Regulamento Interno de Funções e Tarefas - Câmara Municipal de ...

Anexo I ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Palmela – Ano 2012REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE FUNÇÕES E TAREFAS1. O presente regulamento interno tem como lei habilitante o disposto no art.º115º da Lei nº 59/2008, de 12 de Setembro conjugado com o art.º 10º do Decreto-Lei nº 121/2008, de 11 de Julhoe da al. a) do nº 1 do art.º 5º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).2. As funções e actividades descritas em cada posto de trabalho serão sempre desenvolvidas pelos trabalhadores tendo em conta as atribuições definidas para cada unidade orgânicainseridas no Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Palmela, bem como as legalmente definidas na LVCR (anexo I) para cada carreira geral.3. A descrição de funções inerentes a cada posto de trabalho no presente regulamento não prejudica a atribuição de outras funções não expressamente mencionadas que sejam afins oufuncionalmente relacionadas e para as quais o trabalhador possua a qualificação profissional exigida e não constitua desvalorização profissional, de acordo com o previsto no art.º 43º daLVCR.4. O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2012.Cargos/Carreiras Conteúdo funcional genérico Área Funcional Conteúdo funcional específicoTécnico SuperiorAssistente TécnicoExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base nas directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIARelaçõesInternacionais eProtocoloAdministrativaApoiar o relacionamento da autarquia com entidades externas, em articulação com as restantes unidades orgânicas, de acordo coma natureza da temática em causa;Apoiar a coordenação da representação institucional da câmara municipal em eventos onde esta participe, responsabilizando-se,em articulação com as demais unidades orgânicas, pela actualização permanente da agenda dos eleitos;Coordenar e assegurar a aplicação do protocolo no âmbito de eventos promovidos pelos órgãos municipais;Supervisionar, em articulação com as demais unidades orgânicas, o envio da correspondência oficial, nomeadamente convites,ofícios-convite, cartões de agradecimento, cartões de visita e outros suportes, no âmbito da realização de eventos que careçam detratamento protocolar;Assegurar, em articulação com as demais unidades orgânicas, a satisfação dos compromissos financeiros inerentes à participaçãoda autarquia junto das entidades associadas;Coordenar, em articulação com as demais unidades orgânicas, os processos de celebração e acompanhamento de protocolos degeminação e/ou cooperação com unidades territoriais nacionais e estrangeiras;Coordenar a aplicação do Regulamento de Condecorações Municipais.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como aos serviços do GAP;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade, registandoas anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos de apoioà gestão;Página 1 de 93

Assistente OperacionalChefe de EquipaMultidisciplinarArquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas e verificar asua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.Efectuar a recepção, triagem, registo e distribuição interna da correspondência;Atender e encaminhar, telefónica ou presencialmente, o público interno e externo ao organismo, em função do tipo de informaçãoou do serviço pretendido;Apoiar actividades no âmbito da representação institucional da câmara municipal em eventos onde esta participe;Exercer funções de natureza executiva, de carácter manual ouGarantir a aplicação do Protocolo no âmbito de eventos promovidos pelos órgãos municipais;mecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eColaborar, em articulação com as demais unidades orgânicas, no envio da correspondência oficial, nomeadamente convites,indispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;ofícios-convite, cartões de agradecimento, cartões de visita e outros suportes, no âmbito da realização de eventos que careçam deZelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,Auxiliar tratamento protocolar;garantindo a sua funcionalidade e actualização em função deAdministrativo Efectuar os procedimentos administrativos no âmbito dos processos de celebração e acompanhamento de protocolos denecessidades objectivas;geminação e/ou cooperação com unidades territoriais nacionais e estrangeiras;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oColaborar no âmbito da aplicação do Regulamento de Condecorações Municipais;efeito.Efectuar processamento de texto com base em informação fornecida superiormente;Arquivar a documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Controlar o material de apoio ao secretariado, verificando existências, detectando faltas e providenciando pela sua reposição;Preencher e conferir documentação de apoio à actividade do serviço.Efectuar os serviços de transporte que lhe são atribuídos no âmbito da função de motorista da presidência, com zelo, rigor, posturae atitude pessoal, cumprindo os horários previamente estabelecidos, e tendo em conta as normas legais de circulação, o estadodas estradas, as condições meteorológicas e de trânsito;Assegurar o transporte de passageiros e bens, garantindo as condições de conservação e de segurança;Cumprir a escala de trabalho, examinando as ordens de serviço (itinerário a ser seguido e outras instruções), a fim de agilizar eracionalizar o trabalho;Preparar a viatura no início do serviço, verificando as condições do veículo (estado dos pneus, abastecimento de combustível, águae óleo, teste de freios e da parte eléctrica) e a existência dos documentos da viatura (Livrete, registo de propriedade, seguro,Declaração Amigável de Acidente de Automóvel);Verificar a existência e o bom estado das ferramentas e/ou equipamentos (triângulos, extintores);Zelar pela limpeza do veículo de acordo com os padrões de exigência requeridos pela função específica de motorista dapresidência, mantendo-o em bom estado de conservação;MotoristaZelar pela segurança da viatura procedendo com regularidade à verificação do estado do veículo e solicitando manutenção quandonecessário;Executar pequenos reparos de urgência nos veículos, tais como: troca de pneus, fusíveis, lâmpadas, quando em viagem;Controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efectuando reabastecimento e lubrificação e garantindo o cumprimento dosprazos para revisão;Tomar as medidas adequadas em caso de emergência, nomeadamente assistindo os passageiros e delimitando a zona em caso deacidente;Preencher documentos de ordem variada, nomeadamente de abertura e fecho de serviço, boletins de ocorrências, relatórios deserviços e demais impressos relacionados com o controlo e utilização dos veículos;Comunicar ao superior imediato, sempre que necessário, as falhas apresentadas pelos veículos, para encaminhamento de reparos,garantindo as condições de segurança;Receber e entregar expediente.GABINETE DE RECUPERAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICOExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 2 de 93

Técnico SuperiorAssistente TécnicoExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base nas directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;ArquitecturaEngenharia CivilAdministrativaas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Efectuar o levantamento, inventariação e caracterização do património edificado do Centro Histórico de Palmela;Desenvolver projectos de recuperação de zonas e/ou imóveis do Centro Histórico de Palmela;Promover e dinamizar acções conducentes à conservação, manutenção e beneficiação do património;Estudar e analisar os processos de licenciamento de obras e de licenciamento de actividades económicas;Formular propostas de classificação dos edifícios de valor patrimonial;Efectuar projectos de arquitectura utilizando aplicações informáticas específicas;Colaborar na elaboração do Plano de Pormenor do centro histórico e na sua posterior implementação;Elaborar informações e pareceres de carácter técnico sobre processos e viabilidade de construção civil ou de outras operaçõesurbanísticas;Colaborar e participar em equipas multidisciplinares para elaboração de projectos para obras de complexa ou elevadaimportância técnica ou económica;Acompanhar e assegurar a componente estratégica e programática do plano director municipal e a sua revisão;Elaborar e informar pareceres de carácter técnico sobre processos de caris urbanístico;Realizar acções de fiscalização e vistorias técnicas;Preparar os elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente elaboração de processos e respectivoscadernos de encargos;Participar na aplicação de instrumentos de monitorização e avaliação das actividades do GRCH, elaborando os mapas erelatórios de análise de apoio à gestão;Colaboração na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros(QREN);Articular as suas actividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas de planeamento do território, arquitecturapaisagista, reabilitação social e urbana e engenharia.Preparar os elementos necessários para lançamento de empreitadas de obras públicas, nomeadamente caderno de encargos,estimativas de custos, orçamentos, concursos para empreitadas;Estudar, projectar, fiscalizar e supervisionar os trabalhos relacionados com a construção de empreitadas de obras públicas, deforma a assegurar o cumprimento do projectoColaborar e participar em equipas multidisciplinares para elaboração de projectos para obras de complexa ou elevadaimportância técnica ou económica;Examinar os projectos e realizar os estudos necessários para determinação do local mais adequado para a construção;Apresentar propostas de processos construtivos, no sentido de melhorar a relação entre prazo, qualidade e custo, tendo emconta as especificidades do projecto, as disponibilidades de equipamento e a localização da obra;Estudar a implantação do estaleiro, elaborando planos de montagem;Executar cálculos, assegurando a resistência e a estabilidade da obra, e tendo em atenção factores como a natureza dosmateriais de construção a utilizar, pressões de água, resistência aos ventos, a sismos e mudanças de temperatura;Coordenar o processo de obtenção de serviços e licenças, necessários à implantação da obra e do estaleiro junto das entidadescompetentes;Preparar e organizar os trabalhos de manutenção e reparação;Coordenar o controlo de qualidade dos materiais e processos produtivos, os custos e os prazos da obra;Realizar acções de fiscalização e vistorias técnicas;Elaborar o plano de trabalhos da obra, especificando as diversas fases da construção da obra e a sua sequência, tendo emconta os vários projectos e o plano de Higiene, Segurança no Trabalho;Analisar erros e omissões e elaborar análise de desvios, reorganizando o plano de trabalhos face ao plano original;Elaborar, organizar e implementar planos de Higiene e Segurança no Trabalho, de acordo com a legislação existente;Analisar e acompanhar os processos de obras particulares com comparticipação financeira por parte da Câmara Municipal dePalmela;Supervisionar o processo de produção, orientando a(s) equipa(s), promovendo e controlando a qualidade do desempenho, ocumprimento das normas de higiene, segurança e ambiente e as relações de trabalho.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como aos diversos serviços do GRCH, de acordocom directivas bem definidas e instruções gerais;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 3 de 93

Chefe de EquipaMultidisciplinarTécnico SuperiorAuto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão do GRCH;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.GABINETE DE PLANEAMENTO ESTRATÉGICOExercer funções de direcção, planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades das unidades orgânicasdependentes do departamento que dirige, assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis,suportados por mecanismos de acompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eArquitecturaGeografia ePlaneamentoRegionalas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Promover e realizar acções necessárias para o planeamento estratégico integrado de desenvolvimento do concelho de Palmela,incluindo todas as dimensões associadas;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impacto positivo na concretização das atribuições do serviço;Colaborar na definição das propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para intervenções arquitectónicas eurbanísticas;Promover o alinhamento com os processos de planeamento externo, nomeadamente planos nacionais de desenvolvimentoestratégico, planos regionais e especiais de ordenamento do território, planos supra-municipais, projectos e investimentos deinfra-estruturas supra-municipais, garantindo a articulação com as diferentes tutelas envolvidas;Gerir e monitorizar o Plano Director Municipal e, quando necessário promover a sua revisão;Acompanhar os projectos e investimentos de impacto estratégico para o desenvolvimento do concelho;Colaborar na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros(QREN);Utilizar a tecnologias informáticas, como no caso dos sistemas de informação geográfica que permitem obter, armazenar,manipular e analisar informação especialmente referenciada, produzindo diversos tipos de documentos geográficos derelacionamento dos fenómenos;Implementar e avaliar a componente estratégica e programática do Plano Director Municipal (PDM) e dos demais Instrumentosde Gestão do Território com que ele se articule;Participar em reuniões de parcerias onde se avaliam e propõem medidas de intervenção relativas a redes territoriais;Participar na aplicação de instrumentos de monitorização e avaliação das actividades do GPE, elaborando mapas e relatórios deanálise de apoio à gestão;Articular as suas actividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento e ordenamento do território,arquitectura paisagista, reabilitação social e urbana e engenharia;Identificar, conhecer, interpretar os pontos essenciais da regulamentação e legislação específica da área.Elaborar pareceres, informações e relatórios técnicos no âmbito da área da geografia física e humana;Promover e realizar acções necessárias para o planeamento estratégico integrado de desenvolvimento do concelho de Palmela,incluindo todas as dimensões associadas;Efectuar estudos em diversos domínios, nomeadamente localização e distribuição espacial de infra-estruturas, população,actividades e equipamentos, ordenamento do território, desenvolvimento regional e urbano, planeamento biofísico e riscosambientais, defesa e salvaguarda do património natural ou construído, fazendo observações directas ou interpretando eaplicando resultados obtidos por ciências conexas;Estudar fenómenos físicos e humanos do território no que respeita às suas distribuições espaciais e interligações às escalaslocal, regional e nacional;Realizar estudos de análise e de prospectiva territorial ao nível sociodemográfico e restantes vertentes disciplinares, abordadasREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 4 de 93

Assistente TécnicoChefe de EquipaMultidisciplinarTécnico SuperiorExercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base nas directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para opela geografia humana; enquadramento da estratégia da rede de equipamentos sociais; colaborar e acompanhar do Plano deDesenvolvimento Social; desenvolver e aplicar indicadores de monitorização dos planos e projectos de incidência social eterritorial;Assegurar a análise e prospectiva territorial no âmbito do planeamento regional e urbano quanto às suas componentes deavaliação e monitorização da realidade fisiográfia e sócio-urbanística;Participar na revisão do Plano Director Municipal (PDM);Recorrer, com frequência, a tecnologias informáticas, como no caso dos sistemas de informação geográfica que permitem obter,armazenar, manipular e analisar informação especialmente referenciada, produzindo diversos tipos de documentos geográficosde relacionamento dos fenómenos;Articular as suas actividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitectura,reabilitação social e urbana e engenharia;Identificar, conhecer, interpretar os pontos essenciais da regulamentação e legislação específica da área.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como aos serviços da unidade orgânica em quese insere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,Administrativagarantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar a gestão das necessidades de material de escritório da unidade orgânica, assegurando o pedido de material,preenchimento de requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas e verificação da sua conformidadeaquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.GABINETE DE PROTECÇÃO CIVILExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Segurança eProtecção CivilAnalisar e/ou elaborar e executar Planos de Emergência dos diferentes tipos e níveis, no âmbito das funções cometidas aosSMPC’s pela legislação e cadernos técnicos aplicáveis;Acompanhamento dos Planos de Ordenamento do Território, no âmbito das funções cometidas aos SMPC’s pela legislação ecadernos técnicos aplicáveis;Análise de riscos e elaboração de respectivos relatórios, no âmbito das competências do GPC;Elaboração e implementação de Planos Prévios de Intervenção, no âmbito das competências do GPC;Implementação, desenvolvimento e inspecção regular dos meios activos e passivos de combate a incêndios, no âmbito dascompetências do GPC;Promover campanhas de informação, educação e sensibilização da população sobre riscos e ameaças à segurança de pessoase bens e medidas a adoptar em caso de emergência;Colaborar com as demais unidades orgânicas da autarquia em acções de avaliação de risco, nomeadamente a peritagem aedifícios e instalações cujas condições sejam susceptíveis de constituir uma ameaça à segurança de pessoas e bens.REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 5 de 93

efeito.Assistente TécnicoDirector DepartamentoTécnico SuperiorExercer funções de natureza executiva, de carácter manual oumecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.AdministrativaEfectuar a recepção, triagem, registo e distribuição interna da correspondência;Atender e encaminhar, telefónica ou pessoalmente, o público interno e externo ao organismo, em função do tipo de informaçãoou do serviço pretendido;Efectuar chamadas para o exterior da organização e estabelecer a comunicação entre os interlocutores utilizando o equipamentoadequado;Efectuar processamento de texto com base em informação fornecida superiormente;Arquivar a documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Controlar o material de apoio ao secretariado, verificando existências, detectando faltas e providenciando pela sua reposição;Preencher e conferir documentação de apoio à actividade do serviço;Executar trabalhos de reprodução de documentos, tendo em conta critérios de qualidade e de acordo com as necessidades doserviço.DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASExercer funções de direcção, planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades das unidades orgânicasdependentes do departamento que dirige, assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis,suportados por mecanismos de acompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Elaborar documento orientador para o processo de planeamento estratégico da gestão económica e financeira do município;Coordenar o processo de planeamento anual e plurianual dos investimentos do município, designadamente através doExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,acompanhamento e avaliação das Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipais;avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicaElaborar os estudos e propostas necessárias para um futuro enquadramento das funções de planeamento estratégico da gestãoe/ou científica de suporte à decisão;económica e financeira na estrutura orgânica da câmara municipal;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriosAssegurar a elaboração dos diferentes instrumentos de gestão, programação e gestão da actividade municipal em colaboraçãotécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãocom os demais serviços da autarquia, incluindo os documentos de gestão previsional e de prestação de contas;superior;Acompanhar e controlar os documentos previsionais de gestão, em função das políticas municipais estabelecidas, procedendo àAssegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosanálise das diferentes propostas sectoriais e propondo medidas para a sua compatibilização e exequibilidade;Economia e Gestãoda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,Acompanhar e promover auditorias financeiras;enquadradas por directivas ou orientações superiores;Assegurar a articulação com as entidades externas com intervenção na sua área de actividade;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactoGarantir a execução de estudos e relatórios para apresentação regular ao executivo sobre a situação económica, financeira epositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;patrimonial da autarquia;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasIdentificar, conhecer, interpretar os pontos essenciais da regulamentação e legislação específica da área;necessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oCumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática eefeito.pela formulação de propostas de alteração;Recolher, analisar e sistematizar informação relevante para a elaboração de relatórios de gestão/actividades e outrosinstrumentos de gestão.Promover estudos e acções relacionadas com o alargamento das fontes de financiamento do município, em consonância com aslinhas de orientação resultantes dos processos de planeamento estratégico;Prestar apoio técnico no âmbito da concepção e desenvolvimento de propostas para enquadramento em candidaturas afinanciamentos comunitários (QREN) e outras fontes de financiamento externos;Identificar e sistematização dos processos existentes no âmbito da estrutura orgânica da autarquia;Realizar a procura activa de financiamento no âmbito do contexto da actual estratégia da autarquia, tendo em vista oenriquecimento financeiro dos projectos;Sociologia Garantir a identificação e sistematização de programas e linhas de financiamento, independentemente da existência ou não deprojectos, de forma a provocar o surgimento de novas iniciativas;Assegurar a articulação das diferentes ideias de projectos no seio da autarquia tendo em conta a eficácia das propostas;Conceber e acompanhar as candidaturas no decurso do processo de decisão por parte das instâncias nacionais/internacionaisgestoras dos programas;Apoiar o desenvolvimento/gestão de projectos;Recolher, analisar e sistematizar informação relevante para a elaboração de relatórios de gestão/actividades e outrosinstrumentos de gestão;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 6 de 93

Chefe DivisãoTécnico SuperiorCoordenador TécnicoExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Executar funções de chefia técnica e administrativa de umasubunidade orgânica, por cujos resultados é responsável;Realização de actividades de programação e organização do trabalhodo pessoal que coordena, segundo orientações e directivassuperiores;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Identificar, conhecer, interpretar os pontos essenciais da regulamentação e legislação específica da área;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração.DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERALExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Elaborar propostas de normas de funcionamento quanto à gestão e organização da documentação, a serem seguidas nasunidades orgânicas;Organizar, manter, coordenar e controlar o arquivo de livros e documentos inerentes à actividade da autarquia;Assegurar o depósito, selecção, tratamento, conservação e eliminação de todos os documentos, nos termos da lei eregulamentação em vigor;Providenciar pela instalação do espólio arquivístico histórico municipal em condições adequadas à sua preservação e divulgaçãojunto dos munícipes;Planear, programar, coordenar e executar, em colaboração com as demais unidades orgânicas, acções de detecção,inventariação, conservação e organização de fundos documentais com interesse histórico existentes no concelho;Colaborar com outras entidades no âmbito da conservação e organização de fundos documentais com interesse histórico,localizados no concelho;Assegurar a divulgação regular de informação sobre os fundos documentais, municipais ou privados, organizados ou não,localizados no concelho;Promover contactos com outras entidades no sentido de obter, em regime de aquisição, depósitos ou empréstimos, fundosdocumentais com interesse histórico;Conceber propostas de acções e iniciativas de divulgação do Arquivo Municipal;Promover contactos com outras entidades no sentido de obter, em regime de aquisição, depósitos ou empréstimos, fundosArquivodocumentais com interesse histórico;Promover e incentivar nas reuniões técnicas da equipa do Arquivo Municipal a discussão e análise das questões defuncionamento interno tendo em vista a definição e desenvolvimento de procedimentos e clarificação de normas e regrasregulamentares;Apurar, analisar e avaliar as exigências mínimas definidas pela Direcção Geral de Arquivos (DGARQ) no domínio de instalações,equipamentos, procedimentos arquivísticos, tratamento e gestão documental e custos associados;Elaborar estudos sobre as actividades desenvolvidas pelo serviço que possibilitem, superiormente, a tomada de decisõesfundamentadas sobre acções a empreender e prioridades a considerar;Conceber e propor medidas conducentes à melhoria do funcionamento do serviço, designadamente ao nível da gestão de meiose materiais;Elaborar documentação técnica, regulamentos e outros instrumentos, no domínio da área de intervenção e nos termos dasorientações legais;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Recolher, analisar e sistematizar informação relevante para a elaboração de relatórios de gestão/actividades e outrosinstrumentos de gestão;Identificar, conhecer, interpretar os pontos essenciais da regulamentação e legislação específica da área.Garantir o cumprimento de toda a tramitação interna dos processos de forma controlada, minimizando a burocracia econtribuindo para a melhoria contínua dessa tramitação;Assegurar a coordenação das funções cometidas à unidade e a gestão executiva dos recursos humanos dependentes;Programar, coordenar, controlar e executar as actividades específicas da área de intervenção do serviço;Realizar as actividades de programação, distribuição e controlo do trabalho do pessoal que coordena;Assegurar a gestão corrente do seu serviço, de acordo com uma definição de objectivos consistentes e mensuráveis, suportadospor mecanismos de acompanhamento e controlo;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Redigir e efectuar o processamento de texto de correspondência geral, nomeadamente memorandos, cartas/ofícios, notasinformativas e outros documentos;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 7 de 93

Assistente TécnicoEncarregado OperacionalExercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base nas directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções de orientação e coordenação do pessoal afecto aoserviço, por cujos resultados é responsável;Realizar as tarefas de programação, organização e controlo dostrabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução, sempre que necessário, para a satisfação dasnecessidades do serviço.AdministrativaServiços de Higienee LimpezaArquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Efectuar a gestão do economato do serviço, aferindo as necessidades de meios e materiais indispensáveis ao funcionamento domesmo;Controlar, verificar e validar documentos relativos a despesas correntes;Recolher e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos de apoio àgestão;Atender e encaminhar os trabalhadores e/ou munícipes, enquadrando e analisando as solicitações apresentadas;Proceder à divulgação de normas e procedimentos internos junto dos trabalhadores e prestar os esclarecimentos necessários;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como aos serviços da unidade orgânica em quese insere;Executar as actividades instrumentais de carácter administrativo no âmbito das competências atribuídas à área delicenciamentos, de expediente geral da autarquia e apoio logístico, apoio aos órgãos municipais, gestão do património e arquivomunicipal, de acordo com a legislação laboral aplicável, normas regulamentares e procedimentais;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar a gestão das necessidades de material de escritório da unidade orgânica, assegurando o pedido de material,preenchimento de requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas e verificação da sua conformidadeaquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.Reunir periodicamente com o seu superior hierárquico, ao qual dá conhecimento do funcionamento do serviço e de quaisquerdeficiências ou irregularidades, planeando com este, o trabalho a efectuar e recebendo deste, directrizes que devem orientar otrabalho;Realizar visitas regulares aos edifícios e instalações, observando o funcionamento do serviço de limpeza e providenciando aresolução de qualquer problema;Garantir a gestão e supervisão da limpeza, conservação e arrumação dos equipamentos, máquinas e materiais necessários,garantindo as condições adequadas para a sua utilização, comunicando as anomalias e avarias verificadas solicitando a suareparação;Organizar a distribuição dos recursos humanos pelos locais, a fim de agilizar e racionalizar o trabalho e permitir uma respostaatempada às solicitações;Proceder ao registo das faltas e entradas de serviço do pessoal sob sua coordenação, registando e calendarizando os pedidosde férias com vista a assegurar o bom funcionamento do serviço;Assegurar a utilização do equipamento de protecção individual e colectiva, de acordo com o estipulado pelos serviços deHigiene, Segurança e Saúde no trabalho;Assegurar o cumprimento das normas e regras de Higiene, Segurança e Saúde no trabalho;Efectuar a gestão e controlo do material do serviço, aferindo as necessidades de meios e materiais indispensáveis aofuncionamento do mesmo;Coordenar a distribuição de materiais por locais, assegurando a racionalização e optimização dos recursos afectos.REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 8 de 93

