análise de alternativas de enquadramento para a bacia hidrográfica ...

38ressaltam a dificuldade de se trabalhar com essa variável, devido à grandedemanda de informações sobre a bacia e em função do fato de que existempoluentes para os quais a capacidade de assimilação é zero.Entretanto, a autora argumenta que não há respaldo científico para o não uso dacapacidade natural de assimilação de poluentes pelos corpos de água, desdeque não ocorram prejuízos que se contraponham aos objetivos pretendidos,devendo ser levado em conta também os usos futuros da bacia (aumento decargas poluidoras devido ao crescimento populacional e econômico), de formaque o planejamento do controle da poluição preveja esses usos.O controle da poluição hídrica é normatizado por meio de padrões de qualidade, quesão sistemas do tipo comando-controle, representado por valores numéricos ounarrativos. Na gestão da qualidade da água são normalmente utilizados dois tiposde padrões de qualidade: o Padrão ambiental, que estabelece a qualidade que umcorpo de água deve ter para garantir um determinado uso, servindo de balizador nagestão da bacia hidrográfica em relação ao controle global da qualidade d’água; e, oPadrão de lançamento (emissão), que é de caráter essencialmente tecnológico,tendo por objetivo restringir a quantidade de poluentes que pode ser lançada numcorpo d’água por uma atividade qualquer (PORTO, 2002).A Resolução CONAMA N o 357/2005 determina os padrões de qualidade das águaspor classe para subsidiar a proposta de enquadramento, estabelecendo limitesindividuais para cada substância. Assim, o termo padrão é definido por essaresolução como o valor limite adotado como requisito normativo de um parâmetro dequalidade de água ou efluente.Porto (2002), ao propor um sistema de gestão da qualidade da água para o Brasil,recomenda que a seleção dos parâmetros a serem utilizados para o enquadramentoseja realizada com base nos impactos preponderantes na bacia, ou seja, na principalfonte de poluição a ser controlada.Observa-se, na literatura, que a maior fonte de poluição hídrica no Brasil é o esgotodoméstico, apesar de haver grande contribuição da agricultura, da pecuária e dasindústrias (KLIGERMAN, 2001; PORTO, 2002; ANA, 2005; BRAGA, 2005).