Das proibições de prova no âmbito do direito processual penal – o ...

VERBO jurídico Proibição de prova no âmbito do direito processo penal: escutas telefónicas e da valoração da prova proibida pro reo : 46BIBLIOGRAFIAAGUILAR, FRANCISCO, Introdução ao regime dos conhecimentos fortuitos obtidosatravés de escutas telefónicas (Diss.: FDUL), Lisboa: 1999.ALBUQUERQUE, PAULO PINTO DE, Comentário do Código de Processo Penal à luzda Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 4.ªed., Lisboa: Universidade Católica Editora, 2009.ANDRADE, MANUEL DA COSTA, Sobre as proibições de prova em Processo Penal,Coimbra: Coimbra Editora, 2000 (1.ª ed., 1992).ANDRADE, MANUEL DA COSTA, “Bruscamente no verão passado” – a reforma doCódigo de Processo Penal – observações críticas sobre uma lei que podia e deviater sido diferente, Coimbra: Coimbra Editora, 2009.AMBOS, KAI / LIMA, MARCELLUS, O processo acusatório e a vedação probatóriaperante as realidades alemã e brasileira, Rio de Janeiro: Livraria do advogadoeditora, 2009.ASCENSÃO, JOSÉ DE OLIVEIRA, O Direito – introdução e teoria geral, 13.ª ed.,Coimbra: Almedina, 2005 (1.ª ed. 1977).ASCENSIO, JOSÉ MARIA MELLADO, Derecho Procesal Penal, 5.ª ed., Valência: Tirantlo Blanch, 2010 (1.ª ed. 2001).ÀVILA, THIAGO PIEROBOM, Provas ilícitas e proporcionalidade: uma análise dacolisão entre os princípios da protecção penal eficiente e da inadmissibilidade dasprovas obtidas por meios ilícitos (Diss.: FDUB), Brasília: consultado emhttp://btdc.bce.unb,br, 2006. CASIRAGHI, ROBERTA, “Prova vietate e Processo Penale”, RIDPP, Fasc. 4.º,Outubro-Dezembro (2009), pp. 1768-1800.CASTRILLO, EDUARDO DE URBANO / MORATO, MIGUEL ÁNGEL, La prueba ilícitaPenal – estudio jurisprudencial, 3.ª ed., Navarra: Editorial Aranzadi, 2003 (1.ª ed.1997).CONSO, GIOVANNI / GREVI, VITTORIO, Compendio di Procedura Penale, Padova:Cedam, 2003.CORREIA, JOÃO CONDE, Contributo para a análise da inexistência e das nulidadesProcessuais Penais, BFDUC, Coimbra: Coimbra Editora, 1999.só terá plena aplicação depois de se considerar que aquela prova pode ser legitimamente valorada, e tal apenassucederá depois de se ter apurado que aquela prova pode obstar a uma condenação injusta. Não obstante,pensamos que a primeira solução será preferível, sob pena de muito dificilmente a questão assumir qualquerrelevo prático, ou melhor dito, apenas o assumir quando a prova em questão tenha uma força tal que destruatodas as restantes provas que sustentavam a culpabilidade do arguido, o que sempre se dirá que se trata de umasolução de índole mais radical e de certa forma algo naif.