boletim 3722 - Câmara Municipal do Porto

17 de Agosto de 2007 Presidência/Vereação1493Esta estrutura visa valorizar a dimensão política do orçamento e,simultaneamente, flexibilizar a gestão orçamental na sua componente técnicaresponsabilizando mais cada um dos directores municipais pela execução doseu orçamento e, consequentemente, pelos resultados a alcançar.O controlo do orçamento pela Direcção Municipal ou equiparada é asseguradoatravés das GOP’s que incluem para além do Plano Plurianual de Investimentos(PPI) o Plano das Actividades mais Relevantes (PAR), conforme se sugere naFig. 1.Fig. 1PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO CMP2008Desta forma, cada unidade orgânica de primeiro nível terá sempre o seuorçamento por programas, permitindo-lhe acompanhar quer a execução dosprojectos (PPI), quer a execução das actividades relevantes (PAR).Neste modelo, quer os objectivos estratégicos, quer os programas baseiam-seno Plano de Médio Prazo do Município (PMP), e deverão, por sua vez,determinar os objectivos a considerar no âmbito do Sistema Integrado deAvaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP), de modo afacilitar a articulação entre estes instrumentos de planeamento autárquico.