Reunião do Conselho Curador <strong>da</strong> EBC – Marabá – 14.09.2012recursos fi<strong>na</strong>nceiros, e nós, até hoje, não conseguimos ter acesso. Eu nãosei se vocês sab<strong>em</strong>, a nossa lei previu uma contribuição para o fomento àcomunicação pública. É 5% do Fistel, que é o Fundo de Fiscalização <strong><strong>da</strong>s</strong>Telecomunicações, ou seja, as grandes <strong>em</strong>presas de telecomunicações,elas, quando foram privatiza<strong><strong>da</strong>s</strong>, foi previsto um fundo. E, hoje, o entãodeputado, hoje, se<strong>na</strong>dor Walter Pinheiro, colocou como relator, e, depois,acolhido, aqui, pela nossa presidente, que auxiliou o nosso se<strong>na</strong>dor <strong>na</strong>nossa lei... Há uma contribuição... A contribuição de fomento àcomunicação pública, equivalente a 5% do total de recursos desse fundo.Acontece que o setor de telecomunicações entrou <strong>na</strong> Justiça, e a Justiçanão julga a ação, e ele deposita <strong>em</strong> juízo.Então, nós t<strong>em</strong>os um volume enorme de recursos. Um bilhão eduzentos e cinquenta milhões de reais que foram depositados <strong>em</strong> juízo.São 350 milhões por ano. Eu já falei com vários gover<strong>na</strong>dores, já falei issono nosso Fórum de rede, eu já disse para todo mundo <strong>da</strong> comunicaçãopública. Vocês precisam olhar para isso. Por quê? Porque a nossa lei prevêque 75% desses recursos são nossos, mas 25% são para os outros meios<strong>da</strong> comunicação pública. E já existe uma proposta <strong>da</strong> TV Câmara, TVSe<strong>na</strong>do, TV Justiça de que esses 25%, 2,5% é <strong>da</strong> A<strong>na</strong>tel para fiscalizar...Para intermediar essa... Administrar esses recursos, o recebimento dessesrecursos, e os outros 22,5% há uma proposta já, sugeri<strong>da</strong>, porque issopode ser regulamentado por Decreto Presidencial, sugeri<strong>da</strong> para que seja7,5% para a TV Câmara, 7,5% para a TV Se<strong>na</strong>do, 7,5% para a TV Justiça.Justo, ter recursos é para a comunicação pública. Agora, eu acho quetambém as <strong>em</strong>issoras públicas estatais, também as comunitárias,deveriam ir lá brigar para que esses recursos também foss<strong>em</strong> distribuídospara elas. Poderíamos ter a condição até, no caso <strong><strong>da</strong>s</strong> comunitárias, <strong>da</strong>gente... desses recursos ser<strong>em</strong> distribuídos via EBC, formando uma redecom a EBC. Ou seja, ter um controle nosso <strong>em</strong> relação à formação <strong>da</strong>rede, para que isso fosse legal, justo etc., essa distribuição. Agora, estálá, gente. Se não an<strong>da</strong>r, se não mobilizar, se não correr, se não man<strong>da</strong>rcarta, entendeu, se não ir pressio<strong>na</strong>r as telefônicas para que elasliber<strong>em</strong>... Por quê? Viu, Evandro, para audiovisual, principalmente oregio<strong>na</strong>l, que vocês estão produzindo, agora t<strong>em</strong> recurso, porque as telesliberaram 12% desse recurso. Quando elas conseguiram as concessõesque lhes foram <strong>da</strong><strong><strong>da</strong>s</strong> para a lei <strong>da</strong> tevê paga, recent<strong>em</strong>ente, elasconcor<strong>da</strong>ram <strong>em</strong> abrir mão e já depositaram. O <strong>da</strong> Condecine, no fomentoao audiovisual, eles não depositaram <strong>em</strong> juízo, não. Eles já creditaram, jáentrou <strong>na</strong> conta. Da Ancine ain<strong>da</strong> não porque isso passa pelo governo etal, d<strong>em</strong>ora um pouquinho para chegar lá. Mas a Ancine já vai ter cerca deR$ 400 milhões a mais, porque eles não estão <strong>da</strong>ndo tudo, não é, ou sósubstituíram, <strong>na</strong> ver<strong>da</strong>de. Na ver<strong>da</strong>de, o fundo do audiovisual, ele pegavárias contribuições e tal, e essas que são R$ 820 milhões, o fundo para oano que v<strong>em</strong> cresceu R$ 400 milhões. Então, estou presumindo que elesestão botando só a metade dos recursos lá. O resto vai para superavitSA/ehc 56
