Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 27 de novembro de 2012. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1067
no uso de veículo oficial do Município de Cachoeira do Sul
para fins particulares.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26
de novembro de 2012.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
PORTARIAN.º 247/2012-PF
ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
O PROCURADOR DE FUNDAÇÕES, no uso das atribuições
que lhe conferem os artigos 67 do Código Civil e 1.203 do
Código de Processo Civil, resolve aprovar a alteração estatutária
procedida no Estatuto da FUNDAÇÃO DOS SERVIDO-
RES DO SESI NO RIO GRANDE DO SUL - FUSERGS, com
sede na cidade de Porto Alegre, RS, de conformidade com o
que consta no Processo PR.00031.00799/2012-3.
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26
de novembro de 2012.
ANTÔNIO CARLOS DE AVELAR BASTOS,
Procurador de Fundações.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA N.º 3862/2012
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-
GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-
VOS, DANIEL SPERB RUBIN, no uso de suas atribuições
legais RESOLVE publicar esta portaria, para determinar, com
fulcro no artigo 203 da Lei Complementar Estadual n°
10.098/94, o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo
de Sindicância, SPU.PR.01396.00015/2012-1.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 26 de
novembro de 2012.
Registre-se e Publique-se.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
BOLETIM N.º 546/2012
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-
GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-
VOS, DANIEL SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUI-
ÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
NOMEAR
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório,
ALESSANDRO RESMINI ALOISIO, para exercer o cargo de
Agente Administrativo, Classe “M”, em virtude de aprovação
em concurso público, no qual obteve o décimo quinto (15°)
lugar na Lista de Classificação da Região Metropolitana (Port.
3833/2012).
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório,
TATIANI AMARAL FUHR, para exercer o cargo de Agente
Administrativo, Classe “M”, em virtude de aprovação em concurso
público, no qual obteve o oitavo (8°) lugar na Lista de
Classificação da Região do Litoral (Port. 3840/2012).
TORNAR SEM EFEITO
- a Portaria n.º 3492/2012, que nomeou BRUNA NOGUEIRA
DIAS, para exercer o cargo de Assessor - Bacharel em
Ciências Jurídicas e Sociais, Classe “R”, deste órgão (Port.
3834/2012).
AUTORIZAR
- a servidora TAIS BEE WITTEE NEETZOW, Secretária de
Diligências, ID n.º 3727777, a afastar-se de suas funções, no
período de 05 de novembro de 2012 a 30 de abril de 2013, a
fim de participar do Curso de Formação na Academia de Polícia
Civil – ACADEPOL, etapa final do concurso para o cargo
de Delegado de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, nos
termos da Lei Estadual n. 12.262/05, e no artigo 64, inciso XII,
da Lei n.º 10.098/94, sem ônus para o Ministério Público, mantida
a contribuição para o Instituto de Previdência do Estado
do Rio Grande do Sul, nos termos do Artigo 8º da Lei n.
7.672/82, combinado com o disposto na Lei n. 12.065/04 (Port.
3828/2012).
CONCEDER
- ao servidor LUCAS BELMONTE MELLO, Assessor Especial
II, CC-05, ID n.º 3444864, a contar de 25 de setembro de
2012, Auxílio para Diferença de Caixa de 15% (quinze por
cento) do respectivo vencimento básico, nos termos das
Leis Estaduais n.os 6.331/71, 7.124/77 e 7.253/79 (Port.
3832/2012).
RETIFICAR
- nos termos do artigo 109, inciso II, parágrafo único, da Constituição
Estadual, a Portaria n.º 1369/2012, publicada no
DEMP de 11 de junho de 2012, que aposentou, por invalidez
permanente, a servidora efetiva TÂNIA REGINA BOLEK, ID
n.º 3430545, Secretário de Diligências, classe “O”, regime
jurídico estatutário, carga horária de 40 horas semanais, do
Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-
Geral de Justiça, para constar que a fundamentação legal deu
-se com base no artigo 40, §1º, inciso I, e § 9º, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º
41/2003, modificada pela da Emenda Constitucional n.º
70/2012, artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, artigo 158,
inciso I, e § 4º, da Lei Complementar n.º 10.098/1994, e não
como constou (PR.00592.00099/2012-9 - Port. 3675/2012).
- nos termos do artigo 109, inciso II, parágrafo único, da Constituição
Estadual, a Portaria n.º 1123/2011, publicada no
4