Pauta 1670 de 07/05/2012 - Secretaria de Estado da Cultura ...

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricosituação passada. As fotos atuais do imóvel, condizentes com o projeto apresentado, estão juntadasàs fls. 76-83 dos autos.Dessa maneira, o projeto apresentado atende aos requisitos da resolução de tombamento quantoaos índices urbanísticos, conforme demonstrado na tabela abaixo:Índices Urbanísticos Exigido ProjetoGabarito máximo 10,00 m 8,41 m na cumeeiraFrontal* 5,00 m 6,00 mRecuos mínimos Lateral* 1,50 m em cada lado 2,00 m e 2,75 mFundos* 5,00 m 9,34 mTaxa de ocupação máxima 0,50 0,35Coeficiente de aproveitamento máximo 1,00 0,85Área ajardinada mínima 0,30 0,30Área do terreno: 542,00 m².V - Atendendo às solicitações deste GT (comunicados fls. 64 e 72), especialmente em atenção aoItem 6 do Artigo 3º, §1º, a área ajardinada total será de 162,60 m², que equivale a 30% da área dolote e se aproxima da metragem aprovada em 2009. As vagas de auto, exigidas por lei municipal,foram retiradas do lote e serão alocadas em estacionamento dentro de raio de 200 metros do imóvel.VI - Quanto ao levantamento fotográfico, o interessado apresentou as imagens dos espécimesarbóreos do lote, condizentes, em número e espécie, àqueles aprovados em 2009, embora 5 (1 ipêamarelo e 4 cafeeiros) das 7 árvores tenham sido plantadas em local diverso, seguindo o projetoatualmente em análise. Nada temos a opor em relação à mudança de locação dessas árvores.• Conclusão: Favorável à solicitação.Tendo em vista as solicitações feitas por este GT foram plenamente atendidas e que o projetoapresentado atende aos requisitos da Resolução de Tombamento do Bairro do Pacaembu no que dizrespeito a gabarito, recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, área ajardinada evegetação, sugerimos a aprovação da solicitação.UPPH, 02 de março de 2012.Luciana Y. Sakayemura190