Luciana Ventura Xavier Geoprocessamento como ferramenta de ...

Em Belo Horizonte a publicação da Lei Municipal 9074 em 18 de janeiro de 2005 ou “Leide Regularização”, como é mais conhecida, é uma dessas tentativas de formalizar ouniverso irregular de terrenos e edificações do município. Desde sua implantação muitoscidadãos se beneficiaram da mesma. A regularização de seus imóveis tem possibilitado aosmesmos, acesso ao sistema formal de financiamento imobiliário.O desafio deste trabalho é estudar espacialmente o Programa de Regularização deEdificações de Caráter Social, uma modalidade de regularização proposta pela Lei9074/05, para que, através das respostas obtidas neste estudo, possamos apresentardiretrizes para aperfeiçoamento do mesmo.1.2. Objetivos1.2.1. Objetivo GeralContribuir para a maior abrangência do Programa de Regularização de Edificaçõesde Caráter Social buscando definir o perfil sócio-econômico-cultural dos munícipesenvolvidos e tentando correlacioná-los à aceitação ou recusa à regularização dosimóveis.1.2.2. Objetivos EspecíficosAnalisar espacialmente os munícipes envolvidos no Programa buscando umadiferenciação entre aqueles que aceitam e os que recusam a regularização de suasedificações;Calcular o aumento médio do valor venal dos imóveis regularizados como forma deavaliar se o consequente aumento no valor do IPTU caracteriza-se como motivopara recusa à regularização;Propor medidas que aumentem a aceitação ao Programa por parte dos munícipesinseridos e, consequentemente, aumento do número de edificações regularizadas.3