Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.

Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.Notas explicativas da administração às demonstraçõesfinanceiras em 30 de junho de 2011Em milhares de reaisCSLL - questionamentos quanto:ao recolhimento às alíquotas de 10% e 8%, em vez de 30% e de 18%, respectivamente (princípiode isonomia), estabelecida pela Emenda Constitucional n o 1/94 e pela Lei n o 9.316/96; à dedução na base de cálculo do IRPJ, vedada com o advento da Lei n o 9.316/96;ao não recolhimento referente ao ano de 1996 e posteriores, por não apresentar qualidade de"empresa não empregadora".IRPJ - questionamentos pela falta de atualização do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) eIRPJ, pagos mensalmente no exercício de 1996. Em 2011, a Seguradora provisionou o auto deinfração recebido pela Secretaria da Receita Federal referente ao IRPJ de 2006.Em 30 de junho de 2011, a Seguradora era parte envolvida em 9 ações fiscais, com possibilidaderemota de perda.(b)Contingências trabalhistas e cíveisEm 30 de Junho de 2011, as contingências trabalhistas referem-se aos pedidos de vínculoempregatício e direito trabalhista, inclusive verbas rescisórias, compreendendo 73 processosjudiciais (31 de dezembro de 2010 - 65) com possibilidades prováveis de perda, conforme julgamentodos consultores jurídicos, no montante de R$ 8.137 (31 de dezembro de 2010 - R$ 4.441).As contingências cíveis referem-se a processos de pedidos de indenizações por danos morais edoenças preexistentes relacionadas a sinistro e ao processo de comercialização, além disso,contempla ação de cobrança do seguro DPVAT, com natureza de risco possível, compreendendo 8processos judiciais (31 de dezembro de 2010 - 12) com possibilidades prováveis de perda, conformejulgamento dos consultores jurídicos, no montante de R$ 65 (31 de dezembro de 2010 - R$ 110).Adicionalmente, as ações trabalhistas e cíveis enquadradas como perdas possíveis e remotas, bemcomo a quantidade de ações existentes, podem ser assim resumidas:30 de junho de 2011PossíveisRemotasValorValorQuantidade de risco Quantidade de riscoContingências trabalhistas 32 10.204 33 13.397Contingências cíveis 20 6.438 8 2.13352 16.642 41 15.530Conforme Circular SUSEP n o 424/2011 , não é constituída provisão para essas ações.48 de 62