Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.

Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.Notas explicativas da administração às demonstraçõesfinanceiras em 30 de junho de 2011Em milhares de reais30 de 31 dejunho dezembrode 2011 de 2010Fiscais 38.966 36.105Trabalhistas 8.137 4.441Cíveis 65 11047.168 40.656(a)Contingências fiscaisAs principais ações fiscais referente a obrigações legais, bem como suas descrições sumárias, podemser assim resumidas:30 de 31 dejunho dezembrode 2011 de 2010Lei n o 8.200 (i) 1.363 1.344PIS (ii) 3.394 2.923FINSOCIAL (iii) 125 125CSLL (ii) 28.755 28.277IRPJ (ii) 1.176 1.155IRRF Dotal (Nota 11 (b)) 2.697 2.052IRPJ (ii) 1.224Outras 232 22938.966 36.105Avaliação dos consultores jurídicos para desfecho dos litígios tributários provisionados:(i) Perda provável.(ii) Perda possível.(iii) Perda remota.As ações de perda possível e remota estão provisionadas pois tratam-se de obrigações legais.Lei n o 8.200 - questionamento pelas autoridades fazendárias da dedução da diferença da correçãomonetária, apurada entre os índices IPC e BTNF, quando do cálculo do Imposto de Renda PessoaJurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre o Lucro Líquido(ILL) em 1991, que vem sendo atualizada mensalmente.PIS - ação movida pela Seguradora questionando a irretroatividade e anterioridade da EmendaConstitucional n o 17/97 - direito de recolher esse tributo no período de julho de 1997 a fevereiro de1998, nos moldes da Lei Complementar n o 07/70.FINSOCIAL - ação movida pela Seguradora, questionando a inconstitucionalidade e ilegalidade dasmajorações das alíquotas, introduzidas pelas Leis n os 7.787/89, 7.894/89 e 8.147/90.47 de 62