análise de alternativas de enquadramento para a bacia hidrográfica ...

301. INTRODUÇÃOO crescente desenvolvimento urbano tem propiciado relevante destaque aogerenciamento dos recursos hídricos em virtude do aumento pela demanda desserecurso, além da disponibilidade d’água se constituir em fator essencial para odesenvolvimento socioeconômico e cultural de uma região (BRITES, 2010).No Brasil, a disponibilidade de água doce para os usos múltiplos encontra-seameaçada em determinadas regiões devido ao descaso na gestão da qualidade deáguas e consequente poluição dos cursos d’água superficiais. Esse aspecto éagravado pela irregularidade na distribuição de águas e da população no País,acrescido ainda das especificidades existentes em cada bacia hidrográfica relativasàs suas características socioeconômicas, políticas e naturais (MORAES JR. et al.,2006).De forma complementar, Souza (2007) ressalta que as desigualdades regionais dedesenvolvimento econômico, com diferentes graus de ocupação, acrescidos dosimpactos decorrentes da rede de influências antrópicas, resultam em situações deestresse hídrico e ambiental, afetando a integridade dos sistemas hídricos.A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei Nº 9.433, de 08de janeiro de 1997, representa um marco na gestão integrada dos corpos hídricosbrasileiros ao adotar a bacia hidrográfica como unidade de planejamento, o comitêde bacia hidrográfica como organismo de decisão e ao prever que o enquadramentodos corpos d’água (principal instrumento de integração de qualidade e quantidadede água) deve ser parte do processo de planejamento descentralizado e de gestãoparticipativa (MORAES JR. et al., 2006).De acordo com a PNRH, o enquadramento dos corpos d’água em classes tem porfinalidade assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes aque forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas,mediante ações preventivas.Segundo ANA (2009), o enquadramento deve ser visto como instrumento deplanejamento ambiental, baseado não somente no seu estado atual, mas nos níveisde qualidade que devem ser alcançados ou mantidos para atender às necessidades