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- Taxa de congestionamento: 23,9%- Resíduo para 2013: 9.849- Evolução residual: -10,6%- Taxa de recorribilidade externa: 44,1%No ano de 2012, o 1º grau contou, na fase de conhecimento, com710 feitos a mais que o total de processos recebidos em 2011 (29.151), numacréscimo de 2,4% em relação ao ano anterior. Foram solucionados 31.070casos, consubstanciando um incremento de 9,4% em relação a 2011 (28.400).Desse modo, a taxa de produtividade da 1ª instância ficou em104%, saltando para a 3ª colocação no ranking nacional, contribuindo para aqueda do resíduo à taxa de 10,6%, configurando a 5ª melhor evolução residualdo País. Da mesma forma, a taxa de congestionamento processual,considerando-se também o resíduo de 2011 e os embargos de declaração recebidose julgados em 2012, caiu de 28,4% para 23,9%, passando a 16ª Região, nessequesito, do 12º para o 11º lugar em nível nacional. A taxa de recorribilidadeexterna da 1ª instância ficou em 44,1%, a 3ª mais baixa do País, muito aquémda média nacional de 71%. Os juízes do 1º grau resolveram, em média, 647,3casos, dos quais apenas 38,7% foram solucionados por meio de acordo, a 10ªpior taxa de conciliação do País, bem abaixo da média nacional de43,4%.Conforme informações prestadas pela Coordenadoria de Estatística do TST,o prazo médio de tramitação (do ajuizamento à prolação da sentença) deprocessos, na 1ª instância, no rito ordinário foi de 124 dias e, no ritosumaríssimo, de 104 dias.· Fase de execução:- Execuções remanescentes de 2011: 40.822- Processos no arquivo provisório em 2011: 4.465- Execuções iniciadas: 16.819- Casos desarquivados: 2.113- Total a executar: 59.754- Execuções encerradas: 12.117- Taxa de produtividade: 64%- Taxa de congestionamento: 79,7%- Processos remetidos ao arquivo provisório: 1.297- Execuções não concluídas: 44.590- Processos no arquivo provisório: 3.849- Evolução residual: 7%Em 2012, foram encerradas 12.117 execuções, totalizando 2.650casos a mais que em 2011 (9.527). Todavia, o louvável incremento naproduçãode 27,6% não foi suficiente para fazer frente à elevação de 66,8% decasos novos (16.819 contra 10.081 em 2011), de modo que a taxa de evoluçãoresidual passou de 0,45% para 7%, a 2ª pior no ranking nacional. A taxa decongestionamento ficou em 79,7%, a 4ª pior do País, bem acima da médianacional de 69,8%. Os juízes de 1º grau encerraram, em média, 252,4execuções cada um.Da análise dos dados apresentados pela Coordenadoria de Estatísticado TST, verifica-se que a meta 17 de 2012 do CNJ (aumentar em 10% oquantitativo de execuções encerradas em relação a 2011) foi plenamenteatingida, uma vez que, no ano de 2012, a 16ª Região encerrou 12.117execuções, contra 9.527 concluídas em 2011, tendo a sua produção logrado oexpressivo incremento de 27,6%, número bastante superior à meta instituída(10%).Convém ressaltar que, para o cômputo dos dados relativos àmovimentação processual da 16ª Região, não foram consideradas asinformações pertinentes ao PJe-JT, que, como sabido, ainda carece do necessáriomódulo de alimentação das bases de dados do sistema e-Gestão. Registre-se que,em resposta ao ofício de solicitação de informações do Corregedor- Geral daFonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1267, 15 jul. 2013. Caderno Judiciáriodo Tribunal Superior do Trabalho, p. 19-39.
Justiça do Trabalho, a Secretaria Geral da Presidência do 16º Regionalinformou que, em 2012, o Tribunal recebeu 19 processos oriundos do PJe-JT,tendo solucionado 4 deles. Consignou, ainda, que as Varas do Trabalhoreceberam, ao todo, 7.026 processos eletrônicos, sem, contudo, informar aquantidade dos que teriam sido solucionados.c) Relação da distribuição de carga de trabalho e servidoresentre 1ª e 2ª instâncias:· Comparativamente, a carga de trabalho dos Desembargadores daCorte se mostra aparentemente menor do que ados juízes de 1ª instância:- média anual por Desembargador de 1.246 decisões de mérito e60 sessões;- média anual por juiz de 647 sentenças prolatadas, 252processos de execução resolvidose 996 audiências realizadas.d) Arrecadação, despesas, custo do processo e valores pagos atítulo de direitos trabalhistas no âmbito da 16ª Região em 2012:Segundo informações prestadas pela Secretaria Geral daPresidência do 16º TRT e pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa doTST, complementadas por dados extraídos do sistema e-Gestão, os valoresarrecadados e despesas havidas no âmbito da 16ª Região, pertinentes ao ano de2012, foram os seguintes:· Arrecadação:- Recolhimentos previdenciários: R$ 10.791.897,94- Recolhimentos fiscais: R$ 1.808.032,96- Multas aplicadas pela Fiscalização do Trabalho: R$ 553.189,02- Custas processuais: R$ 1.802.115,28- Emolumentos: R$ 16.100,37- Total arrecadado: R$ 14.971.335,57· Despesas, custo processual e ganhos do trabalhador:- Despesas da 16ª Região: R$ 140.884.743,00- Processos solucionados em 1º e 2º graus: 38.549- Custo médio do processo: R$ 3.654,69- Valores pagos a título de direitos trabalhistas: R$ 94.157.553,97- Execuções Encerradas: 12.117- Valor pago, em média, por processo: R$ 7.770,70Em 2012, pagou-se aos jurisdicionados, a título de direitostrabalhistas, o valor médio de R$ 7.770,70, por processo, o 5º menos elevado,em nível nacional. Foram solucionados 38.549 feitos (1º e 2º graus) a um customédio unitário de R$ 3.654,69 (o 7º menos oneroso do País).3) Residência dos Magistrados no Local da Jurisdição:· O 16º Regional, em atenção à Resolução 37/07 do ConselhoNacional de Justiça, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunaisregulamentarem os casos excepcionais de juízes residirem fora das respectivascomarcas, editou a Resolução Administrativa 158/07, por meio da qualregulamentou a concessão de autorizações para que os juízes titulares possamresidir fora da sede do órgão jurisdicional a que estiverem vinculados. EstaResolução estabelece que é obrigatória a residência do magistrado na sede daVara do Trabalho em que é titular, destacando que, em caráter excepcional,pode o Tribunal Pleno autorizar que o magistrado fixe residência fora da respectivacomarca.· O ato regulamentador estipula que o requerimento de autorizaçãodeve ser dirigido ao Presidente do Tribunal, que o submeterá ao Tribunal Pleno,desde que atendidos os seguintes requisitos: a) pontualidade e assiduidade noexercício da atividade judicante; b) observância dos prazos legais para prolaçãoFonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1267, 15 jul. 2013. Caderno Judiciáriodo Tribunal Superior do Trabalho, p. 19-39.
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