Das proibições de prova no âmbito do direito processual penal – o ...

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VERBO jurídico Proibição de prova no âmbito do direito processo penal: escutas telefónicas e da valoração da prova proibida pro reo : 46BIBLIOGRAFIAAGUILAR, FRANCISCO, Introdução ao regime dos conhecimentos fortuitos obtidosatravés de escutas telefónicas (Diss.: FDUL), Lisboa: 1999.ALBUQUERQUE, PAULO PINTO DE, Comentário do Código de Processo Penal à luzda Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 4.ªed., Lisboa: Universidade Católica Editora, 2009.ANDRADE, MANUEL DA COSTA, Sobre as proibições de prova em Processo Penal,Coimbra: Coimbra Editora, 2000 (1.ª ed., 1992).ANDRADE, MANUEL DA COSTA, “Bruscamente no verão passado” – a reforma doCódigo de Processo Penal – observações críticas sobre uma lei que podia e deviater sido diferente, Coimbra: Coimbra Editora, 2009.AMBOS, KAI / LIMA, MARCELLUS, O processo acusatório e a vedação probatóriaperante as realidades alemã e brasileira, Rio de Janeiro: Livraria do advogadoeditora, 2009.ASCENSÃO, JOSÉ DE OLIVEIRA, O Direito – introdução e teoria geral, 13.ª ed.,Coimbra: Almedina, 2005 (1.ª ed. 1977).ASCENSIO, JOSÉ MARIA MELLADO, Derecho Procesal Penal, 5.ª ed., Valência: Tirantlo Blanch, 2010 (1.ª ed. 2001).ÀVILA, THIAGO PIEROBOM, Provas ilícitas e proporcionalidade: uma análise dacolisão entre os princípios da protecção penal eficiente e da inadmissibilidade dasprovas obtidas por meios ilícitos (Diss.: FDUB), Brasília: consultado emhttp://btdc.bce.unb,br, 2006. CASIRAGHI, ROBERTA, “Prova vietate e Processo Penale”, RIDPP, Fasc. 4.º,Outubro-Dezembro (2009), pp. 1768-1800.CASTRILLO, EDUARDO DE URBANO / MORATO, MIGUEL ÁNGEL, La prueba ilícitaPenal – estudio jurisprudencial, 3.ª ed., Navarra: Editorial Aranzadi, 2003 (1.ª ed.1997).CONSO, GIOVANNI / GREVI, VITTORIO, Compendio di Procedura Penale, Padova:Cedam, 2003.CORREIA, JOÃO CONDE, Contributo para a análise da inexistência e das nulidadesProcessuais Penais, BFDUC, Coimbra: Coimbra Editora, 1999.só terá plena aplicação depois de se considerar que aquela prova pode ser legitimamente valorada, e tal apenassucederá depois de se ter apurado que aquela prova pode obstar a uma condenação injusta. Não obstante,pensamos que a primeira solução será preferível, sob pena de muito dificilmente a questão assumir qualquerrelevo prático, ou melhor dito, apenas o assumir quando a prova em questão tenha uma força tal que destruatodas as restantes provas que sustentavam a culpabilidade do arguido, o que sempre se dirá que se trata de umasolução de índole mais radical e de certa forma algo naif.
CLÁUDIO LIMA RODRIGUES Proibição de prova no âmbito do direito processo penal: escutas telefónicas e da valoração da prova proibida pro reo : 47CORREIA, JOÃO CONDE, “A distinção entre prova proibida por violação dos direitosfundamentais e prova nula numa perspectiva essencialmente jurisprudencial”,Revista do CEJ, n.º 4 (2006), pp. 175-202.CORREIA, JOÃO CONDE, O «mito do caso julgado» e a revisão propter nova,Coimbra: Coimbra Editora, 2010.DIAS, JORGE DE FIGUEIREDO, Direito Processual Penal, reimpressão, Coimbra:Coimbra Editora, 2004 (1.ª ed. 1974). GIMENO, VICENTE SENDRA, Derecho Procesal Penal, Madrid: Editorial Celex, 2004.GONÇALVES, MAIA, Código de Processo Penal anotado, 17.ª ed., Coimbra:Almedina, 2009 (1.ª ed. 1972).GÖSSEL, KARL-HEINZ, “Las prohibiciones de prueba como límites de la busqueda dela verdad em el Proceso Penal - aspectos jurídico-constitucionales y politicocriminales”(trad. por Polaino Navarrete), El Derecho Procesal Penal en el Estadode Derecho, Tomo I, Buenos Aires: Rubinzal-Culzioni Editores, 2007.GÖSSEL, KARL-HEINZ, “El principio de investigación de oficio en la praxis delProceso Penal alemán” (trad. por Miguel Polaino e José António John), ObrasCompletas, Tomo I, Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni Editores, 2007.GÖSSEL, KARL-HEINZ, “La prueba ilícita en el Proceso Penal” (trad. por GabrielaSander com base no Löwe – Rosenberg Groβkommentar, 25.ª ed., Berlin – NewYork: Walter de Gruyer, 1999), Obras completas, Tomo I, Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni Editores, 2007, pp. 169-258.ILLUMINATI, GIULIO, “L’ínutilizzabilità della prova nel Proceso Penal italiano”,RIDPP, Fasc. 2.º, Abril-Junho (2010), pp. 521-547.ANDRÉ, LAMAS LEITE, “As escutas telefónicas – algumas reflexões em redor do seuregime e das consequências processuais derivadas da respectiva violação”, Separatada RFDUP, Ano I (2004), pp. 10-58.LUCA, GIUSEPPE DE, “La cultura della prova e il nuovo Processo Penale”, AA.VV.,Studi in onore di Giuliano Vassali – Evoluzione i reforma del Diritto e dellaProcedura Penale, Vol. II, Milano: Giuffrè Editore, 1991, pp. 179-217.MARTINS, LEONARDO, Cinquenta anos de jurisprudência do Tribunal ConstitucionalFederal alemão, Montevideo: Konrad Adenauaer Stiftung, 2005.MATA-MOUROS, MARIA DE FÁTIMA, “Escutas telefónicas – o que não muda com areforma”, Revista do CEJ, n.º 9 (2008), pp. 219-243.MEIREIS, MANUEL AUGUSTO ALVES, O regime das provas obtidas pelo agenteprovocador em Processo Penal, Coimbra: Almedina, 1999.
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