tribunal superior do trabalho corregedoria geral da justiça do ...

· Segundo informação prestada pelo TRT, todas as Varas doTrabalho do 16º Regional foram correicionadas em 2011 e 2012. Da análisedas respectivas atas constata-se que, muito emborase encontremdisponibilizadas na rede mundial de computadores, nenhuma se encontraassinada pelo Corregedor Regional, não havendo notícia de que tenham sidopublicadas na imprensa oficial. · Quanto à atividade da Corregedoria Regional,foram analisadas todas as atas das correições ordinárias relativamente àatuação do Corregedor nos anos de2011 e 2012, além das atas referentes ao anode 2013 que constam do sítio eletrônico do Tribunal até o momento, do que sedepreende que os registros obrigatórios previstos no art. 18 da Consolidação deProvimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, no geral, têmsido observados.· Relativamente ao tempo médio de tramitação processual, em1º grau de jurisdição, a Coordenadoria de Estatística do TST delineou o seguintecenário: a) em 2011, para os feitos que tramitam pelo rito sumaríssimo, gastouse,em média, 50 dias para a realização da primeira audiência, 45 dias para ainstrução e 16 dias para a prolação de sentença, perfazendo um total médio detramitação de 111 dias, em comparação aos 149 dias encontrados como médiapara a tramitação de processos pelo rito ordinário (para a realização deexecução, no procedimento sumaríssimo em 2011, a média encontrada foi de 531dias, em comparação com 824 dias relativamente ao rito ordinário); b) em 2012,para os feitos que tramitam pelo rito sumaríssimo, gastou-se, em média, 48 diaspara a realização da primeira audiência, 43 dias para a instrução e 13 dias para aprolação de sentença, perfazendo um total médio de tramitação de 104 dias,em comparação aos 124 dias despendidos no curso do rito ordinário (para arealização da execução, no procedimento sumaríssimo em 2012, a médiaencontrada foi de 544 dias, em comparação com 824 dias para o procedimentoordinário). De acordo com a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, em2012, o prazo médio nacional, do ajuizamento da ação até a prolação desentença foi de 124 dias no rito sumaríssimo e de 228 dias no rito ordinário.Nesse contexto, destaca-se que o 16º Regional ficou em 7º lugar (104 dias), noano de referência, em relação ao rito sumaríssimo, e em 3º lugar (124 dias),quanto ao rito ordinário comparativamente aos outros Regionais.· Reconhece-se o extenuante trabalho e a vida de abnegação a queaqueles vocacionados à magistratura se expõem, muitas vezes servindo em locaisinóspitos, sem a infraestrutura humana e material ideal ao volume de serviçoa que são submetidos, buscando a verdade real para decidir sobre a vida de cadajurisdicionado. Em que pese essa difícil realidade, que não passa despercebida,impõe-se a busca pelo cumprimento da lei, o que, afinal, se constitui em misterdaquele que livremente escolhe a profissão de julgador. Nesse particular, o art.852-B, III, da CLT dispõe que “nas reclamações enquadradas no procedimentosumaríssimo a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo dequinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, senecessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação eJulgamento”. Por outro lado, o art. 852-H da CLT prevê o leque probatório de quedispõe o juiz para julgar, nele incluído a possibilidade de realização de perícia nosprocessos sujeitos ao rito sumaríssimo, sendo que o § 7º respectivo estabeleceque “interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a soluçãodo processo darse-ãono prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autospelo juiz da causa”. Vale dizer, ainda que se considere a hipótese defracionamento de audiências, o prazo máximo de andamento dos processossubmetidos ao rito sumaríssimo é de 45 dias (arts. 852- B, III, e 852-H, § 7º, daCLT). O fracionamento da audiência é excepcionalmente permitido, até paracomportar ponderação prévia dos argumentos da defesa, mas não a extrapolaçãodo prazo legal.· Nessa esteira, aliás, no mesmo sentido da literalidade dos aludidosFonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1267, 15 jul. 2013. Caderno Judiciáriodo Tribunal Superior do Trabalho, p. 19-39.