Assistente OperacionalChefe DivisãoTécnico SuperiorExercer funções de natureza executiva, de carácter manual oumecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.AuxiliarAdministrativoOperador deReprografiaServiços GeraisAssegurar diariamente o circuito de distribuição e recolha de expediente, de acordo com as orientações previamente definidas;Efectuar a recepção, triagem, separação e organização do expediente externo e interno, a distribuir pelos serviços municipais;Assegurar a abertura, encerramento e vigilância das instalações do edifício dos Paços do Concelho, garantindo o cumprimentodos procedimentos internos definidos;Executar trabalhos de reprodução de documentos, tendo em conta critérios de qualidade e de acordo com as necessidades doserviço;Prestar apoio na preparação dos espaços específicos para realização de reuniões previamente agendadas;Garantir o acompanhamento administrativo e logístico de procedimentos relativos à vigilância e segurança do património móvel eimóvel, pertença do município;Apoiar no processo de etiquetagem de bens patrimoniais adquiridos pelos serviços municipais;Garantir a instalação, manutenção, reparação e substituição de equipamentos e dispositivos móveis inerentes à utilização dasinstalações.Receber, registar e executar os pedidos de reprodução de documentos escritos ou desenhados, operando com máquinasheliográficas e fotocopiadoras;Manter e controlar o processo de reprodução, verificando o funcionamento das máquinas e procedendo às correcções eregulações necessárias;Assegurar os acabamentos relativos à reprodução, designadamente separar, agrafar e encadernar os documentos;Registar o movimento de reprografia, elaborando relatórios periódicos de contabilização de pedidos dos serviços municipais parareprodução de documentos e execução dos mesmos;Controlar o material necessário ao funcionamento do serviço, verificando existências, detectando faltas e providenciando pelasua reposição;Auxiliar a execução de cargas e descargas de material e equipamentos destinados ao serviço;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua através da formulação e apresentação depropostas de alteração inovadoras que contribuam para a qualidade dos serviços prestados.Realizar actividades de limpeza e manutenção de edifícios e instalações municipais, de acordo com os parâmetros pré-definidos;Aplicar as metodologias e técnicas de limpeza e desinfecção, garantindo o cumprimento dos procedimentos estabelecidos;Efectuar a conservação e arrumação de equipamentos, máquinas e materiais em geral, garantindo as condições adequadaspara sua utilização;Zelar pelo correcto manuseamento dos materiais e produtos existentes nos locais e instalações, de forma a racionalizar eoptimizar os recursos disponíveis;Cumprir procedimentos e normas regulamentares estabelecidas internamente no serviço;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando o equipamento de protecção e vestuário de trabalho apropriados,adoptando as normas e regras de segurança e higiene aplicáveis à área de intervenção.DIVISÃO DE FINANÇAS E APROVISIONAMENTOExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Planear, programar, desenvolver e controlar as actividades referentes à área do aprovisionamento, de acordo com a legislaçãolaboral, normas regulamentares e procedimentos aplicáveis;Assegurar a gestão das disponibilidades financeiras;Gerir os fluxos físicos de bens e materiais, do ponto de origem ao ponto de consumo, em conformidade com os requisitos e asnecessidades da autarquia;Distribuição e Analisar os relatórios de conformidade de gestão de stocks, adoptando as acções necessárias;Logística Avaliar e analisar novas versões das listas de materiais, efectuando sugestões de melhoria;Avaliar e analisar os stocks de segurança, mínimos e de ruptura dos materiais com stocks constituídos, propondo aquisições;Elaborar o planeamento anual de aquisições de bens e serviços;Avaliar e analisar o desempenho dos fornecedores;Efectuar os procedimentos de aquisição adequados, assegurando a componente estratégica das compras do município;Participar em plataformas de negociação dinâmica.Organização eGestão deEmpresasPlanear, programar, desenvolver e controlar as actividades referentes à área da administração e finanças, de acordo com alegislação laboral, normas regulamentares e procedimentos aplicáveis;Conceber, propor e aplicar normas relativas à gestão administrativa, financeira e patrimonial, para serem seguidas por todos osREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I 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Coordenador TécnicoAssistente TécnicoExecutar funções de chefia técnica e administrativa de umasubunidade orgânica, por cujos resultados é responsável;Realização de actividades de programação e organização do trabalhodo pessoal que coordena, segundo orientações e directivassuperiores;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base nas directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Administrativaserviços municipais;Acompanhar as modificações do património, resultantes da actividade desenvolvida na prossecução das suas atribuições;Assegurar a gestão das disponibilidades financeiras;Propor planos de pagamentos;Elaborar documentos previsionais e de prestação de contas;Organizar, acompanhar e assegurar o cumprimento dos processos de empréstimo;Executar os procedimentos contabilísticos exigíveis pelo plano oficial de contabilidade das autarquias locais (POCAL);Controlar os procedimentos relativos às receitas municipais;Efectuar a gestão dos regulamentos e tabelas de taxas e preços municipais.Garantir o cumprimento de toda a tramitação interna dos processos de forma controlada, minimizando a burocracia econtribuindo para a melhoria contínua dessa tramitação;Assegurar a coordenação das funções cometidas à unidade e a gestão executiva dos recursos humanos dependentes;Programar, coordenar, controlar e executar as actividades específicas da área de intervenção do serviço;Realizar as actividades de programação, distribuição e controlo do trabalho do pessoal que coordena;Assegurar a gestão corrente do seu serviço, de acordo com uma definição de objectivos consistentes e mensuráveis, suportadospor mecanismos de acompanhamento e reporte;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Redigir e efectuar o processamento de texto de correspondência geral, nomeadamente memorandos, cartas/ofícios, notasinformativas e outros documentos;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Efectuar a gestão do economato do serviço, aferindo as necessidades de meios e materiais indispensáveis ao funcionamento domesmo;Controlar, verificar e validar documentos relativos a despesas correntes;Recolher e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos de apoio àgestão;Atender e encaminhar os trabalhadores e/ou munícipes, enquadrando e analisando as solicitações apresentadas;Proceder à divulgação de normas e procedimentos internos junto dos trabalhadores e prestar os esclarecimentos necessários;Assegurar a gestão das disponibilidades financeiras;Assegurar a disponibilização da informação de natureza fiscal e contabilística, às entidades competentes;Classificar e contabilizar documentos de despesa;Recolher e tratar dados relacionados com operações contabilísticas;Emitir ordens de pagamento;Contabilizar a despesa, preparar alterações e revisões orçamentais, cabimentar a despesa, elaborar e controlar cabimentos decontratos e requisições;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em que seinsere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando a sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 10 de 93

AprovisionamentoTesoureiroEfectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização;Planear, programar, desenvolver e controlar as actividades referentes à área das finanças e aprovisionamento, designadamenteà área da contabilidade, tesouraria, compras e gestão de stocks, de acordo normas regulamentares e procedimentais aplicáveis;Tipificar os bens e serviços alvo de aquisição, contribuindo para uma maior uniformização das respectivas referências;Controlar e assegurar os stocks de segurança, assegurando as necessidades dos serviços;Realizar e conferir os registos contabilísticos dos documentos de despesa e de receita;Emitir, registar e controlar as ordens de pagamento;Proceder à elaboração, controlo e execução do plano de pagamentos e a execução dos recebimentos;Executar os registos contabilísticos das entregas dos descontos ao Estado e de receitas não orçamentais;Assegurar e efectuar pagamentos e recebimentos, garantindo o processamento da facturação.Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários, de acordo com orientaçõesfornecidas;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Executar as actividades instrumentais de carácter administrativo no âmbito das competências atribuídas à área doaprovisionamento, designadamente à área das compras e da gestão de stocks, de acordo normas regulamentares eprocedimentais aplicáveis;Tipificar os bens e serviços alvo de aquisição, contribuindo para uma maior uniformização das respectivas referências;Adoptar os procedimentos de aquisição mais adequados, nos termos da legislação em vigor;Elaborar novas versões das listas de materiais, efectuando sugestões de melhoria;Executar todo o processo administrativo relativo aos fornecimentos de bens e serviços de acordo com as normas legaisaplicáveis;Actualizar anualmente as listagens de materiais;Elaborar e gerir requisições internas em função dos níveis de urgência;Gerir materiais em stock desencadeando o processo de aquisição de material uma vez atingido o stock mínimo;Analisar periodicamente o ficheiro das existências, detectando os materiais não utilizados e propondo soluções;Recepcionar e conferir as guias de remessa e as facturas.Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando a sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários, de acordo com orientaçõesfornecidas;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecidaEfectuar e registar o recebimento das guias de receita;Proceder ao pagamento e respectivo registo das ordens de pagamento;Efectuar, conferir e registar os pagamentos, recebimentos, levantamentos em cheque e em numerário;Efectuar junto dos postos de cobrança o apuramento da receita cobrada e proceder à consolidação do seu registo;Controlar as importâncias existentes em caixa, nos termos definidos pelo Regulamento de Controlo Interno e procederREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 11 de 93

Assistente OperacionalChefe DivisãoTécnico SuperiorExercer funções de natureza executiva, de carácter manual oumecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.diariamente ao depósito das importâncias excedentáriasElaborar o diário e balancetes da tesouraria e remetê-los conjuntamente com os documentos de receita e despesa para aSecção de Contabilidade;Elaborar as fases processuais necessárias aos pagamentos de facturas;Executar cálculos relativos ao IVA;Elaborar documentos previsionais e de prestação de contas.Organizar o arquivo de documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regrase procedimentos de arquivo;Assegurar a entrega e recepção de documentação, garantindo o encaminhamento de correspondências, processos ou quaisqueroutros documentos;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecidaTirar fotocópias de documentos, quando necessário;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários, de acordo com orientaçõesfornecidas;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização;Fiel de Armazém Auxiliar a execução de cargas e descargas de material e equipamentos;Actualizar anualmente as diversas listagens de materiais;Assegurar a distribuição e entrega dos materiais às unidades orgânicas requisitantes;Garantir a recepção quantitativa e qualitativa dos materiais;Participar e apoiar a realização de inventários físicos às existências;Organizar o armazém garantindo a boa conservação dos materiais armazenados, promovendo a sua correcta arrumação,acondicionamento e limpeza;Analisar o estado de conservação dos materiais verificando a obsolescência ou deterioração física dos materiais e propondosoluções;Registar as entradas e saídas dos materiais;Colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos.DIVISÃO JURIDICAExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Recolher, tratar e difundir legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação, necessária aos serviços da CMP;Apoiar e colaborar na elaboração e revisão de normas, regulamentos e posturas, de forma a manter actualizado o ordenamentojurídico municipal, face aos planos aprovados e às deliberações tomadas;Assegurar a representação em juízo do município, dos membros dos seus órgãos e dos funcionários, por actos legitimamentepraticados no exercício das suas competências, com os limites legalmente previstos;Acompanhar internamente o desenvolvimento de processos judiciais cometidos a mandatários externos, produzindo e mantendoinformação actualizada sobre o respectivo estado;Assegurar a assessoria jurídica ao executivo e às unidades orgânicas, nomeadamente através da elaboração de pareceresjurídicos e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação, bem como normas e regulamentos internos, a submetersempre que adequado à homologação dos titulares da competência;Direito Apoiar a análise e interpretação da legislação que diga respeito à actividade autárquica e às relações desta com terceiros, bemcomo das normas, posturas e regulamentos em vigor;Apoiar no estudo e na interpretação do conteúdo dos contratos ou na sua elaboração quando o município for um doscontraentes;Apoiar na elaboração de programas de concurso e cadernos de encargos, nomeadamente no que concerne aos aspectosjurídicos que aqueles devem contemplar;Assegurar o cumprimento das atribuições municipais no âmbito do processo de execução fiscal, desenvolvendo as acçõesnecessárias à instauração com base nas respectivas certidões de divida e toda a tramitação até à extinção dos processos decobrança coerciva por dividas de carácter fiscal ao município, ou que sigam esta forma de processo na sua cobrança;Assegurar o cumprimento das atribuições municipais no âmbito das oposições deduzidas em processo de execução fiscalprocedendo ao seu acompanhamento junto dos tribunais respectivos;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 12 de 93

Coordenador TécnicoAssistente TécnicoExecutar funções de chefia técnica e administrativa de umasubunidade orgânica, por cujos resultados é responsável;Realização de actividades de programação e organização do trabalhodo pessoal que coordena, segundo orientações e directivassuperiores;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base nas directivas definidas e instruções gerais, noEngenhariaAdministrativoOrganizar e instruir dentro dos prazos definidos, os processos de contra-ordenação, praticando todos os actos e cumprindotodas as formalidades legais necessárias, elaborando relatórios finais com proposta de decisão;Assegurar a articulação com os serviços municipais competentes pelo levantamento de autos de notícia por contra-ordenação,assim como o apoio jurídico necessário;Promover as diligências necessárias à instrução dos processos de contra-ordenação;Analisar os recursos interpostos das decisões tomadas dos processos de contra-ordenação, propondo a revogação de decisõesou o seu envio a Tribunal no prazo legal;Propor e diligenciar a remessa dos autos para o Ministério Público a fim de promover a execução nos casos em que opagamento da coima não seja efectuado voluntariamente;Colaborar na manutenção de um registo actualizado de processos de contra-ordenação instruídos pelo município;Organizar, instruir e acompanhar os processos de expropriação quer na fase administrativa, quer posteriormente na fase judicial;Instruir processos disciplinares, de inquérito, de sindicância ou de averiguações aos serviços e trabalhadores do município,desenvolvendo as acções necessárias à sua tramitação até à elaboração dos relatórios finais com proposta de decisão;Instruir processos extrajudiciais de responsabilidade civil extracontratual não transferida a terceiros;Elaborar participações crime pela prática de actos que indiciam a prática de actos tipificados como crime;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Recolher, analisar e sistematizar informação relevante para a elaboração de relatórios de gestão/actividades e outrosinstrumentos de apoio à gestão;Identificar, conhecer, interpretar os pontos essenciais da regulamentação e legislação específica da área.Elaborar e analisar estudos relativamente a impostos sobre o património, tendo em conta a análise histórica e a perspectiva deevolução e referenciando os principais factores económicos, sociais e legais;Analisar e concluir processos de avaliação em sede de compensação;Coordenar e acompanhar processos de avaliação de imóveis;Elaborar estudos/relatórios sobre as actividades desenvolvidas que possibilitem, superiormente, a tomada de decisõesfundamentadas sobre acções a empreender e prioridades a considerar;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Recolher, analisar e sistematizar informação relevante para a elaboração de relatórios de gestão/actividades;Identificar, conhecer, interpretar os pontos essenciais da regulamentação e legislação específica da área.Garantir o cumprimento de toda a tramitação interna dos processos de forma controlada, minimizando a burocracia econtribuindo para a melhoria contínua dessa tramitação;Programar, coordenar, controlar e executar as actividades específicas da área de notariado, celebração de contratos por oficialpúblico e constituição, alienação e oneração de direitos sobre bens imóveis;Assegurar o exercício das competências inerentes à execução fiscal por dívidas;Assegurar a gestão corrente do serviço, de acordo com uma definição de objectivos consistentes e mensuráveis, suportados pormecanismos de acompanhamento e reporte;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Redigir e efectuar o processamento de texto de correspondência geral, nomeadamente memorandos, cartas/ofícios, notasinformativas e outros documentos;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Efectuar a gestão do economato do serviço, aferindo as necessidades de meios e materiais indispensáveis ao funcionamento domesmo;Controlar, verificar e validar documentos relativos a despesas correntes;Recolher e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos de apoio àgestão;Atender e encaminhar os trabalhadores e/ou munícipes, enquadrando e analisando as solicitações apresentadas;Proceder à divulgação de normas e procedimentos internos junto dos trabalhadores e prestar os esclarecimentos necessários;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como aos serviços da unidade orgânica em quese insere;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 13 de 93

Assistente OperacionalChefe DivisãoTécnico Superiordomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções de natureza executiva, de carácter manual oumecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;AuxiliarAdministrativoExecutar as actividades instrumentais de carácter administrativo no âmbito das competências atribuídas na área de consultoria eserviços jurídicos, de notariado e direitos sobre imóveis, de execução fiscal e de contra-ordenações, de acordo com a legislaçãolaboral aplicável, normas regulamentares e procedimentais;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.Efectuar a recepção, triagem, registo e distribuição interna da correspondência;Atender e encaminhar, telefónica ou presencialmente, o público interno e externo ao organismo, em função do tipo deinformação ou do serviço pretendido;Efectuar chamadas para o exterior da organização e estabelecer a comunicação entre os interlocutores utilizando o equipamentoadequado;Efectuar a recepção e entrega de documentação diversa entre os diversos serviços do organismo;Efectuar processamento de texto com base em informação fornecida superiormente;Arquivar a documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Controlar o material de apoio ao secretariado, verificando existências, detectando faltas e providenciando pela sua reposição;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Assegurar a vigilância de instalações e acompanhar os trabalhadores e/ou munícipes aos locais pretendidos.Preencher e conferir documentação de apoio à actividade do serviço;Executar trabalhos de reprodução de documentos, tendo em conta critérios de qualidade e de acordo com as necessidades doserviço.DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃOExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Propor medidas, técnicas e instrumentos de controlo com vista ao cumprimento das disposições legais e regulamentos emmatéria de urbanismo, actividades económicas, ambiente, higiene, salubridade pública, fornecimento de água, publicidade eocupação do espaço público;Assegurar a realização de vistorias de estabilidade e salubridade a habitações, edifícios e espaços comerciais, com a finalidadede verificar e avaliar as condições de segurança;FiscalizaçãoAssegurar a prática dos actos inerentes a demolições coercivas e obras coercivas, articulando com a Divisão de Projectos eObras Públicas;Elaborar informações técnicas quanto à susceptibilidade de legalização de obras embargadas, solicitadas pelos vários serviçosda Câmara Municipal;Emitir pareceres técnicos quanto à instalação e funcionamento de actividades económicas;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 14 de 93

Assistente TécnicoAssistente OperacionalFiscal MunicipalConceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base nas directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções de natureza executiva, de carácter manual oumecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.AdministrativaAuxiliarAdministrativoElaborar pareceres com vista à resposta das solicitações dos munícipes no âmbito dos pedidos e esclarecimentos formulados;Controlar e acompanhar o tratamento das não conformidades, reclamações e sugestões do munícipe/cidadão;Preencher tabelas de controlo de reclamações provenientes de outras unidades orgânicas, assegurando a resposta àsreclamações formuladas;Recolher, analisar e sistematizar informação relevante para a elaboração de relatórios de actividades.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como aos serviços da unidade orgânica em quese insere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização;Assegurar o apoio administrativo às actividades de fiscalização, nomeadamente, elaboração de autos de notícia, intimidações eembargos, com base em informação fornecida superiormente;Assegurar a prática dos actos administrativos inerentes a demolições coercivas.Efectuar a recepção, triagem, registo e distribuição interna da correspondência;Atender e encaminhar, telefónica ou presencialmente, o público interno e externo ao organismo, em função do tipo deinformação ou do serviço pretendido;Efectuar chamadas para o exterior da organização e estabelecer a comunicação entre os interlocutores utilizando o equipamentoadequado;Efectuar a recepção e entrega de documentação diversa entre os diversos serviços do organismo;Efectuar processamento de texto com base em informação fornecida superiormente;Arquivar a documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Controlar o material de apoio ao secretariado, verificando existências, detectando faltas e providenciando a sua reposição;Assegurar a vigilância das instalações e acompanhar os trabalhadores e/ou munícipes aos locais pretendidos;Preencher e conferir documentação de apoio à actividade do serviço;Executar trabalhos de reprodução de documentos, tendo em conta critérios de qualidade e de acordo com as necessidades doserviço.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em directivas bem definidas einstruções gerais, no domínio de actuação da unidade orgânica;Fiscalizar e cumprir os regulamentos, posturas municipais e demais dispositivos legais relativos a áreas de ocupação da viapública, publicidade, trânsito, obras particulares, abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais ou industriais,preservação do ambiente natural, deposição, remoção, transporte, preservação do património e fiscalização preventiva doterritório;Prestar informações sobre situações de facto com vista à instrução de processos municipais nas áreas da sua actuaçãoespecífica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 15 de 93

efeito.Director DepartamentoTécnico SuperiorChefe DivisãoTécnico SuperiorExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão.Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperiorAssegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço.Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E TURISMOExercer funções de direcção, planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades das unidades orgânicasdependentes do departamento que dirige, assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis,suportados por mecanismos de acompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.GABINETE DE CIDADANIA E ACÇÃO LOCALTécnico SuperiorPromover e articular processos de participação dos cidadãos na vida local;Dinamizar a elaboração de uma carta da cidadania (direitos e deveres dos cidadãos na vida local);Elaborar estudos e propostas no âmbito da descentralização e da cooperação com organizações locais;Promover e articular processos de identificação de prioridades de intervenção municipal à escala local (aldeia, bairro, localidade)e de territorialização da intervenção municipal;Elaborar uma carta da gestão pública participada no concelho de Palmela que contribua para uma maior coerência e eficáciados processos participados na gestão local, e que clarifique o enquadramento futuro das funções do Gabinete no âmbito daestrutura orgânica da câmara municipal.DIVISÃO DE COMUNICAÇÃOExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Desenvolver funções de estudo e concepção de métodos e processos no âmbito da comunicação social;Executar com autonomia e responsabilidade a organização e preparação da informação municipal destinada a divulgação;Informar superiormente a actividade desenvolvida e pode ser incumbido de superintender na actividade de outros profissionaisna área da comunicação social;Reforçar a comunicação interna;Estabelecer contactos regulares com os órgãos de comunicação social para divulgação/difusão de informação sobre aactividade municipal;Elaborar publicações periódicas informativas sobre a actividade municipal;Proceder à distribuição de publicações de informação e comunicação interna;Comunicação eAcompanhar eventos, reportagens e produção de conteúdos noticiosos sobre a actividade municipal;Relações PúblicasGerir os conteúdos da página da Internet e Intranet;Assegurar as tarefas do sector de Relações Públicas gerindo a representação institucional, as ofertas institucionais e apreparação de eventosPromover a organização de conferências de imprensa;Operacionalizar estratégias de marketing de acordo com a segmentação do público;Gerir contactos com stakeholders;Conceber, produzir e distribuir materiais promocionais relativos a acções promovidas pela câmara municipal, mantendo umpadrão de qualidade e grafismo uniformes;Elaborar, editar e distribuir publicações monográficas da responsabilidade da câmara municipal.Conceber, produzir e distribuir materiais promocionais relativos a acções promovidas pela câmara municipal, mantendo umpadrão de qualidade e grafismo uniformes;Design GráficoConceber e difundir mensagens publicitárias sobre as actividades promovidas pela autarquia,Conceber o grafismo de publicações periódicas informativas sobre a actividade municipal;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 16 de 93