Reunião do Conselho Curador <strong>da</strong> EBC – Marabá – 14.09.2012primário, como já era antes, né? O Fistel também não vai parafiscalização, vai para pagar os encargos fi<strong>na</strong>nceiros <strong>da</strong> União.Então, essa contribuição, eles aceitaram. Agora, eles não têm maiscomo não aceitar a nossa. Agora, se não tiver mobilização, se ninguém forlá reclamar, ninguém for ligar para os call centers <strong><strong>da</strong>s</strong> telefônicas,reclamando por que é que eles não recolh<strong>em</strong> a nossa contribuição,entendeu, não vai acontecer <strong>na</strong><strong>da</strong>.Sessenta mil <strong>na</strong> rua já aju<strong>da</strong>. [risos] Eu sei que eu já estourei o meut<strong>em</strong>po para caramba, e eu vou só fechar... Desculpe qu<strong>em</strong> eu nãoresponder aqui. Eu queria só falar para o ‘Pipoca’ que eu topo a gentetentar encontrar uma coisa para apoiar a questão do a<strong>na</strong>lfabetismo zeronos assentamentos. Vamos conversar, e aí estamos aqui à disposição paraa gente... O Ricardo Lima, que está ali, ó, está vendo? Ele vai entrar deférias agora, mas pode procurá-lo, que ele vai ser o responsável portentar a gente viabilizar isso. Certo?E, por último, fazer essa plenária com a... Essas plenárias que forampropostas pela Ag<strong>da</strong>, para a gente entender melhor, e a gente ter amelhor proposta que a gente puder ter, que aten<strong>da</strong> às pessoas que sãobeneficia<strong><strong>da</strong>s</strong> desse direito, que a gente está provendo.E... Só dizer que a diferença, viu, ‘Pipoca’, entre comunicaçãopública e estatal é isso aqui, ó. Aqui a gente presta contas para asocie<strong>da</strong>de. Nós t<strong>em</strong>os um Conselho Curador que 2/3 dele sãorepresentantes <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de civil. E é esse Conselho Curador que nos fazcumprir com essa obrigação de vir aqui prestar contas para a socie<strong>da</strong>de eouvir a socie<strong>da</strong>de e encontrar as melhores formas para que a gente façaaquilo que, realmente, é a nossa missão: prover a socie<strong>da</strong>de desses doisdireitos: o direito de saber e o direito de dizer.SRA. PRESIDENTE ANA FLECK: Obriga<strong>da</strong>, Nelson. Osconselheiros, eu tenho ple<strong>na</strong> confiança no poder de síntese dos três. Porfavor, conselheiro Paulo.SR. PAULO DERENGOSKI: Posso falar? Bom, <strong>em</strong> primeiro lugar,como conselheiro <strong>da</strong> Empresa Brasileira de Comunicações, é uma alegriaestar aqui, participando, <strong>em</strong>bora o número... Quero parabenizar a todosos que aqui se manifestaram. Principalmente nós vi<strong>em</strong>os aqui mais paraouvir. Achei as opiniões, <strong>em</strong>bora não muito numerosas, bastante intensas,e, para nós, muito importantes, para o nosso trabalho. Também a Mesadeu contribuições importantes, principalmente o nosso presidente Nelson,o nosso Eduardo, a Regi<strong>na</strong>, tudo isso provando que t<strong>em</strong> um grandeconhecimento sobre o assunto.Eu venho lá de Santa Catari<strong>na</strong>, também viajei 20 horas para chegaraqui, e devo dizer que esse probl<strong>em</strong>a se repete <strong>em</strong> muitos outros estados,mas eu gostaria de tocar <strong>em</strong> dois pontos rapi<strong>da</strong>mente. Vou ser o maisbreve possível.SA/ehc 57