tribunal superior do trabalho corregedoria geral da justiça do ...

acordo com a referida resolução, as seguintes Varas do Trabalho estariamdeficitárias quanto ao número de servidores:- Varas do Trabalho de Balsas, Estreito e Bacabal – déficit de 1servidor;- Varas do Trabalho de São João dos Patos, Açailândia, PresidenteDutra, Caxias, Pinheiro e Chapadinha e 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz – déficitde 2 servidores;- 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz – déficit de 4 servidores;- 7ª Vara de São Luís – déficit de 6 servidores.· É de se destacar que, ressalvada a situação da 7ª VT de São Luís edas 2 VT de Imperatriz, que contam com 3 juízes em cada uma delas, todas asdemais VT da capital, que dispõem desse quantitativo de magistrados, estão dentrodos padrões, a exigir um desempenho melhor na somatória de esforços porparte dos julgadores.· Note-se que a Resolução 63/10 do CSJT está em fase de revisãopelo Conselho, tendendo a ser revista apenas quanto ao nível das gratificações dosservidores e gabinetes de desembargadores e de Varas do Trabalho, mas semalteração substancial do quantitativo de servidores dos órgãos jurisdicionais, cujosnúmeros representam teto máximo de lotação.· Foi noticiada pelos magistrados de 1º grau, como um problemacrônico que agravaria a carência de pessoal, a concessão de excessivo númerode licenças médicas aos servidores. Além do largo período dos afastamentos,foi ventilada a questão de as licenças serem concedidas sem uma análise maisacurada da real situação médica de tais servidores. Chegou-se a reportar aexistência de emblemático caso de servidor que, enquanto afastado por licençamédica de suas atividades junto a Vara do Trabalho, teria sido aprovado em novoconcurso, sendo considerado apto para o trabalho nos exames admissionais paraseu novo cargo.3) Desempenho da 16ª Região:· Analisando os dados fornecidos pelo sistema do e-Gestão, são dese destacar, para gáudio desta Corregedoria-Geral, em relação à 16ª Região:- a excelente produtividade das senhoras e senhoresdesembargadores, de 117%, além de se verificar uma das menores taxasrecursais para o TST, de 25%, apontando para uma responsabilidade institucionalque merece encômios;- Chamou a atenção, por outro lado, a redução da demandarecursal da 1ª para a 2ª instância, da ordem de 33%.- Em relação aos processos de conhecimento na 1ª instância,houve um aumento de apenas 2,5% na demanda originária, enfrentado comempenho, no que resultou na redução de 10% do resíduo processual, o quemerece também louvores;- No entanto, em relação aos processos de execução na 1ªinstância, houve um aumento de 66% no número de execuções pendentes, comuma taxa de congestionamento de 80%, fruto, naturalmente, do crescimentode processos solucionados, mas sem o necessário equilíbrio entre essas duasvertentes da atividade judicante.· A queda da demanda recursal no Maranhão é atribuída, pelosmagistrados da Região, fundamentalmente a 3 fatores:- A decisão do STF de não reconhecer a competência da Justiça doTrabalho para demandas de servidores celetistas municipais, quando 70% daclientela da Justiça do Trabalho do Maranhão é constituída de entes públicos;- O PJe tem afastado da jurisdição laboral parte considerável deadvogados, por não disporem dos recursos tecnológicos exigidos para operarem oprocesso eletrônico (houve assertiva de advogado, na visita às Varas, de quepreferiam a conciliação a ter de prosseguir em demanda no PJe);Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1267, 15 jul. 2013. Caderno Judiciáriodo Tribunal Superior do Trabalho, p. 19-39.