Assistente TécnicoAssistente OperacionalExercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base nas directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções de natureza executiva, de carácter manual oumecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeitoAdministrativaGerir os conteúdos da página da Internet e Intranet;Conceber newsletter e outro tipo de informação digitalConceber componente gráfica de vídeos e documentos multimédia.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em que seinsere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.Efectuar a recepção, triagem, registo e distribuição interna da correspondência;Atender e encaminhar, telefónica ou presencialmente, o público interno e externo ao organismo, em função do tipo deinformação ou do serviço pretendido;Efectuar chamadas para o exterior da organização e estabelecer a comunicação entre os interlocutores utilizando o equipamentoadequado;Efectuar a recepção e entrega de documentação diversa entre os diversos serviços do organismo;Efectuar processamento de texto com base em informação fornecida superiormente;Arquivar a documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Controlar o material de apoio ao secretariado, verificando existências, detectando faltas e providenciando pela sua reposição;Assegurar a vigilância de instalações e acompanhar os trabalhadores e/ou munícipes aos locais pretendidos.Preenche e confere documentação de apoio à actividade do serviço;Executar trabalhos de reprodução de documentos, tendo em conta critérios de qualidade e de acordo com as necessidades doserviço;AuxiliarExecuta trabalhos de apoio técnico na área da distribuição, a partir de orientações e instruções precisas;AdministrativoAssegura a recolha e distribuição de materiais promocionais;Apoia o sector de Relações Pública;Assegura a recolha e entrega de materiais, ofertas e produtos;Transporta material;Auxilia a montagem dos pavilhões institucionais;Envelopagem e expedição de correspondência;Preparação e ensacamento de ofertas institucionais;Efectuar a limpeza e conservação de todo o equipamento;Operar máquinas de corte e vinco automáticas e semi-automáticas, regulando velocidade, pressão e localização de corte, deacordo com os valores estabelecidos, alimentando-as com o papel colocado em esquadria perfeita, vigiando o seufuncionamento e procedendo aos ajustamentos necessários;Efectuar a ordenação manual dos cadernos, folhas e outros elementos, colocando-os uns sobre outros (alçar) e/ou colocando-osuns dentro de outros (encasar);Zelar pela conservação de equipamentos e materiais utilizados no desenvolvimento das actividades do serviço.DIVISÃO DE ATENDIMENTOREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 17 de 93

Chefe DivisãoTécnico SuperiorCoordenador TécnicoExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Executar funções de chefia técnica e administrativa de umasubunidade orgânica, por cujos resultados é responsável;Realização de actividades de programação e organização do trabalhodo pessoal que coordena, segundo orientações e directivassuperiores;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Gestão eAdministraçãoDireitoExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Desenvolver funções de estudo e concepção de métodos e processos no âmbito do atendimento;Executar com autonomia e responsabilidade a organização e preparação da informação municipal destinada a divulgação;Informar superiormente a actividade desenvolvida e superintender na actividade de outros profissionais na área do atendimento;Planear, programar, desenvolver e controlar as actividades referentes à área atendimento, de acordo com a legislação laboral,normas regulamentares e procedimentos aplicáveis;Conceber, propor e aplicar normas relativas ao atendimento;Identificar, conhecer, interpretar os pontos essenciais da regulamentação e legislação específica da área;Conceber projectos e planos de melhoria com impacto positivo na concretização das atribuições do serviço;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Recolher, analisar e sistematizar informação relevante para a elaboração de relatórios de gestão/actividades;Elaborar relatórios e estudos técnicos de apoio à tomada de decisão ao nível da gestão;Coordenar a actividade dos vários pontos de relacionamento com o munícipe;Uniformizar procedimentos de atendimento dos vários pontos, incluindo a definição dos canais de articulação e relacionamentocom as unidades orgânicas de retaguarda;Realizar acções tendo em vista fomentar a utilização de novos canais de relacionamento entre a e o munícipe.Realizar a sessão de pré -mediação, explicando às partes a natureza, as características e o objectivo da mediação, bem comoas regras a que a mesma obedece;Informar as partes sobre a escolha do mediador e respectiva forma de intervenção e posição de neutralidade e imparcialidadeface às partes;Verificar a predisposição das partes para um possível acordo na base da mediação;Submeter, se for o caso, o acordo de mediação assinado pelas partes à imediata homologação pelo juiz de paz, quando ojulgado de paz seja competente para a apreciação da causa respectiva;Facultar a qualquer interessado o regulamento interno do serviço de mediação e demais legislação conexa, bem como prestar,em conjunto com o serviço de atendimento, todas as informações solicitadas pelos intervenientes relativas aos serviços demediação nos julgados de paz.Garantir o cumprimento de toda a tramitação interna dos processos de forma controlada, minimizando a burocracia econtribuindo para a melhoria contínua dessa tramitação;Assegurar a coordenação das funções cometidas à unidade e a gestão executiva dos recursos humanos dependentes;Programar, coordenar, controlar e executar as actividades específicas da área de intervenção do serviço;Realizar as actividades de programação, distribuição e controlo do trabalho do pessoal que coordena;Assegurar a gestão corrente do seu serviço, de acordo com uma definição de objectivos consistentes e mensuráveis, suportadospor mecanismos de acompanhamento e reporte;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Redigir e efectuar o processamento de texto de correspondência geral, nomeadamente memorandos, cartas/ofícios, notasinformativas e outros documentos;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Efectuar a gestão do economato do serviço, aferindo as necessidades de meios e materiais indispensáveis ao funcionamento domesmo;Controla, verifica e valida documentos relativos a despesas correntes;Recolher e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos de apoio àgestão;Atender e encaminhar os trabalhadores e/ou munícipes, enquadrando e analisando as solicitações apresentadas;Superintender na actividade de outros profissionais na área do atendimento;Controlar as actividades referentes à área atendimento, de acordo com a legislação laboral, normas regulamentares eprocedimentos aplicáveis;Proceder à divulgação de normas e procedimentos internos junto dos trabalhadores e prestar os esclarecimentos necessários;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 18 de 93

Assistente TécnicoExercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base nas directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.AdministrativaSecretariadoZelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em que seinsere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização;Desenvolver funções, que se enquadram em directivas gerais dos dirigentes e chefias, de expediente, arquivo, secretaria,contabilidade -processamento, pessoal e aprovisionamento e economato, tendo em vista assegurar o funcionamento dosserviços;Assegurar a transmissão da comunicação entre os vários órgãos e entre estes e os particulares, através do registo, redacção,classificação e arquivo de expediente e outras formas de comunicação;Tratar informações, recolhendo e efectuando apuramentos estatísticos elementares e elaborando mapas, quadros ou utilizandoqualquer outra forma de transmissão eficaz dos dados existentes;Recolher, examinar, conferir e proceder à escrituração de dados relativos às transacções financeiras e contabilísticas, podendoassegurar movimentação de fundo de maneio;Recolher, examinar e conferir elementos constantes dos processos, anotando faltas ou anomalias e providenciando pela suacorrecção e andamento, através de ofícios, informações ou notas, em conformidade com a legislação existente; organizar,desenvolver os processos relativos à situação de pessoal e à aquisição e/ou manutenção de material;Assegurar o atendimento municipal geral, agilizando e qualificando o relacionamento dos munícipes e outros utentes com aCâmara Municipal de Palmela;Realizar o atendimento geral mediatizado através da gestão dos canais não presenciais de acordo com os requisitos eprocedimentos definidos centralmente;Disponibilizar informação geral e especializada aos munícipes e outros utentes que recorram a este meio de atendimento;Tratar as solicitações dos munícipes que possam ser respondidas exclusivamente no âmbito do posto de atendimento;Receber e encaminhar internamente os requerimentos e documentos dos utentes, para os processos cuja resolução não sejapossível no Centro de Contacto, acompanhando os tempos de resposta dos serviços da Câmara Municipal e gerindo asinteracções com os munícipes;Controlar os prazos de resposta dos serviços de retaguarda;Assegurar o atendimento telefónico e encaminhamento das chamadas para os serviços, quando for o caso; proceder àrealização e registo de chamadas para o exterior.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em que seinsere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 19 de 93

Assistente OperacionalExercer funções de natureza executiva, de carácter manual oumecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.AuxiliarAdministrativoTelefonistaregistando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização;Identificar, conhecer, interpretar os pontos essenciais da regulamentação e legislação específica da área;Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como aos serviços da unidade orgânica em quese insere;Organizar e executar tarefas relacionadas com o expediente geral do secretariado da direcção/chefia, designadamenteseleccionar, registar e providenciar a expedição de correspondência, redigir cartas/ofícios, informações e pareceres técnicos,efectuar processamento de texto da correspondência e de outra documentação da direcção/chefia;Planear e organizar reuniões, entrevistas e outros compromissos da chefia/direcção, garantindo a preparação da documentaçãode apoio, equipamento e outros meios necessidades à realização dos mesmos;Assegurar a comunicação da direcção/chefia com interlocutores internos e externos, transmitindo orientações e informações emfunção do tipo de assunto, da sua urgência e da disponibilidade de agenda;Preparar e fornecer elementos necessários ao controlo da execução orçamental, efectuando consultas periódicas à respectivaaplicação informática para recolha de dados;Organizar e executar o arquivo de documentação de acordo com o assunto ou tipo de documento, respeitando as regras eprocedimentos de arquivo;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Efectuar pesquisa de diversas temáticas, legislação e outros documentos relevantes;Elaborar e actualizar ficheiros internos bem como outro tipo de informação útil à gestão do serviço;Elaborar relatórios técnicos sobre a sua actividade.Efectuar a recepção, triagem, registo e distribuição interna da correspondência;Atender e encaminhar, telefónica ou presencialmente, o público interno e externo ao organismo, em função do tipo deinformação ou do serviço pretendido;Efectuar chamadas para o exterior da organização e estabelecer a comunicação entre os interlocutores utilizando o equipamentoadequado;Efectuar a recepção e entrega de documentação diversa entre os diversos serviços do organismo;Efectuar processamento de texto com base em informação fornecida superiormente;Arquivar a documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Controlar o material de apoio ao secretariado, verificando existências, detectando faltas e providenciando pela sua reposição;Assegurar a vigilância de instalações e acompanhar os trabalhadores e/ou munícipes aos locais pretendidos;Preencher e conferir documentação de apoio à actividade do serviço;Executar trabalhos de reprodução de documentos, tendo em conta critérios de qualidade e de acordo com as necessidades doserviço.Estabelecer ligações telefónicas para o exterior e transferir internamente as chamadas, de acordo com o assunto apresentado;Atender e encaminhar, telefónica ou pessoalmente, o público interno e externo ao serviço público, nomeadamente,trabalhadores e munícipes/utentes, em função do tipo de informação ou serviço pretendido;Conhecer a estrutura orgânica da organização e identificar as diversas áreas de intervenção, no sentido de agilizar oatendimento, direccionado as chamadas para os sectores competentes;Presta informações, dentro do seu âmbito;Registar o movimento de chamadas e anotar, sempre que necessário, as mensagens que respeitem a assuntos de serviço eREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 20 de 93

Chefe DivisãoTécnico SuperiorExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeitotransmite-as por escrito ou oralmente;Agendar reuniões por telefone de acordo com orientações do serviço;Executar tarefas de apoio administrativo referentes à sua área de trabalho;Cumprir procedimentos e normas regulamentares estabelecidas internamente no serviço;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Registar e transmitir anomalias e falhas dos equipamentos utilizados.DIVISÃO DE TURISMO E ECONOMIA LOCALExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impacto positivo na concretização das atribuições do serviço;Acompanhar os processos relacionados com o desenvolvimento económico do concelho;Acompanhar o desenvolvimento das actividades económicas ligadas à agricultura e mundo rural no concelho;Informar os agentes económicos, que requeiram o seu apoio, sobre as potencialidades e oportunidades de investimentoexistentes no concelho;Apoiar os agentes económicos interessados em investir no concelho, nomeadamente no apoio à elaboração de candidaturas afinanciamentos, no âmbito das suas competências;Acompanhar e apoiar tecnicamente o funcionamento de estabelecimentos comerciais, nomeadamente nas áreas de higiene esegurança alimentar;Acompanhar, junto às unidades orgânicas responsáveis, os procedimentos ligados à implementação de actividades económicas;Assegurar o atendimento do Gabinete de Apoio ao Empresário, designadamente no apoio aos pequenos empresários noEconomia Local desenvolvimento da sua actividade ou na formação e lançamento de novos projectos;Acompanhar as Associações na organização de eventos que visem a promoção da economia local e produtos tradicionais (Ex:Mostra de Vinhos, Feira Comercial e Agrícola do Poceirão);Promover, dinamizar e desenvolver campanhas e acções, em conjunto com os agentes económicos, destinadas à valorização epromoção de actividades económicas tradicionais e/ou de qualidade, ou outras, que importe dinamizar;Acompanhar os processos de licenciamento de adegas e queijarias, ou outros produtos tradicionais;Implementar acções de apoio e incentivo à dinamização do comércio local;Promover e desenvolver actividades na área do apoio ao consumidor;Conceber e difundir suportes de informação sobre as temáticas com relevância para a área de apoio e promoção da economialocal;Colaboração na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros(QREN).Promoção eAnimação TurísticaApoiar o planeamento e organização de actividades de animação e de festejos tradicionais com interesse turístico, em conjuntocom outras unidades orgânicas;Promover a imagem e recursos turísticos do concelho, nomeadamente através da participação em certames, feiras, exposiçõesou outras iniciativas;Identificar e divulgar os recursos turísticos existentes no território;Conceber e organizar eventos e projectos de interesse turístico, de forma a atrair ao território um crescente número de turistas evisitantes com impacto na economia local;Desenvolver a cooperação e relacionamento com as associações, operadores do sector e agentes económicos;Criar e divulgar itinerários turísticos no concelho, em cooperação com os empresários e operadores do sector;Coordenar e assegurar actividades de animação e informação turística, em colaboração com outras unidades orgânicas;Promover a Rota dos Vinhos, a gastronomia e os produtos locais de qualidade, incentivando e apoiando novos processos decertificação para produtos locais com interesse turístico;Garantir o relacionamento regular com as entidades relacionadas com as actividades do turismo;Gerir o funcionamento dos postos de turismo e outros equipamentos de interesse turístico e efectuar o atendimento ao público,presencial e telefonicamente, prestando todos os esclarecimentos pretendidos no âmbito das actividades turísticas, recursos epotencialidades do concelho, promover visitas guiadas a locais de interesse turístico, entre outros;Dar apoio, no âmbito das suas competências, à realização de congressos, conferências e seminários promovidos pela câmaramunicipal;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 21 de 93

Assistente TécnicoExercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base nas directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.AdministrativaTécnico ProfissionalDefinir metodologias de organização de eventos especiais, nomeadamente, congressos, seminários, exposições e feiras;Contactar empresas fornecedoras de serviços e produtos para a organização de eventos especiais;Colaboração na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros(QREN).Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em directivas bem definidas einstruções gerais, no domínio de actuação do DTEL;Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como aos serviços do DTEL;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.Assegurar o funcionamento do Gabinete de Apoio ao Consumidor;Promover a mediação de conflitos de consumo;Promover e desenvolver acções e campanhas de informação, educação e sensibilização da população do concelho no âmbitoda defesa do consumidor;Divulgar junto dos consumidores os seus direitos nas diversas áreas económicas e sociais, nomeadamente promovendo acçõesde educação para o consumo;Criar, actualizar e manter fontes de informação que permitam a satisfação correcta e atempada das necessidades dos utentesdo serviço;Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em que seinsere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 22 de 93

Encarregado OperacionalAssistente OperacionalExercer funções de orientação e coordenação do pessoal afecto aoserviço, por cujos resultados é responsável;Realizar as tarefas de programação, organização e controlo dostrabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução, sempre que necessário, para a satisfação dasnecessidades do serviço.Encarregado deMercadosAuxiliarAdministrativoAuxiliar TécnicoTurismoFiel de Mercados eFeirasExercer funções de orientação e coordenação do pessoal afecto aos mercados e feiras municipais;Realizar as tarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação;Deslocar-se aos mercados e feiras, observando o seu funcionamento e providenciando a resolução de qualquer problema;Supervisionar as condições de higiene e limpeza, desinfecção e manutenção das instalações dos mercados e feiras doconcelho;Garantir a gestão e supervisão da limpeza, conservação e arrumação dos equipamentos, máquinas e materiais necessários,garantindo as condições adequadas para a sua utilização, comunicando as anomalias e avarias verificadas solicitando a suareparação;Assegurar o cumprimento do Regulamento Interno dos Mercados e Feiras do município, e demais legislação em vigor para estesector de actividade;Assegurar o cumprimento do pagamento das taxas por parte dos vendedores e ocupantes dos mercados e feiras, de acordocom o estipulado no Regulamento interno;Proceder à aquisição e distribuição de equipamentos e materiais necessários ao funcionamento dos mercados e feiras;Proceder ao registo das faltas e entradas de serviço do pessoal sob sua coordenação, registando e calendarizando os pedidosde férias com vista a assegurar o bom funcionamento dos mercados;Organizar o posto de trabalho, a fim de agilizar e racionalizar o trabalho e permitir uma resposta atempada às solicitações dosserviços, dos vendedores e dos consumidores dos mercados e feiras municipais;Garantir o correcto atendimento dos vendedores no esclarecimento das normas regulamentares de utilização dos mercados efeiras do concelho;Acompanhar a actividade dos ocupantes dos mercados assim como dos vendedores ambulantes;Assegurar a utilização do equipamento de protecção individual e colectiva, de acordo com o estipulado pelos serviços deHigiene, Segurança e Saúde no trabalho e o cumprimento das normas e regras de SHST.Efectuar a recepção, triagem, registo e distribuição interna da correspondência;Atender e encaminhar, telefónica ou presencialmente, o público interno e externo ao organismo, em função do tipo deinformação ou do serviço pretendido;Efectuar chamadas para o exterior da organização e estabelecer a comunicação entre os interlocutores utilizando o equipamentoadequado;Efectuar a recepção e entrega de documentação diversa entre os diversos serviços do organismo;Arquivar a documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Controlar o material de apoio ao secretariado, verificando existências, detectando faltas e providenciando pela sua reposição;Preencher e conferir documentação de apoio à actividade do serviço;Executar trabalhos de reprodução de documentos, tendo em conta critérios de qualidade e de acordo com as necessidades doserviço.Garantir o funcionamento do Posto de Turismo e outros equipamentos de interesse turístico e efectuar o atendimento ao público,presencial e telefonicamente, prestando todos os esclarecimentos pretendidos no âmbito das actividades turísticas, recursos epotencialidades do concelho, visitas guiadas a locais de interesse turístico, entre outros;Zelar pelo equipamento e material de turismo existente, controlando e verificando existências, detectando faltas eprovidenciando pela sua reposição;Efectuar a recepção, triagem, registo e distribuição interna da correspondência e de documentação diversa entre os diversosserviços do organismo;Efectuar chamadas para o exterior da organização e estabelecer a comunicação entre os interlocutores e entidades, utilizando oequipamento adequado;Efectuar processamento de texto com base em informação fornecida superiormente;Arquivar a documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Preencher e conferir documentação de apoio à actividade do serviço.Executar tarefas de apoio geral necessárias ao funcionamento dos mercados e feiras do concelho, de acordo com osprocedimentos legais estabelecidos e com o Regulamento Municipal;Assegurar a abertura, limpeza e desinfecção dos mercados municipais, mecânica ou manualmente, garantindo as condições desegurança e higiene para os seus utilizadores;Proceder à recepção, controle, arrumação e entrega dos bens e equipamentos afectos à actividdade dos mercados e feirasmunicipais;Proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura, lavagem, limpeza e desinfecção dos espaços dos mercados municipais;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 23 de 93

Fiscal MunicipalDirector DepartamentoTécnico SuperiorChefe DivisãoExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Auxiliar a execução de cargas e descargas de materiais e equipamentos;Proceder à limpeza, conservação e arrumação dos equipamentos, máquinas e materiais necessários para o desempenho dassuas tarefas, garantindo as condições adequadas para a sua utilização, comunicando as anomalias e avarias verificadassolicitando a sua reparação;Assegurar a vigilância de instalações, atender e acompanhar os vendedores e consumidores aos locais pretendidos;Garantir o correcto atendimento dos vendedores no esclarecimento das normas regulamentares de utilização dos mercados efeiras do concelho;Acompanhar a actividade dos ocupantes dos mercados assim como dos vendedores ambulantes;Garantir a limpeza e desinfecção dos contentores de recolha de resíduos sólidos existentes nos mercados municipais;Assegurar o funcionamento, limpeza, manutenção e conservação dos sanitários públicos existentes nos mercados municipais;Assegurar a utilização do equipamento de protecção individual e colectiva, de acordo com o estipulado pelos serviços deHigiene, Segurança e Saúde no trabalho;Assegurar o cumprimento das normas e regras de Higiene, Segurança e Saúde no trabalho;Proceder ao registo de presenças, cumprimento dos horários, faltas ou ocorrências, verificadas nos mercados municipais.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em directivas bem definidas einstruções gerais, no domínio de actuação da unidade orgânica;Fiscalizar e cumprir os regulamentos, posturas municipais e demais dispositivos legais relativos a áreas de ocupação da viapública, publicidade, trânsito, obras particulares, abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais ou industriais,preservação do ambiente natural, deposição, remoção, transporte, tratamento e destino final de resíduos sólidos, públicos,domésticos e comerciais, preservação do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva do território;Prestar informações sobre situações de facto com vista à instrução de processos municipais nas áreas da sua actuaçãoespecífica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ORGANIZAÇÃOExercer funções de direcção, planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades das unidades orgânicasdependentes do departamento que dirige, assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis,suportados por mecanismos de acompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como aos serviços da unidade orgânica em quese insere;Organizar e executar tarefas relacionadas com o expediente geral do secretariado da direcção/chefia, designadamenteseleccionar, registar e providenciar a expedição de correspondência, redigir cartas/ofícios, informações e pareceres técnicos,efectuar processamento de texto da correspondência e de outra documentação da direcção/chefia;Planear e organizar reuniões, entrevistas e outros compromissos da chefia/direcção, garantindo a preparação da documentaçãode apoio, equipamento e outros meios necessários à realização dos mesmos;Assegurar a comunicação da direcção/chefia com interlocutores internos e externos, transmitindo orientações e informações emfunção do tipo de assunto, da sua urgência e da disponibilidade de agenda;Apoio à DirecçãoPreparar e fornecer elementos necessários ao controlo da execução orçamental, efectuando consultas periódicas à respectivaaplicação informática para recolha de dados;Organizar e executar o arquivo de documentação de acordo com o assunto ou tipo de documento, respeitando as regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Controlar e acompanhar o tratamento das não conformidades, reclamações e sugestões dos trabalhadores e munícipes,divulgando as ferramentas e métodos de análise para tratamento e divulgação dos dados recolhidos;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Efectuar pesquisa de diversas temáticas, legislação e outros documentos relevantes.DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOSExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 24 de 93

