Plano Diretor urbanístico de Caxias - NIMA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
II. Garantir que a instalação de infra-estrutura e serviços urbanos, em especial de
sistema viário básico, sistemas de macro-drenagem, esgotos sanitários e de
abastecimento de água, preceda a ocupação do solo;
III. Graduar a intensidade da ocupação urbana em áreas limítrofes de zonas de
interesse ambiental e de paisagens notáveis.
Art.43. Zonas de Ocupação Básica são as que apresentam potencial de urbanização subaproveitado,
com ocupação não consolidada, déficit de infra-estrutura, de sistema viário, de
transporte, de comércio e serviços, e onde a ocupação do solo deve ser de intensidade moderada.
Art.44. Constituem diretrizes das Zonas de Ocupação Básica a consolidação e a ampliação
da urbanização, em especial com esgotos sanitários, drenagem e pavimentação, favorecendo o
adensamento moderado do uso e da ocupação do solo com predominância de uma paisagem
edificada horizontal.
Art.45. Zonas de Ocupação Preferencial são aquelas de privilegiada centralidade e cuja
intensificação de ocupação é estratégica para a consolidação da cidade compacta e econômica e dos
vetores adequados de expansão urbana.
Art. 46. Constituem diretrizes das Zonas de Ocupação Preferencial priorizar e estimular a
ocupação de grandes vazios e áreas subutilizadas, expressando os novos parâmetros e
possibilidades construtivas do Plano Diretor.
CAPÍTULO II – DAS ZONAS ESPECIAIS
Art.47. As Zonas Especiais classificam-se segundo sua destinação funcional predominante
e conforme as vocações sócio-econômicas municipais e os objetivos estratégicos do Plano Diretor.
Art.48. A definição de zonas especiais implica no seu reconhecimento como áreas
prioritárias para elaboração de estudos, projetos e realização de investimentos e ações de
recuperação e manejo ambiental, urbanização e manutenção, bem como para concessão de
incentivos a investimentos privados, ouvido Consideram-se grandes equipamentos os
empreendimentos, públicos ou privados, passíveis de sobrecarregar a infra-estrutura urbana ou
provocar de forma significativa alterações no espaço urbano ou no meio natural circundante.
Parágrafo Único. O licenciamento de obras e de quaisquer intervenções nas Zonas
Especiais obedecerá às diretrizes estabelecidas no Anexo VIII desta Lei.