Luciana Ventura Xavier Geoprocessamento como ferramenta de ...

asileiras, atualmente existem três visões distintas para o termo RegularizaçãoUrbanística.Regularização Fundiária como regularização jurídica dos lotesLargamente utilizada, esta concepção tem foco na garantia jurídica do direito de moradia.Tem o objetivo de transformar em direito de propriedade ou em direito de uso a posse dosocupantes dos terrenos através dos instrumentos do usucapião urbano ou do contrato deconcessão do direito real de uso.Regularização Fundiária como urbanização do assentamentoNesta modalidade de regularização fundiária o principal objetivo é o de regularizarfisicamente o assentamento através de intervenções na infraestrutura do local, comoalargamento de ruas e becos, reconstrução de casas em condições muito precárias, etc. Ameta é a melhoria das condições de habitabilidade da população envolvida através de umprojeto de urbanização.Regularização Fundiária como regularização urbanísticaO objetivo neste tipo de regularização é aproximar a cidade real da cidade legal através daflexibilização da legislação urbanística aplicada. É trazer as áreas ocupadas emdesconformidade com os parâmetros urbanísticos para dentro da legislação, adotando-seinstrumentos e padrões específicos para tal.Entretanto, entende-se nos dias atuais, que a concepção de Regularização Fundiária deveser bem mais ampla e abranger um trabalho jurídico, urbanístico, físico e social. Devepossui um caráter interdisciplinar para que todos os seus objetivos sejam alcançados. ARegularização Fundiária em caráter abrangente deve ser capaz de associar a regularizaçãojurídica dos terrenos; a urbanização das áreas tornando-as mais aprazíveis; a adequação dalegislação urbanística levando-se sempre em consideração as especificidades da área; alémde envolver os moradores nas decisões e implantação dos programas propostos.Uma definição do que seria uma Regularização Fundiária pluridimensional foi propostapor Alfonsin (2006) e ilustra o que seria uma intervenção que buscasse realmente o8