Edição Nº 982 - Valinhos

PÁGINA 14 QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2006administrativos que teriam sido praticados pelareferida servidora, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Faxineira;considerando a existência de documentosque indicam, teoricamente, má condutaprofissional, além de várias infrações aoEstatuto dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos (Lei n.º 2018/86), que teriam sidocometidas pela referida servidora;considerando, ainda, as manifestações doDiretor da Procuradoria Administrativa, doSecretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania edo Secretário de Governo, sugerindo ainstituição de Comissão Processante Disciplinarpara apuração dos fatos apontados nestesprocessos e imputáveis, em tese, à servidoraVânia Soares da Silva;considerando que os fatos imputados àservidora supramencionada merecem e devemser devidamente apurados, até como condiçãodeverda Administração na gestão da “res”pública, resolve:D E S I G N A R,os servidores Carlos Cezar da Silva Felix,ocupante do cargo de provimento efetivo deChefe da Seção de Procedimento Disciplinares,Valéria Bueno Martins, ocupante do cargode provimento efetivo de Agente AdministrativoII e Thelma Cristina Coleta Alves, ocupantedo cargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, em exercício no cargo deprovimento em comissão de Oficial deGabinete, para, sob a presidência do primeiro,constituírem COMISSÃO para instauração deprocesso administrativo disciplinar, comfundamento no artigo 376 da Lei Municipal n.º2018/86 (Estatuto dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos), incumbida, de apuraras reclamações feitas pelo Secretário e poragentes da Secretaria da Saúde, concernentes,repita-se, à conduta da servidora Vânia Soaresda Silva, que, em tese, violou diversosdispositivos da Lei n.º 2018/86, notadamenteos incisos II, III, IV, VI, XV, XVI, XVII e XVIII doartigo 333 e os incisos IV, VII, XXIII do artigo334 ao desrespeitar, agressivamente, usuáriosdos serviços públicos executados na área dasaúde e os profissionais nele envolvidos,incluindo-se servidores, ao discordar edesobedecer decisões e ordens emanadas dosseus superiores hierárquicos, ao abandonar, nomeio do expediente, seu posto de trabalho, semqualquer motivo ou explicação, no dia 15 defevereiro do corrente exercício e ao ausentarse,imotivada e injustificadamente, do trabalhono dia 16 de fevereiro deste ano.Determina ainda que o controle dos prazosestabelecidos em lei à execução dos trabalhosafetos à Comissão é da ProcuradoriaAdministrativa, da Secretaria de AssuntosJurídicos e Cidadania.Valinhos, 14 de Agosto de 2006.PORTARIA N.º 10336/2006considerando o Comunicado assinado peloDiretor do Departamento de Atendimento aoServidor, imputando ao servidor FernandoHenrique Mazoni, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Ajudante Geral,determinadas condutas incompatíveis com asatribuições afetas ao cargo que ocupa, além deatos infracionais administrativos cometidos, emtese pelo referido servidor, como os deinsubordinação;considerando o relato feito pelo servidorDonizeti Aparecido Costa, declarando, além doinsatisfatório desempenho do citado servidor,a ocorrência de diversos atos ilícitosadministrativos, como o de insubordinação, ode falta de urbanidade com os outrosservidores, além de ameaças verbais por eleproferidas;considerando o comunicado feito peloSecretário de Obras e Serviços Públicos e peloDiretor do Departamento de Praças e Jardins,solicitando providências contra os referidos atoscometidos pelo servidor Fernando HenriqueMazoni, corroborando o comunicado e o relatosupra;considerando as reclamações feitas peloOficial de Gabinete Manoel Aparecido Faria,pelo Diretor do Departamento de ServiçosPúblicos e pelo Secretário Claudimir KikoFerreira, expondo a má qualidade do serviçoexecutado pelo servidor em questão eatribuindo-lhe diversas infrações ao Estatutodos Funcionários Públicos do Município deValinhos;considerando, ainda o posicionamento doSecretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania,sugerindo a instituição de ComissãoProcessante Disciplinar para apuração dos fatoscontidos no expediente administrativoprotocolado n.