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Corrupção,<br />

mudança<br />

e<br />

transparência<br />

A mudança da Administração Pública, com a reorganização<br />

<strong>das</strong> estruturas do Estado, a informatização e a simplificação<br />

de processos é o caminho essencial na luta contra<br />

as práticas ilícitas.<br />

As novas condições tecnológicas permitem substituir o<br />

processo típico de o cidadão requerer acesso aos seus arquivos<br />

por um novo modelo em que os arquivos digitais<br />

são abertos em redes electrónicas para que os cidadãos<br />

livremente se sirvam em função <strong>das</strong> suas necessidades.<br />

Os requerimentos, comprovativos e certidões são passados<br />

por meios electrónicos, o que vai dificultar ou tornar<br />

desnecessária a abordagem pessoal para as usuais práticas<br />

de Corrupção.<br />

Corrupção no sector privado<br />

A Corrupção no mundo dos negócios foi tolerada<br />

durante muitos anos. Todavia, o sector<br />

privado acabou por compreender os riscos da<br />

Corrupção:<br />

> distorce a concorrência leal e as regras da economia<br />

de mercado;<br />

> tem impacto negativo na qualidade dos bens<br />

e serviços;<br />

> enfraquece as perspectivas de investimento<br />

económico;<br />

> mina a ética dos negócios.<br />

Alguns princípios de ética empresarial<br />

Transparência – obedecer a to<strong>das</strong> as leis e regulamentos<br />

aplicáveis e conduzir as actividades<br />

empresariais de modo claro.<br />

Ética de contratantes e fornecedores – assegurar<br />

que tanto os contratantes como os fornecedores<br />

e os seus agentes tenham práticas de<br />

rejeição a qualquer forma de Corrupção.<br />

Parcerias transparentes – não participar em<br />

parcerias sempre que estejam em causa situações<br />

dúbias ou de risco relaciona<strong>das</strong> com a ética<br />

nos negócios.<br />

Pagamentos ilegais – não fazer pagamentos<br />

ilegais e indevidos; não adoptar qualquer prática<br />

empresarial corrupta, qualquer que seja a<br />

forma que possa revestir.<br />

Recebimentos ilegais – rejeitar qualquer forma<br />

de Corrupção passiva; rejeitar quaisquer benefícios<br />

pessoais ilegítimos ou presentes de valor<br />

significativo.<br />

A transparência, eficácia e eficiência dos serviços públicos<br />

devem ser objecto de constante avaliação, quer através<br />

do controlo social feito pelos cidadãos, quer através dos<br />

organismos para isso competentes.<br />

22<br />

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