Técnico SuperiorExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.DireitoPsicologiaRecursos Humanosacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Assegurar a assessoria jurídica ao departamento e às unidades orgânicas dependentes, nomeadamente através da elaboraçãode pareceres jurídicos e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação, bem como normas e regulamentosinternos;Recolher, tratar e difundir legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação técnico-jurídica necessária ao serviço em queestá integrado;Proceder à análise e aplicação das normas que informam o regime jurídico aplicável nas matérias que constituam o âmbito deactuação do departamento e unidades orgânicas sob a sua dependência;Colaborar na elaboração e revisão de regulamentos municipais;Apoiar na elaboração de programas de concurso e cadernos de encargos, nomeadamente no que concerne aos aspectosjurídicos que aqueles devem contemplar;Colaborar na organização e instrução dentro dos prazos definidos, dos processos no domínio da gestão de recursos humanos,organização e qualidade e tecnologias de informação, praticando todos os actos e cumprindo todas as formalidades legaisnecessárias;Elaborar documentação técnica, regulamentos e outros instrumentos, no domínio da área de intervenção e nos termos dasorientações legais;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Recolher, analisar e sistematizar informação relevante para a elaboração de relatórios de gestão/actividades e outrosinstrumentos de apoio à gestão.Promover a realização de consultas de psicologia do trabalho, no sentido de diagnosticar, verificar e avaliar a aptidão psíquicados trabalhadores;Proceder à construção de diagnósticos psicológicos em contexto de trabalho, garantindo a medicação das funções psíquicas,comportamentais e cognitivas dos trabalhadores, elaborando os relatórios técnicos de avaliação psicológica;Aplicar os métodos e técnicas de avaliação psicométrica, no domínio da avaliação psicológica;Realizar as entrevistas de avaliação de competências, no âmbito dos procedimentos concursais;Garantir a gestão e mediação de conflitos laborais, reforçando os mecanismos de comunicação e interacção entre as pessoasenvolvidas;Identificar as situações problemáticas, orientando e encaminhando os trabalhadores para as áreas de especialidade;Elaborar estudos e projectos de promoção e prevenção da saúde dos trabalhadores e da psicossociologia;Promover a realização de sessões de sensibilização, formação-acção e informação aos trabalhadores no domínio da psicologiado trabalho;Conceber e difundir suportes de informação necessários à integração da prevenção no funcionamento dos diversos sectores daorganização;Assegurar a aplicação de instrumentos de monitorização e avaliação das actividades no âmbito da psicologia do trabalho,elaborando os mapas e relatórios de análise de apoio à gestão;Participar nos projectos e iniciativas que visem melhorar as condições de saúde, higiene e segurança e bem-estar dostrabalhadores, colaborando com os técnicos da área da medicina do trabalho e segurança e higiene no trabalho;Identificar, conhecer, interpretar os pontos essenciais da regulamentação e legislação específica da área.Planear, programar, desenvolver e controlar as actividades referentes à gestão de recursos humanos, assegurando a adequadaaplicabilidade do normativos legais e regulamentares, bem como das deliberações e actos administrativos, designadamente, noâmbito de procedimentos concursais, mobilidades internas, estágios curriculares e profissionais, acumulação de funções,processamento de remunerações e abonos, acção social, saúde ocupacional e higiene e segurança, desenvolvendo eacompanhando todas as fases bem como a concepção e implementação dos instrumentos e ferramentas adequadasGerir o processo de formação profissional da câmara municipal, em todas as suas fases (diagnóstico, plano de formação,programação, implementação e avaliação), de acordo com os procedimentos em vigor, promovendo o envolvimento dasunidades orgânicas e a prospecção de financiamentos externos;Gerir, acompanhar e apoiar a aplicação do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)na Câmara Municipal de Palmela, promovendo o desenvolvimento e a correcta aplicabilidade de instrumentos de suporte àmonitorização e avaliação e a elaboração de informações técnicas sobre a calendarização das etapas e cumprimento de prazos;Conceber e implementar programas de acolhimento inicial e integração funcional de trabalhadores, na sequência deprocedimentos concursais, mobilidades internas e recolocações;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 25 de 93

Coordenador TécnicoExecutar funções de chefia técnica e administrativa de umasubunidade orgânica, por cujos resultados é responsável;Realização de actividades de programação e organização do trabalhoSegurança eHigiene no TrabalhoGarantir o acompanhamento dos trabalhadores aposentados e em situação de pré-aposentação através da realização oudivulgação de iniciativas específicas;Criar, manter e desenvolver condições organizacionais de aplicação, desenvolvimento e satisfação dos recursos humanos, ealcance dos objectivos individuais;Proceder à análise crítica da estrutura de recursos humanos da câmara municipal, em função dos objectivos da autarquia, dasprioridades estratégicas e das carências diagnosticadas, efectuando o levantamento previsional de necessidades derecrutamento com vista à afectação de efectivos;Apurar a previsão de custos relativos à Gestão de Recursos Humanos e elaborar relatórios/estudos técnicos de análise econtrolo da despesa;Colaborar com os técnicos e serviços especializados, na implementação e controlo de projectos e programas de Segurança,Higiene e Saúde no Trabalho, de acordo com a legislação em vigor e com as necessidades da organização;Recolher, analisar e sistematizar informação relevante para a elaboração de relatórios de gestão/actividades, balanço social eoutros instrumentos de apoio à gestão RH, aplicando as metodologias e técnicas adequadas;Controlar a execução do orçamento relativo a despesas de pessoal e preparar alterações orçamentais ao nível da Gestão deRecursos Humanos;Assegurar uma correcta gestão dos conflitos internos e promover a sua resolução;Elaborar, em colaboração com entidades e profissionais especializados, programas de melhoria das condições de trabalho e depromoção da igualdade na organização;Conceber e difundir suportes de informação sobre as temáticas com relevância para a área de Recursos Humanos;Realizar as entrevistas de avaliação de competências, e integrar júris de concursos, no âmbito dos procedimentos concursais;Identificar, conhecer, interpretar os pontos essenciais da legislação e regulamentação específica da área.Concepção e implementação de planos específicos de SHT, integrando as medidas de prevenção e de protecção na concepçãode processos de trabalho e na organização dos postos de trabalho, de acordo com a legislação, zelando pelo seu cumprimento;Analisar, identificar e avaliar riscos profissionais, concebendo e propondo medidas de prevenção e de protecção, de acordo comos princípios gerais de prevenção e as disposições legais;Elaborar o plano de prevenção de riscos profissionais, em função de modelos teóricos, da política geral da organização, darealidade diagnosticada e das análises de custo/benefício, dos planos específicos de prevenção e protecção exigidos pelalegislação e do plano de emergência;Promover e realizar visitas aos locais de trabalho, de forma a assegurar o cumprimento das medidas de prevenção e deprotecção definidas;Participar na elaboração dos planos de emergência, assegurando a integração dos planos específicos de combate ao sinistro,de evacuação e de primeiros socorros;Avaliar a eficácia das medidas implementadas através da reavaliação dos riscos e da análise comparativa com a situação inicial;Promover a realização de sessões de sensibilização, formação-acção e informação aos trabalhadores no domínio da segurança,higiene e saúde no trabalho, desenvolvendo metodologias específicas que permitam o envolvimento de todos numa nova atitudeassociada ao comportamento de prevenção;Conceber e difundir suportes de informação necessários à integração da prevenção no funcionamento dos diversos sectores daorganização;Apoiar tecnicamente as actividades de consulta e o funcionamento dos órgãos de participação dos trabalhadores da organizaçãono âmbito da prevenção;Assegurar a instalação e manutenção da sinalização de segurança nos locais de trabalho;Realizar o levantamento de necessidades de equipamento de protecção colectiva e individual e gerir o processo de distribuiçãode material de acordo com as características da actividade desempenhada e as exigências funcionais;Gerir o processo de gestão dos acidentes de trabalho, garantindo a concretização das fases institucionalmente previstas e acorrecta aplicação dos mecanismos de assistência e reparação;Coordenar ou acompanhar o desenvolvimento de auditorias e inspecções dos locais de trabalho;Assegurar a aplicação de instrumentos de monitorização e avaliação das actividades no âmbito da SHT, elaborando mapas erelatórios de análise de apoio à gestão;Participar nos projectos e iniciativas que visem melhorar as condições de saúde, higiene e segurança e bem-estar dostrabalhadores, colaborando com os técnicos da área da medicina do trabalho;Controlar a execução do orçamento relativo a despesas no âmbito da actividade de SHT.Garantir o cumprimento de toda a tramitação interna dos processos de forma controlada, minimizando a burocracia econtribuindo para a melhoria contínua dessa tramitação;Assegurar a coordenação das funções cometidas à unidade e a gestão executiva dos recursos humanos dependentes;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 26 de 93

Assistente Técnicodo pessoal que coordena, segundo orientações e directivassuperiores;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base em directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsávelhierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em que seinsere;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.AdministrativaRealizar as actividades de programação, distribuição e controlo do trabalho do pessoal que coordena;Assegurar a gestão corrente do seu serviço, de acordo com uma definição de objectivos consistentes e mensuráveis, suportadospor mecanismos de acompanhamento e controlo;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Programar, coordenar e controlar as actividades referentes à gestão de recursos humanos, designadamente os processos derecrutamento e selecção, contratação e mobilidade de trabalhadores, processamento e conferência de vencimentos e abonos,gestão de assiduidade, aposentação, licenças sem remuneração e acumulação de funções públicas e/ou privadas;Garantir o cumprimento de toda a tramitação legalmente estabelecida;Assegurar o processamento e conferência das remunerações, suplementos remuneratórios e outros abonos aos trabalhadoresdo Município;Gerir o sistema de assiduidade, garantindo o cumprimento das obrigações legais e procedimentais;Assegurar a adequada instrução e acompanhamento de processos de pedidos de aposentação junto da Caixa Geral deAposentações;Apurar os dados necessários à construção e/ou alteração anual do mapa de pessoal, de acordo com os critérios legalmenteestabelecidos;Garantir a organização e actualização do cadastro bem como dos processos individuais dos trabalhadores;Recolher e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades, balanço social e a outrosinstrumentos de apoio à gestão RH;Redigir e efectuar o processamento de texto de correspondência geral, nomeadamente memorandos, cartas/ofícios, notasinformativas e outros documentos;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Efectuar a gestão do economato do serviço, aferindo as necessidades de meios e materiais indispensáveis ao funcionamento;Controlar, verificar e validar documentos relativos a despesas correntes no âmbito da actividade;Atender e encaminhar os trabalhadores e/ou munícipes, enquadrando e analisando as solicitações apresentadas;Proceder à divulgação de normas e procedimentos internos junto dos trabalhadores e prestar os esclarecimentos necessários;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como aos serviços da unidade orgânica em quese insere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Executar as actividades instrumentais de carácter administrativo no âmbito das competências atribuídas à área de recursoshumanos, designadamente as relativas ao recrutamento e mobilidade, vencimentos e abonos, formação profissional, avaliaçãode desempenho, formação profissional e acção social e saúde ocupacional, de acordo com a legislação laboral aplicável,normas regulamentares e procedimentais;Proceder à divulgação de normas e procedimentos internos junto dos trabalhadores e prestar os esclarecimentos necessários;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades, balanço social e a outrosinstrumentos de apoio à gestão de recursos humanos;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários sobre a tramitação dos processossob a sua responsabilidade;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar a gestão das necessidades de material de escritório da unidade orgânica, assegurando o pedido de material,preenchimento de requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas e verificação da sua conformidadeaquando da sua recepção;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 27 de 93

Assistente OperacionalChefe DivisãoTécnico SuperiorExercer funções de natureza executiva, de carácter manual oumecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.AuxiliarAdministrativoServiços GeraisIdentificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.Efectuar a recepção, triagem, registo e distribuição interna da correspondência;Atender e encaminhar, telefónica ou presencialmente, o público interno e externo ao organismo, em função do tipo deinformação ou do serviço pretendido;Efectuar chamadas para o exterior da organização e estabelecer a comunicação entre os interlocutores utilizando o equipamentoadequado;Efectuar a recepção e entrega de documentação diversa entre os diversos serviços do organismo;Efectuar processamento de texto com base em informação fornecida superiormente;Arquivar a documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Controlar o material de apoio ao secretariado, verificando existências, detectando faltas e providenciando pela sua reposição;Assegurar a vigilância de instalações e acompanhar os trabalhadores e/ou munícipes aos locais pretendidos.Preencher e conferir documentação de apoio à actividade do serviço;Executar trabalhos de reprodução de documentos, tendo em conta critérios de qualidade e de acordo com as necessidades doserviço.Auxiliar em tarefas de carácter administrativo, designadamente atender e encaminhar, telefónica ou pessoalmente, o públicointerno e externo à organização, transmitir informações e mensagens, receber, separar e entregar correspondência,documentação e materiais;Auxiliar no arquivo de documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Assegurar a entrega e recepção de documentação, garantindo o encaminhamento de correspondências, processos ou quaisqueroutros documentos;Tirar fotocópias de documentos e proceder à encadernação, quando necessário;Realizar tarefas de arrumação e distribuição;Colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos;Auxiliar a execução de cargas e descargas de material e equipamentos;Proceder a limpeza, conservação e arrumação das instalações, de equipamentos, máquinas e materiais em geral, garantindo ascondições adequadas para a sua utilização;Assegurar a vigilância de instalações e acompanhar os trabalhadores e/ou munícipes aos locais pretendidos.DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO E QUALIDADEExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Conceber, implementar, gerir e promover o sistema de gestão da qualidade das unidades orgânicas, de acordo com o grau deprioridade definido;Elaborar e implementar o plano de auditoria interna no âmbito da qualidade, bem como acompanhar auditorias externas nomesmo domínio;Promover acções periódicas para análise dos indicadores da qualidade, identificação das acções correctivas e preventivas,prestando todo o suporte e formação necessária, em colaboração com as unidades orgânicas envolvidas em processos demelhoria contínua;Planear e desenvolver as actividades necessárias à implementação de normativos legais e regras procedimentais no domínio daQualidade qualidade e modernização administrativa;Promover e coordenar acções de reengenharia e desmaterialização de processos, de elaboração e revisão de procedimentosescritos, instruções de trabalho e formulários;Assegurar a supervisão de conteúdos institucionais (na área da organização e modernização administrativa) das páginas daintranet e internet da câmara municipal, em colaboração das restantes unidades orgânicas;Estimular a melhoria sustentada dos serviços, na perspectiva de aumento de satisfação do trabalhador e do munícipe,promovendo os estudos e projectos necessários, designadamente diagnósticos, acções de benchmarking, auto-avaliação e demelhoria contínua, com base em referenciais normativos ou reconhecidos internacionalmente e em parceria com as unidadesorgânicas envolvidas.REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 28 de 93

Assistente TécnicoExercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base em directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsávelhierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em que seinsere;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Sociologia ePlaneamentoGestão deInformaçãoGeográficaAdministrativaGestão deInformaçãoGeográficaAssegurar a implementação e revisão do modelo de acompanhamento/monitorização do desenvolvimento socioeconómico doconcelho e da actividade municipal;Assegurar os processos de monitorização do ordenamento do território, Carta Educativa e outros planos municipais, emarticulação com as unidades orgânicas com responsabilidades afins;Promover estudos socioeconómicos de suporte à tomada de decisão e assegurar a coordenação metodologia de estudossocioeconómicos, construção e aplicação de inquéritos e análise estatística promovidas por outras unidades orgânicas;Promover parcerias externas e internas necessárias à recolha, tratamento e difusão de informação socioeconómica edemográfica de apoio à gestão municipal;Desenvolver o relatório do estado do ordenamento do território em articulação com o Gabinete de Planeamento Estratégico;Supervisionar a produção de estatísticas das obras particulares (Sistema de Informação das Operações Urbanísticas);Apoiar a monitorização da actividade das várias unidades orgânicas, através da criação de base de dados, produção eacompanhamento da aplicação de inquéritos e análise de dados estatísticos e georreferenciados.Recolher, tratar, integrar e disponibilizar informação georreferenciada e alfanumérica relevante para o planeamento e gestão daactividade municipal, através das aplicações internas, nomeadamente a constituição e actualização de cartografia digital, entreoutra informação;Disponibilizar informação georreferenciada e alfanumérica com interesse para o cidadão, através da internet, e através dofornecimento a pedido;Manter o sistema de informação, assegurando a sua actualização permanente, apoiando tecnicamente as necessidades dosutilizadores e assegurando análises e estudos espaciais sempre que necessário;Desenvolver os procedimentos técnicos e administrativos necessários à prossecução de Processos de DelimitaçãoAdministrativa em articulação com o Instituto Geográfico Português;Cooperar com as entidades externas responsáveis pela gestão de infra-estruturas de dados espaciais de âmbito local, regional enacional, cumprindo nomeadamente as orientações da Directiva Inspire, numa perspectiva de partilha de informação.Participar na concepção e implementação de acções de melhoria contínua com impacto positivo na concretização dasatribuições da respectiva unidade orgânica;Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como aos serviços da unidade orgânica em quese insere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, respeitando regras e procedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar a gestão das necessidades de material de escritório da unidade orgânica, assegurando o pedido de material,preenchimento de requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas e verificação da sua conformidadeaquando da sua recepção;Utilizar correctamente as aplicações informáticas específicas ao desempenho das funções que exigem suporte informático.Participar na concepção e implementação de acções de melhoria contínua com impacto positivo na concretização dasatribuições da respectiva unidade orgânica;Recolher, tratar e disponibilizar informação georreferenciada e alfanumérica relevante a integrar o Sistema de InformaçãoGeográfica (SIG), garantindo o cumprimento dos procedimentos de tratamento, integração e publicação;Responder às solicitações de plantas de localização e cartografia temática apresentados pelos serviços ou entidades externas,de acordo com as normas e regras regulamentares instituídas;Contribuir para o carregamento de bases de dados geográficas e alfanuméricas;Assegurar os procedimentos de gestão das bases de dados do SIG, quando esta responsabilidade for compatível com o seunível de conhecimento técnico.REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 29 de 93

Chefe DivisãoTécnico SuperiorEspecialista deInformáticaExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.DIVISÃO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃOExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Implementar actividades de simplificação de processos e informatização para o aumento da eficiência e eficácia dos serviçosmunicipais;Implementar projectos e parcerias para implementação do governo electrónico local e serviços on-line;Assegurar a adequação e inovação das soluções tecnológicas adoptadas no âmbito dos sistemas de informação;Contribuir para a qualificação das pessoas através da introdução de soluções tecnológicas nos processos de trabalho;Contribuir para a melhoria do desempenho ambiental da organização, promovendo a desmaterialização de processos edocumentos;Implementar e gerir os processos de modernização tecnológica;Acompanhar a implementação dos sistemas e tecnologias de informação, assegurando a sua gestão e continuada adequaçãoGestão de Sistemas aos objectivos da organização;de Informação Garantir a administração, a manutenção, a correcta exploração e a expansão do parque de aplicações informáticas;Assegurar o desenvolvimento e acompanhamento das aplicações informáticas, incluindo a elaboração de procedimentos deutilização e o apoio aos utilizadores;Gerir e optimizar os recursos do sistema, de forma a ultrapassar situações de estrangulamento e/ou saturação;Corrigir anomalias e desbloquear problemas, resolvendo-os se tiver meios para tal ou reportando-os à chefia de divisão;Assegurar a informatização e optimização dos processos internos e apoiar acções de reengenharia, estimulando a agilização,eficiência e a desmaterialização processual das actividades da Câmara Municipal de Palmela, bem como a implementação dogoverno electrónico em serviços essenciais para o cidadão;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração.Sistemas e Redesde ComunicaçãoParticipar na concepção, implementação, manutenção e actualização da rede de comunicações e na gestão dos respectivossuportes lógicos e equipamentos;Acompanhar a implementação de sistemas e equipamentos de comunicação fixa ou móvel;Gerir os sistemas e redes de comunicação da autarquia, incluindo a rede telefónica e os dispositivos móveis;Assegurar a resolução de problemas existentes nas redes ou equipamentos de comunicação;Efectuar manutenções preventivas e correctivas em equipamentos e sistemas de comunicação, utilizando as tecnologias,técnicas e instrumentos adequados, a fim de optimizar o funcionamento e garantir os padrões de qualidade exigidos;Assegurar o funcionamento dos equipamentos e sistemas de telecomunicações em edifícios e efectuar os ensaios adequados;Estudar e analisar os registos internos de ocorrências relativamente ao funcionamento das telecomunicações, segundo atipologia apresentada;Conceber propostas de controlo e racionalização de despesas no âmbito das redes de comunicação;Elaborar normas e documentação técnica nos seus domínios de intervenção.Conceber e desenvolver a arquitectura e acompanhar a implementação dos sistemas e tecnologias de informação, assegurandoa sua gestão e continuada adequação aos objectivos da organização;Definir os padrões de qualidade e avaliar os impactes, organizacionais e tecnológicos, dos sistemas de informação, garantindo anormalização e fiabilidade da informação;Organizar e manter disponíveis os recursos informacionais, normalizar os modelos de dados e estruturar os conteúdos e fluxosinformacionais da organização e definir as normas de acesso e níveis de confidencialidade da informação;Definir e desenvolver as medidas necessárias à segurança e integridade da informação e especificar as normas de salvaguardae de recuperação da informação;Realizar os estudos de suporte às decisões de implementação de processos e sistemas informáticos e à especificação econtratação de tecnologias de informação e comunicação (TIC) e de empresas de prestação de serviços de informática;Colaborar na divulgação de normas de utilização e promover a formação e o apoio a utilizadores sobre os sistemas deinformação instalados ou projectados.Planear e desenvolver projectos de infra-estruturas tecnológicas, englobando, designadamente, sistemas servidores de dados,de aplicações e de recursos, redes e controladores de comunicações e dispositivos de segurança das instalações, assegurandoa respectiva gestão e manutenção;Configurar e instalar peças do suporte lógico de base, englobando, designadamente, os sistemas operativos e utilitáriosREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 30 de 93

