brochura_corrupção.indd 1 16-05-2007 16:10:38 - Portal das ...

prevenção
Princípios
orientadores
da
acção
Prevenir a corrupção requer mais
do que o desenho e implementação
de um conjunto de boas normas, requer
a definição de objectivos e de
medidas para os alcançar, isto é, uma
estratégia.
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Incentivar a criação de um ordenamento jurídico adequado
ao combate à Corrupção.
Simplificar os procedimentos administrativos (burocracia).
Informar o sector privado das consequências das mudanças
nas leis.
Melhorar a integração da luta contra a corrupção nas relações
de cooperação internacional.
Promover um grau elevado de transparência financeira.
Facilitar o regresso ao país de origem dos capitais e outros
activos derivados da corrupção e da fraude.
Monitorizar regularmente os efeitos das medidas.
Criar uma cultura de vigilância e de prevenção.
Mudar as atitudes e comportamentos dos funcionários do
Estado.
Descentralizar as tomadas de decisão e a gestão.
Melhorar os sistemas de detecção, prevenção e repressão.
Mudar as políticas públicas de modo a reduzir a “procura”
por Corrupção.
Reduzir a “oferta” de Corrupção através de melhorias no funcionalismo
público.
Envolver a sociedade civil na luta contra a corrupção.
CICID (2006)
Objectivos
e
medidas
Dever de todos, todos Dever os dias de todos, todos os dias
Dever de todos, todos os dias
Dever de todos, todos os dias
Dever de todos, todos os dias
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