Volume 1 - "Da Província à Região-Plano" - CCDR-N

46MEMÓRIA & PROSPECTIVA 1Em 20 de Dezembro, a Assembleia Nacional aprova 114 o III Plano de Fomento que definiaobjectivos de harmonização regional: i. O equilíbrio da rede urbana, para dotar as populaçõesde equipamentos socioeconómicos mínimos, concentrados a distâncias razoáveis; ii. A expansãodescentralizada da indústria e dos serviços, em pólos de crescimento; iii. A progressiva especializaçãoda agricultura regional, de acordo com as aptidões dos solos e do clima, concentrando oinvestimento.Nesse sentido, o III Plano de Fomento prevê, para o Continente e Ilhas, a delimitação de Regiões(e Sub-regiões) de Planeamento dotadas de orgânica adequada: Norte (litoral, interior);Centro (litoral, interior); Lisboa (litoral, interior); Sul (Alentejo e Algarve); Açores; e Madeira.Com este enquadramento, o Secretariado Técnico define as seguintes prioridades 115 :i. Lançamento das instituições regionais;ii. Regionalização das políticas e dos investimentos de âmbito sectorial;iii. Elaboração de estudos técnicos para definição duma política de ordenamento do território.Em Janeiro 1968, a Divisão de Planeamento Regional apresentou ao Governo o primeiro projectode Decreto-lei criando e regulamentando o funcionamento das Comissões Consultivas Regionais.Em Março, na Presidência do Conselho, o Gabinete de Estudos autonomiza-se do SecretariadoTécnico, originando o Centro de Estudos de Planeamento 116 . Pelo art.3º do diploma que o criou,era gerido por um Conselho Orientador, ao qual competia:i. Apreciar os programas anuais de trabalho apresentados pela Direcção;ii. Pronunciar-se sobre os orçamentos anuais do Centro, bem como sobre os relatórios e contas deexercício;iii. Eleger bienalmente o Presidente e o Vice-presidente;iv. Deliberar sobre os restantes assuntos que lhe fossem submetidos pela Direcção.Reunindo ordinariamente três vezes no ano, este Conselho era constituído pelo Director-Geraldo Secretariado Técnico, pelo seu Director de Serviços de Planeamento, pelo Director executivodo CEP e, ainda, por quatro vogais nomeados pelo Presidente do Conselho, por biénios, de entrepersonalidades com experiência de planeamento em organismos públicos e privados ou centrosuniversitários. O 1º Presidente do Conselho Orientador do CEP (1968-1970) foi o Prof. DoutorJoão Ruiz Almeida Garrett 117 . O CEP, no seu início, realizou nomeadamente dois estudos: “Agricultura:diagnósticos distritais”; e “A rede urbana do continente: hierarquia e funcionamento” 118 .114Lei 2.133, de 20 Dezembro 1967; III plano de fomento para 1968-1973 Vol. I e II (Proposta de Lei e projecto para o Continente eIlhas), Lisboa: Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, 1967115Cfr. Política de Ordenamento do Território, Lisboa: Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, Outubro 1969, p. 5116Decretos nº 48.301 e 48.302, de 30 Março 1968.117Foi, também: Procurador à Câmara Corporativa (1965-1969); Deputado, pelo distrito do Porto, à Assembleia Nacional (1969-1973; e 1973-1974); e veio a integrar a Comissão de Planeamento da Região do Norte, como vogal pelo distrito do Porto (1971-1973).118De Miguel Caetano, Luísa Vaz Pinto, Idalina Neves de Sousa e José Correia da Cunha. Cfr. www.dpp.pt/arquivo_historico