boletim 3722 - Câmara Municipal do Porto

1492 Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 722ORDEM DE SERVIÇON.º I/122175/07/CMPINSTRUÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DAAUTARQUIA PARA 20081. EnquadramentoO orçamento constitui um dos principais instrumentos de política municipal.É nele que têm tradução prática as bases programáticas do ProgramaAutárquico.Antecipando-se para o final de 2007 a consolidação financeira do Município,no ano de 2008 dar-se-á prioridade ao equilíbrio efectivo entre receitas edespesas do exercício bem como à contenção da despesa corrente por formaa libertar recursos para despesas de investimento. Assim, exige-se a cadadecisor:• Uma reapreciação de todas as despesas da sua responsabilidade, pormais constantes que elas sejam, de forma a reduzir os custos defuncionamento e colocá-los a níveis compatíveis com os recursosfinanceiros disponíveis;• Uma análise das alternativas para melhorar a eficiência na afectaçãodos recursos;• Fundamentação das opções tomadas;• Enfoque nos projectos e actividades.Em resumo, exige-se rigor e selectividade na definição das prioridades. Osprojectos com impacto directo na melhoria dos serviços prestados pelaAutarquia e na melhoria da qualidade de vida dos munícipes terão prioridade.Os projectos co-financiados terão assegurados os meios financeiros necessáriosà sua boa execução.O orçamento para 2008 continuará a ser decomposto em três classificaçõesorgânicas, a saber:• 01 – Assembleia Municipal;• 02 – Câmara Municipal;• 03 – Operações Financeiras.