Luciana Ventura Xavier Geoprocessamento como ferramenta de ...

7. CONSIDERAÇÕES FINAISSabe-se que o Programa de Regularização é algo benéfico para o munícipe, mas muitasvezes, ele próprio desconhece estes benefícios por falta de informação. Por outro lado, é deinteresse do município ter o controle das edificações para que o planejamento da cidadepossa ser pensado a partir de dados concretos, e as ações desenvolvidas possam ser as maiseficazes possíveis.A partir das discussões realizadas neste trabalho, fica evidente a necessidade deesclarecimento por parte da PBH, de conceitos fundamentais aos munícipes sobre oPrograma de Regularização: o que é e para que serve o Programa; qual a finalidade daCertidão de Baixa e Habite-se; qual a importância do Registro do imóvel; quais os custosenvolvidos; qual o impacto no IPTU, dentre outros.Seria interessante que a PBH desenvolvesse uma campanha junto à comunidade envolvidade divulgação e esclarecimento do Programa como forma de diminuir as recusas àregularização e, desta forma, aumentar o número de imóveis regularizados. Os bairros deatuação deveriam ser definidos antecipadamente e a campanha realizada antes do início dasvisitas para levantamento das edificações.45