Técnico informáticaassociados, os sistemas de gestão de redes informáticas, de base de dados, e todas as aplicações e produtos de uso geral,assegurando a respectiva gestão e operacionalidade;Configurar, gerir e administrar os recursos dos sistemas físicos e aplicacionais instalados, de forma a optimizar a utilização epartilha das capacidades existentes e a resolver os incidentes de exploração, e elaborar as normas e a documentação técnica aque deva obedecer a respectiva operação;Assegurar a aplicação dos mecanismos de segurança, confidencialidade e integridade da informação armazenada e processadae transportada nos sistemas de processamento e redes de comunicação utilizados;Realizar estudos técnico-financeiros com vista à selecção e aquisição de equipamentos informáticos, sistemas de comunicaçãoe de peças do suporte lógico de base;Apoiar os utilizadores na operação dos equipamentos terminais de processamento e de comunicação de dados, dosmicrocomputadores e dos respectivos suportes lógicos de base e definir procedimentos de uso geral necessários a uma fácil ecorrecta utilização de todos os sistemas instalados.Analisar os requisitos e proceder à concepção lógica dos sistemas de informação, especificando as aplicações e programasinformáticos, as entradas e saídas, os modelos de dados e os esquemas de processamento;Projectar, desenvolver e documentar as aplicações e programas informáticos, assegurando a sua integração nos sistemas deinformação existentes e compatibilidade com as plataformas tecnológicas utilizadas;Instalar, configurar e assegurar a integração e teste de componentes, programas e produtos aplicacionais, definindo asrespectivas regras de segurança e recuperação e os manuais de utilização;Elaborar rotinas e programas utilitários e definir procedimentos de uso geral necessários a uma fácil e correcta utilização dossistemas aplicacionais instalados;Colaborar na formação e prestar apoio aos utilizadores na operação dos sistemas aplicacionais e produtos de microinformática ena programação de procedimentos de interrogação de ficheiros e bases de dados.Colaborar na definição das políticas, no desenvolvimento e na contratação dos sistemas e tecnologias de informação, namodelização de testes e na avaliação de protótipos e na realização de actividades de consultadoria e auditoria especializada;Estudar o impacte dos sistemas e das tecnologias de informação na organização do trabalho e no sistema organizacional,propondo medidas adequadas para a introdução de inovações na organização e funcionamento dos serviços e para a formaçãodos utilizadores de informática;Participar no planeamento e no controlo de projectos informáticos;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Instalar componentes de hardware e software, designadamente, de sistemas servidores, dispositivos de comunicações,estações de trabalho, periféricos e suporte lógico utilitário, assegurando a respectiva manutenção e actualização;Gerar e documentar as configurações e organizar e manter actualizado o arquivo dos manuais de instalação, operação eutilização dos sistemas e suportes lógicos de base;Planificar a exploração, parametrizar e accionar o funcionamento, controlo e operação dos sistemas, computadores, periféricos edispositivos de comunicações instalados, atribuir, optimizar e desafectar os recursos, identificar as anomalias e desencadear asacções de regularização requeridas;Zelar pelo cumprimento das normas de segurança física e lógica e pela manutenção do equipamento e dos suportes deinformação e desencadear e controlar os procedimentos regulares de salvaguarda da informação, nomeadamente cópias desegurança, de protecção da integridade e de recuperação da informação;Apoiar os utilizadores finais na operação dos equipamentos e no diagnóstico e resolução dos respectivos problemas.Projectar, desenvolver, instalar e modificar programas e aplicações informáticas, em conformidade com as exigências dossistemas de informação definidos, com recurso aos suportes lógicos, ferramentas e linguagens apropriadas;Instalar, configurar e assegurar a integração e teste de componentes, programas e produtos aplicacionais disponíveis nomercado;Elaborar procedimentos e programas específicos para a correcta utilização dos sistemas operativos e adaptação de suporteslógicos de base, de forma a optimizar o desempenho e facilitar a operação dos equipamentos e das aplicações;Desenvolver e efectuar testes unitários e de integração dos programas e das aplicações, de forma a garantir o seu correctofuncionamento e realizar a respectiva documentação e manutenção;Colaborar na formação e prestar apoio aos utilizadores na programação e execução de procedimentos pontuais de interrogaçãode ficheiros e bases de dados, na organização e manutenção de pastas de arquivo e na operação dos produtos e aplicações demicroinformática disponíveis;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 31 de 93

Assistente TécnicoDirector DepartamentoAssistente TécnicoChefe DivisãoExercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base em directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsávelhierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em que seinsere;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.AdministrativaAssegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como aos serviços da unidade orgânica em quese insere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO URBANISTICAExercer funções de direcção, planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades das unidades orgânicasdependentes do departamento que dirige, assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis,suportados por mecanismos de acompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em que seinsere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseExercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eem informação fornecida;processos, com base em directivas definidas e instruções gerais, noRecolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,domínio de actuação da unidade orgânica;registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsávelCumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática ehierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em que sepela formulação de propostas de alteração;insere;Administrativa Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;garantindo a sua funcionalidade e actualização em função deRecolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos denecessidades objectivas;apoio à gestão;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasArquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras enecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oprocedimentos de gestão documental em vigor;efeito.Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVOExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 32 de 93

as que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Técnico SuperiorCoordenador TécnicoAssistente TécnicoExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Executar funções de chefia técnica e administrativa de umasubunidade orgânica, por cujos resultados é responsável;Realização de actividades de programação e organização do trabalhodo pessoal que coordena, segundo orientações e directivassuperiores;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base em directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oEngenhariaGeográficaAdministrativaAssegurar o apoio técnico a todas as áreas do domínio da gestão urbanística, respondendo às solicitações no que se refere àexecução de elementos desenhados;Conceber, preparar, orientar e executar no âmbito da sua área de intervenção, levantamentos geodésicos, topógrafos,fotogramétricos e outros;Orientar e verificar a execução de cartas, mapas e planos elaborados a partir de elementos obtidos;Apoiar, orientar e acompanhar a cartografia de base do concelho em suporte de papel ou digital, recorrendo a tecnologiasinformáticas (CAD - Desenho assistido por computador ou SIG – Sistemas de Informação geográfica);Registar em Sistema de Informação Geográfica (SIG) todas as pretensões que decorram da área de intervenção do serviço;Realizar o saneamento e apreciação liminar dos processos no domínio da gestão urbanística;Organizar o banco de projectos do departamento;Proceder à localização de pretensões apresentadas por munícipes ou entidades privadas ou públicas, e preparar as respectivasplantas de localização;Assegurar o registo dos processos nas plataformas informáticas específicas da área de intervenção;Organizar e manter actualizado o arquivo de desenho;Identificar, conhecer, interpretar os pontos essenciais da regulamentação e legislação específica da área.Garantir o cumprimento de toda a tramitação interna dos processos de forma controlada, minimizando a burocracia econtribuindo para a melhoria contínua dessa tramitação;Assegurar a coordenação das funções cometidas à unidade e a gestão executiva dos recursos humanos dependentes;Realizar as actividades de programação, distribuição e controlo do trabalho do pessoal que coordena;Assegurar a gestão corrente do seu serviço, de acordo com uma definição de objectivos consistentes e mensuráveis, suportadospor mecanismos de acompanhamento e reporte;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Preparar e apresentar superiormente os assuntos no domínio da solicitação de informações prévias, de operações urbanísticassujeitas a controlo prévio do município, ou a licenciamento e autorização (conforme o regime jurídico aplicável), bem comopedidos de vistorias, alinhamentos, inspecções e outros relacionados com a gestão urbanística;Assegurar o registo da correspondência e de dados nas aplicações informáticas adequadas, bem como constituir os processosde arquivo de toda a correspondência no âmbito da gestão urbanística, assegurando a sua organização interna de acordo com alegislação aplicável;Assegurar o controlo da movimentação interna da correspondência e dos processos, bem como do cumprimento de prazosaplicáveis;Emitir licenças e certidões relativas a assuntos do departamento;Proceder à passagem das guias para liquidação e processamento das respectivas taxas na tesouraria;Preparar e remeter ao Instituto Nacional de Estatística os mapas de estatística relativos a obras particulares, enviando também aoutras entidades, no âmbito das suas competências, as informações por elas solicitadas;Realizar todas as actividades administrativas do departamento, relativas à abertura de concursos e adjudicação de estudos,planos e projectos;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Controlar, verificar e validar documentos relativos a despesas correntes, no âmbito da actividade;Atender e encaminhar os trabalhadores e/ou munícipes, enquadrando e analisando as solicitações apresentadas;Proceder à divulgação de normas e procedimentos internos junto dos trabalhadores e prestar os esclarecimentos necessários;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como aos serviços da unidade orgânica em quese insere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 33 de 93

efeito.DesenhadorTopógrafoCumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar a gestão das necessidades de material de escritório da unidade orgânica, assegurando o pedido de material,preenchimento de requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas e verificação da sua conformidadeaquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Executar e/ou compor maquetas, desenhos, mapas, cartas ou gráficos relativos à área de actividade dos serviços a partir deelementos que lhe são fornecidos e segundo normas técnicas específicas;Ler e interpretar projectos, desenhos, croquis e outras informações técnicas no âmbito da actividade;Efectuar desenho técnico, utilizando os equipamentos e as aplicações informáticas específicas;Executar trabalhos de pormenorização em projectos de construção civil e arquitectura;Executar desenhos cartográficos, com apoio informático específico;Executar desenhos de plantas de implantação topográfica;Efectuar a recolha das medidas necessárias à elaboração dos desenhos técnicos;Efectuar o cálculo de dimensões, superfícies, volumes e outros factores não especificados;Verificar a conformidade da cotagem, legendagem e outros elementos dos desenhos, de acordo com as especificaçõesdefinidas;Efectuar rectificações aos desenhos dos projectos de execução, de acordo com as necessidades identificadas, elaborando,sempre que necessário, novas peças desenhadas;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteraçãoExecutar levantamentos e nivelamentos topográficos, tendo em vista a elaboração de plantas, planos, cartas, mapas e apoiostopométricos que se destinam à preparação e orientação de trabalhos no domínio da engenharia, obras públicas e outros fins;Dar alinhamentos e cotas de soleira em obras particulares;Proceder à análise de dados relevantes para o reconhecimento do terreno e seleccionar os meios, os materiais e osinstrumentos de trabalho adequados ao levantamento topográfico;Observar e analisar a rede geodésica nacional, no sentido de determinar as coordenadas dos vértices de apoio aoslevantamentos topográficos;Determinar rigorosamente a posição relativa de pontos notáveis de determinada zona de superfície terrestre, registando ascoordenadas planimétricas e altimétricas, recorrendo a técnicas e instrumentos de observação específicos;Proceder a cálculos sobre os elementos recolhidos no terreno;Proceder à implantação no terreno de pontos de referência para determinadas construções, traçar esboços e desenhos eelaborar relatórios das operações efectuadas;Efectuar representações gráficas da superfície terrestre, necessárias à concepção dos projectos;Verificar a georreferenciação de processos;Registar em base de dados os levantamentos topográficos realizados, utilizando programas e plataformas informáticasespecíficas;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 34 de 93

Assistente OperacionalFiscal de obrasExercer funções de natureza executiva, de carácter manual oumecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.AuxiliarAdministrativoPorta MirasTelefonistaServiços GeraisEfectuar a recepção, triagem, registo e distribuição interna da correspondência;Atender e encaminhar, telefónica ou presencialmente, o público interno e externo ao organismo, em função do tipo deinformação ou do serviço pretendido;Efectuar chamadas para o exterior da organização e estabelecer a comunicação entre os interlocutores utilizando o equipamentoadequado;Efectuar a recepção e entrega de documentação diversa entre os diversos serviços do organismo;Efectuar processamento de texto com base em informação fornecida superiormente;Arquivar a documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Controlar o material de apoio ao secretariado, verificando existências, detectando faltas e providenciando pela sua reposição;Assegurar a vigilância de instalações e acompanhar os trabalhadores e/ou munícipes aos locais pretendidos;Preencher e conferir documentação de apoio à actividade do serviço;Executar trabalhos de reprodução de documentos, tendo em conta critérios de qualidade e de acordo com as necessidades doserviço.Realizar tarefas auxiliares relacionadas com levantamentos topográficos, seguindo as orientações no domínio do transporte,colocação e manuseamento dos aparelhos ópticos de medição;Fixar e posicionar determinados alvos, designadamente as estacas, bandeirolas e miras geodésicas para garantir a execução doalinhamento ao nível topográfico;Proceder a limpeza, conservação e arrumação material, garantindo as condições adequadas para sua utilização;Assegurar o transporte do equipamento e material a utilizar;Executar tarefas de abertura das linhas a anotar, eliminando os obstáculos identificados nas mesmas;Executar todos os procedimentos e acções de apoio, de acordo com as regras e normas regulamentares estabelecidas;Exercer actividades adicionais inerentes à função, de acordo com as directrizes e orientações superiores;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando os equipamentos de protecção adequados.Estabelecer ligações telefónicas para o exterior e transferir internamente as chamadas, de acordo com o assunto apresentado;Atender e encaminhar, telefónica ou pessoalmente, o público interno e externo ao serviço público, nomeadamente,trabalhadores e munícipes/utentes, em função do tipo de informação ou serviço pretendido;Conhecer a estrutura orgânica da organização e identificar as diversas áreas de intervenção, no sentido de agilizar oatendimento, direccionando as chamadas para os sectores competentes;Prestar informações, dentro do seu âmbito;Registar o movimento de chamadas e anotar, sempre que necessário, as mensagens que respeitem a assuntos de serviço etransmiti-las por escrito ou oralmente;Agendar reuniões por telefone de acordo com orientações do serviço;Executar tarefas de apoio administrativo referentes à sua área de trabalho;Cumprir procedimentos e normas regulamentares estabelecidas internamente no serviço;Registar e transmitir anomalias e falhas dos equipamentos utilizados.Auxiliar em tarefas de carácter administrativo, designadamente atender e encaminhar, telefónica ou pessoalmente, o públicointerno e externo à organização, transmitir informações e mensagens, receber, separar e entregar correspondência,documentação e materiais;Auxiliar no arquivo de documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Assegurar a entrega e recepção de documentação, garantindo o encaminhamento de correspondências, processos ou quaisqueroutros documentos;Tirar fotocópias de documentos e proceder à encadernação, quando necessário;Realizar tarefas de arrumação e distribuição;Colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos;Auxiliar a execução de cargas e descargas de material e equipamentos;Proceder a limpeza, conservação e arrumação das instalações, de equipamentos, máquinas e materiais em geral, garantindo ascondições adequadas para a sua utilização;Assegurar a vigilância de instalações e acompanhar os trabalhadores e/ou munícipes aos locais pretendidos.Exercer funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em directivas gerais bem definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica, podendo comportar esforço físico;Fiscalizar os trabalhos realizados na via pública, por empresas concessionárias e outras, de acordo com o regulamento de obrasna via pública, efectuando as medições necessárias;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 35 de 93

Chefe DivisãoTécnico SuperiorExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeitoInformar sobre os processos que lhe são distribuídos;Obter todas as informações de interesse para os serviços onde está integrado, através de observação directa no local;Verificar e controlar as autorizações e licenças para a execução dos trabalhos;Proceder a vistoria a prédios, informando sobre o seu estado de conservação;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.DIVISÃO DE PLANEAMENTO URBANÍSTICOExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Colaborar na definição das propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para intervenções urbanísticas earquitectónicas;Fornecer elementos para a base cadastral de identificação dos espaços e equipamentos de utilização colectiva e das infraestruturaspúblicas;Promover, ao nível do planeamento, a elaboração de propostas de intervenção no espaço público;Elaborar os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) definidos pela Câmara Municipal, nomeadamente Planosde Urbanização (PU), de Pormenor (PP) e de Intervenção em Espaço Rural (PIER);Efectuar, no âmbito das suas competências, o acompanhamento da implementação dos PMOT elaborados;Assegurar a harmonização e compatibilização dos instrumentos de planeamento urbanístico com níveis de planeamentosuperior;Apoiar as diversas unidades orgânicas no que respeita aos instrumentos de planeamento, promovendo a respectiva divulgaçãoe assegurando o esclarecimento e a interpretação das cartas e normativas de planeamento;Assegurar, em articulação com as diversas unidades orgânicas municipais, designadamente de infra-estruturas, nas vertentesfuncionais respectivas, a compatibilização das políticas sectoriais com os objectivos e parâmetros definidos no âmbito dosArquitecturaPMOT, em matéria de ordenamento do território;Elaborar propostas de localização dos espaços e equipamentos de utilização colectiva e de infra-estruturas públicas, bem comopromover, ao nível do planeamento, propostas de intervenção no espaço público;Emitir pareceres em projectos de edificações e de loteamentos ao nível do desenho urbano e do enquadramento urbanístico,sempre que os mesmos ocorram em zonas abrangidas por PMOT em elaboração ou estudo urbanístico e, de forma geral,sempre que solicitado pelas unidades orgânicas responsáveis pelo licenciamento ou análise de viabilidade das referidasoperações urbanísticas;Realizar e coordenar estudos tendo em vista a requalificação dos aglomerados urbanos, bem como a articulação integrada dopreenchimento urbano em áreas de expansão ou colmatação de zonas urbanas consolidadas, tendo em conta questões como aacessibilidade e mobilidade, o planeamento da rede pedonal, viária estruturante e secundária, o equilíbrio entre espaço edificadoe áreas de utilização colectiva, equipamentos (entre outros);Identificar, conhecer, interpretar os pontos essenciais da regulamentação e legislação específica da área;Articular as suas actividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território e gestãourbanística, arquitectura paisagista, reabilitação social e urbana e engenharia e direito, etc.Preparar, desenvolver e implementar, ao nível do planeamento, propostas de intervenção de natureza urbanística;Analisar e avaliar, no quadro da gestão urbana, os estudos, projectos ou propostas de intervenção urbanística, assim como depedidos de informação formulados pelo público, elaborando os respectivos pareceres técnicos;Fornecer elementos para a base cadastral de identificação dos espaços e equipamentos de utilização colectiva e das infraestruturaspúblicas;Elaborar os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) definidos pela Câmara Municipal, nomeadamente Planosde Urbanização (PU), de Pormenor (PP) e de Intervenção em Espaço Rural (PIER);UrbanismoEfectuar, no âmbito das suas competências, o acompanhamento da implementação dos PMOT elaborados;Assegurar a execução, implementação e monitorização dos planos de urbanização e de pormenor, incluindo os que se incidamsobre áreas urbanas de génese ilegal ou terrenos fraccionados em avos;Assegurar a harmonização e compatibilização dos instrumentos de planeamento urbanístico com níveis de planeamentosuperior;Apoiar as diversas unidades orgânicas no que respeita aos instrumentos de planeamento, promovendo a respectiva divulgaçãoe assegurando o esclarecimento e a interpretação das cartas e normativas de planeamento;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 36 de 93

Assistente TécnicoChefe DivisãoTécnico SuperiorExercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base em directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasAssegurar, em articulação com as diversas unidades orgânicas municipais, designadamente de infra-estruturas, nas vertentesfuncionais respectivas, a compatibilização das políticas sectoriais com os objectivos e parâmetros definidos no âmbito dosPMOT, em matéria de ordenamento do território;Enquadrar, ao nível urbanístico, a ocupação do património fundiário municipal disponível para equipamentos e infra-estruturas,contribuindo para a gestão da bolsa de solos municipais, fornecendo informação actualizada sempre que superiormentesolicitado;Emitir pareceres em projectos de edificações e de loteamentos ao nível do desenho urbano e do enquadramento urbanístico,sempre que os mesmos ocorram em zonas abrangidas por PMOT em elaboração ou estudo urbanístico e, de forma geral,sempre que solicitado pelas unidades orgânicas responsáveis pelo licenciamento ou análise de viabilidade das referidasoperações urbanísticas;Participar no desenvolvimento de sistemas de informação de apoio ao planeamento e à gestão urbana;Identificar, conhecer, interpretar os pontos essenciais da regulamentação e legislação específica da área;Articular as suas actividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território e gestãourbanística, arquitectura paisagista, reabilitação social e urbana, engenharia e direito, etc.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em que seinsere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Administrativa Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.DIVISÃO DE LOTEAMENTOS E AUGIExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eAnálise técnicaDesenho urbanoas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Assegurar o acompanhamento de toda a tramitação das pretensões apresentadas por munícipes ou entidades privadas oupúblicas, na qualidade de gestor de processo, desde a fase de recepção até à conclusão de todos os procedimentos inerentes;Arquivar e organizar os suportes digitais referentes às pretensões da sua responsabilidade, permitindo a sua disponibilização aoutros serviços e/ou interessados;Elaborar estudos de enquadramento urbanístico no âmbito da análise de novas operações de loteamento e/ou para definição decritérios técnicos que fundamentem a decisão sobre as pretensões;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impacto positivo na concretização das atribuições do serviço;Coordenar a actuação das unidades orgânicas nas matérias relativas à apreciação de projectos de loteamento, seulicenciamento, controlo de obras de urbanização e respectivas recepções e destaques, gerindo os respectivos processos;Coordenar a intervenção municipal em matéria de reconversão e recuperação de loteamentos e construções ilegais;Contribuir para a elaboração dos PMOT, sempre que solicitado pelas unidades orgânicas competentes;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 37 de 93

Assistente Técniconecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base em directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Análise técnicaInfraestruturasAdministrativaDar suporte técnico nos contratos de urbanização ou protocolos a celebrar entre promotores e a Câmara Municipal, nos termosda legislação em vigor;Colaborar com os restantes serviços nas acções de fiscalização a realizar, no domínio da sua intervenção;Assegurar e coordenar as vistorias e inspecções técnicas, em articulação com os demais serviços;Informar superiormente sempre que seja verificada a inobservância dos regulamentos e normas em vigor aplicáveis, e propormedidas que devam ser tomadas;Analisar e emitir parecer sobre pedidos de integração ou desafectação de espaços públicos;Promover a concertação e optimização das pretensões, tendo sempre em atenção os direitos dos particulares e o interessepúblico;Assegurar o diagnóstico sistemático da situação existente no domínio dos loteamentos de génese ilegal e respectivasconstruções;Dar parecer sobre operações urbanísticas respeitantes a edificações localizadas em AUGI, sempre que solicitado por outrasunidades orgânicas;Proceder ao cálculo de taxas e compensações devidas por reforço de infra-estruturas urbanísticas bem como pela nãorealização, total ou parcial, de cedências obrigatórias;Articular as suas actividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, reabilitação sociale urbana e engenharia.Analisar projectos de loteamento urbano e obras de urbanização;Programar e coordenar a actuação das unidades orgânicas, nas matérias relativas à apreciação de projectos de obras deurbanização, controlo da sua execução e respectivas recepções, gerindo os respectivos processos;Colaborar e participar em equipas multidisciplinares para elaboração de projectos para obras de complexa ou elevadaimportância técnica e económica;Colaborar com os restantes serviços nas acções de fiscalização a realizar, no domínio da sua intervenção;Assegurar e coordenar as vistorias e inspecções técnicas e elaborar os respectivos autos, em articulação com os demaisserviços;Informar superiormente sempre que seja verificada a inobservância dos regulamentos e normas em vigor aplicáveis, e propormedidas que devam ser tomadas;Formular propostas sobre a adopção das medidas consideradas adequadas relativamente às construções que constituam perigopara a saúde ou segurança dos cidadãos;Dar suporte técnico nos contratos de urbanização ou protocolos a celebrar entre os promotores e a Câmara Municipal dePalmela, nos termos da legislação em vigor;Controlar os prazos de execução das obras de urbanização e as condições técnicas, em coordenação com a unidade orgânicacompetente;Analisar e emitir parecer sobre planos de obras, estabelecendo estimativas de custo e orçamentos, planos de trabalho eespecificações, indicando o tipo de materiais, máquinas e outros equipamentos necessários;Elaborar estudos de enquadramento infraestrutural e analisar projectos de arruamentos, drenagem de águas pluviais e de águasdomésticas e abastecimento de águas relativos a operações de loteamentos;Articular, com as demais unidades orgânicas, a realização da fiscalização técnica e recepção de obras de urbanização;Proceder ao cálculo de taxas e compensações devidas por reforço de infraestruturas urbanísticas bem como pela nãorealização, total ou parcial, de cedências obrigatórias;Promover concursos de adjudicação de serviços, no âmbito do Código de Contratação Pública;Articular as suas actividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitectura,reabilitação social e urbana e engenharia.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como aos serviços da unidade orgânica em quese insere e Comissão de Toponímia;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Proceder ao controle do cumprimento de prazos estabelecidos no âmbito da tramitação dos processos da área de actividade dadivisão;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Redigir alvarás de loteamento e respectivas alterações / aditamento, com base nas directivas técnicas e orientações superiores;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 38 de 93

Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Assegurar o carregamento, actualização e manutenção das bases de dados (Excel) da unidade orgânica e disponibilizar ainformação nela contida a outros serviços;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização;Proceder ao carregamento de taxas e compensações devidas por reforço de infraestruturas urbanísticas bem como pela nãorealização, total ou parcial, de cedências obrigatórias, nas aplicações informáticas específicas da organização.Fiscal Municipal ToponímiaExercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em directivas bem definidas einstruções gerais, no domínio de actuação da unidade orgânica;Elaborar pareceres e conduzir os processos relativos à atribuição de designações toponímicas e indicação de nºs de polícia;Assegurar o carregamento, manutenção e actualização da base de dados da toponímia (Access);Contribuir para a actualização da base de dados toponímia no Sigmunicipal, em colaboração com o serviço competente;Promover a revisão e actualização do Regulamento de Toponímia do concelho de Palmela e monitorizar a sua aplicação;Prestar informações sobre situações de facto com vista à instrução de processos municipais nas áreas da sua actuaçãoespecífica;Assegurar o suporte técnico à Comissão de toponímia e representar o serviço / organismo junto dos demais intervenientes nasua área de actividade;Emitir pareceres sobre pedidos de informação e/ou reclamações relacionadas com a sua área de actuação;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.DIVISÃO DE OBRAS PARTICULARES, HABITAÇÃO E ACTIVIDADES ECONÓMICASExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deChefe Divisãoacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Técnico SuperiorExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.ArquitecturaHabitaçãoConceber e projectar conjuntos urbanos, edificações, obras particulares e objectos, prestando a devida assistência técnica eorientação no decurso da respectiva execução;Elaborar informações relativas a processos na área da respectiva especialidade;Exercer funções de promoção de mecanismos de controlo de iniciativa privada, no domínio da construção de edifícios parahabitação,Colaborar na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros;Colaborar na definição das propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas earquitectónicas; Coordenação e fiscalização na execução de obras;Articular as suas actividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitecturapaisagista, reabilitação social e urbana e engenharia.Programar, coordenar e controlar a actuação das unidades orgânicas, em consonância com o plano de actividades, nas matériasrelativas à habitação, para a conservação e recuperação de edifícios;Assegurar os procedimentos e diligências necessários no âmbito das competências municipais em matéria de obras deREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 39 de 93

Assistente TécnicoExercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base em directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Engenharia CivilAdministrativaconservação,Apoiar, de acordo com as disposições legais aplicáveis e/ou mediante projectos e programas de iniciativa municipal, arecuperação e conservação do parque habitacional privado e cooperativo;Gerir o parque habitacional de arrendamento social;Promover a concretização de programas previstos na lei de acesso à habitação de renda apoiada;Promover a execução de programas e projectos especiais destinados à recuperação do parque habitacional degradado ousubstituição de habitações degradadas, habitadas pelo proprietário e/ou arrendatário;Assegurar os procedimentos necessários à aplicação da legislação em vigor em matéria de segurança e salubridade dashabitações particulares;Promover o realojamento de munícipes, no âmbito das situações de necessidade social;Divulgar informação sobre as diferentes modalidades de acesso à habitação social, bem como os programas de construção ourecuperação de fogos;Programar, coordenar e controlar a actuação das unidades orgânicas em consonância com o plano de actividades, no querespeita ao realojamento e acção social.Apreciar e dar parecer sobre os pedidos de informação prévia relativos a construção de edificações, destinadas exclusiva oupredominantemente a habitação e relativos à instalação de actividades económicas e industriais, sujeitas a licenciamentoespecífico, auscultando previamente sempre que necessário, ou legalmente exigido, outras unidades orgânicas e entidadesexternas;Analisar os pedidos de autorização e de licenciamento, relativos à construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservaçãoe de utilização de edifícios destinados exclusiva ou predominantemente para habitação, auscultando previamente sempre quenecessário, ou legalmente exigido, outras unidades orgânicas e entidades externas;Enquadrar os pedidos de comunicação prévia respeitantes às obras isentas de licença de construção nos termos da lei;Promover a criação de mecanismos de controlo da iniciativa privada, no domínio da construção de edifícios para habitação,tendo sempre em atenção os direitos dos particulares e os direitos da comunidade;Informar superiormente sempre que seja verificada a inobservância dos regulamentos e normas em vigor aplicáveis, e propormedidas que devam ser tomadas;Apreciar e dar parecer sobre pedidos de informação prévia relativos a construção de edifícios de uso misto destinadaspredominantemente a actividades económicas, sujeitas a licenciamento específico;Analisar os pedidos de autorização e de licenciamento de edifícios de uso misto destinados predominantemente a actividadeseconómicas;Promover a criação de mecanismos de controlo da iniciativa privada no domínio da construção de edifícios não habitacionais,tendo sempre em atenção os direitos do particular e os direitos da comunidade;Informar superiormente sempre que seja verificada a inobservância dos regulamentos e normas em vigor aplicáveis, e propormedidas que devam ser tomadas;Emitir pareceres respeitantes a projectos de edificações da responsabilidade da administração central ou de entidadesconcessionárias de serviço público isentas de licenciamento municipal.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em que seinsere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 40 de 93

Assistente OperacionalFiscal MunicipalExercer funções de natureza executiva, de carácter manual oumecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Construção CivilAuxiliarAdministrativoEfectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários, de acordo com orientaçõesfornecidas;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização;Fiscalizar e acompanhar a evolução das empreitadas de obras particulares, de habitação e actividades económicas,assegurando o cumprimento do projecto e das condições de higiene e segurança;Controlar os custos, qualidade e os prazos da obra;Assegurar a existência dos recursos necessários à obra e o seu aprovisionamento;Coordenar o processo de recepção e de controlo de qualidade dos materiais, processo produtivo e execução da obra;Colaborar na elaboração de estudos e concepção de projectos, tendo em conta a constituição geológica dos terrenos ecomportamentos dos solos;Preparar os elementos de comunicação à obra e as fases de trabalho;Analisar e avaliar os custos de mão-de-obra e materiais;Assegurar a obtenção de serviços e licenças, necessários à implantação da obra e do estaleiro, junto das entidadescompetentes;Programar e executar os trabalhos de manutenção, conservação, beneficiação ou remodelação dos edifícios municipais erespectivos equipamentos e dispositivos.Efectuar a recepção, triagem, registo e distribuição interna da correspondência;Atender e encaminhar, telefónica ou presencialmente, o público interno e externo ao organismo, em função do tipo deinformação ou do serviço pretendido;Marcação de atendimento aos munícipes;Proceder ao cálculo das taxas resultantes dos processos do respectivo licenciamento;Efectuar chamadas para o exterior da organização e estabelecer a comunicação entre os interlocutores utilizando o equipamentoadequado;Efectuar a recepção e entrega de documentação diversa entre os diversos serviços do organismo;Efectuar processamento de texto com base em informação fornecida superiormente;Arquivar a documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Controlar o material de apoio ao secretariado, verificando existências, detectando faltas e providenciando pela sua reposição;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Assegurar a vigilância de instalações e acompanhar os trabalhadores e/ou munícipes aos locais pretendidos.Preencher e conferir documentação de apoio à actividade do serviço;Executar trabalhos de reprodução de documentos, tendo em conta critérios de qualidade e de acordo com as necessidades doserviço.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em directivas bem definidas einstruções gerais, no domínio de actuação da unidade orgânica;Fiscalizar e cumprir os regulamentos, posturas municipais e demais dispositivos legais relativos a obras particulares, habitaçãoe actividades económicas;Prestar informações sobre situações de facto com vista à instrução de processos municipais nas áreas da sua actuaçãoespecífica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Executar as vistorias e inspecções técnicas e elaborar os respectivos autos;Fiscalizar a implementação das medidas de higiene e segurança em obra;Propor à câmara que ordene, precedendo a vistoria, a demolição, total ou parcial, ou a beneficiação de construções queREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 41 de 93

Director DepartamentoTécnico SuperiorAssistente TécnicoChefe DivisãoExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base em directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde ou segurança das pessoas;Apresentar periodicamente ao responsável pela divisão informações escritas sobre a actuação da fiscalização, bem como desituações anómalas detectadas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.DEPARTAMENTO DE OBRAS, LOGISTICA E CONSERVAÇÃOExercer funções de direcção, planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades das unidades orgânicasdependentes do departamento que dirige, assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis,suportados por mecanismos de acompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Analisar e desenvolver os procedimentos necessários para a construção de empreitadas de obras públicas, acompanhando aevolução dos projectos e orientando projectistas;Analisar as lacunas do projecto, propondo soluções e assegurando as respectivas rectificações;Elaborar projectos de arquitectura, nomeadamente estudo de viabilidade, anteprojecto, projecto definitivo, memoriais eorçamentos;Analisar e dar parecer em projectos contratados, verificando se estão em conformidade com o programa fornecido;Elaborar programas de concurso e caderno de encargos;ArquitecturaAssegurar o controlo físico e financeiro da execução dos projectos;Colaborar no desenvolvimento de desenhos, croquis e maquetas para a realização de projectos de obra de construção civil;Colaborar na realização de estudos prévios, executando a representação da volumetria da construção e o enquadramento damesma relativamente à envolvente;Colaborar na elaboração de projectos de execução, efectuando desenhos de pormenor, esquemas e mapas de informaçãotécnica;Efectuar rectificações aos desenhos dos projectos de execução.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em que seinsere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Administrativa Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.DIVISÃO DE PROJECTOS E OBRAS PÚBLICASExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 42 de 93

Técnico SuperiorExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Engenharia CivilArquitecturaHigiene eSegurançaProgramar e coordenar a promoção de concursos de projectos de execução, de estudos técnicos e de empreitadas de obraspúblicas;Programar, planear e coordenar a elaboração de projectos de execução de empreitadas de obras públicas;Colaborar e participar em equipas multidisciplinares para elaboração de projectos para obras de complexa ou elevadaimportância técnica ou económica;Examinar projectos e realizar os estudos necessários para determinação do local mais adequado para a construção, materiais autilizar e processos construtivos, no sentido de melhorar a relação entre prazo, qualidade e custo;Estudar a implantação do estaleiro, elaborando planos de montagem;Executar cálculos, assegurando a residência e a estabilidade da obra, e tendo em atenção factores como a natureza dosmateriais de construção a utilizar, pressões de água, resistência aos ventos, a sismos e mudanças de temperatura;Examinar o solo e o subsolo a fim de determinar os efeitos prováveis sobre as obras projectadas e a possibilidade de retirar dosmesmos certos materiais de construção;Coordenar o processo de obtenção de serviços e licenças necessários à implantação da obra e do estaleiro, junto das entidadescompetentes;Realizar vistorias técnicas a empreitadas de Obras Públicas, de forma a assegurar o cumprimento do projecto, custos, prazos equalidade;Analisar erros e omissões e elaborar análise de desvios, reorganizando o plano de trabalhos, como resposta;Preparar os elementos necessários para lançamento de empreitadas de obra públicas, (caderno de encargos, estimativas decustos, orçamentos, concursos para empreitadas);Examinar e provar a solidez de obras antigas e novas;Analisar, preparar e organizar os trabalhos de manutenção, conservação, beneficiação ou remodelação dos edifícios municipaise respectivos equipamentos e dispositivos;Elaborar o plano de trabalhos da obra, especificando as diversas fases da construção da obra e a sua sequência, tendo emconta os vários projectos e o plano de Higiene, Segurança e Saúde;Supervisionar o processo de produção, orientando a(s) equipa(s), promovendo e controlando a qualidade do desempenho, ocumprimento das normas de higiene, segurança e ambiente e as relações de trabalho.Analisar e desenvolver os procedimentos necessários para a construção de empreitadas de obras públicas, acompanhando aevolução dos projectos e orientando projectistas;Analisar as lacunas do projecto, propondo soluções e assegurando as respectivas rectificações;Elaborar projectos de arquitectura, nomeadamente estudo de viabilidade, anteprojecto, projecto definitivo, memoriais eorçamentos;Analisar e dar parecer em projectos contratados, verificando se estão em conformidade com o programa fornecido;Elaborar programas de concurso e caderno de encargos;Assegurar o controlo físico e financeiro da execução dos projectos;Colaborar no desenvolvimento de desenhos, croquis e maquetas para a realização de projectos de obra de construção civil;Colaborar na realização de estudos prévios, executando a representação da volumetria da construção e o enquadramento damesma relativamente à envolvente;Colaborar na elaboração de projectos de execução, efectuando desenhos de pormenor, esquemas e mapas de informaçãotécnica;Efectuar rectificações aos desenhos dos projectos de execução.Desenvolver e implementar planos específicos de prevenção e protecção legalmente exigidos no âmbito das obras;Analisar, identificar e avaliar riscos profissionais, concebendo e propondo medidas de prevenção e de protecção;Estimar e valorar riscos a partir de metodologias e técnicas adequadas aos perigos detectados;Acompanhar a execução das medidas de prevenção e de protecção, assegurando a sua operacionalidade;Avaliar a eficácia das medidas implementadas através da reavaliação dos riscos e da análise comparativa com a situação inicial;Participar na elaboração de planos de emergência, assegurando a integração dos planos específicos de combate a incêndios,evacuação e primeiros socorros;Promover a realização de acções de sensibilização, formação e informação no domínio da segurança e higiene no trabalho;Assegurar a instalação e manutenção da sinalização de segurança nas obras;Realizar o levantamento das necessidades de equipamento de protecção individual e gerir o processo de distribuição dematerial;Coordenar ou acompanhar o desenvolvimento de auditorias e inspecções;Dar seguimento a reclamações em matéria de saúde, higiene e segurança no trabalho, efectuando a análise, enquadramento epropondo soluções;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 43 de 93

Assistente TécnicoExercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base nas directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.AdministrativaConstrução CivilMedidorOrçamentistaInspeccionar máquinas, ferramentas e outros equipamentos de trabalho detectando condições de risco e indicandoequipamentos de protecção colectiva ou individual;Analisar acidentes de trabalho, identificando as suas causas e consequências e definindo medidas de prevenção e protecção.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em que seinsere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando a sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando a sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários, de acordo com orientaçõesfornecidas;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização;Fiscalizar e acompanhar a evolução das empreitadas de Obras Públicas, assegurando o cumprimento do projecto e dascondições de higiene e segurança;Controlar os custos, qualidade e os prazos da obra;Assegurar a existência dos recursos necessários à obra (recrutamento de pessoal, contratação de subempreiteiros, aluguer deequipamentos, aquisição de materiais) e o seu aprovisionamento;Coordenar o processo de recepção e de controlo de qualidade dos materiais, processo produtivo e execução da obra;Colaborar na elaboração de estudos e concepção de projectos, tendo em conta a constituição geológica dos terrenos ecomportamentos dos solos;Preparar os elementos de comunicação à obra e as fases de trabalho;Analisar e avaliar os custos de mão-de-obra e materiais;Assegurar a obtenção de serviços e licenças, necessários à implantação da obra e do estaleiro, junto das entidadescompetentes;Apoiar na preparação dos elementos necessários para lançamento de empreitadas de obra públicas, nomeadamente caderno deencargos, estimativas de custos, orçamentos, concursos para empreitadas;Programar e executar os trabalhos de manutenção, conservação, beneficiação ou remodelação dos edifícios municipais erespectivos equipamentos e dispositivos.Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando a sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa 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Assistente OperacionalFiscal MunicipalFiscal Águas eSaneamentoChefe DivisãoExercer funções de natureza executiva, de carácter manual oumecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.AuxiliarAdministrativoapoio à gestão;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários, de acordo com orientaçõesfornecidas;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização;Realizar medições, determinando as quantidades de materiais, mão-de-obra e serviços necessários ao desempenho da obra;Calcular os valores globais, utilizando tabelas de preços, dados dos fornecedores e de empresas de subempreitada;Elaborar orçamentos;Acompanhar a preparação e execução da obra, efectuando medições no local e realizando os ajustes necessários;Proceder à fiscalização e acompanhamento das obras;Colaborar na elaboração de cadernos de encargos, normas de execução e especificações dos materiais;Actualizar a informação relacionada com preços e tecnologias de materiais existentes no mercado.Efectuar a recepção, triagem, registo e distribuição interna da correspondência;Atender e encaminhar, telefónica ou presencialmente, o público interno e externo ao organismo, em função do tipo deinformação ou do serviço pretendido;Efectuar chamadas para o exterior da organização e estabelecer a comunicação entre os interlocutores utilizando o equipamentoadequado;Efectuar a recepção e entrega de documentação entre os diversos serviços do organismo;Efectuar processamento de texto com base em informação fornecida superiormente;Arquivar a documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Controlar o material de apoio ao secretariado, verificando existências, detectando faltas e providenciando a sua reposição;Assegurar a vigilância de instalações e acompanhar os trabalhadores e/ou munícipes aos locais pretendidos;Preencher e conferir documentação de apoio à actividade do serviço;Executar trabalhos de reprodução de documentos, tendo em conta critérios de qualidade e de acordo com as necessidades doserviço.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em directivas bem definidas einstruções gerais, no domínio de actuação da unidade orgânica;Fiscalizar e cumprir os regulamentos, posturas municipais e demais dispositivos legais relativos a áreas de ocupação da viapública, publicidade, trânsito, obras particulares, abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais ou industriais,preservação do ambiente natural, deposição, remoção, transporte, tratamento e destino final de resíduos sólidos, públicos,domésticos e comerciais, preservação do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva do território;Prestar informações sobre situações de facto com vista à instrução de processos municipais nas áreas da sua actuaçãoespecífica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em directivas gerais bem definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica, podendo comportar esforço físico;Obter todas as informações para o serviço através de observação directa no local;Fiscalizar e inspeccionar o estado das redes de água e saneamento;Registar todos os dados ocorridos;Substituir o material danificado;Proceder à marcação e fiscalização dos trabalhos de execução das brigadas municipais e empreitadas nos respectivos ramais;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.DIVISÃO DE LOGISTICAExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 45 de 93

as que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Técnico SuperiorAssistente TécnicoExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base nas directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.EngenhariaMecânicaLogísticaAdministrativaRealizar estudos e elaborar pareceres de projectos de máquinas, equipamentos e instalações de sistemas mecânicos;Propor e desenvolver estudos de investigação, identificando inovações tecnológicas com interesse futuro para odesenvolvimento da autarquia;Executar esboços, desenhos ou maquetas;Realizar ou acompanhar os testes, ensaios e análises a efectuar a protótipos;Analisar as características técnicas dos produtos existentes no mercado, bem como de novos produtos, identificando a suafuncionalidade e potencialidades;Elaborar relatórios e dossiers técnicos relativos aos produtos, materiais ou processos tecnológicos;Colaborar na execução de cadernos de encargos destinados à aquisição de viaturas;Elaborar as condições técnicas para fornecimento de viaturas, máquinas e equipamentos;Elaborar as condições técnicas para a realização das tarefas de conservação e/ou reparação das viaturas;Acompanhar, controlar e avaliar a execução de trabalhos no âmbito da exploração e manutenção das viaturas, máquinas eequipamentos, propondo melhorias.Assegurar apoio na gestão da frota das viaturas municipais;Acompanhar, controlar e avaliar a execução de trabalhos no âmbito da exploração e manutenção das viaturas, máquinas eequipamentos, propondo melhorias;Apoiar na organização e gestão dos circuitos autárquicos e especiais de aluguer no âmbito dos transportes escolares, emcolaboração com a Divisão de Educação;Apoiar na organização e gestão dos circuitos e serviços especiais assegurados pelas viaturas municipais;Levantar autos de acidente;Assegurar a realização de peritagens, no âmbito do levantamento de autos de acidente;Controlar e acompanhar o tratamento das não conformidades, reclamações e sugestões dos trabalhadores e munícipes;Assegurar a gestão e o controlo dos custos associados à utilização das viaturas municipais;Colaborar na execução de cadernos de encargos destinados à aquisição de viaturas;Preparar e fornecer elementos necessários ao controlo da execução orçamental, efectuando consultas periódicas à respectivaaplicação informática para recolha de dados;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em que seinsere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando a sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização;Actualizar o cadastro e caracterização dos edifícios e equipamentos municipais;Proceder aos registos de todos os dados referentes ao funcionamento das viaturas, máquinas e oficinas, nomeadamenteREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 46 de 93

Fiscal Técnico deElectricidadeEncarregado GeralOperacionalEncarregado OperacionalAssistente OperacionalExercer funções de orientação e coordenação do pessoal afecto aoserviço, por cujos resultados é responsável;Realizar as tarefas de programação, organização e controlo dostrabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução, sempre que necessário, para a satisfação dasnecessidades do serviço.Exercer funções de natureza executiva, de carácter manual oumecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.AuxiliarAdministrativoServiços Geraiscombustíveis, km's, horas trabalhadas, custos de materiais, entre outros dados;Recepcionar e distribuir pelos diversos serviços operacionais os pedidos formulados internamente e externamente;Assegurar o apoio administrativo às oficinas.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em directivas bem definidas einstruções gerais, no domínio de actuação da unidade orgânica;Inspeccionar instalações eléctricas novas ou modificadas a fim de verificar a sua conformidade com as normas legalmenteestabelecidas;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Executar funções de chefia do pessoal da carreira de assistente operacional;Coordenar todas as tarefas realizadas pelo pessoal afecto aos sectores de actividade sob sua supervisão;Garantir o cumprimento das tarefas, minimizando a burocracia e contribuindo para a melhoria contínua;Assegurar a coordenação das funções cometidas à unidade e a gestão executiva dos recursos humanos dependentes;Programar, coordenar, controlar e executar as actividades específicas da área de intervenção do serviço;Realizar as actividades de programação, distribuição e controlo do trabalho do pessoal que coordena;Proceder à divulgação de normas e procedimentos internos junto dos trabalhadores e prestar os esclarecimentos necessários;Assegurar a gestão das reclamações recebidas, informando o superior hierárquico;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Executar funções de chefia do pessoal da carreira de assistente operacional;Coordenar todas as tarefas realizadas pelo pessoal afecto aos sectores de actividade sob sua supervisão;Garantir o cumprimento das tarefas, minimizando a burocracia e contribuindo para a melhoria contínua;Assegurar a coordenação das funções cometidas à unidade e a gestão executiva dos recursos humanos dependentes;Programar, coordenar, controlar e executar as actividades específicas da área de intervenção do serviço;Realizar as actividades de programação, distribuição e controlo do trabalho do pessoal que coordena;Proceder à divulgação de normas e procedimentos internos junto dos trabalhadores e prestar os esclarecimentos necessários;Assegurar a gestão das reclamações recebidas, informando o superior hierárquico.Efectuar a recepção, triagem, registo e distribuição interna da correspondência;Atender e encaminhar, telefónica ou presencialmente, o público interno e externo ao organismo, em função do tipo deinformação ou do serviço pretendido;Efectuar chamadas para o exterior da organização e estabelecer a comunicação entre os interlocutores utilizando o equipamentoadequado;Efectuar a recepção e entrega de documentação diversa entre os diversos serviços do organismo;Efectuar processamento de texto com base em informação fornecida superiormente;Arquivar a documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Controlar o material de apoio ao secretariado, verificando existências, detectando faltas e providenciando pela sua reposição;Assegurar a vigilância de instalações e acompanhar os trabalhadores e/ou munícipes aos locais pretendidos;Preencher e conferir documentação de apoio à actividade do serviço;Executar trabalhos de reprodução de documentos, tendo em conta critérios de qualidade e de acordo com as necessidades doserviço;Receber e encaminhar os pedidos realizados ao serviço no que respeita a tarefas a serem desempenhadas pelas diferentesbrigadas operacionais;Executar as actividades de carácter administrativo no âmbito dos recursos humanos, designadamente mapa de férias e registode trabalho extraordinário.Assegurar o nível de combustível no depósito, garantindo o abastecimento das viaturas da autarquia;Proceder à limpeza, conservação e arrumação da bomba de gasolina e dos equipamentos necessários para o desempenho datarefa;Assegurar a vigilância da bomba de gasolina;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 47 de 93

