Volume 1 - "Da Província à Região-Plano" - CCDR-N

16MEMÓRIA & PROSPECTIVA 1Porquê esta específica dificuldade portuguesa? Foi para tentar responder a esta pergunta queefectuámos uma pesquisa, sobretudo centrada no período do Estado Novo (anos 30-1974), a qualoriginou a colectânea “Da Província à Região-Plano”, que ocupará o número 1 da série ‘Memória& Prospectiva’, com a seguinte organização:1. Introdução, Mosaico e Memorial (aqui apresentado)2. Antologia e Bibliografia (capítulo em edição on-line em: www.ccdr-n.pt/40anos)2.1. Evolução da organização territorial (1931-1971)2.2. Do Planeamento ao Planeamento Regional (1930 -1970)2.3. Região, Plano e Reforma Administrativa (1971-1974)2.4. Retrospectivas, evoluções e perspectivas (1976-2009)2.5. BibliografiaNo período em análise sobressai, naturalmente, o pensamento de Marcelo Caetano 21 , figuratutelar do Direito Administrativo e, em parte, do Planeamento. Apesar de participante no gruporedactor da Constituição de 1933 e principal autor do Código Administrativo de 1936 e suas revisões,demarcou-se da ‘Comissão de competentes’ que elaborou o Mapa das Províncias anexoao Código, guardou os Distritos (em 1936, só como circunscrições; em 1959, já como autarquiasintermédias), dada a sua descrença nas ‘auroras provinciais’, prometidas pela Constituição de1933. Mas quando, a partir de 1960, sob proposta do Ministério da Economia (Ferreira Dias 22 ,Mota Campos 23 ), ganha mais expressão em Portugal a ideia do Desenvolvimento Regional, divulgadana Europa após o fim da 2ª Guerra Mundial (e já antes defendida pelo deputado Araújo21Marcelo José das Neves Alves Caetano (Lisboa 1906-Rio de Janeiro 1980). Licenciado na Faculdade de Direito da Universidadede Lisboa, onde foi Doutor (1931), Professor e Director. Autor do ‘Manual de Direito Administrativo’, com 10 edições (1937-1973)e várias reimpressões. Comissário Nacional da Mocidade Portuguesa (1940-1944). Ministro das Colónias (1944-1947). Presidenteda Comissão Executiva da União Nacional (1947-1949). Presidente da Câmara Corporativa (1949-1955). Ministro da Presidência(1955-1958), com tutela sobre o Planeamento. Reitor da Universidade de Lisboa (1959-1962). Membro do Conselho de Estado.Presidente do Conselho de Ministros (1968-1974) e fundador das Comissões de Planeamento Regional. Professor Universitáriono Rio de Janeiro.22José do Nascimento Ferreira Dias Júnior (Lisboa 1900-1966), Licenciado em Engenharia (IST). Colaborador da Revista Técnica(1925-1966). Engenheiro na CUF (1925). Assistente (1928) e Professor (1933) do Instituto Superior Técnico. Director dos ServiçosEléctricos da Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos (1931). Presidente da Junta de Electrificação Nacional(1936). Subsecretário de Estado do Comércio e da Indústria (1940-1944). Bastonário da Ordem dos Engenheiros (1945-1947). Membrodo Conselho Superior da Indústria (1953). Como Procurador à Câmara Corporativa (1953-1958; 1965-1966) foi o Relator doParecer nº 3/VII sobre o Projecto do IIº Pano de Fomento: Continente e Ilhas. Ministro da Economia (1958-1962).23João Mota Pereira de Campos (Vieira do Minho 1927-). Na Univ. Coimbra formou-se em Ciências Jurídicas e Ciências Político-Económicas (1944-1950). Delegado do Procurador da República (1950-1952), Conservador do Registo Predial e Vice-Presidenteda Comissão da UN de Esposende (1952-1957); Procurador à Câmara Corporativa na VII Legislatura (1957-1961) onde interveio,nomeadamente, sobre arrendamento rural, emparcelamento, colonização interna e arborização das estradas. Com Ferreira Diasno Ministério da Economia, foi Secretário de Estado da Agricultura, tendo apresentado projectos de novos regimes jurídicos parao arrendamento rural e colonização interna (1961-1962). Advogado em Braga (1962-1971). Presidente da Comissão de Planeamentoda Região do Norte (7 Junho a 30 Outubro 1971). Ministro de Estado Adjunto da Presidência do Conselho, responsávelpelo Planeamento (30 Outubro 1971-14 Março 1974). Ministro da Agricultura e Comércio (15 Março-24 Abril 1974). Mestrado eDoutoramento em Direito Público e Comunitário na Université de Strasbourg (1974-1981). Professor de Direito Comunitário noInstituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da UTL e na Faculdade de Direito da UCP (1982-2004). Representou o EstadoPortuguês em causas junto do Tribunal de Justiça Europeu. Foi Presidente da Assembleia-Geral da Forestis, Associação Florestaldo Norte e Centro de Portugal (1992-1996). Militante do CDS, integrou vários órgãos (Conselho Consultivo, Comissão Política eConselho Nacional de Jurisdição), sendo indicado por este partido para a Comissão Nacional de Eleições (1997-1998). Membro doConselho Científico da Ass. Portuguesa de Direito Europeu (2005-2009).