Pais, alunos, professores e sociedade se unem no combate ... - Appai

ArtigoReligião nas escolasAndrea Gouvêa Vieiranação do prefeito, que seria a deoferecer o ensino confessional, ouseja, de acordo com a opção religiosado aluno ou seu responsávele ministrado por professores ouorientadores preparados e credenciadospelas respectivas igrejas ouentidades religiosas.Um complicador adicional éuma ação direta de inconstitucionalidade(ADI 4439), proposta peloProcurador Geral da República,pendente de julgamento, que pedea interpretação do art. 33, parágrafos1º e 2º da LDB sob a óticada laicidade do Estado, afastando,portanto, a possibilidade do ensinoconfessional pretendido pelaPrefeitura do Rio. O ensino ficariarestrito à história das religiões.Mas afora as discussões jurídicase filosóficas, surgem, na prática,inúmeras dúvidas sobre como essanova iniciativa poderá prosperar:1. Como a matrícula é facultativa,de que forma dimensionaras respectivas turmas, sobretudoem vista da imensa diversidade decredos e/ou confissões?2. Como um concurso públicopoderá garantir que todas asVinte e três anos depoisde promulgada a ConstituiçãoFederal, que emseu artigo 210, §1º, prevêo ensino religioso nas escolaspúblicas de Ensino Fundamental,de forma facultativa, a Prefeiturado Rio de Janeiro, em maio passado,tomou a iniciativa de abrir 600vagas no quadro permanente daSecretaria Municipal de Educação(SME) para uma nova categoriade docentes: professores de ensinoreligioso com formação emHistória, Sociologia ou Filosofia.O dispositivo foi complementadopelo art. 33 da Lei de Diretrizes eBases da Educação (LDB). O temaé tão complexo quanto a própriaessência das religiões.Nas reuniões ocorridas na CâmaraMunicipal, entre vereadorese servidores da SME, ficou nítido odesconforto de técnicos da Secretariapara encontrar uma fórmulade implementação da determireligiõesterão seus professoresaprovados?3. Qual seria o conteúdo dasdisciplinas?4. A nova disciplina não poderiacriar cisões internas nas escolas ea disseminação do preconceito?Portanto, são mais dúvidas do querespostas.Com toda certeza, em temposde tanta violência, os ensinamentosde muitas religiões seriammuito bem-vindos. No entanto,há sérias dúvidas se o ambienteadequado é o das escolas públicasdo Município e se a nova disciplina,facultativa que é, deve ser ministradapor uma nova categoriaefetiva que não poderia, na eventualidadeda falta de matrículas,ser desviada da função para a qualfoi contratada. Ninguém melhordo que os próprios professores darede pública para trazer luz a estedebate.Andrea Gouvêa VieiraVereadora da Cidade do Rio de JaneiroE-mail: falecomigo@andreagouveavieira.com.br4 www.appai.org.br/t – Revista Appai Educar