tribunal superior do trabalho corregedoria geral da justiça do ...

além de Pedreiras e Timon. A previsão é de que, uma vez equacionado o problematécnico e operacional decorrente do inadimplemento contratual da empresa OI, sejaconcluída a instalação do PJe-JT em todas as Varas do Trabalho do Estado, aindano corrente ano. No 2º Grau, o sistema encontra-se disponível apenas para asações rescisórias. Até a presente data, foram cadastrados no PJe-JT: a) no 1ºgrau, 9.399 processos; e b) no 2º grau, 20 processos.· Em relação à capacitação no Sistema PJE-JT, foram realizadostreinamentos para servidores e magistrados de 1º e 2º Graus, membros doMinistério Público do Trabalho e da Advocacia- Geral da União, bem como deadvogados (nesse caso, foi feito um Treinamento às expensas do Tribunal e outroem parceria com a OAB-MA).2) Situação da Justiça do Trabalho na 16ª Região:a) Movimentação processual no ano de 2012:A partir de dados extraídos do sistema e-Gestão e de informaçõesprestadas pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, verifica-se aseguinte movimentação processual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalhoda 16ª Região:· Processos recebidos em 2012:- Resíduo processual remanescente de 2011: 4.396- Casos novos recebidos em 2012: 5.624- Recursos internos interpostos: 717- Decisões reformadas pelo TST: 1- Total de processos recebidos: 6.342- Total de processos passíveis de julgamento: 10.738De plano, registre-se que, no ano de 2012, o 16º Regionalrecebeu 3.198 processos a menos do que em 2011 (9.540), consubstanciandoum expressivo decréscimo de 33,5%.· Processos recebidos em 2012:- Resíduo processual remanescente de 2011: 4.396- Casos novos recebidos em 2012: 5.624- Recursos internos interpostos: 717- Decisões reformadas pelo TST: 1- Total de processos recebidos: 6.342- Total de processos passíveis de julgamento: 10.738De plano, registre-se que, no ano de 2012, o 16º Regionalrecebeu 3.198 processos a menos do que em 2011 (9.540), consubstanciandoum expressivo decréscimo de 33,5%.· Processos solucionados em 2012:- Ações originárias e recursos solucionados: 6.815- Recursos internos solucionados: 664- Total de processos solucionados: 7.479- Taxa de produtividade: 117,9%O número de processos solucionados em 2012 (7.479) diminuiu2,4% em relação ao ano de 2011 (7.660). Todavia, ante a drástica redução de33,5% no número de feitos recebidos, a relação entre a quantidade deprocessos solucionados e aqueles recebidos pelo 16º TRT culminou por ficar em117,9%, a melhor do País. Por outro lado, considerando-se o resíduo processualremanescente de 2011, observa-se que o número de processos passíveis dejulgamento em 2012 foi de 10.738. Assim, confrontando esse montante com ototal de feitos solucionados, constata-se uma taxa de congestionamento de30,3%, a 4ª pior do País, permanecendo muito acima da média nacional de19,9%. Já a média anual de processos e recursos internos julgados pelosDesembargadores (excluídos os que ocupavam cargos de direção) ficou em1.246,5 (14º lugar), abaixo da média nacional de 1.583,2 processos julgadosFonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1267, 15 jul. 2013. Caderno Judiciáriodo Tribunal Superior do Trabalho, p. 19-39.