Informativo EMERJ

FÓRUM PERMANENTE
EMERJ debate a
Liberdade de Expressão
na 1ª Reunião do Fórum
Permanente de Direito e
Política de Comunicação
No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de
maio, a EMERJ realizou a 1º Reunião do seu Fórum
Permanente de Direito à Informação e de Política
de Comunicação Social do Poder Judiciário, cujo tema
versou sobre: Liberdade de Expressão.
Em parceria com a Associação Brasileira de Emissoras
de Rádio e TV – ABERT, Associação Nacional
dos Jornais – ANJ, Associação Nacional de Editoras de
Revistas – ANER, a EMERJ reuniu no seu novo Fórum
Permanente renomados jornalistas brasileiros e estrangeiros
para debater o poder da imprensa. Entre eles, o
jornalista Jayme Sirotsky, presidente emérito do grupo
RBS de Comunicação, que abriu a série de palestras
com o tema “Cerceamento da Liberdade de Expressão
– Uma Visão Histórica da Evolução dos Abusos pelo
Mundo”. Em seguida houve a apresentação de um painel
sobre “Cerceamento às Liberdades de Expressão
na América Latina”, com o jornalista Emílio Palácios
(editor de opinião do jornal El Universo – Equador),
Hérnan Verlanguer (advogado e gerente de assuntos
Os palestrantes Jayme Sirotsky e Carll Bernstein (centro)
com o jornalista João Roberto Marinho
regulatórios do jornal Clárin - Argentina) e Carlos Zuologa
(vice-presidente da Globovisión), representando
o seu pai, jornalista Guilhermo Zuologa, que não obteve
autorização do governo da Venezuela para deixar o
país. Na condição de mediador, atuou o jornalista do
Estado de São Paulo, Ricardo Gandour.
O desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos
abriu o evento citando um dos grandes pensamentos
do filósofo Voltaire:
Des. Fernando Foch de L. Arigony da Silva, Dep. estadual Noel de Carvalho,
Ministro Carlos Ayres de Brito e o Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos
“Posso não concordar com uma só palavra do
que dizeis, mas defenderei até a morte
vosso direito de dizê-lo”
E enfatizou: “A sentença atribuída ao iluminista Voltaire,
defensor das liberdades e inimigo da intolerância, penetra
no âmago do que se denomina liberdade de expressão,
conceito que, por sua vez, constitui um dos pilares da
doutrina democrática”. O desembargador Manoel Alberto
destacou também a presença do emblemático jornalista
Carl Bernstein - do país das liberdades - de cujo fluir de
pena, a serviço da causa democrática, resultou na queda
do Presidente Nixon; tudo a demonstrar que se se dispõe
de palavras, palavras livres, as armas se tornam despiciendas.
“Por isso, tanto as temem os tiranos. Mas não há força
que arroste o legítimo poder resultante da prática da liberdade.”
Agradeceu também a presença do Ministro Carlos
Ayres de Brito, insigne jurista, que foi relator no histórico
julgamento em que se pedia e se obteve a declaração de
inconstitucionalidade da antiga Lei de Imprensa, forjada
em pleno vigor do regime autoritário.
Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal
Carlos Ayres de Brito recebeu homenagem do
jornalista João Roberto Marinho, vice-presidente das
Organizações Globo. E a EMERJ, por iniciativa do
Dep. estadual Noel de Carvalho, foi distinguida com
Moção de Congratulações e Aplausos.
Para fechar o evento, o desembargador Fernando
Foch, presidente do Fórum Permanente, agradeceu aos
palestrantes e a todos que colaboraram com sua realização.
E afirmou: “Este Fórum, com encontros interdisciplinares,
reunindo jornalistas, magistrados e outros
operadores do Direito, quer promover a cultura da liberdade
de pensamento, de expressão e de imprensa.”
E ressaltou: “Outra pretensão é quebrar o desconhecimento
mútuo e a mútua desconfiança que há entre o
Poder Judiciário e a Imprensa... Enfim, esse Fórum quer
que nós, juízes, conheçamos a mídia e que a mídia nos
conheça, inclusive para que, com mais propriedade,
mostre nossas virtudes e nossos defeitos.”
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