3.1.4- OBJETIVO ESPECÍFICO 4- Fortalecer a gestão do SUS e aparticipação social no Município de MaringáDiretrizesNo que diz respeito ao financiamento, o município deverá secomprometer em cumprir com a Emenda Constitucional 29 de 2000,fomentando a sua regulamentação. Os recursos deverão ser aplicados visandoa qualidade e a eficácia dos gastos em saúde, por meio do aprimoramento dagestão e da atuação sistêmica em planejamento. Os recursos próprios domunicípio deverão ser investidos prioritariamente nas ações da atençãobásica.Uma das medidas essenciais no contexto da infraestrutura, será aimplementação da estrutura física das unidades que ainda estão inadequadas,a aquisição de equipamentos e a melhoria do transporte de usuários paratratamento, atendimentos de urgência e para os serviços administrativos.Pretende-se, também, aprimorar o processo de informatização darede de serviços, com a higienização dos dados coletados e definição deprocessos operacionais mais eficazes. Buscar-se-á concluir a implantação doprontuário eletrônico nas unidades, a melhoria da infraestrutura da sala decapacitação para aprimorar o uso do sistema e garantir a confiabilidade dosdados e a melhoria das condições de trabalho das equipes de suporte técnico ede manutenção. Será reforçada a proposta junto ao Centro de Tecnologia eInformação (CTI) de ampliação dos serviços de suporte técnico.A gestão municipal buscará difundir, consolidar e darsustentabilidade à Política de Humanização em todos os setores e serviçosde saúde próprios e contratualizados ao SUS, em parceria com consultoria doMinistério da Saúde, envolvendo os trabalhadores, gestores e usuários doSUS. Para tanto, será sugerido que seja incluído o tema HumanizaSUS nosCursos Introdutórios. Outra medida importante consistirá em fortalecer o Grupode Trabalho de Humanização (GTH) como espaço de discussão de formataçãoda rede de atenção no município. Será incentivada a implantação doAcolhimento com Classificação de Risco (ACR) nos hospitais que são porta deentrada para urgência/ emergência no município, que ainda não implantaram:Santa Rita, Santa Casa, Hospital Universitário e Hospital do Câncer. Deverátambém ser realizado processo de co-gestão com as unidades novas.Com relação ao planejamento, controle e avaliação, deverá serpromovida a descentralização do mesmo para as unidades e serviços,incentivando a participação de trabalhadores, usuários e gestores naformulação de propostas e na avaliação e monitoramento das ações.No tocante à gestão do trabalho e da educação em saúde,deverão ser adotadas como estratégias o desenvolvimento da EducaçãoPermanente em Saúde (EPS), a partir das prioridades elencadas neste plano enas propostas dos projetos e planos específicos, melhorando a qualificação e odesempenho dos trabalhadores e gestores nas áreas estratégicas do SUS,com acesso à materiais de apoio e referências bibliográficas.Também deve ocorrer a adequação do quadro funcional daSecretaria de Saúde, com efetivação da mesa de negociação do trabalho,buscando a valorização profissional, garantindo que os diretores da UBS sejam<strong>PLANO</strong> <strong>MUNICIPAL</strong> <strong>DE</strong> SAÚ<strong>DE</strong> <strong>2010</strong>/<strong>2013</strong> 50
técnicos de carreira. Ainda destacamos como estratégia, a organização enormatização das pesquisas acadêmicas e a integração ensino/serviço desaúde, por meio dos estágios de alunos das universidades nas unidades desaúde, visando aprimorar a formação dos futuros profissionais que atuarão naAtenção Básica, utilizando-se de parcerias com o Ministério da Saúde- PRÓ-SAÚ<strong>DE</strong> (Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional emSaúde), PET-SAÚ<strong>DE</strong> (Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde) ououtras iniciativas locais. Por fim, também deverá estar presente ofortalecimento e ampliação da capacidade gerencial dos gestores, com afinalidade de aumentar a eficiência e eficácia do sistema.A participação e controle social da saúde no município de Maringádeverão ser implementados, com a implantação do ParticipaSUS (Política deGestão Estratégica e Participativa no SUS), tendo como principais objetivostornar a gestão das políticas públicas mais democrática e participativa, apoiaros processos de educação permanente dos conselheiros municipais eimplementar práticas de gestão estratégica com ações de auditoria, demonitoramento e avaliação da gestão do SUS. Para tanto, será necessárioincentivar a implementação dos Conselhos Locais de Saúde em todas asinstituições vinculadas ao SUS, executando as ações deliberadas pelosmesmos e estimulando a participação dos usuários nas reuniões. Buscar-se-ápromover a divulgação aos usuários sobre os seus direitos e legislação, bemcomo das ações do Conselho Municipal e dos Conselhos Locais de Saúde edas experiências bem sucedidas de gestão participativa em saúde. A ouvidoriamunicipal deverá ser implementada, com vistas ao fortalecimento da gestãoestratégica do SUS, em consonância com as diretrizes nacionais. O Conselhodeverá exercer o seu papel de propositor e de fiscalizador no sentido de sefazer cumprir a legislação de saúde vigente.As comissões entre os conselhos municipais de políticas públicasexistentes deverão ser fortalecidas e efetivadas para discutir temas pertinentesa saúde, buscando a intersetorialidade.Estratégias /metasFinanciamento 103- Ampliar e garantir o teto financeiro SUS e o repassemensal ao Consórcio Público de Saúde pelos governosfederal e estadualINDICADORESInfraestrutura<strong>2010</strong>% de receita aplicada em saúde no município Aplicaranualmente nomínimo 15% dareceita domunicípio emsaúde% de recursos próprios aplicados na atenção básica Investiranualmente nomínimo 70% dosrecursos própriosna atençãobásica104- Construir a Unidade Básica de Saúde Piatã/Paulino <strong>2010</strong>/2011105- Construir a Unidade Básica de Saúde Zona 7 <strong>2010</strong>/2011Construir as UBS para substituir as antigas:<strong>2010</strong>106- Parigot de Souza107- Floriano<strong>PLANO</strong> <strong>MUNICIPAL</strong> <strong>DE</strong> SAÚ<strong>DE</strong> <strong>2010</strong>/<strong>2013</strong> 51
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