Volume 1 - "Da Província à Região-Plano" - CCDR-N

38MEMÓRIA & PROSPECTIVA 1regulares da Radiotelevisão Portuguesa. Realizam-se Congressos dos Economistas e da IndústriaPortuguesa. O geógrafo Orlando Ribeiro, numa conferência 86 , diz serem os distritos ‘divisõesheterogéneas’, ora abrangendo, ora parcelando as antigas unidades provinciais. Mas, ‘a despeitoda sua heterogeneidade aparente’, os distritos não eram ‘divisões puramente arbitrárias’, antesprocurando ‘certo equilíbrio na área, na população, na relação com os centros principais, que afunção administrativa veio impulsionar’. Marcelo Caetano, no prefácio a esse livro, escreve quemais de um século de existência, ‘entre a qualidade de mera circunscrição de administração localdo Estado e de verdadeira autarquia local’ fez das capitais de distrito ‘verdadeiros centros políticoseconómicos e sociais’, ‘nós regionais das estradas, dos correios, dos telégrafos’, sedes dasdelegações locais de todos os principais serviços do Estado.A Inspecção Superior do Plano de Fomento é integrada 87 na Secretaria-Geral da Presidênciado Conselho, sob a direcção do jurista Vasco Maria Vasquez da Cunha d`Eça. Marcelo Caetanopropõe a criação do Banco de Fomento Nacional.Em Setembro 1958, o Eng.º Ferreira Dias Júnior, relator do Parecer da Câmara Corporativa 88sobre o II Plano de Fomento escreve: “Ao olharmos a nossa agricultura, encontrámo-nos peranteo ponto fraco de maior projecção dentro de uma estrutura Social”. O II Plano de Fomento, aprovadoem 25 Novembro 1958 89 , aperfeiçoou os métodos de planeamento em relação ao anterior,alargou o campo sectorial da programação e introduziu medidas de Política Económica.Em 28 Janeiro 1959 é criado 90 o Instituto Nacional de Investigação Industrial, tendo como primeirodirector o Eng.º António Magalhães Ramalho 91 . Ao longo de 1959, são aprovadas as basesdo Plano Director de Desenvolvimento Urbanístico da Região de Lisboa, é inaugurado o Metropolitanode Lisboa e é efectuada a reforma do Código Administrativo de 1936 92 , com as seguintesalterações: i. As províncias são extintas, sendo as suas reduzidas atribuições transferidas para osDistritos, excepto as que detinham no domínio do planeamento regional; ii. O Distrito, até entãouma mera circunscrição, é elevado à categoria de autarquia local; iii. São criados o Conselhodistrital e a Junta distrital (esta, uma instância coadjuvante do governador civil), não sendo osseus membros, de eleição directa. E, assim, o distrito ‘voltou a ser uma pessoa moral de direitopúblico’.Em Julho 1959, o bispo do Porto, em viagem, é impedido de entrar na fronteira de Valença 93 .O exílio durou 10 anos.86Ribeiro, Orlando, A geografia e a divisão regional do país, in ‘Problemas de administração local’ (ciclo de conferências), Lisboa:Centro de Estudos Político-Sociais, 195787Decreto-lei nº 41.383, de 22 Novembro 1957.88Cfr. José do Nascimento Ferreira Dias Júnior (Relator), Parecer nº 3/VII sobre o Projecto do IIº Pano de Fomento: Continente e Ilhas(1959-1964), in Actas da Câmara Corporativa, nº 27, de 25 Setembro1958, pp. 244-283; http://debates.parlamento.pt89Lei 2094, de 25 Novembro 1958; Presidência do Conselho, Relatório da execução do II Plano de fomento: metrópole: 1959-1964. Lisboa,196890Decreto-lei 42.120 e 42.121, de 28 Janeiro 1959.91António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho (1907-1972), Engenheiro pelo IST (1932). Deputado à Assembleia Nacional(1949-1961; 1965-1969), Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria (1952-1958). Director do Instituto Nacional de InvestigaçãoIndustrial (1959-1969).92Decreto-lei nº 42.536, de 28 Setembro 195993Barreto, José, Adérito Sedas Nunes e o bispo do Porto em 1958, Análise Social, XLII (182), 2007, 11-33 www.scielo.oces.mctes.pt/pdf/aso/n182/n182a01.pdf