tribunal superior do trabalho corregedoria geral da justiça do ...

c)Que, em reiteração à recomendação feita pela gestãoanterior da Corregedoria-Geral, oriente os juízes de 1ª instância para que acessão de juiz auxiliar para as Varas do Trabalho importe acréscimo quantitativo deprocessos instruídos e julgados, somando e não dividindo com o juiz titular asfunções judicantes que lhes são atribuídas.d)Apurar, com maior rigor, a idoneidade e lisura no processo deconcessão de licenças médicas, sobretudo aos servidores lotados nas Varas doTrabalho do interior do Estado.3) Ao Tribunal:a)Estudar o deslocamento da Vara do Trabalho de Barreirinhascujo número de processos em determinado município não justifique suamanutenção nele, para outra localidade que demonstre necessitar mais.b)Adoção da simples lavratura da certidão de julgamentorelativa às decisões prolatadas em recurso ordinário em procedimentosumaríssimo, tanto no caso de manutenção da sentença por seus própriosfundamentos, quanto na hipótese de provimento do recurso ordinário, lançando-sena certidão os fundamentos de reforma da sentença, nos termos do art. 895, § 1º,IV, da CLT.c)Alteração do Regimento Interno no tocante às sessões dejulgamento dos processos administrativos contra magistrados, para quepasse a constar que serão públicas, e não secretas ou reservadas, nos termos daResolução Administrativa 1.613, de 6 de maio de 2013, do Tribunal Superior doTrabalho.d)Garantir a todos os juízes do trabalho substitutos da Região aomenos um assistente jurídico, por eles indicado, que possam treinar e formar emsua maneira de redigir e pensar.e)Fornecer e cobrar o uso da toga em relação a todos os juízes de1º grau, quando em audiência.f) Promover, no prazo de 30 dias, a adaptação do sistema decarga de dados para a base regional do sistema e-Gestão à versão 4.0 do Manualde Orientações do 2º grau, bem como a correção dos erros referentes àsregras não temporais ora violadas, podendo se valer, para tanto, do relatóriooficial do sistema, denominado “Relatório de Erros de Validação – Processo – 2ºgrau”, disponível na pasta “Controle de Remessas” do sistema e-Gestão. No prazode 60 dias, a correção dos erros referentes às regras temporais que aindapermanecem violadas.Agradecimentos:O Ministro Corregedor-Geral agradece ao Tribunal, na pessoa dosExmos Desembargadores Ilka Esdra Silva Araújo, Luiz Cosmo da Silva Júniore James Magno Araújo Faria, Presidente, Vice- Presidente da Corte e Diretor daEscola Judicial, a excepcional atenção, cortesia e hospitalidade que lhe foramdispensadas, bem como à sua equipe, na pessoa dos servidores José ValdionorCosta dos Santos, Secretário-Geral da Presidência, Júlio Cesar Guimarães,Diretor-Geral, José Maria Lusquinhos dos Santos, Diretor da SecretariaJudiciária, Gabriela Carvalho Gaspar de Barros Bello, Secretária daCoordenação Administrativa, Elen dos Reis Araújo Barros de Brito, Secretária-Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1267, 15 jul. 2013. Caderno Judiciáriodo Tribunal Superior do Trabalho, p. 19-39.