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Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.Notas explicativas da administração às demonstraçõesfinanceiras em 30 de junho de 2011Em milhares de reaisCSLL - questionamentos quanto:ao recolhimento às alíquotas de 10% e 8%, em vez de 30% e de 18%, respectivamente (princípiode isonomia), estabelecida pela Emenda Constitucional n o 1/94 e pela Lei n o 9.316/96; à dedução na base de cálculo do IRPJ, vedada com o advento da Lei n o 9.316/96;ao não recolhimento referente ao ano de 1996 e posteriores, por não apresentar qualidade de"empresa não empregadora".IRPJ - questionamentos pela falta de atualização do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) eIRPJ, pagos mensalmente no exercício de 1996. Em 2011, a Seguradora provisionou o auto deinfração recebido pela Secretaria da Receita Federal referente ao IRPJ de 2006.Em 30 de junho de 2011, a Seguradora era parte envolvida em 9 ações fiscais, com possibilidaderemota de perda.(b)Contingências trabalhistas e cíveisEm 30 de Junho de 2011, as contingências trabalhistas referem-se aos pedidos de vínculoempregatício e direito trabalhista, inclusive verbas rescisórias, compreendendo 73 processosjudiciais (31 de dezembro de 2010 - 65) com possibilidades prováveis de perda, conforme julgamentodos consultores jurídicos, no montante de R$ 8.137 (31 de dezembro de 2010 - R$ 4.441).As contingências cíveis referem-se a processos de pedidos de indenizações por danos morais edoenças preexistentes relacionadas a sinistro e ao processo de comercialização, além disso,contempla ação de cobrança do seguro DPVAT, com natureza de risco possível, compreendendo 8processos judiciais (31 de dezembro de 2010 - 12) com possibilidades prováveis de perda, conformejulgamento dos consultores jurídicos, no montante de R$ 65 (31 de dezembro de 2010 - R$ 110).Adicionalmente, as ações trabalhistas e cíveis enquadradas como perdas possíveis e remotas, bemcomo a quantidade de ações existentes, podem ser assim resumidas:30 de junho de 2011PossíveisRemotasValorValorQuantidade de risco Quantidade de riscoContingências trabalhistas 32 10.204 33 13.397Contingências cíveis 20 6.438 8 2.13352 16.642 41 15.530Conforme Circular SUSEP n o 424/2011 , não é constituída provisão para essas ações.48 de 62
Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.Notas explicativas da administração às demonstraçõesfinanceiras em 30 de junho de 2011Em milhares de reais19 Imposto de renda e contribuiçãosocial corrente e diferidosImposto de rendaContribuição social30 de junho2011 2010 2011 2010Resultadado antes dos tributos e partipações (6.931 ) 5.412 (6.931 ) 5.412Adições(+) Participações nos lucros a pagar(+) Provisão trabalhista e cível 3.651 803 3.651 803(+) PIS sob receita financeira 462 342 462 342(+) Demais provisões 650 428 538 428(+) Contribuições/brindes e multas 299 224 299 224(+) Atualização das contingências 1.200 411 1.200 411(+) Outros 283 300 283 300(-) ExclusõesParticipações nos lucros a pagar (4.388 ) (5.482 ) (6.147 ) (6.436 )Lei 11.638/07 (128 ) (51 ) (128 ) (51 )(-) Reversão de contigências cíveis e trabalhistas (14 ) (14 )(-) Amortização ágio - Prusub (2.631 ) (2.631 )(-) Demais provisões (35 ) (34 ) (35 ) (153 )(-) Compensação parcial de prejuízos fiscais 30% (701 ) (380 )Base de cálculo (7.568 ) 1.638 (9.439 ) 886Alíquota 25% 25% 15% 15%Imposto de renda e contribuição social 397 133PAT (10 )Imposto de renda e CSLL corrente 387 133Prejuízo fiscal/base negativa de contribuição social 7.568 701 9.439 380Adições/exclusões temporárias 1.349 1.152 1.349 1.152Base de cálculo diferido 8.917 1.853 10.788 1.532Alíquota 25% 25% 15% 15%IRPJ e CSLL diferidos 2.229 464 1.618 230Imposto de renda corrente de exercícios anteriores (553 )Imposto de renda e contribuição social 1.676 851 1.618 363Na data de publicação do balanço, a seguradora não realizou pagamentos de imposto de renda econtribuição social.Regime Tributário de TransiçãoPara fins de apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido do exercíciode 2008, a Seguradora optou pelo Regime Tributário de Transição (RTT), que permite à pessoajurídica eliminar os efeitos contábeis da Lei n o 11.638/07 e da MP n o 449/08, por meio de registrosno Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) ou de controles auxiliares, sem qualquer modificaçãoda escrituração mercantil. A opção por este regime se deu quando da entrega da Declaração deImposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) do ano-calendário 2008.As demonstrações financeiras do período de seis meses findo em 30 de junho de 2011 foramelaboradas considerando as melhores estimativas da administração que, neste momento, indicam aopção pelo RTT.49 de 62
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