Sinpro - Revista Textual - reimpressao 13-11-12 - Sinpro/RS

artigo
Limitação do número de alunos por
turma: compromisso pedagógico
acima de uma política de gestão
ensino integrantes do Sistema Estadual de Educação. Outra competência
do Conselho é emitir pareceres, resoluções ou indicações
que orientem as instituições para a oferta de ensino.
O assunto em relevância neste artigo diz respeito à constituição
de turmas na Educação Básica e os requisitos necessários
para tal. Tanto os atos normativos estaduais como os federais
não determinam com clareza os limites em relação ao número de
alunos, mas definem um parâmetro recomendatório que alicerça
a discussão sobre o número de alunos por turma no estado do
Rio Grande do Sul.
O Conselho Estadual de Educação (CEEd/RS), no uso das atribuições
garantidas pela legislação, emitiu o Parecer nº 580/2000
com objetivo de estabelecer condições de oferta para o Ensino
Observar a limitação
do número de alunos
por turma representa,
acima de uma política
de gestão, assumir
um compromisso
pedagógico e a
defesa da qualidade
do ensino.
Médio, o Parecer nº 1400/2002 para estabelecer as normas para oferta
do Ensino Fundamental e o Parecer nº 398/2005 para a oferta da
Educação Infantil no Sistema Estadual.
O Parecer CEEd nº580/2000, ao fixar as normas que determinam
as condições de funcionamento dos estabelecimentos de ensino
que ofertam o Ensino Médio, no item que se refere aos prédios e
equipamentos, descreve as dimensões da sala de aula, principalmente
a sua ocupação, na razão de 1,2m² por aluno, não podendo
ter área inferior a 15m² e limite máximo de 50 alunos por sala de aula.
Recomendações do Conselho
O Parecer CEEd 1400/2002, ao fixar as normas que determinam
as condições de funcionamento dos estabelecimentos de ensino
que ofertam o Ensino Fundamental, destaca que o prédio deve
dispor de salas de aula em número suficiente para atender os alunos,
obedecendo à proporção de 1,2m² por aluno em cada sala de
aula. Refere que para a organização das turmas, deve-se levar em
conta o projeto pedagógico, as modalidades que oferta e a localização
da escola.
O documento recomenda que o número de alunos por turma,
observe os seguintes limites, 1º ano: até 25 alunos; do 2º ao 5º ano
até 30 alunos e, finalmente, do 6º ao 9º até 35 alunos.
JUN OUT 2012
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REVISTA TEXTUAL