PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2010 2013 - Maringá

As conferências e os conselhos de saúde são as instâncias colegiadaspara o aprofundamento das discussões e deliberações no âmbito da área desaúde, que devem ser implementadas, visando o estabelecimento decondições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aosserviços para seus usuários, garantindo sua promoção, proteção erecuperação.O Conselho Municipal, os Conselhos Locais, o Observatório Social, oSER-Sociedade Eticamente Responsável e a parceria efetiva da PromotoriaPública são considerados como os órgãos de efetivo Controle Social doMunicípio de Maringá.O Conselho Municipal de Saúde de Maringá é composto por 32 (trinta edois) membros titulares, sendo que 50% (cinqüenta por cento) derepresentantes de usuários, 25% (vinte e cinco por cento) de representantes detrabalhadores da área da saúde, e 25% (vinte e cinco por cento) porrepresentantes de prestadores de serviços e Gestores do Sistema Único deSaúde.A participação da comunidade, representada efetivamente pelos seususuários do Sistema Único de Saúde, com pensamento centrado nacoletividade, independente de sua ideologia política e de interesses próprios,fiscaliza, acompanha as ações desenvolvidas e sugere alternativas para osproblemas encontrados, bem como participa das discussões para açõesfuturas.O Sistema de Saúde Pública do Brasil foi construído com base emprincípios de solidariedade social, assegurando a universalidade de acesso,integralidade da assistência, direito à informação, dentre outros, apesar domodelo econômico e a grande desigualdade social do país.PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2010/2013 31