º 6906/2006-PMV;considerando, finalmente, que a sugestãodo Secretário da Secretaria dos AssuntosJurídicos e Cidadania restou endossada peloSecretário de Governo, resolve:D E S I G N A R,os servidores Maria de Lourdes BarrosoBalseiro Coelho, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Procurador, Carlos Cezarda Silva Felix, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Chefe da Seção deProcedimento Disciplinares, Thelma CristinaColeta Alves, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Agente Administrativo II, em exercíciono cargo de provimento em comissão de Oficialde Gabinete, para, sob a presidência daprimeira, constituírem COMISSÃO parainstauração de processo administrativodisciplinar, com fundamento no artigo 376 daLei Municipal n.º 2018/86 (Estatuto dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),incumbida, de apurar as reclamações feitaspelos Secretários José Antonio Francisco Alvese Claudimir Kiko Ferreira e por diversosservidores públicos municipais, concernentes,repita-se, a diversas condutas do servidorFernando Henrique Mazoni, que, em tese, violoudispositivos da Lei n.º 2018/86, notadamenteos incisos II, III, IV, VI, XVI, XVII e XVIII do artigo333 e o inciso XXIII do artigo 334 ao deixar decumprir as determinações superiores, ao nãoexecutar, de forma adequada e com presteza,o serviço que lhe é atribuído, ao não tratar seuscolegas servidores com a urbanidade devida,ao não cooperar com companheiros de serviço,ao não manter comportamento condizente coma qualidade de servidor público, agredindoverbalmente outras pessoas, inclusiveservidores, e ao praticar atos incompatíveis como exercício do cargo que lhe é atribuído, violandoo Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos.Determina ainda que o controle dos prazosestabelecidos em lei à execução dos trabalhosafetos à Comissão é da ProcuradoriaAdministrativa, da Secretaria de AssuntosJurídicos e Cidadania.Valinhos, 14 de Agosto de 2006.PORTARIA N.º 10337/2006DISPENSAR, A PEDIDO,do Quadro de Pessoal – Parte Variável daPrefeitura do Município de Valinhos, o seguinteservidor:Marcelo Prado Mota, Médico OrtopedistaPlantonista da Secretaria de Saúde, a partir de02 de agosto de 2006, em conformidade comos elementos constantes do expedienteadministrativo protocolado n.º 8363/2006-PMV.Valinhos, 14 de Agosto de 2006.PORTARIA N.º 10338/2006EXONERAR, “ex-offício”,de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea“a”, da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I daLei n.º 3182/98.1. Djalma Braga, do cargo de provimentoem comissão de Assessor de Governo II, daSecretaria de Esportes e Lazer, a partir de 31de julho de 2006;2. Ernesto Donizete Cenzi, do cargo deprovimento em comissão de Assessor deGoverno III, do Gabinete do Prefeito, a partirde 31 de julho de 2006;3. Kelli Cristina Nunes, do cargo deprovimento em comissão de Assessor deGoverno II, da Secretaria de Saúde, a partir de31 de julho de 2006;4. Lorival Rodrigues de Souza, do cargode provimento em comissão de Assessor deGoverno III, da Secretaria de DesenvolvimentoSocial e Habitação, a partir de 31 de julho de2006;5. Marina Pizzatto do Prado, do cargode provimento em comissão de Assessor deGoverno II, do Gabinete do Prefeito, a partir de31 de julho de 2006;6. Olair Berlato Ferreira, do cargo deprovimento em comissão de Assessor deGoverno II, do Gabinete do Prefeito, a partir de31 de julho de 2006;7. Patrícia Longhi Flora FurlanRoncáglia, do cargo de provimento emcomissão de Assessor de Governo III, daSecretaria de Saúde, a partir de 31 de julho de2006;8. Rosana Regina Spadaccia Píton, docargo de provimento em comissão de Oficialde Gabinete, da Secretaria de DesenvolvimentoSocial e Habitação, a partir de 31 de julho de2006;9. Rosana Rodrigues dos Reis, do cargode provimento em comissão de Oficial deGabinete, da Secretaria da Fazenda, a partirde 31 de julho de 2006.Valinhos, 14 de Agosto de 2006.PORTARIA N.