Luciana Ventura Xavier Geoprocessamento como ferramenta de ...

More documents

Recommendations

Info

gratuita, as edificações clandestinas, ou seja, sem projeto arquitetônico aprovado pelaPBH, situadas em lotes aprovados, listadas no cadastro técnico municipal cujo somatóriodos valores venais das unidades seja de até R$ 30.000,00 no lançamento fiscal do ano de2004. Em linhas gerais, além dos pontos destacados acima, os imóveis inseridos noPrograma deverão também se enquadrar nos seguintes requisitos: Não estarem localizados em Zona de Preservação Ambiental – ZPAM, Zona deProteção 1 – ZP-1 ou Zona de Especial Interesse Social - ZEIS; Não serem tombadas, preservadas ou contidas em perímetro de área protegida; Não estarem localizadas em áreas de risco, áreas non aedificandi 1 e áreas públicas,inclusive áreas destinadas ao sistema viário e projetos viários prioritários; Não possuírem risco construtivo; Não serem objeto de litígio entre particulares; O imóvel objeto da regularização deve ser o único imóvel no município de seuproprietário; Possuírem uso exclusivamente residencial; Não contrariarem legislação federal ou estadual vigente; Construídos até 15 de julho de 2009 (prazo concedido pela Lei Municipal 9.725 de15 de julho de 2009 – Código de Edificações).A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, por meio da Gerência de Programas deInclusão Urbana – GEIUR mantêm, desde 2005, uma equipe de arquitetos, engenheiros eestagiários que visitam os imóveis inseridos no programa, fazem o levantamentoarquitetônico dos mesmos em campo e logo após, produzem um projeto arquitetônicosimplificado da edificação para aprovação.Após a provação do projeto será expedida a Certidão de Baixa e Habite-se do imóvel que éo documento que comprova a regularidade da edificação junto ao município. Com aCertidão em mãos, o cidadão pode averbar no Cartório de Imóveis sua edificação no seulote. Com o imóvel devidamente regularizado e registrado em cartório o munícipe passa a1 Entende-se como “non-aedificandi” as áreas onde é impedida a edificação para qualquer uso. Essas áreasnão podem receber edificações por questão de segurança (faixas de domínio de rodovias, por exemplo) oupara facilitar a operação de redes de equipamentos urbanos (como no caso de rede pública de coleta de esgotopassando em fundos de lotes), ou, ainda, por questões ambientais (margens de córregos, por exemplo),podendo tais áreas estar inseridas nas áreas privadas (lotes) ou nas áreas públicas (espaço público de livreacesso ou área pública institucional). Inouye e Souza (2003).10
pertencer à cidade formal e passa a ter a possibilidade de acesso a programas definanciamento imobiliário.O universo de imóveis inseridos na ilegalidade e que podem se beneficiar deste programa éde aproximadamente 44.000, distribuídos pelas nove regionais que compõe o município,localizados em diversos bairros da capital. De 2005 até hoje foram visitados 11.402imóveis, 26% do total. Destes, aproximadamente 4.500 imóveis foram regularizados. Opanorama atual do Programa pode ser visto na Figura 1.Figura 1 - Panorama atual do Programa de Regularização de Edificações de Caráter SocialDo universo dos domicílios visitados, parte deles não foi regularizada por infringiremalgum dos parâmetros estabelecidos pela Lei 9074/05. Outros não foram regularizadosmediante a recusa do proprietário em participar da regularização. Cabe aqui salientar que oPrograma de Regularização de Caráter Social não é obrigatório aos proprietários. Trata-sede um programa opcional ao munícipe inserido.No desenvolvimento deste trabalho foram utilizados índices que indicam a condição sócioeconômicados munícipes de Belo Horizonte e através da análise dos mesmos conjugadosaos dados do Programa tentaremos buscar respostas para o elevado índice de recusa doPrograma. São eles:11
Page 1 and 2: Luciana Ventura XavierGeoprocessame
Page 3 and 4: Aluno (a) Luciana Ventura XavierMon
Page 5 and 6: RESUMOO rápido crescimento e urban
Page 7 and 8: LISTA DE FIGURASFigura 1 - Panorama
Page 9 and 10: LISTA DE TABELASTabela 1- Peso das
Page 12 and 13: Érdekes kérdés, hogy a duális,
Page 17 and 18: máxima ocupada deve ser de até 25
Page 19: espeito aos direitos humanos e a bu
Page 24 and 25: Tabela 2 - Indicadores e Pesos do
Page 26 and 27: Cordovez (2002) afirma que, histori
Page 28 and 29: 3. CARACTERIZAÇÃO E HISTÓRICO DA
Page 30 and 31: invasores que colocariam em risco a
Page 32: 4. MATERIAIS E MÉTODOS4.1. Materia
Page 36 and 37: 5. RESULTADOS E DISCUSSÕESOs imóv
Page 38 and 39: 5.1. Análise dos munícipes atrav
Page 40 and 41: Figura 11 - Histograma do Índice d
Page 42 and 43: Figura 14 - Índice de Qualidade de
Page 44 and 45: Figura 18 - Índice de Vulnerabilid
Page 46 and 47: 10000900080007000600050004000300020
Page 48 and 49: 5.2.2. Grau de EscolaridadeA análi
Page 50 and 51: implicar num aumento significativo
Page 52 and 53: 6. CONCLUSÕESO cruzamento entre os
Page 54 and 55: aprovação na PBH e possíveis mul
Page 56 and 57: REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASAlfonsi
Page 58: http://www.nepo.unicamp.br/textos/p

Luciana Ventura Xavier Geoprocessamento como ferramenta de ...

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?