boletim 3722 - Câmara Municipal do Porto

17 de Agosto de 2007 Anúncios, Avisos e Editais1511• O protocolo;• As acções de relações públicas e de protocolo;• Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação;• Regime jurídico da instalação e modificação dos estabelecimentos decomércio ou de armazenagem de produtos alimentares, bem como dosestabelecimentos de comércio de produtos não alimentares e deprestação de serviços, cujo funcionamento pode envolver risco para asaúde e segurança das pessoas;• Regime jurídico da instalação e modificação de estabelecimentos derestauração ou de bebidas;• Código do Procedimento Administrativo;• Lei da Modernização Administrativa;• Lei de Acesso aos Documentos da Administração.Porto e Paços do Município, 1 de Agosto de 2007.O Vereador,Manuel de Sampaio Pimentel