º 10339/2006I - N O M E A R,com fundamento no artigo 17, inciso II, daLei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 28, inciso IIda Lei n.º 3182/98.1. Débora Cristina Correa de OliveiraSantos, para exercer o cargo de provimentoem comissão de Assessor de Governo II,Referência 52, do Anexo IV da Lei n.º 3974/2006, junto a Secretaria da Fazenda, desde01 de agosto de 2006;COMUNICADO N.º 004/20062. Djalma Braga, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Assessor deGoverno III, Referência 94, do Anexo IV da Lein.º 3974/2006, junto a Secretaria de Esportese Lazer, desde 01 de agosto de 2006;3. Ernesto Donizete Cenzi, para exercero cargo de provimento em comissão de Diretordo Departamento de Operação, Produção eEdição, Referência 127, do Anexo IV da Lei n.º3974/2006, junto ao Gabinete do Prefeito,desde 01 de agosto de 2006;4. Kelli Cristina Nunes, para exercer ocargo de provimento em comissão de Assessorde Governo III, Referência 94, do Anexo IV daLei n.º 3974/2006, junto a Secretaria de Saúde,desde 01 de agosto de 2006;5. Lorival Rodrigues de Souza, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Diretor do Departamento Administrativo,Referência 127, do Anexo IV da Lei n.º 3974/2006, junto a Secretaria de DesenvolvimentoSocial e Habitação, desde 01 de agosto de2006;6. Marina Pizzatto do Prado, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Diretor do Departamento de Imprensa,Referência 127, do Anexo IV da Lei n.º 3974/2006, cargo com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, juntoao Gabinete do Prefeito, desde 01 de agostode 2006;7. Olair Berlato Ferreira, para exercer ocargo de provimento em comissão de Assessorde Governo III, Referência 94, do Anexo IV daLei n.º 3974/2006, junto ao Gabinete doPrefeito, desde 01 de agosto de 2006;8. Patrícia Longhi Flora FurlanRoncáglia, para exercer o cargo de provimentoem comissão de Diretor do Departamento deOdontologia, Referência 127, do Anexo IV daLei n.º 3974/2006, cargo com exigência deformação universitária compatível ao seuexercício, junto a Secretaria de Saúde, desde01 de agosto de 2006;9. Rosana Regina Spadaccia Píton, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assessor de Governo II, Referência 52, doAnexo IV da Lei n.º 3974/2006, junto aSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação, desde 01 de agosto de 2006;10. Rosana Rodrigues dos Reis, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assessor de Governo II, Referência 52, doAnexo IV da Lei n.º 3974/2006, junto aSecretaria da Fazenda, desde 01 de agosto de2006.Valinhos, 14 de Agosto de 2006.MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito MunicipalNEIL ROCHA JÚNIORSecretário de Recursos HumanosMÁRCIO ROBERTO GUAIUMEDiretor do Departamento de PessoalPelo presente comunidado, ficam as pessoas abaixo relacionadas, a comparecerem a Seçãode Pessoal, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Recursos Humanos, sito a Rua AntonioCarlos, n.º 301 – Centro – Valinhos, no prazo de 10 (dez) dias, para tratarem de assuntosrelacionados aos processos correlatos, a seguir:Interessado Processo/Protocolado AssuntoAlexandre Dionísio de Oliveira 7989/2006-PMV Esclarecim. Efetivação de CargoAlvim José de Paula Neto SRH-468/2006 Licença PrêmioAmauri Rodrigues 5896/2003-PMV Proc. Adm. DisciplinarAndré Betti SRH-592/2006 Pagto. Ampl. Jornada (Lic. Prêm.)Andréia Mascarenhas Silva SRH-629/2006 Licença PrêmioArildo Antonio Breciani SRH-766/2006 Benefícios da Lei n.º 4026/2006Bruno Lima Medeiros 964/2004-PMV Proc. Adm. DisciplinarCristiane Tavares da Silva Paes SRH-739/2006 Reenquadramento no Magistério