A Diversidade Revelada - Cepac

NOMEafasta transexuaise travestis da escolae serviços de saúdeUso do nome civil provoca evasão escolar efuga dos serviços públicos, principalmenteda saúde. Apenas metade dos estados temportarias garantindo o nome social paratravestis e transexuais. Em São Paulo, odireito vale para todo serviço público.A DIVERSIDADE REVELADA60Uma das reivindicações mais justificadas detransexuais e travestis, com enorme significadopara a auto-estima e a dignidade daspessoas, é o simples fato de terem comoopção o uso do nome social, tanto escritocomo falado. No Estado de São Paulo, odecreto 55.588 de 17 de março de 2010 determinaque transexuais e travestis tenham o “direito da escolhade tratamento nominal nos atos e procedimentospromovidos no âmbito da Administração direta e indireta”.Ao preencher cadastros ou se apresentar parao atendimento, num posto de saúde ou delegacia, porexemplo, o cidadão pode indicar o nome que adota,independentemente do nome e sexo registrados nacarteira de identidade. O servidor público quedescumprir o decreto pode ser processado.No mesmo dia 17 de março de 2010, o decreto55.587 instituiu o Conselho Estadual dos Direitosda População LGBT junto à Coordenação de Políticaspara a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo,da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa daCidadania. Órgão consultivo e deliberativo, o Conselhotem por finalidade elaborar, monitorar e avaliarpolíticas públicas destinadas à efetiva promoção dosdireitos dessa população.Em São Paulo, capital, o prefeito baixou o decreto51.180, de 14 de janeiro de 2010, determinando o usodo nome social em formulários, prontuários médicos efichas de cadastro, entre outros requerimentos da administraçãopública. O nome social deve aparecer antes donome civil e entre parênteses nos registros municipais.Em Santa Catarina, em 2009, ao reivindicar a criaçãode um campo específico nos documentos escolarespara a inclusão do nome social dos travestis etransexuais, o Centro de Referência em DireitosHumanos e Associação dos Travestis e Transexuais –ambos da Grande Florianópolis, SC – lembraram aaltíssima evasão escolar dessa população provocadapela discriminação e preconceito que sofrem. “Muitosnão completam sequer o ensino fundamental ena fase adulta acabam sem profissão definida. Há estimativasindicando que 90% dos travestis etransexuais estão na prostituição, enquanto umpercentual de apenas 3% a 5% estuda”, diz o texto.