anÃ¡lise de alternativas de enquadramento para a bacia hidrogrÃ¡fica ...

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35Essencialmente, duas formas de se realizar o enquadramento sobressaem-se dentreas experiências de vários países (ANA, 2009):• enquadramento pelos usos desejados para o corpo d’água;• enquadramento por classes de qualidade, que reúnem vários usos comrequisitos próximos de qualidades da água.No Brasil se realiza o enquadramento por classes de qualidade (ANA, 2009). Nestecontexto, a classificação dos corpos de água superficiais 1 em função dos usospreponderantes, para o seu enquadramento, é estabelecida pela ResoluçãoCONAMA N o 357, de 17 de março de 2005, em treze classes de qualidade (05classes para águas doces, 04 classes para águas salinas e 04 classes para águassalobras).A ANA (2009) ressalta que o enquadramento de corpo d’água deve considerar 03aspectos principais:• O corpo d’água existente, que retrata a condição atual do corpo d’água e quecondiciona os seus usos, podendo apresentar as seguintes situações:a) o corpo d’água possui boa condição de qualidade, sendo capaz de atender atodos os usos da água (atuais ou previstos). Assim, devem ser tomadasações que impeçam a sua degradação, de forma a garantir seu uso múltiplono futuro;b) o corpo d’água apresenta alguns parâmetros de qualidade da água queinviabilizam alguns usos da água, sendo necessário controlar as fontes depoluição;c) o corpo d’água apresenta níveis elevados de poluição para grande parte dosparâmetros, inviabilizando a maioria dos usos. Assim, são necessáriosmaiores investimentos e tempo para a recuperação do mesmo.1 As diretrizes ambientais para o enquadramento de águas subterrâneas são estabelecidas pela ResoluçãoCONAMA N o 396, de 03 de abril de 2008.
36• O corpo d’água desejado, que retrata a ‘visão de futuro’ do curso d’água, ou seja,expressa a vontade da comunidade por meio dos usos que ela deseja para ocorpo d’água, normalmente sem levar em conta às limitações tecnológicas e decustos.• O corpo d’água possível, que retrata a visão mais realista, uma visão de futuroincorporando as restrições técnicas, financeiras, sociais e políticas existentes, nointuito de transformar o corpo d’água existente no corpo d’água desejado numhorizonte de 10 a 20 anos.Os procedimentos para o enquadramento de corpos d’água superficiais esubterrâneos são normatizados pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos(CNRH), ente integrante do SNGRH, por meio da Resolução Nº 91, de 05 denovembro de 2008. Essa Resolução estabelece que o processo de enquadramentopode determinar classes diferenciadas por trecho ou porção de um mesmo corpo deágua, que correspondem a exigências a serem alcançadas ou mantidas conforme ascondições e os padrões de qualidade a elas associadas (§ 2º, Inciso II, Artigo 2º).De acordo com a referida Resolução, o processo de elaboração da proposta deenquadramento deverá ocorrer com ampla participação da comunidade da baciahidrográfica, sendo que a discussão e aprovação da mesma acontecem no âmbitodo Comitê de Bacia Hidrográfica, em conformidade com o Plano de RecursosHídricos da bacia, para posterior deliberação pelo Conselho de Recursos Hídricoscompetente. ANA (2005) destaca que esse processo envolve um amplo diagnósticoda bacia, no intuito de se estabelecer os usos (atuais e futuros) vinculados àvocação e às características socioeconômico e culturais da região.Porto (2002) observa que o uso de objetivos de qualidade da água comoinstrumento de gestão apresenta como uma das maiores vantagens oestabelecimento de uma visão de conjunto dos problemas específicos a seremresolvidos na bacia, em detrimento de uma visão individualizada, pois esta últimaconduz apenas a soluções de cunho local, sem relevância para o todo.A autora complementa ainda que esses objetivos podem ser definidos de doismodos:
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