Revista Pneus & Cia. nº 35 - Sindipneus

MATÉRIA SERVIÇOS DA CAPAA POLÊMICA HISTÓRIA DAPROIBIÇÃO DOS PNEUSUSADOS NO BRASIL- Em 1991, o governo brasileiro proibiu a importaçãode pneus usados e reformados, mas seguidas liminaresjudiciais permitiam que as carcaças fossem importadaspara serem recauchutadas por empresas brasileiras.- Ficou decidido que o Brasil também poderia importarpneus dos países do Mercosul. Por esta razão, a UniãoEuropeia questionou a prática brasileira na OrganizaçãoMundial do Comércio (OMC), que favorecia alguns países.- Ao julgar a queixa da União Europeia (UE) contraas barreiras impostas no Brasil à importação de pneusrecauchutados, a OMC reconheceu o direito brasileirode restringir a entrada desse produto, mas considerouincompatível com as regras mundiais de comércio asexceções feitas para importação de pneus dos sócios doMercosul.- Pouco tempo depois, a OMC também condenou asimportações de pneus usados da Europa obtidas porliminares judiciais. Assim, a OMC determinou que oBrasil suspendesse definitivamente, inclusive de países doMercosul, a importação de pneus reformados.- Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria eComércio Exterior brasileiro (MDIC), entre 1990 e 2004,mais de 34 milhões de unidades de pneus reformados eusados entraram no país via medidas liminares concedidaspelo Poder Judiciário.-Em 2004 apenas, 7,5 milhões desses pneus foramimportados para a indústria de reforma.- Em 25 de setembro de 2000, o Ministério doDesenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior brasileirointroduziu a Portaria da Secretaria de Comércio Exterior(Secex) nº 8, que proíbe a emissão de licença automáticapara a entrada de pneus remoldados.- Em 14 de setembro de 2001, o Poder Executivo brasileiroemitiu o Decreto Presidencial nº 3.919, que prevê multade R$ 400 por unidade nos casos em que se verifica aimportação de pneumáticos usados e reformados;- Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmoua constitucionalidade das leis brasileiras que proíbem aimportação de pneus usados. Dessa forma, reafirmou-se aproibição, de forma geral e sem exceções, de importaçõesde pneus usados para o Brasil, inclusive do Mercosul.Fontes: Associação Brasileira do Segmento de Reformade Pneus (ABR) e Portal do jornal O Estado de S.Paulo(estadao.com.br)Foto: Depositphotos Incsetembro/outubro 2013PNEUS&CIA19