Degravação na íntegra das falas da Audiência Pública em Marabá

Reunião do Conselho Curador da EBC – Marabá – 14.09.2012ficar discutindo, ideologicamente, se o melhor é o DRM ou sei lá, o outro.“Ah, esse daqui é dos Estados Unidos. Eu não gosto dos Estados Unidos.Eu quero esse modelo.” “Ah, esse modelo, aqui, é um modelo que vaigarantir a garantir o usucapião das privadas. Eu quero é abrir mais paralá.” Mas é importante.Mas e o povo? O que adianta eu construir toda uma lógica, eu fazertodo um investimento se eu não tenho mais os receptores que vão pegara minha frequência? Se as pessoas já não estão mais nessa, ou seja, oBrasil se urbanizou. A gente tem que levar isso em conta. Nós temos quechegar até ao último cidadão que está sem informação. Isso é verdade.De algum jeito. Nem que seja para eu levar o radinho para ele e entregarna mão. “Olha, só tem essa frequência aqui, você pega isso aqui... Só issoque você consegue, mas está aqui, você tem esse direito e acabou”.Agora, será que a nossa estratégia de investir 20 milhões, em doistransmissores de ondas curtas, é a melhor, tendo em vista a situação quefoi nos relatada aqui em relação às FMs? Inclusive, FMs comunitárias, nãoé, nesse caso. E aí eu lembro dessa questão do que o Evandro falou dasrádios fechadas, equipamento, etc. Evandro, eu não sei se você sabe, naCúpula dos Povos, lá na Rio+20, a Anatel, por força da lei, porque, naverdade, se um agente público vê algo fora da lei e ele não tomanenhuma providência, ele, depois, é responsabilizado por isso. Então, osagentes públicos foram lá e fecharam uma rádio que estava funcionando,ali, nas imediações do aeroporto e tal. Eu não vou discutir aqui se temrisco, não tem risco. Isso é uma situação polêmica, mas o fato é: nãohavia legalmente aquela... Aquela rádio não poderia existir. E a Anatel, osfiscais da Anatel, estavam lá, empenhados em cumprir, fazer cumprir alei, senão a lei poderia se voltar contra eles por prevaricação. E elesqueriam fechar a rádio Cúpula dos Povos. O Ministério das Comunicações,imediatamente, nos procurou, e nós conseguimos fazer com que, assim,nós conseguimos... O Edu, que estava lá, conseguiu arrumar a solução deemprestar um transmissor não sei de onde, de trazer para cá e pá, pá, umtransmissor legal, porque um transmissor ilegal, ele é ilegal. Ele é ilegal,está fora da lei. “Ah, não, mas temos o direito da comunicação. Nãotemos direito da comunicação?”. Temos direito, mas a lei está aí. Vamosmudar a lei. A lei não está boa? Vamos mudar a lei. Agora, fazer aoarrepio da lei e querer que o poder público seja conivente é duro.Então, nós ajudamos a viabilizar aquela rádio. Era uma rádiotemporária. Não estou aqui dizendo que não podemos viabilizar todas asrádios que estão aí na clandestinidade, nesse país, ou fora da lei, certo?Mas todas aquelas que conseguirem entrar para ser dentro da lei...Porque, também, nós não podemos apoiar rádios que estejam ilegais, ouseja, qualquer tipo de ajuda que eu dê para quem está fora da legalidade,eu também entro... Eu fico fora da legalidade. E eu sou punido comoagente público. E aí vem a questão dos recursos financeiros. A gente querajudar muita gente, tanto as estaduais, as comunitárias, tudo isso requerrecursos financeiros. E eu lembro que é o seguinte: a nossa lei nos deuSA/ehc 55