Pauta 1670 de 07/05/2012 - Secretaria de Estado da Cultura ...

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoLocalização do imóvel, sem escala (Fonte: Res. SC-08, de 14/03/91).III - Informamos que já existe um projeto de reforma aprovado pelo Condephaat em 2009segundo o processo 58.685/08. Nesse projeto, eram previstos o plantio de sete espécimes arbóreosno lote e a colocação de 68,93 m² de grama e 200,22 m² de concregrama (computado como 50%de área permeável), totalizando 169,15 m² de área computável como permeável. Entretanto, pelasfotos enviadas pelo interessado (fls. 33-36), é possível constatar que essas árvores não foramplantadas e o piso que seria permeável foi pavimentado com lajotas intertravadas.IV – A presente solicitação trata de pedido de regularização de 177,15 m² em 467,15 m² de áreaconstruída total, em imóvel destinado a uso comercial (escritório). A área a regularizar consiste dovolume posterior da edificação principal, em dois pavimentos, de gabarito igual a do volume frontal,e da edícula (depósito), que foi parcialmente demolida para adequação da taxa de ocupação e daárea ajardinada. Quanto à regularização das intervenções realizadas, nada temos a opor, uma vezque a taxa de ocupação e o coeficiente de aproveitamento respeitam os limites de 0,5 e 1,0,respectivamente.Apenas como observação, informamos que nas versões anteriores do projeto, foi verificada umadiscrepância na representação gráfica nas dimensões da edícula e de sua rampa de acesso, que nãocorrespondiam às fotos apresentadas. Em atendimento realizado na sede da UPPH em dezembro de2011, o interessado esclareceu que, de fato, as fotos apresentadas anteriormente se tratavam de189