ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS - Câmara Municipal de Lins

CÂMARA MUNICIPAL DE LINSEstado de São PauloDAS LICENÇASDisposições Gerais ................................................................................................ 40Da Licença para Tratamento de Saúde .................................................................. 42Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ..................................... 44Da Licença à Funcionária Gestante ..................................................................... 44Da Licença Adoção ................................................................................................ 45Da Licença Paternidade ........................................................................................ 45Da Licença por Acidente de Trabalho ou para Tratamento deDoença Profissional ............................................................................................. 45Da Licença para Prestar Serviço Militar .............................................................. 46Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheirodo Funcionário ou Militar e da Licença Compulsória .......................................... 46Da Licença Especial .............................................................................................. 46Da Licença para Tratar de Interesses Particulares ............................................... 47Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista ......................................... 47Da Licença-prêmio ................................................................................................. 48DAS FALTAS ...................................................................................................... 50DA DISPONIBILIDADE ..................................................................................... 50DA APOSENTADORIA ..................................................................................... 51DA ACUMULAÇÃO REMUNERADA ............................................................ 52DA ASSISTÊNCIA AO FUNCIONÁRIO ......................................................... 53DO DIREITO DE PETIÇÃO .............................................................................. 53TÍTULO VIDISPOSIÇÕES FINAIS ....................................................................................... 54DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ............................................ 56OBSERVAÇÕES ................................................................................................. 564