tribunal superior do trabalho corregedoria geral da justiça do ...

Público Federal, aos Gabinetes do Diretor da EJUD16 e da Corregedoria do TRT e àAssessoria de Comunicação do Regional. Contou ainda com as seguintes atividades,que totalizaram 96 horas:- Palestras: Relações Associativas; Magistratura e Sociedade;Acidentes de Trabalho e Ações de Indenização na Justiça do Trabalho; AspectosAdministrativos da Justiça do TRT 16 Região; A Tecnologia a Serviço da Efetividadeda Jurisdição; Gestão Estratégica, Indicadores e Metas; Atuação da Advocacia Geralda União e Procuradora da Fazenda Nacional; Execução Trabalhista; Técnicas deConciliação; Combate a Trabalho Escravo; Técnicas Conciliatórias no ProcessoTrabalhista; Trabalho Infantil; O Processo Virtual; Inquérito Policial; Audiências,Rotinas Processuais e Inovações na Execução; Ética e Magistratura; Sistema dePrecedentes Judiciais.- Curso: Técnicas para Coleta de Prova Oral.- Minicurso: Português Jurídico.- Oficina: Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho.· Já a segunda etapa do referido módulo regional, que durouaproximadamente um mês, contou com atividades práticas, essencialmenteligadas ao exercício ativo e supervisionado de atividades jurisdicionais pelosmagistrados em vitaliciamento.· De outra banda, foi noticiado pela Escola Judicial que, após otérmino do módulo acima registrado, os magistrados vitaliciandos passaram afrequentar as atividades de formação continuada, juntamente com osmagistrados já vitalícios, a revelar que, na prática, a 2ª fase da formação inicialde que dispõe a Resolução 01/08 da ENAMAT é efetivamente tratada comoformação continuada.· De fato, no que se refere à formação inicial, a geração decompetências propriamente dita se dá ao longo do Módulo Nacional deformação inicial, na ENAMAT, e da 1ª fase da formação inicial no Módulo Regional.Na prática, a 2ª fase do Módulo Regional (Resolução 01/08, art. 3º, § 2º, daENAMAT) acaba ganhando contornos de formação continuada (até por contade durar todo o período de vitaliciamento e exigir 80 horas anuais), desenvolvendocompetências e atualizando juridicamente o magistrado vitaliciando, e não apenasgerando habilidades. Também por força de limitações logísticas eorçamentárias, não seria caso de exigir das Escolas Judiciais Regionais quepromovessem, ao longo de todo o vitaliciamento, e para um número quase semprereduzido de magistrados, atividades formativas apartadas daquelas disponíveisna formação continuada, sob pena inclusive de comprometer a efetividade daexigência contida no art. 3º, § 2º, da Resolução 01/08 da ENAMAT. Reitera-sea sugestão, à Direção da Enamat, para alteração do referido dispositivo, para que aformação inicial regional seja limitada ao módulo que se segue ao nacional.· Essa é a conclusão a que se tem chegado a partir da análise darealidade concreta de diversas Escolas Judiciais Regionais, a exemplo do queocorre na EJUD16, que dá formação inicial propriamente dita aos magistradosvitaliciandos, em atividades específicas, apenas no período inicial dovitaliciamento. No último curso de formação inicial (2012), como acima descrito,após tal fase inicial os novos juízes da Região passaram a frequentar, juntamentecom os magistrados já vitalícios, atividades de formação continuada.c) Formação Continuada dos Magistrados· Foram realizadas pela Escola Judicial oito atividades de formaçãocontinuada no ano de 2011, a saber:- Oficina de Trabalho Escravo (12 horas/aula, com participação de 4magistrados).- Curso "Técnica Legislativa" (9 horas/aula, com participação de 4magistrados).- Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (exclusivoFonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1267, 15 jul. 2013. Caderno Judiciáriodo Tribunal Superior do Trabalho, p. 19-39.