Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 27 de novembro de 2012. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1067
de - oficina/pintura ocorrida na Rua Álvaro de Quadros n.º 375,
Bairro Planaltina em Passo Fundo/RS, tendo como requerente
o 3º BABM, e como investigado Paulo Augusto Ferreira da
Luz. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Passo Fundo: 274) Processo
nº IC.00820.00241/2009: Verificar eventuais atos ímprobos
decorrentes de exercício de cargo público, por militar em atividade
que: a) praticou violência contra o inferior militar, no dia
11 de maio de 2008, por volta das 4h, na Avenida Presidente
Vargas, na via pública, em frente ao estabelecimento Boate
Millenium, Passo Fundo; b) praticou violência contra o inferior
militar, no dia 3 de março de 2009, por volta das 23 horas, na
Avenida Brasil, n. 759, no estabelecimento Boate Top Club
Prive, Passo Fundo, tendo como investigado Gildeon da Silva
e como requerente iniciativa ministerial. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Passo Fundo: 275) Processo nº IC.00820.00242/2011:
Prática de danos à flora - exercício irregular de atividade, ocorrida
no Camping Prainha, no interior de Ernestina/RS, tendo
como requerente o 2º Grupo Ambiental de Carazinho, e como
investigado Carlos Augusto Koche. 276) Processo nº
IC.00820.00257/2011: Objeto: apurar denúncia anônima de
deposição de lixo de forma indevida, localizado no Loteamento
Morada ou Parque do Sol. Requerente: Anônimo. Investigado:
A apurar. Local do fato: Morado do Sol, Passo Fundo/RS.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Pelotas: 277) Processo nº
IC.00824.00030/2007: Objeto: investigação sobre desvio de
finalidade na cessão de imóvel público a particular na Rua
Piratini, Laranjal, Pelotas. Local: Pelotas/RS. Partes: não definidas.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Pelotas: 278) Processo nº
IC.00824.00082/2009: Objeto: perturbação sonora causada
por estabelecimento comercial (Bar João Gilberto). Local:
Pelotas. Investigado: João Gilberto. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Planalto:
279) Processo nº IC.00942.00018/2010: Verificar eventuais
danos causados aos estudantes residentes na comunidade
Taquaruçu, Alpestre, em decorrência da localização da parada
do ônibus escolar e dos demais transportes coletivos em local
sem segurança mínima aos passageiros, em decorrência do
trânsito local, que se trata de estrada geral para acesso a
outras comunidades do Município. Partes: Município De Alpestre
(investigado) e moradores da Linha Taquaruçu (vítima).
Local: Município de Alpestre. Encaminhado por Designação
Excepcional - Érico Rezende Russo: 280) Processo nº
IC.00852.00143/2010: Requerente: Associação Comunitária
Amigos e Moradores do Bolaxa (ACAMBO), Associação dos
Amigos do Arroio Vieira. Invetigado: Município do Rio Grande.
Objeto: apurar a ausência de áreas verdes e equipamentos
urbanos nas vilas Minuano, Nova, Brasília, Isabel e Ponche
Verde. Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por Designação
Excepcional - Paulo Eduardo Nunes de Avila: 281) Processo
nº IC.00852.00204/2010: Requerente: Wolnei Veleda Avelim.
Investigado(a): Funerária da Santa Casa de Rio Grande.
Objeto: averiguar possíveis abusos da Funerária Santa Casa a
prejudicar a livre concorrência da atividade. Local: Rio Grande
(RS). Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Rio Pardo: 282) Processo nº
IC.00855.00016/2007: Partes: Investigado: Nildes Antoni dos
Santos. Objetos: visa apurar dano ambiental, especificamente
causar poluição devido ao vazamento de óleo diesel em um
dos compartilhamentos no tanque de combustível do caminhão
em via pública. Local: Município de Rio Pardo, RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Ronda Alta: 283) Processo nº
IC.00946.00003/2010: Descrição: vazamento de óleo diesel no
solo. Local: RS 324, km 59, em Três Palmeiras. Investigado:
Auto Posto Três Palmeiras. 284) Processo nº
IC.00946.00021/2008: Descrição: destruição de espécies nativas,
sem licença dos órgãos ambientais competentes. Local:
Linha Arvoredo, em Ronda Alta. Investigado: Gilmar Luís Costa.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Sananduva: 285) Processo nº
IC.00857.00023/2003: Objeto: apurar irregularidades consistentes
no depósito irregular de lixo sem licença ambiental.
Local: Zona Rural, a 1.800m da RS 126, no Município de Paim
Filho/RS. Requerente: Patram - São José o Ouro/RS. Requerido:
Município de Paim Filho/RS. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Santa Cruz do Sul: 286) Processo nº
IC.00861.00031/2012: Apurar a efetiva construção de uma
ponte pênsil na Localidade de Linha Pinhalzinho, interior do
Município de Sinimbu, tendo como investigado o Município de
Sinimbu. 287) Processo nº IC.00861.00095/2011: Apurar e-
ventual irregularidade no funcionamento da Escola de Educação
Infantil Girassol, hoje denominada Escola Girassol Kist
(Severo & Schuster Ltda), estabelecida à Rua Professor Dourado,
386, Bairro Verena, nesta Cidade, face a ausência de
regularização perante o Conselho Municipal de Educação e
Alvará de Saúde. 288) Processo nº IC.00861.00096/2011:
Apurar eventual irregularidade no funcionamento da Escolinha
Castelo Ratimbum (Gandolfi & Santos Ltda.), de propriedade
da Sras. Daniela dos Santos e Janaíne Andaia Gandolfi, estabelecida
à Rua Santa Cecília, 266, Bairro Arroio Grande, nesta
Cidade, face a ausência de regularização perante o Conselho
Municipal de Educação e Alvará de Saúde. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Santa Rosa: 289) Processo nº IC.00868.00018/2012: Objeto:
averiguar a destinação dos recursos obtidos com o cultivo de
área pública cultivada com milho. Investigados: Olavo Osmar
Pawlak; Leonel Fernando Petry. Local: Tuparendi. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Cível de Santa Rosa: 290) Processo nº
IC.00868.00012/2012: Objeto: direito do consumidor – saúde
pública – Santa Rosa – transporte de produtos de origem animal
(carne bovina), sem inspeção, em condições impróprias
para o consumo humano. Investigada: Maria Jecy de Medeiros.
Local: Santa Rosa. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa:
291) Processo nº IC.00867.00020/2011: Averiguar a possível
ocorrência de exploração econômica de área de preservação
permanente, localizada ao longo do Rio Santa Rosa, na
localidade de Lajeado Minas, interior do Município de Tuparendi
(RS), tendo por investigado Antônio Mendes da Silva,
residente na Rua Amadeu do Prado Mallmann, n.º 996, no
Município de Tuparendi/RS. 292) Processo nº
IC.00867.00052/2009: Averiguar a possível ocorrência de
degradação ambiental em razão de exploração econômica de
área de preservação permanente, levada a termo por Argenor
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