Degravação na íntegra das falas da Audiência Pública em Marabá

Reunião do Conselho Curador da EBC – Marabá – 14.09.2012recursos financeiros, e nós, até hoje, não conseguimos ter acesso. Eu nãosei se vocês sabem, a nossa lei previu uma contribuição para o fomento àcomunicação pública. É 5% do Fistel, que é o Fundo de Fiscalização dasTelecomunicações, ou seja, as grandes empresas de telecomunicações,elas, quando foram privatizadas, foi previsto um fundo. E, hoje, o entãodeputado, hoje, senador Walter Pinheiro, colocou como relator, e, depois,acolhido, aqui, pela nossa presidente, que auxiliou o nosso senador nanossa lei... Há uma contribuição... A contribuição de fomento àcomunicação pública, equivalente a 5% do total de recursos desse fundo.Acontece que o setor de telecomunicações entrou na Justiça, e a Justiçanão julga a ação, e ele deposita em juízo.Então, nós temos um volume enorme de recursos. Um bilhão eduzentos e cinquenta milhões de reais que foram depositados em juízo.São 350 milhões por ano. Eu já falei com vários governadores, já falei issono nosso Fórum de rede, eu já disse para todo mundo da comunicaçãopública. Vocês precisam olhar para isso. Por quê? Porque a nossa lei prevêque 75% desses recursos são nossos, mas 25% são para os outros meiosda comunicação pública. E já existe uma proposta da TV Câmara, TVSenado, TV Justiça de que esses 25%, 2,5% é da Anatel para fiscalizar...Para intermediar essa... Administrar esses recursos, o recebimento dessesrecursos, e os outros 22,5% há uma proposta já, sugerida, porque issopode ser regulamentado por Decreto Presidencial, sugerida para que seja7,5% para a TV Câmara, 7,5% para a TV Senado, 7,5% para a TV Justiça.Justo, ter recursos é para a comunicação pública. Agora, eu acho quetambém as emissoras públicas estatais, também as comunitárias,deveriam ir lá brigar para que esses recursos também fossem distribuídospara elas. Poderíamos ter a condição até, no caso das comunitárias, dagente... desses recursos serem distribuídos via EBC, formando uma redecom a EBC. Ou seja, ter um controle nosso em relação à formação darede, para que isso fosse legal, justo etc., essa distribuição. Agora, estálá, gente. Se não andar, se não mobilizar, se não correr, se não mandarcarta, entendeu, se não ir pressionar as telefônicas para que elasliberem... Por quê? Viu, Evandro, para audiovisual, principalmente oregional, que vocês estão produzindo, agora tem recurso, porque as telesliberaram 12% desse recurso. Quando elas conseguiram as concessõesque lhes foram dadas para a lei da tevê paga, recentemente, elasconcordaram em abrir mão e já depositaram. O da Condecine, no fomentoao audiovisual, eles não depositaram em juízo, não. Eles já creditaram, jáentrou na conta. Da Ancine ainda não porque isso passa pelo governo etal, demora um pouquinho para chegar lá. Mas a Ancine já vai ter cerca deR$ 400 milhões a mais, porque eles não estão dando tudo, não é, ou sósubstituíram, na verdade. Na verdade, o fundo do audiovisual, ele pegavárias contribuições e tal, e essas que são R$ 820 milhões, o fundo para oano que vem cresceu R$ 400 milhões. Então, estou presumindo que elesestão botando só a metade dos recursos lá. O resto vai para superavitSA/ehc 56