análise de alternativas de enquadramento para a bacia hidrográfica ...

42tange ao processo de emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos,adota a vazão de referência Q 90 (vazão de permanência de 90%). Essa InstruçãoNormativa estabelece ainda que o somatório das vazões outorgadas para uso deáguas superficiais fica limitado a 50% da vazão de referência do corpo de água (§1º, Artigo 9º).A Lei Nº 9.433/1997, no seu Artigo 12, determina que está sujeito a outorga o“lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos,tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final”.A Instrução Normativa IEMA Nº 007, de 23 de junho de 2008, que altera a InstruçãoNormativa IEMA Nº 007, de 26 de junho de 2006, estabelece que, no caso delançamento em cursos d’água, a outorga para fins de diluição de efluentes seráemitida em termos da vazão de diluição 9 . As vazões de diluição, a jusante de cadalançamento, poderão ser novamente disponibilizadas, desde que observada àcapacidade de autodepuração do curso de água e à respectiva classe deenquadramento (Artigo 6º, Instrução Normativa IEMA Nº 007/2006).Ribeiro e Lanna (2003) ressaltam que apesar da outorga dos direitos de uso derecursos hídricos já está legalmente instituída, vários são os desafios a seremvencidos no tocante aos aspectos teóricos e de concepção ou aos aspectos práticosde operacionalização dos sistemas de outorga.Nesse sentido, a definição de parâmetros de qualidade se constitui um critériotécnico de avaliação dos pedidos de outorga para fins de diluição de efluentes emcorpos d’água. No Estado do Espírito Santo adota-se a Demanda Bioquímica deOxigênio (DBO) como parâmetro de avaliação de emissão de outorga, estabelecidopor meio da Instrução Normativa IEMA Nº 007/2006 e, no caso de corpos lênticos,também se avalia o fósforo.De acordo Von Sperling (2005), o parâmetro DBO é amplamente utilizado para semedir o potencial de poluição de um efluente por matéria orgânica, visto que os9 Considera-se como vazão de diluição a quantidade de água do corpo receptor necessária para diluição dacarga de determinado poluente presente no efluente em função da classe de enquadramento do respectivo corpode água (Instrução Normativa IEMA Nº 007/2006).