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Introdução & Objetivos
pela Portaria Normativa n° 1345/89, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
A pesca nas regiões Sudeste e Sul do Brasil é desenvolvida, principalmente, sobre os
estoques de camarão-rosa (Farfantepenaeus brasiliensis e F. paulensis) e de camarão-setebarbas
(Xiphopenaeus kroyeri). A captura industrial dos camarões barba-ruça (Artemesia
longinaris) e santana (Pleoticus muelleri) tem crescido, principalmente na região Sul, com
significativas flutuações interanuais (Haimovici & Mendonça, 1996). Além dessas espécies,
também é explotado o camarão-branco (Litopenaues schmitti) (D’Incao et al., 2002).
Nas regiões Sudeste e Sul, a captura total máxima dos estoques dos camarões-rosa
foi alcançada em 1972, com 16.629 toneladas e a mínima em 1987 com 2.975 toneladas, que
coincidiram com os valores máximos e mínimos (9.832 t e 1.265 t) obtidos pela pesca
artesanal nos mesmos anos. Os melhores resultados obtidos pela pesca industrial
corresponderam aos períodos de 1969 (7.102 t) a 1972 (6.797 t), devido à política de
incentivos fiscais à pesca instituída na época, que favoreceu principalmente a atividade
camaroneira, em virtude do alto valor econômico do produto e rápido retorno dos
investimentos resultantes da expansão do mercado internacional (Valentini et al., 1991).
A pesca do camarão-rosa no Sudeste e Sul do Brasil foi uma das primeiras a ser
regulamentada no país, ainda no final dos anos 60. A partir daí, várias medidas adicionais
foram adotadas a respeito da limitação da frota (através de concessão de licenças especiais
para o exercício da pesca); tamanho mínimo de captura para a pesca artesanal; tamanho de
malha das redes e tipo de apetrechos de pesca; delimitação de áreas regulamentadas e a
partir de 1983, a introdução do defeso (período pré-estabelecido de fechamento da pesca
pra uma determinada espécie) para a temporada de pesca do ano seguinte. A legislação
atual para a pesca do camarão está fundamentada em dois objetivos principais: estabilização
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