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Corrupção,<br />
mudança<br />
e<br />
transparência<br />
A mudança da Administração Pública, com a reorganização<br />
<strong>das</strong> estruturas do Estado, a informatização e a simplificação<br />
de processos é o caminho essencial na luta contra<br />
as práticas ilícitas.<br />
As novas condições tecnológicas permitem substituir o<br />
processo típico de o cidadão requerer acesso aos seus arquivos<br />
por um novo modelo em que os arquivos digitais<br />
são abertos em redes electrónicas para que os cidadãos<br />
livremente se sirvam em função <strong>das</strong> suas necessidades.<br />
Os requerimentos, comprovativos e certidões são passados<br />
por meios electrónicos, o que vai dificultar ou tornar<br />
desnecessária a abordagem pessoal para as usuais práticas<br />
de Corrupção.<br />
Corrupção no sector privado<br />
A Corrupção no mundo dos negócios foi tolerada<br />
durante muitos anos. Todavia, o sector<br />
privado acabou por compreender os riscos da<br />
Corrupção:<br />
> distorce a concorrência leal e as regras da economia<br />
de mercado;<br />
> tem impacto negativo na qualidade dos bens<br />
e serviços;<br />
> enfraquece as perspectivas de investimento<br />
económico;<br />
> mina a ética dos negócios.<br />
Alguns princípios de ética empresarial<br />
Transparência – obedecer a to<strong>das</strong> as leis e regulamentos<br />
aplicáveis e conduzir as actividades<br />
empresariais de modo claro.<br />
Ética de contratantes e fornecedores – assegurar<br />
que tanto os contratantes como os fornecedores<br />
e os seus agentes tenham práticas de<br />
rejeição a qualquer forma de Corrupção.<br />
Parcerias transparentes – não participar em<br />
parcerias sempre que estejam em causa situações<br />
dúbias ou de risco relaciona<strong>das</strong> com a ética<br />
nos negócios.<br />
Pagamentos ilegais – não fazer pagamentos<br />
ilegais e indevidos; não adoptar qualquer prática<br />
empresarial corrupta, qualquer que seja a<br />
forma que possa revestir.<br />
Recebimentos ilegais – rejeitar qualquer forma<br />
de Corrupção passiva; rejeitar quaisquer benefícios<br />
pessoais ilegítimos ou presentes de valor<br />
significativo.<br />
A transparência, eficácia e eficiência dos serviços públicos<br />
devem ser objecto de constante avaliação, quer através<br />
do controlo social feito pelos cidadãos, quer através dos<br />
organismos para isso competentes.<br />
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