CarpinteiroCondutor MáquinasPesadas e VeículosEspeciaisElectricistaRealizar tarefas de arrumação e distribuição;Colaborar nos trabalhos de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos da autarquia;Colaborar nos trabalhos de montagem, desmontagem e utilização de equipamentos necessários para a concretização deeventos, nomeadamente montagem e desmontagem de palcos, stands, sistemas de iluminação, suportes de som e de imagem;Auxiliar a execução de cargas e descargas de material e equipamentos;Proceder a limpeza, conservação e arrumação das instalações, de equipamentos, máquinas e materiais em geral, garantindo ascondições adequadas para sua utilização;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.Executar trabalhos oficinais no âmbito do apoio à actividade da câmara municipal;Participar em trabalhos no exterior integrando equipas de construção ou conservação;Executar elementos em madeira, através de moldes apresentados, utilizando ferramentas manuais, eléctricas-manuais emáquinas;Elaborar esboços, desenhos e outras especificações técnicas necessárias para o desempenho da tarefa;Serrar, furar, respigar e moldar a madeira, conferindo a forma e as dimensões requeridas;Montar e fixar os diferentes elementos constituintes, através de pregagem, aparafusamento e/ou colagem;Afagar e lixar a superfície da madeira, de modo a prepará-la para o tratamento e revestimento;Efectuar pintura e envernizamento, aplicando camadas de tinta e verniz sobre as superfícies;Executar os acabamentos da pintura ou do envernizamento realizado, efectuando as correcções necessárias;Assentar, no local, elementos construtivos em madeira, montando-os e/ou fixando-os, aplicando-lhes ferragens e acessórios eprocedendo aos ajustamentos e afinações;Reparar e/ou transformar elementos construtivos em madeira, consertando-os e reconstituindo-os;Efectuar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.Conduzir viaturas tendo em conta as normas legais de circulação, o estado das estradas, as condições meteorológicas e detrânsito, os tempos de condução e de descanso legalmente previstos;Conduzir e manobrar máquinas e equipamentos pesados, tendo em conta o trabalho a realizar, as características do solo e oquadro de riscos;Preparar a viatura, equipamentos e acessórios no início do serviço, verificando as condições de operacionalidade, a existênciade documentos da viatura, triângulo e extintores;Assegurar a alimentação do combustível e água das viaturas e máquinas;Controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efectuando reabastecimento e lubrificação e garantindo o cumprimento dosprazos para revisão;Efectuar regularmente a manutenção preventiva das viaturas e equipamentos, nomeadamente a verificação dos níveis de águae óleo, comunicando e solicitando a reparação de avarias mais complexas;Executar pequenos reparos de urgência, tais como: troca de pneus, fusíveis, lâmpadas;Efectuar as operações de carga, transporte e descarga de material, tendo em conta as características dos objectos amovimentar;Adoptar medidas adequadas à prevenção ou solução de qualquer acidente e incidente que afecte a regularidade do serviço;Preencher documentos de ordem variada (abertura e fecho de serviço, boletins de ocorrências, relatórios de serviços e demaisimpressos);Efectuar operações de desmonte, espalhamento, rampeamento de taludes, nivelamento e perfuração de terras, utilizandomáquinas e acessórios apropriados para o efeito;Cumprir a escala de trabalho, examinando as ordens de serviço, a fim de agilizar e racionalizar o trabalho;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector;Conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas, sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde quedevidamente habilitado para o efeito.Executar trabalhos oficinais no âmbito do apoio à actividade da câmara municipal;Participar em trabalhos no exterior integrando equipas de construção ou conservação;Realizar a instalação, manutenção, conservação e reparação da instalação eléctrica, efectuando os testes necessários;Assegurar a manutenção e reparação de equipamentos eléctricos;Efectuar exames periódicos nas instalações da autarquia localizando defeitos na rede eléctrica e equipamentos, assegurando aREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 48 de 93

Electricista autoLavador de ViaturasLubrificadorMecânicomanutenção preventiva e correctiva da mesma;Realizar serviços de manutenção eléctrica (trocar luminárias, lâmpadas e reactores, efectuar a limpeza e desobstrução deeletrodutos);Instalar máquinas, aparelhos e equipamentos eléctricos, sonoros, caloríficos, luminosos ou de força motriz;Instalar, conservar e reparar quadros de distribuição, caixas de fusíveis e derivação, contadores, interruptores e tomadas;Executar e isolar as ligações de modo a obter os circuitos eléctricos;Apertar, soldar, reparar, substituir os conjuntos, peças ou fios deficientes;Auxiliar na instalação de transformadores e disjuntores;Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.Instalar e afinar circuitos e aparelhagem eléctrica de veículos automóveis, tais como sinalização acústica e luminosa,aquecimento, iluminação interior e exterior, ignição do combustível, arranque do motor e geração, acumulação e distribuição deenergia eléctrica;Instalar sistemas de comunicação, informação e segurança de automóveis;Realizar ensaios a fim de comprovar o correcto funcionamento das instalações realizadas;Realizar a manutenção periódica dos diferentes componentes eléctricos das viaturas, diagnosticando e reparando as anomaliasdetectadas;Verificar o funcionamento e o estado de conservação dos sistemas de comunicação e de informação, procedendo ao diagnósticode anomalias e substituindo os componentes danificados;Realizar ensaios dos sistemas reparados;Controlar a qualidade do trabalho tendo em conta as especificações técnicas definidas;Zelar pelo local de trabalho, eliminando os resíduos de materiais do local de trabalho;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.Executar tarefas de limpeza, desinfecção e lavagem das viaturas municipais;Limpar o interior das viaturas utilizando ferramentas e equipamentos adequados;Lavar o exterior das viaturas, secar o chassi da viatura e aplicar, quando solicitado, uma camada de parafina para protecção daestrutura metálica;Zelar pela limpeza e higienização do local de trabalho, eliminando os detritos, óleos e detergentes decorrentes da lavagem deviaturas;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.Assegurar a lubrificação por pressão e/ou gravidade dos pontos de máquinas ou equipamentos onde haja atrito;Mudar lubrificantes nos copos, apoios, rolamentos, embraiagens, articulações, cárteres e outros órgãos;Limpar com trapos e desentupir os bicos e outras peças de lubrificação, deixando escorrer o óleo inutilizado;Recolher em tabuleiros ou baldes os desperdícios de óleo ou massa, assegurando, posteriormente, a correcta eliminação dosmesmos;Verificar e encher até à altura requerida os níveis de óleo nos diversos órgãos das máquinas;Efectuar pequenas afinações, apertando peças com folga;Realizar inspecções preventivas, verificando a ocorrência de impurezas em lubrificantes e retirando amostras para análise;Executar descarte de materiais e resíduos provenientes da execução dos serviços;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.Avaliar o funcionamento das viaturas e equipamentos, detectando deficiências, determinando as causas e corrigindo asanomalias;Analisar, desmontar e reparar os vários componentes das viaturas, como motor, caixa de velocidade, diferencial, sistema dedirecção e sistema de travagem;Analisar e reparar os sistemas de segurança activa e transmissão, ignição, alimentação, sobrealimentação e anti – poluição;Verificar e analisar o estado de conservação de jantes e pneus, procedendo à sua substituição caso seja necessário;Avaliar e reparar o funcionamento e o estado de conservação dos diferentes componentes dos sistemas de arrefecimento elubrificação, carga e arranque substituindo as peças danificadas;Verificar o funcionamento e o estado de conservação dos diferentes componentes dos sistemas mecânicos de climatização,corrigindo as anomalias detectadas;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 49 de 93

MontadorElectricistaMotorista LigeirosMotorista deTransportesColectivosVerificar o funcionamento e o estado de conservação dos diferentes componentes de sistemas de carga e de arranque eproceder ao diagnóstico de avarias e substituição de peças danificadas;Efectuar inspecções, regulagens, ajustes e lubrificações;Proceder ao diagnóstico das anomalias e reparações em sistemas hidráulicos e pneumáticos e dos sistemas de tomada de forçados automóveis pesados;Testar e verificar os resultados dos trabalhos executados;Executar descarte de materiais e resíduos provenientes da execução dos serviços;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.Auxiliar e colaborar na instalação, manutenção, conservação e reparação das instalações eléctricas;Executar instalações simples de baixa tensão;Substituir órgãos de utilização corrente nas instalações de baixa tensão;Assegurar a manutenção e reparação de equipamentos eléctricos;Auxiliar na avaliação periódica das instalações da autarquia localizando defeitos na rede eléctrica e equipamentos, assegurandoa manutenção preventiva e correctiva da mesma;Realizar serviços de manutenção eléctrica (trocar luminárias, lâmpadas e reactores, efectuar a limpeza e desobstrução deeletrodutos);Efectuar instalações eléctricas para iluminação, climatização, sinalização e força motriz;Instalar, conservar e reparar quadros eléctricos de baixa tensão;Apertar, soldar, reparar, substituir os conjuntos, peças ou fios deficientes;Efectuar ensaios e medida de detecção e reparação de avarias nos equipamentos e instalações de baixa tensão;Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.Conduzir veículos ligeiros de passageiros, tendo em conta as normas legais de circulação, o estado das estradas, as condiçõesmeteorológicas e de trânsito, respeitando os tempos de condução e descanso legalmente previstos;Preparar a viatura no início do serviço, verificando as condições de operacionalidade, a existência dos documentos da viatura,triângulo e extintor;Assegurar a alimentação do combustível e água da viatura;Controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efectuando reabastecimento e lubrificação e garantindo o cumprimento dosprazos para revisão;Efectuar regularmente a manutenção preventiva da viatura, comunicando e solicitando a reparação de avarias mais complexas;Executar pequenos reparos de urgência, tais como: troca de pneus, fusíveis, lâmpadas;Adoptar medidas adequadas à prevenção ou solução de qualquer acidente e incidente que afecte a regularidade do serviço;Preencher documentos de ordem variada (abertura e fecho de serviço, boletins de ocorrências, relatórios de serviços e demaisimpressos);Cumprir a escala de trabalho, examinando as ordens de serviço, a fim de agilizar e racionalizar o trabalho;Assegurar a recepção, transporte e entrega de expediente;Controlar a entrada e saída de passageiros, garantindo a lotação máxima, a normalidade e a segurança;Assegurar o transporte da bagagem dos passageiros, efectuando a carga, acondicionamento e descarga;Comunicar ao superior hierárquico, por escrito ou oralmente, as reclamações recebidas;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector;Conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas, sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde quedevidamente habilitado para o efeito.Conduzir veículos pesados de passageiros, tendo em conta as normas legais de circulação, o estado das estradas, as condiçõesmeteorológicas e de trânsito, respeitando os tempos de condução e descanso legalmente previstos;Preparar a viatura no início do serviço, verificando as condições de operacionalidade do veículo, a existência dos documentos,triângulo e extintor;Assegurar a alimentação do combustível e água da viatura;Controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efectuando reabastecimento e lubrificação e garantindo o cumprimento dosprazos para revisão;Efectuar regularmente a manutenção preventiva da viatura, comunicando e solicitando a reparação de avarias mais complexas;Executar pequenos reparos de urgência, tais como: troca de pneus, fusíveis, lâmpadas;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 50 de 93

PedreiroPintorSerralheiro CivilAdoptar medidas adequadas à prevenção ou solução de qualquer acidente e incidente que afecte a regularidade do serviço;Preencher documentos de ordem variada (abertura e fecho de serviço, boletins de ocorrências, relatórios de serviços e demaisimpressos);Cumprir a escala de trabalho, examinando as ordens de serviço, a fim de agilizar e racionalizar o trabalho;Assegurar a recepção, transporte e entrega de expediente;Controlar a entrada e saída de passageiros, garantindo a lotação máxima, a normalidade e a segurança;Assegurar o transporte da bagagem dos passageiros, efectuando a carga, acondicionamento e descarga;Assegurar os transportes escolares;Assegurar e solicitar, com antecedência, a reposição do material de primeiros socorros, garantindo um bom estado deconservação da caixa;Comunicar ao superior hierárquico as reclamações recebidas;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector;Conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas, sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde quedevidamente habilitado para o efeito.Executar trabalhos oficinais no âmbito do apoio à actividade da câmara municipal;Participar em trabalhos no exterior integrando equipas de construção ou conservação;Efectuar exames periódicos das condições das instalações da autarquia, localizando defeitos e executando manutençãopreventiva e correctiva das mesmas;Executar alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento;Desmontar revestimentos, coberturas, estruturas e outros elementos da construção;Revestir telhados com telha cerâmica ou outros tipos de telha;Executar betonilhas de regularização e de acabamento em pavimentos e outras superfícies;Construir ripas de argamassa, pavimentos, muros, paredes interiores e exteriores, caixas de visita, caleiras, chaminés e outroselementos construtivos;Assentar manilhas e tubagem diversa, cantarias, elementos pré-fabricados em betão armado;Montar pavimentos aligeirados, constituídos por componentes pré-fabricados;Colaborar na execução de betonagens;Executar pequenas obras necessárias para a implementação de redes de drenagem de águas residuais;Executar trabalhos de manutenção e limpeza de redes;Zelar pelo local de trabalho, eliminando os resíduos de materiais do local de trabalho;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector;Conduz outras viaturas ligeiras ou pesadas, sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde quedevidamente habilitado para o efeito.Executar trabalhos oficinais no âmbito do apoio à actividade da câmara municipal;Participar em trabalhos no exterior integrando equipas de construção ou conservação;Preparar as superfícies a pintar ou envernizar, retirando o revestimento anterior, reparando as anomalias, aplicando primários eisolantes;Realizar medições da superfície, determinando a quantidade de material necessário à realização da tarefa e os seus custos;Preparar tintas, vernizes e massas adequadas à natureza do trabalho a executar e à dimensão e características da superfície arevestir;Ensaiar e afinar o produto até obtenção da cor, tonalidade, opacidade, poder de cobertura, brilho e uniformidade;Efectuar arrumações e protecção de mobiliário e objectos, utilizando fitas adesivas, filmes e outros materiais de protecçãoadequados;Efectuar pintura e envernizamento, aplicando camadas de tinta e verniz sobre as superfícies;Executar os acabamentos da pintura ou do envernizamento realizado;Retocar a pintura e o envernizamento realizado, efectuando as correcções necessárias;Efectuar tratamento e descarte dos resíduos provenientes da realização da tarefa;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.Executar trabalhos oficinais no âmbito do apoio à actividade da câmara municipal;Participar em trabalhos no exterior integrando equipas de construção ou conservação;Estudar, analisar e preparar a peça a ser fabricada ou reparada, identificando dimensões, tolerâncias e formas dos elementos aREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 51 de 93

Director DepartamentoTécnico SuperiorExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.executar;Executar operações de corte, furação, moldagem e solda em função da natureza dos materiais e especificações técnicas;Enformar os elementos e estruturas metálicas, por processo manual ou mecânico, a quente ou a frio, com ou sem recurso amoldes;Fabricar, montar peças ou parte de peças de acordo com os desenhos, fichas de trabalho ou esquemas de montagem;Cortar e desbastar o material;Executar a ligação de diferentes elementos da estrutura metálica através de parafusos, rebites ou processos simples desoldadura;Reparar estruturas metálicas danificadas ou deterioradas, desmontando, cortando e substituindo os elementos a reparar,respeitando as suas dimensões, tolerâncias, formas, materiais e outras especificações;Executar caixilharias e outros elementos metálicos não estruturais;Montar os diferentes elementos de caixilharias e outros elementos metálicos não estruturais e colocá-los em obra;Reparar ou substituir caixilharias e outros elementos metálicos não estruturais;Realizar trabalho de soldadura tendo em conta as técnicas utilizadas, as características dos materiais e as demaisespecificações;Efectuar tratamento e descarte dos resíduos provenientes da realização da tarefa;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.Conduzir e manobrar tractores, com ou sem atrelado e/ou máquinas agrícolas motorizadas, tendo em conta as normas legais decirculação, o estado das estradas, as condições meteorológicas e o trânsito;Preparar o equipamento no início do serviço, verificando as condições do veículo (estado dos pneus, combustível, água e óleo,teste de freios e da parte eléctrica);Controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efectuando reabastecimento e lubrificação e garantindo o cumprimento dosprazos para revisão;Efectuar regularmente a manutenção preventiva do equipamento, nomeadamente a verificação dos níveis de água e óleo;Tractorista Executar pequenos reparos de urgência, comunicando e solicitando a reparação de avarias mais complexas;Assegurar o transporte de materiais para a execução de várias tarefas, efectuando o correcto acondicionamento e descarga;Adoptar medidas adequadas à prevenção ou solução de qualquer acidente e incidente que afecte a regularidade do serviço;Preencher documentos de ordem variada (abertura e fecho de serviço, boletins de ocorrências, relatórios de serviços e demaisimpressos);Cumprir a escala de trabalho, examinando as ordens de serviço, a fim de agilizar e racionalizar o trabalho;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.DEPARTAMENTO DE AMBIENTE E INFRAESTRUTURASExercer funções de direcção, planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades das unidades orgânicasdependentes do departamento que dirige, assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis,suportados por mecanismos de acompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eTécnico Superioras que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Controlar e acompanhar o tratamento das não conformidades, reclamações e sugestões dos trabalhadores e munícipes,divulgando as ferramentas e métodos de análise para tratamento e divulgação dos dados recolhidos;Preparar e fornecer elementos necessários ao controlo da execução orçamental, efectuando consultas periódicas à respectivaaplicação informática para recolha de dados;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Promover acções respeitantes à gestão do pessoal, a fim de possibilitar uma correcta afectação dos recursos humanosexistentes em função das necessidades do serviço;Elaborar estudos financeiros e contabilísticos, com vista a um aperfeiçoamento do sistema ao nível do serviço;Elaborar estudos no âmbito do planeamento regional, nomeadamente ambiente, gestão de recursos naturais e ordenamento doterritório;Acompanhar e participar na organização de processos de candidatura e financiamento comunitários;Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico;Tratar e analisar as sugestões apresentadas internamente e propor a sua adopção sempre que se justifique;Estimular a melhoria sustentada dos serviços, na perspectiva de aumento de satisfação do trabalhador e do munícipe,REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 52 de 93

promovendo os estudos e projectos necessários.Engenharia FlorestalEngenhariaAmbienteElaborar e implementar políticas e instrumentos ao nível da preservação e protecção florestal;Gerir a área florestal, elaborando e propondo projectos que visem a arborização, reflorestação, beneficiação, valorização erecuperação de espaços florestais;Promover a aquisição de serviços, produtos e outros factores de produção, calculando custos e necessidades de meioshumanos e materiais;Realizar inventários florestais e planos de exploração, efectuando avaliações patrimoniais no âmbito florestal;Elaborar estudos de impacte ambiental nos espaços florestais;Definir e executar programas e medidas contra incêndios, agentes abióticos e agentes bióticos;Elaborar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);Realizar avaliações florestais, periciais e inspecções;Conceber e realizar campanhas de sensibilização e informação para a preservação florestal;Assegurar a conservação do solo definindo planos de manutenção e correcção;Realizar estudos de caracterização dos solos, clima e outras condições edafo-climáticas, com vista à elaboração dos planos deexploração;Identificar os condicionalismos existentes ao nível das culturas ou outras exigências produtivas, assim como os diferentesfactores de produção, no que respeita à elaboração de planos de exploração;Definir, implementar e gerir projectos de infra-estruturas e obras de arte florestais (caminhos, pequenas barragens, pontos deágua, aquedutos e pontões);Definir, implementar e gerir projectos de gestão florestal associados às actividades de recreio e lazer;Definir e implementar programas de protecção e preservação da paisagem rural e da diversidade biológica em ecossistemasflorestais;Elaborar e gerir projectos de mecanização florestal;Participar nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;Promover o cumprimento do Sistemas Nacional de Defesa de Floresta contra Incêndios, relativamente às competências aíatribuídas aos municípios;Elaborar relatórios de acompanhamento e relatórios finais dos programas de acção previstos no plano municipal de defesa dafloresta;Elaborar informações mensais dos incêndios registados no município.Estudar e implementar um programa ambiental, tendo em conta as normas e regulamentos existentes, com vista à melhoriacontínua;Desenvolver e promover a utilização de energias alternativas, como energia eólica ou biogás;Avaliar o impacto das obras sobre o meio ambiente, prevenindo a poluição;Criar mecanismos com vista à diminuição dos impactos ambientais da produção industrial;Elaborar estudos com vista à resolução de problemas relacionados com as características geológicas e suas implicações nasobras de engenharia;Identificar as não conformidades e desenvolver programas de acções correctivas e preventivas;Realizar vistorias e fiscalização ambiental;Realizar sondagens geológicas a trado hidráulico, tendo em vista a caracterização geotécnica do terreno para implantação deobras camarárias;Implementar, dinamizar e acompanhar campanhas de sensibilização e educação ambiental, sobre temas como: RSU,reciclagem, poupança de água, compostagem doméstica, recolha de óleos alimentares usados, recolha de monos, poupança deenergia;Realizar inventários e gerir os recursos naturais;Elaborar relatórios de impacto ambiental e planos para o uso de recursos naturais;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 53 de 93

Assistente TécnicoEncarregado OperacionalAssistente OperacionalExercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base nas directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções de orientação e coordenação do pessoal afecto aoserviço, por cujos resultados é responsável;Realizar as tarefas de programação, organização e controlo dostrabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução, sempre que necessário, para a satisfação dasnecessidades do serviço.Exercer funções de natureza executiva, de carácter manual oumecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.AdministrativaAuxiliarAdministrativoDesenvolver e executar projectos de recuperação de áreas poluídas ou degradadas;Executar tarefas de recuperação e manutenção de zonas legalmente protegidas;Elaborar pareceres sobre processos de operações urbanísticas;Realizar prospecção geológica/geotécnica ocorrente no município;Actualizar a carta geotécnica municipal;Assegurar o funcionamento da Linha Azul do Serviço de Ambiente;Elaborar regulamentos municipais no âmbito da protecção ambiental;Assegurar o cumprimento das normas legais no que respeita à protecção e preservação do ambiente;Elaborar propostas fundamentadas de solução de problemas concretos na área ambiental;Definir medidas de controlo de ocupação e exploração intensiva dos recursos naturais e protecção do equilíbrio ecológico.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em que seinsere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.Executar funções de chefia do pessoal da carreira de assistente operacional;Coordenar todas as tarefas realizadas pelo pessoal afecto aos sectores de actividade sob sua supervisão;Garantir o cumprimento das tarefas, minimizando a burocracia e contribuindo para a melhoria contínua;Assegurar a coordenação das funções cometidas à unidade e a gestão executiva dos recursos humanos dependentes;Programar, coordenar, controlar e executar as actividades específicas da área de intervenção do serviço;Realizar as actividades de programação, distribuição e controlo do trabalho do pessoal que coordena;Proceder à divulgação de normas e procedimentos internos junto dos trabalhadores e prestar os esclarecimentos necessários;Assegurar a gestão das reclamações recebidas, informando o superior hierárquico.Efectuar a recepção, triagem, registo e distribuição interna da correspondência;Atender e encaminhar, telefónica ou presencialmente, o público interno e externo ao organismo, em função do tipo deinformação ou do serviço pretendido;Efectuar chamadas para o exterior da organização e estabelecer a comunicação entre os interlocutores utilizando o equipamentoadequado;Efectuar a recepção e entrega de documentação diversa entre os diversos serviços do organismo;Efectuar processamento de texto com base em informação fornecida superiormente;Arquivar a documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Controlar o material de apoio ao secretariado, verificando existências, detectando faltas e providenciando a sua reposição;Assegurar a vigilância de instalações e acompanhar os trabalhadores e/ou munícipes aos locais pretendidos.Preencher e conferir a documentação de apoio à actividade do serviço;Executar trabalhos de reprodução de documentos, tendo em conta critérios de qualidade e de acordo com as necessidades doserviço.REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 54 de 93

