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PLANO DIRETOR ESTÁ DE VOLTAEm dezembro, as leis de uso e ocupação do solo e sistema viário haviam retiradas de pautaapós a diretoria do Ippul admitir que itens do texto não aprovados nas conferências foramincluídos no projeto. Agora, discussões retornaram à agenda do LegislativoPor Susan NaimeO prefeito Alexandre Kireeff(PSD) pretende encaminhar,ainda no mês de abril, osdois projetos do PlanoDiretor que ainda precisampassar pela aprovação dosvereadores – o que trata dosistema viário e a polêmicaExecutivo e Legislativo debatem PlanoDiretor: assunto prioritário para a cidadematéria que aborda o zoneamento da cidade. O presidentedo Legislativo, Rony Alves (PTB), acredita que antes dorecesso parlamentar do meio do ano as leis devem ser votadas.No entanto, os projetos nem foram enviados à Casa e já provocampolêmica. O vereador Jamil Janene (PP) reclamou de ter que votarprojetos “atrasados” e protocolou um requerimento exigindoinformações detalhadas sobre zoneamentos residenciais, comerciaise industriais. Mas a estratégia falhou. Dez vereadores votarampelo arquivamento do pedido, o que foi acatado pela Câmara.InsistenteO vereador Jamil Janene (PP) insiste em obter informações sobre onovo projeto de Lei de Uso e Ocupação de Solo, antes que a matériaseja enviada pelo Executivo para votação. Não satisfeito com oarquivamento do seu requerimento, ele prometeu protocolar o mesmopedido de informações diretamente no Ippul.A líder ElzaPara convencer os legisladores a votarem contra o requerimento deJamil Janene (PP), a líder do Executivo, a vereadora Elza Correia(PMDB), explicou que todas as informações solicitadas já estariamjuntas com o projeto quando fosse enviado à Câmara.Reunião didáticaA Câmara de Londrina chegou a realizar uma reunião para falarsobre o Plano Diretor. Não se trata de uma avaliação do PlanoDiretor que será votado pela Casa, mas sim de uma reunião didáticapara os legisladores novatos entenderem do que se trata o assunto.O presidente da Casa, Rony Alves (PTB), chegou a reclamar: hávereador se queixando de ter que votar o Plano Diretor, quandoapenas dois projetos faltam passar pela aprovação dos parlamentares.Primeira entrave do anoPela primeira vez a temperatura subiu de verdade na Câmara deVereadores, ocupando o lugar daquele clima amistoso, que se via desdeo início do ano. No dia 2 de abril, o debate, em primeira discussão, doprojeto de Lei 358/2012, de autoria de Rony Alves (PTB), gerou troca deindiretas e até vereadora exaltando a voz no Plenário. A matéria alterao zoneamento de uma área localizada na Gleba Palhano, próxima à PR445, onde o Hipermercado Angeloni pretende construir a segunda lojaem Londrina. Moradores da Gleba foram até a Casa para protestar amudança e acabaram sendo ouvidos pelos Legisladores. O engenheiroNelson Vicente, representando o projeto Angeloni, também ganhouvoz. O vereador Jamil Janene (PP) aproveitou a oportunidade eapresentou uma emenda que proíbe a entrada de caminhões pela ruaUlrico Zinglio (que seria fundos do empreendimento), e fixa qualquermovimentação de carga e descarga apenas pela Avenida Madre LeoniaMilito, ou seja, pela frente do Angeloni. Após o tumulto, o projeto foiretirado de pauta por sete dias e passa novamente pela Comissão deJustiça da Câmara. Até o fechamento desta edição nenhum novoparecer havia sido dado à matéria.Farra dos DiplomasDepois de muita repercussão, a Câmara Municipal de Londrinaprotocolou no dia 19 de março uma portaria que suspende o pagamentodas vantagens obtidas através de progressões por conhecimentoaos servidores do Legislativo. São R$ 65 mil a menos na folha depagamento da Casa. O valor representa uma redução de quase 10%.Uma carga mínima de 100 horas garantia reajustes que variam de2,5% a 10,4%. Metade dos 55 servidores efetivos estavam recebendoo teto de R$ 13 mil – mesmo salário que o prefeito Alexandre Kireeff.Juntos, esses servidores apresentaram 311 certificados. De acordo como Ministério Público, três deles apresentaram o mesmo certificadoduas vezes. E um mesmo servidor, três vezes. Agora, uma comissão irárealizar uma auditoria interna, que determinará se o pagamento serásuspenso definitivamente ou se ele poderá voltar a acontecer. O prazopara a análise é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.CorrespondênciasA Procuradoria Jurídica da Câmara, com base num entendimento doTribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Paraná, orientouos 19 parlamentares para que não utilizem a verba postal para despachospessoais. Cada vereador possui a cota de R$ 10.800 por ano. A somatotal é de R$ 205,2 mil. O tema foi tratado em reunião secreta na Casa.Com a recomendação, os vereadores devem utilizar as suas cotaspostais apenas com situações que sejam de interesse público. Algunslegisladores utilizam a verba para o envio de cartões postais deaniversários, felicitações em datas comemorativas e até votos de pesar.No entanto, não há como fiscalizar a prática – e nem é essa a intençãoda Casa, já que seria preciso abrir a correspondência alheia.Associação Comercial e Industrial de Londrina 29