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A Corrupção através dos tempos - apontamentos Definição e tipos de Corrupção Formas de Corrupção Ranking internacional - onde estamos Factores e causas explicativos da Corrupção 3 Apresentação 5 6 7 8 Conceitos e tipologias Causas e consequências 10 Índice Objectivos do combate à Corrupção Estratégia para o combate Instrumentos internacionais A investigação da Corrupção Polícia Judiciária - Resenha histórica Polícia Judiciária - Resultados do combate Cooperação institucional Direcção-Geral dos Impostos Inspecção-Geral de Finanças A transparência na Administração Pública Princípios éticos e deveres no Serviço Público Corrupção no sector privado Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção Princípios orientadores da acção Iniciativas de sucesso em Portugal Iniciativas internacionais 12 13 13 14 14 15 16 16 17 19 20 22 23 24 25 26 Combate Ética e transparência Prevenção Grupo de trabalho conjunto PJ – DGCI – IGF PJ Carlos Manuel Antão Cabreiro, Coordenador do GT Augusto José Calado de Oliveira Manuela Dinis dos Santos Patrícia Gonçalves Gama da Silveira DGCI José Carlos Gomes Santos José Filipe Neves Lourenço Pedro Pereira Lopes Patrícia Cristina F. Feliciano Falcão de Carvalho Soledade Maria Amaro Rodrigues de Mesquita Borges IGF António Farinha Simão Bibliografia CAD – Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (2007), Network on Governance, OCDE, Paris, vários documentos. CICID – Comité Interministerial Francês para a Cooperação Internacional (2006), French working paper on Anti-Corruption, Paris, policopiado. OCDE (2006), The OECD Fights Corruption, Paris. Tanzi, V. (1998), Corruption Around the World, IMF Staff Papers, vol. 45, n.º 4, Dezembro 1998, Washington. pwp.netcabo.pt/netmendo/transparência_ internacional.htm www.oecd.org www.un.org www.unodc.org www.worldbank.org Ficha técnica O Grupo de Trabalho agradece a colaboração de: Filomena Bacelar (IGF) João Paulo Paiva Boléo (DGCI) Luís Filipe Capitão (DGCI) Sílvia Paula Gonçalves (DGCI) brochura_corrupção.indd 2 16-05-2007 16:10:38
Portugal conduz na actualidade um conjunto de reformas estruturais que se revelam essenciais para a recuperação da sua economia e, consequentemente, para o aumento do bem-estar e prosperidade dos portugueses. Para se atingirem as metas fixadas, torna-se necessário criar condições para que o mercado funcione plenamente, sem entraves e em boas condições concorrenciais. As regras do jogo têm de ser transparentes e iguais para todos. Tanto no sector público, como no sector privado. A corrupção, tal como a fraude fiscal, o tráfico de influências e o branqueamento de capitais, exerce um efeito devastador na competitividade dos agentes económicos, distorcendo o mercado e impedindo este de funcionar normalmente. A falta de combate apropriado a estes fenómenos provoca não só o descrédito das instituições e dos países, como coloca também em perigo a sustentabilidade das próprias finanças públicas. Por isso entendo que a presente brochura/exposição, ao divulgar e ao denunciar a corrupção, as formas pelas quais esta se manifesta, os objectivos, estratégias e resultados do combate à mesma, constitui um contributo importante para fazer imperar a ética e a transparência sobre as distorções, desequilíbrios e debilidades que a caracterizam. Em Portugal, no quadro da Constituição e da lei, desenrola-se um combate contra a corrupção, o tráfico de influências, o branqueamento de capitais, a fraude fiscal. Diferentes instituições cooperam neste trabalho, que é um verdadeiro combate pela integridade e pela transparência, pela garantia da igualdade de todos perante o Estado e, por isso, pela democracia. Nos últimos anos, a Polícia Judiciária, a Direcção-Geral dos Impostos e a Inspecção-Geral das Finanças começaram a concertar sistematicamente esforços, e já com resultados, para prosseguir essa acção. O trabalho que esta brochura/exposição revela está nessa linha. Para o êxito desta luta, no quadro de um Estado de Direito, é importante transmitir à sociedade a mensagem de que a corrupção não é apenas uma prática social e económica danosa mas um verdadeiro crime e que, por isso mesmo, é efectivamente punida. Esta brochura/exposição é um veículo poderoso dessa mensagem – e também um apelo dirigido a uma cidadania responsável, capaz de acrescentar às instituições públicas o vigor indispensável duma sociedade também ela empenhada na luta contra a corrupção. Saliento com especial apreço que este trabalho resulta do esforço concertado da Polícia Judiciária, da Direcção- Geral dos Impostos e da Inspecção-Geral de Finanças, demonstrando, na prática, que as sinergias estabelecidas entre entidades com valências distintas são um importante recurso a utilizar no combate contra a corrupção e outros tipos de práticas criminosas similares ou a ela associadas. Abril 2007 Ministro de Estado e das Finanças Fernando Teixeira dos Santos Ministro da Justiça Alberto Costa brochura_corrupção.indd 3 16-05-2007 16:10:38
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