Percurso para a Quaresma 2012 - FEC

11 de Março | III Domingo da Quaresma
POR UM DESENVOLVIMENTO MAIS JUSTO
capacidade de melhorar condições materiais e humanas num quadro de participação, onde o ideal universal que
o conceito preconiza, inclui claramente uma definição para além do simples crescimento económico. No Relatório
do Desenvolvimento Humano das Nações Unidas de 1990 esta preocupação de um entendimento abrangente de
desenvolvimento é evidenciada. E esta acepção de desenvolvimento global passa então por uma dimensão estrutural
que visa condições básicas e dignas de sobrevivência, bem como a possibilidade de viver sem opressão num regime
participativo e inclusivo; e também por uma dimensão de desenvolvimento individual onde a capacitação, formação
e educação são princípios fundamentais, complementados por considerações relativas à dignidade do outro, a
pressupostos associados à construção da paz e à cooperação para o bem comum (ver Carta Encíclica Populorum
Progresso de Paulo VI sobre o desenvolvimento dos povos).
Neste quadro, o surgimento do conceito de segurança humana, num alinhamento de desafio aos modelos
positivistas, preconizava princípios de resposta a problemas estruturais relacionados com a dignidade da existência
humana e o acesso a condições básicas de sobrevivência, além de sublinhar a necessidade do desenvolvimento
individual, que se pressupõe seria construído com base nesta capacitação. Segurança humana surge assim na
agenda internacional como uma nova abordagem, mais densa e aprofundada nas preocupações que engloba e nas
respostas que pretende sejam dadas, com particular enfoque para situações de pós-violência armada, mas não só.
Como sabemos, e no quadro atual de grave crise financeira, política e social, as necessidades básicas que no mapa
europeu já não deveriam ser ‘básicas’, regressaram às preocupações, face aos problemas sociais que têm resultado
de políticas nem sempre visionárias e estrategicamente orientadas para a promoção de um desenvolvimento
sustentável. Mas voltando ao conceito de segurança humana, tem sido evidente um uso distorcido do mesmo
para fins que não os originariamente pensados. As práticas de intervencionismo internacional e o princípio da
‘responsabilidade de proteger’ têm, em algumas instâncias, ultrapassado os limites da legalidade e legitimidade,
justificando intervenções com base em violações sistemáticas de direitos humanos, genocídio e crimes de guerra,
resultando em ingerência interna, como o caso da Líbia ilustrou. Os critérios de intervenção, ou de decisão de não
intervenção não são claros e uma linha de egoísmo tem prevalecido nas políticas e práticas de grandes estados
no sistema internacional. O poder do material, do controlo de acesso a fontes e rotas energéticas, por exemplo,
tem-se sobreposto ao valor da pessoa humana, o que tem tornado a questão da mercantilização das sociedades
e das relações de interdependência no sistema internacional, uma questão preocupante. Por outras palavras, o ser
humano vem sendo reduzido a uma quantificação material que não atende a princípios básicos estruturantes de
sobrevivência e de qualificação e respeito pelo indivíduo enquanto pessoa.
8 PASSOS NO CAMINHO DO DESENVOLVIMENTO | QUARESMA 2012
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