Chefe DivisãoTécnico SuperiorDIVISÃO DE PLANEAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE DE INFRA-ESTRUTURASExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Estudar, projectar e formular propostas de investimento tendo em vista a construção, modernização e manutenção preventivadas infra-estruturas;Promover a elaboração dos procedimentos concursais para elaboração de projectos de execução e para empreitadas de infraestruturas,bem como dar desenvolvimento às respectivas análises de propostas e propostas de adjudicação a submeter àExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicaaprovação superior;e/ou científica de suporte à decisão;Avaliar e analisar projectos de execução de infra-estruturas a promover por terceiros no âmbito de loteamentos e outros pedidosElaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriosoriginários do Departamento de Administração Urbanística ou outras unidades orgânicas;técnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãoColaborar e participar em equipas multidisciplinares para elaboração de projectos para obras de complexa ou elevadasuperior;importância técnica ou económica;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosApresentar propostas de materiais e processos construtivos, no sentido de melhorar a relação entre prazo, qualidade e custo,Engenharia Civilda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,tendo em conta as especificidades do projecto;enquadradas por directivas ou orientações superiores;Preparar os elementos necessários para lançamento de empreitadas de obra públicas, (caderno de encargos, estimativas deConceber projectos e planos de melhoria contínua com impactocustos, orçamentos, concursos para empreitadas);positivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Analisar erros e omissões e elaborar análise de desvios, reorganizando o plano de trabalhos, como resposta;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasCoordenar e fiscalizar a execução de obras em regime de empreitada e outras em regime de administração directa,necessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oassegurando o cumprimento do projecto ao nível dos custos, qualidade e prazos;efeito.Realizar acções de fiscalização e vistorias técnicas de obras de infra-estruturas promovidas por terceiros e erros e omissões eelaborar análise de desvios, reorganizando o plano de trabalhos, como resposta;Fornecer dados relativos a infra-estruturas a integrar o cadastro de infra-estruturas municipais.Actualizar o cadastro das infra-estruturas em sistema de informação geográfica.EngenhariaAmbienteEngenhariaMecânicaEstudar, projectar e formular propostas de investimento tendo em vista a construção, modernização e manutenção preventivadas infra-estruturas;Promover a execução de obras de infra-estruturas integradas no ramo sanitarista.Promover a elaboração dos procedimentos concursais para elaboração de projectos de execução e para empreitadas de infraestruturas;bem como dar desenvolvimento às respectivas análises de propostas e propostas de adjudicação a submeter àaprovação superior hierárquicaAvaliar e analisar projectos de execução de infra-estruturas a promover por terceiros no âmbito de loteamentos e outros pedidosoriginários do Departamento de Administração Urbanística ou outras unidades orgânicas;Colaborar e participar em equipas multidisciplinares para elaboração de projectos para obras de complexa ou elevadaimportância técnica ou económica;Apresentar propostas de materiais e processos construtivos, no sentido de melhorar a relação entre prazo, qualidade e custo,tendo em conta as especificidades do projecto;Realizar acções de fiscalização e vistorias técnicas;Preparar os elementos necessários para lançamento de empreitadas de obra públicas, (caderno de encargos, estimativas decustos, orçamentos, concursos para empreitadas);Analisar erros e omissões e elaborar análise de desvios, reorganizando o plano de trabalhos, como resposta;Preparar os elementos necessários para lançamento de empreitadas de obra públicas, (caderno de encargos, estimativas decustos, orçamentos, concursos para empreitadas);Fornecer dados relativos às infra-estruturas de saneamento para integração no cadastro de infra-estruturas municipaisActualizar o cadastro das infra-estruturas em sistema de informação geográfica.Realizar estudos e elaborar pareceres de projectos de máquinas, equipamentos e instalações de sistemas mecânicos;Propor e desenvolver estudos de investigação, identificando inovações tecnológicas com interesse futuro para odesenvolvimento da autarquia;Executar esboços, desenhos ou maquetas;Realizar ou acompanhar os testes, ensaios e análises a efectuar a protótipos;Analisar as características técnicas dos produtos existentes no mercado, bem como de novos produtos, identificando a suafuncionalidade e potencialidades;Elaborar relatórios e dossiers técnicos relativos aos produtos, materiais ou processos tecnológicos;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 55 de 93

Assistente TécnicoExercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base nas directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.ArquitecturaPaisagistaAdministrativoColaborar na execução de cadernos de encargos destinados à aquisição de viaturas;Elaborar as condições técnicas para fornecimento de viaturas, máquinas e equipamentos;Elaborar as condições técnicas para a realização das tarefas de conservação e/ou reparação das viaturas;Acompanhar, controlar e avaliar a execução de trabalhos no âmbito da exploração e manutenção das viaturas, máquinas eequipamentos, propondo melhorias.Elaborar estudos e planos, em consonância com os Planos Municipais de Ordenamento do Território, no âmbito da estruturaverde municipal;Elaborar projectos de espaços exteriores e integração paisagística, tendo em conta o racional aproveitamento dos recursosnecessários à vida e ao bem-estar;Assegurar o planeamento, dos espaços livres, urbanos ou não;Participar no planeamento e ordenamento do território, concebendo infra-estruturas funcionais, atraentes e compatíveis com omeio ambiente;Assegurar a concepção, ordenamento, desenho e gestão de espaços exteriores públicos e da paisagem em geral;Participar em equipas multidisciplinares, nomeadamente em programas de ordenamento de território e loteamento;Desenvolver planos com vista ao desenvolvimento e protecção da paisagem rural ou à criação de novas paisagens urbanas eindustriais;Estudar e planear a paisagem rural ou urbana, ordenando os diversos elementos de modo a favorecer a existência de equilíbrioecológico e tendo em consideração aspectos biofísicos, estéticos, sociais e económicos;Propor medidas para travar os avanços da erosão e para recuperação de paisagens devastadas e/ou degradadas, sejam elasrurais ou urbanas;Desenhar áreas residenciais, agrícolas, industriais e comerciais, espaços de lazer (por exemplo jardins públicos) e espaços deutilidade pública (por exemplo parques infantis), promovendo a harmonia entre estes e o meio envolvente;Preparar os elementos necessários para lançamento de empreitadas de obra públicas (caderno de encargos, estimativas decustos, orçamentos, concursos para empreitadas);Analisar erros e omissões e elaborar análise de desvios, reorganizando o plano de trabalhos, como resposta;Coordenar e fiscalizar a execução, assegurando o cumprimento do projecto ao nível dos custos, qualidade e prazos;Planear no traçado de ruas e passeios a respectiva arborização;Realizar acções de fiscalização e vistorias técnicas;Fornecer dados relativos à estrutura verde municipal a integrar o cadastro de infra-estruturas municipais.Actualizar o cadastro das infra-estruturas em sistema de informação geográfica;Elaborar orçamentos e cadernos de encargos;Elaborar maquetas, relatórios, fotografias e vídeos;Avaliar os efeitos e a utilidade do projecto;Coordenar, gerir e supervisionar os trabalhos, garantindo a fidelidade ao projecto elaborado.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como aos serviços da unidade orgânica em quese insere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 56 de 93

Assistente OperacionalChefe DivisãoTécnico SuperiorExercer funções de natureza executiva, de carácter manual oumecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.TopógrafoPorta MirasIdentificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização;Proceder ao registo das informações relacionadas com cada processo urbanístico relacionadas com a unidade orgânica em quese insere.Proceder ao registo dos dados e informações relativamente aos processos de operações de loteamentos relacionados com aunidade orgânica em que se insere.Efectuar levantamentos topográficos, realizando medições de distâncias, ângulos e altura, tendo em vista a elaboração deplantas, planos, cartas e mapas;Analisar e observar a rede geodésica nacional, determinando as coordenadas dos vértices de apoio aos levantamentos;Determinar a posição relativa de pontos notáveis de determinada zona de superfície terrestre;Registar as observações e calcular as coordenadas planimétricas e altimétricas;Realizar cálculos sobre os elementos colhidos no campo, bem como a execução de perfis;Proceder à implantação no terreno de pontos de referência para determinadas construções, traçando esboços e desenhos eelaborando relatórios das operações efectuadas;Efectuar representações gráficas da superfície terrestre, necessárias à concepção do projecto e à realização da obra;Colaborar na execução de projectos elaborando os elementos gráficos e analíticos necessários à implantação da obra ecalculando, nomeadamente, ângulos, rumos, distâncias, áreas e volumes;Proceder à piquetagem/implantação da obra a partir de elementos do projecto;Rectificar, se necessário, os dados recolhidos para a elaboração das plantas topográficas;Representar graficamente, em escala adequada, a configuração do terreno, por métodos clássicos ou com apoio de programasinformáticos específicos;Efectuar nivelamentos geométricos para apoio de levantamentos topográficos e implantações;Verificar as áreas e volumes de movimentos de terras, tendo em conta os elementos definidos no projecto e/ou recolhidos emobra;Acompanhar a execução da obra verificando as implantações e montagens, a partir de pontos previamente definidos ecoordenados geometricamente, detectando desvios de execução;Controlar geometricamente as deformações de património edificado.Realizar tarefas auxiliares à execução dos trabalhos de topógrafo, seguindo as instruções no transporte ou colocação deaparelhos ópticos utilizados;Fixar e posicionar determinados alvos, tais como as estacas, bandeirolas e miras geodésicas para que o topógrafo possa marcarum alinhamento;Proceder à limpeza e manutenção do material;Abrir a visão da linha a anotar, cortando ramos de árvores que obstruam a mesma;Executar trabalhos de medições;Analisar os elementos de apoio aos levantamentos topográficos e outros dados relevantes para a representação do terreno;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.DIVISÃO DE ÁGUAS DE ABASTECIMENTO E RESIDUAISExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,Implementar e assegurar as actividades gerais concernentes ao controlo de qualidade da água distribuída à população;avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicaElaborar um programa de controlo de qualidade de água, de acordo com a legislação vigente;e/ou científica de suporte à decisão;Assegurar a execução e cumprimento do programa de controlo de qualidade de água;Actualizar a Base de Dados do INSAAR – Inventário Nacional dos Sistemas de Abastecimento de Água e Águas Residuais;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriosPlanear, coordenar e gerir os sistemas de abastecimento de água (redes e estações de tratamento), sistemas de drenagem etécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãoEngenharia tratamento de águas residuais domésticas, industriais e pluviais;superior;Ambiente Assegurar a execução dos trabalhos de operação e manutenção dos sistemas de tratamento de águas de abastecimento e deAssegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntoságuas residuais, tendo em conta as normas técnicas e procedimentos de gestão associados aos sistemas ambientais;da sua especialidade, tomando opções de índole técnica,Elaborar processos de licenciamento de ETAR’s;enquadradas por directivas ou orientações superiores;Estudar e implementar um programa de ambiente, tendo em conta as normas e regulamentos existentes, identificando as nãoConceber projectos e planos de melhoria contínua com impactoconformidades e desenvolvendo programas de acções correctivas e preventivas;positivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Elaborar e assegurar a implementação de acções de monitorização, controlo, gestão e protecção ambiental no âmbito dosREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 57 de 93

Coordenador TécnicoAuto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Executar funções de chefia técnica e administrativa de umasubunidade orgânica, por cujos resultados é responsável;Realizar actividades de programação e organização do trabalho dopessoal que coordena, segundo orientações e directivas superiores;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.EngenhariaElectrotécnicaEngenharia Civilrecursos hídricos;Elaborar e analisar projectos de estrutura e fundações, redes interiores de água e esgotos;Elaborar e analisar projectos de drenagem de águas pluviais e de águas domésticas e abastecimento de águas;Realizar vistorias e fiscalização ambiental;Implementar, dinamizar e acompanhar campanhas de sensibilização e educação ambiental;Realizar inventários de recursos naturais e fontes de poluição.Propor e desenvolver estudos de investigação, identificando inovações tecnológicas com interesse futuro para odesenvolvimento da autarquia;Acompanhar as tendências de evolução ao nível de processos, tecnologias e produtos do sector;Realizar estudos de electricidade e desenvolver projectos de electricidade de pequenas dimensões;Preparar e implementar projectos de construção, montagem e funcionamento de equipamentos e instalações eléctricas eelectrónicas no âmbito dos sistemas eléctricos das redes de águas de abastecimento e residuais e estações de tratamento;Assegurar a manutenção e conservação, preventiva e correctiva, dos equipamentos e instalações eléctricas no âmbito dossistemas eléctricos das redes de águas de abastecimento e residuais e estações de tratamento;Elaborar pareceres relativamente a instalações e equipamentos no âmbito dos sistemas eléctricos das redes de águas deabastecimento e residuais e estações de tratamento;Fiscalizar e supervisionar os trabalhadores, realizando ou acompanhando os testes, ensaios e análises a efectuar;Realizar correcções e ajustes nas anomalias detectadas;Assegurar e coordenar os trabalhos de montagem, remodelação e reparação de equipamentos eléctricos e electromecânicos;Realizar orçamentos relativos à execução, manutenção e/ou reparação de instalações eléctricas;Colaborar na execução de cadernos de encargos, memórias e especificações para concursos públicos;Assegurar o cumprimento das normas aplicáveis ao sector.Promover a execução de obras no domínio da exploração e manutenção dos sistemas de águas de abastecimento e águasresiduais;Estudar, projectar, fiscalizar e supervisionar os trabalhos relacionados com a instalação, funcionamento e conservação de redesde abastecimento de águas e redes de drenagem de águas residuais;Elaborar e analisar projectos de drenagem de águas pluviais e de águas domésticas e de abastecimento;Colaborar e participar em equipas multidisciplinares para elaboração de projectos para obras de complexa ou elevadaimportância técnica ou económica;Elaborar informações e pareceres de carácter técnico sobre processos e viabilidade de construção;Apresentar propostas de materiais a utilizar e de processos construtivos, no sentido de melhorar a relação entre prazo,qualidade e custo;Analisar as especificações que definem a obra no que respeita aos dados arquitectónicos, ao custo, ao prazo de realização e àqualidade, no sentido de propor soluções técnico-funcionais adequadas;Executar cálculos, assegurando a residência e a estabilidade da obra, e tendo em atenção factores como a natureza dosmateriais de construção a utilizar, pressões de água, resistência aos ventos, a sismos e mudanças de temperatura;Examinar o solo e o subsolo a fim de determinar os efeitos prováveis sobre as obras projectadas e a possibilidade de retirar dosmesmos certos materiais de construção;Coordenar e fiscalizar a execução, assegurando o cumprimento do projecto ao nível dos custos, qualidade e prazos;Realizar acções de fiscalização e vistorias técnicas;Analisar erros e omissões e elaborar análise de desvios, reorganizando o plano de trabalhos, como resposta;Preparar os elementos necessários para lançamento de empreitadas de obra públicas, (caderno de encargos, estimativas decustos, orçamentos, concursos para empreitadas);Elaborar, organizar e implementar planos de Higiene e Segurança no Trabalho;Supervisionar o processo de produção, orientando a(s) equipa(s), promovendo e controlando a qualidade do desempenho, ocumprimento das normas de higiene, segurança e ambiente e as relações de trabalho.Garantir o cumprimento de toda a tramitação interna dos processos de forma controlada, minimizando a burocracia econtribuindo para a melhoria contínua dessa tramitação;Assegurar a coordenação das funções cometidas à unidade e a gestão executiva dos recursos humanos dependentes;Programar, coordenar, controlar e executar as actividades específicas da área de intervenção do serviço;Assegurar a gestão corrente do seu serviço, de acordo com uma definição de objectivos consistentes e mensuráveis, suportadospor mecanismos de acompanhamento e suporte;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 58 de 93

Assistente TécnicoExercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base nas directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.AdministrativaRedigir e efectuar o processamento de texto de correspondência geral, nomeadamente memorandos, cartas/ofícios, notasinformativas e outros documentos;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Efectuar a gestão do economato do serviço, aferindo as necessidades de meios e materiais indispensáveis ao funcionamento domesmo;Controlar, verificar e validar documentos relativos a despesas correntes;Recolher e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos de apoio àgestão;Atender e encaminhar os trabalhadores e/ou munícipes, enquadrando e analisando as solicitações apresentadas;Proceder à divulgação de normas e procedimentos internos junto dos trabalhadores e prestar os esclarecimentos necessários;Programar, coordenar e controlar as actividades referentes à leitura de contadores;Assegurar a gestão da base de dados referentes aos clientes das águas e locais de consumo, ligados ou não à rede dedrenagem;Assegurar a gestão das reclamações recebidas, informando o superior hierárquico;Gerir e assegurar as cobranças em matéria dos serviços prestados pela autarquia aos munícipes, nomeadamenteabastecimento de água e saneamento;Promover a gestão comercial dos serviços de águas de consumo e de saneamento, garantindo um sistema eficiente e ágil;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em que seinsere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando a sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização;Abrir folhas de bens e serviços para execução dos serviços solicitados, nomeadamente colocação domiciliária de água, ligaçõesdomiciliária de ramais de águas residuais;Assegurar o apoio administrativo às brigadas operacionais;Recepcionar e distribuir pelos serviços operacionais os pedidos formulados internamente e externamente, nomeadamenteconstrução, manutenção e reparação dos ramais de água e saneamento, limpeza dos ramais de água e desobstrução dasfossas e colectores;Garantir a rescisão de contratos de água em locais inactivos e sem contador;Assegurar a facturação dos serviços prestados pela autarquia aos munícipes, elaborando relatórios mensais sobre o ponto desituação (facturas liquidadas e por liquidar);Controlar e garantir o pagamento dos serviços facturados no POCAL;Assegurar a criação de locais de consumo, após solicitação de um novo ramal;Garantir a actualização/inserção no programa geográfico "ARCMAP" dos dados respeitantes a novos locais de consumo e novosclientes;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 59 de 93

Encarregado OperacionalExercer funções de orientação e coordenação do pessoal afecto aoserviço, por cujos resultados é responsável;Realizar as tarefas de programação, organização e controlo dostrabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução, sempre que necessário, para a satisfação dasConstrução CivilMedidorOrçamentistaControlar e assegurar a emissão de ordens de corte por falta de pagamento, tendo em conta os critérios definidossuperiormente;Proceder aos registos de todos os dados referentes ao funcionamento das viaturas afectas ao serviço;.Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando a sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários, de acordo com orientaçõesfornecidas;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização;Fiscalizar e acompanhar a evolução das empreitadas de Obras Públicas, assegurando o cumprimento do projecto e dascondições de higiene e segurança;Controlar os custos, qualidade e os prazos da obra;Assegurar a existência dos recursos necessários à obra (recrutamento de pessoal, contratação de subempreiteiros, aluguer deequipamentos, aquisição de materiais) e o seu aprovisionamento;Coordenar o processo de recepção e de controlo de qualidade dos materiais, processo produtivo e execução da obra;Colaborar na elaboração de estudos e concepção de projectos, tendo em conta a constituição geológica dos terrenos ecomportamentos dos solos;Preparar os elementos de comunicação à obra e as fases de trabalho;Analisar e avaliar os custos de mão-de-obra e materiais;Coordenar o processo de obtenção de serviços e licenças, necessários à implantação da obra e do estaleiro junto das entidadescompetentes;Preparar e organizar os trabalhos de manutenção e reparação;Apoiar na preparação dos elementos necessários para lançamento de empreitadas de obra públicas, nomeadamente caderno deencargos, estimativas de custos, orçamentos, concursos para empreitadas;Colaborar na elaboração e implementação dos planos de Higiene e Segurança no Trabalho, de acordo com a legislaçãoexistente.Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando a sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários, de acordo com orientaçõesfornecidas;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização;Analisar as partes componentes do projecto, nomeadamente peças escritas e desenhadas, especificações técnicas;Realizar medições, determinando as quantidades de material, mão-de-obra e serviços necessários ao desempenho da obra;Calcular os valores globais, utilizando tabelas de preços, dados dos fornecedores e de empresas de subempreitada;Elaborar orçamentos;Acompanhar a preparação e execução da obra, efectuando medições no local e realizando os ajustes necessários;Proceder à fiscalização e acompanhamento das obras;Colaborar na elaboração de cadernos de encargos, normas de execução e especificações dos materiais;Actualizar a informação relacionada com preços e tecnologias de materiais existentes no mercado.Programar, organizar, supervisionar e controlar os trabalhos executados por um grupo de operários sob sua coordenação, porcujos resultados é responsável, nomeadamente nas áreas de águas de abastecimento, águas residuais, controlo de qualidade eelectromecânica;Assegurar a coordenação em matéria de recursos humanos, nomeadamente registo das faltas e entradas e calendarização deférias;Reunir periodicamente com o superior hierárquico, dando conhecimento do cumprimento das tarefas e deficiências ouirregularidades detectadas, recebendo deste directrizes orientadoras;Assegurar o controlo físico e financeiro do material e equipamento utilizado para concretização das actividades;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 60 de 93

Assistente Operacionalnecessidades do serviço.Exercer funções de natureza executiva, de carácter manual oumecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.AuxiliarAdministrativoCabouqueiroProceder à aquisição e distribuição de equipamentos e materiais necessários para o desempenho das tarefas;Verificar o cumprimento das regras limpeza, conservação e arrumação dos equipamentos, máquinas e ferramentas de trabalho;Supervisionar as condições de higiene, limpeza, desinfecção e manutenção das instalações e viaturas afectas ao serviço;Assegurar a utilização do equipamento de protecção individual e colectivo e o cumprimento das normas de Higiene, Segurança eSaúde no trabalho;Gerir a frota de viaturas afectas ao serviço, garantindo a manutenção, conservação e reparação em caso de anomalia;Gerir e controlar os custos com abastecimento de viaturas;Gerir os sistemas de abastecimento de água da autarquia;Assegurar a execução dos trabalhos de operação e manutenção das redes, condutas e equipamentos instalados nos sistemasde águas de abastecimento e águas residuais, bem como dos equipamentos instalados nas estações elevatórias, captações efontanários ligados à rede de abastecimento público e estações de tratamento de águas residuais domésticas;Assegurar a correcta exploração dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de águas de abastecimento;Verificar as condições de manutenção, conservação e limpeza dos reservatórios e condutas;Programar as tarefas de instalação de ramais de água dos consumidores, instalação e substituição de contadores;Programar as tarefas de instalação de ramais domiciliários de águas residuais;Gerir e assegurar as tarefas de conservação e reparação de redes de esgotos;Assegurar o bom funcionamento do sistema de escoamento e colecta domiciliário das águas residuais;Assegurar o controlo de qualidade das águas de abastecimento ao público:Gerir e programas as intervenções de emergência;Tratar dos dados estatísticos relativamente à qualidade e quantidade de água;Assegurar e gerir as actividades de controlo de qualidade das águas de abastecimento e das águas residuais, tendo em conta alegislação em vigor;Efectuar a recepção, triagem, registo e distribuição interna da correspondência;Atender e encaminhar, telefónica ou presencialmente, o público interno e externo ao organismo, em função do tipo deinformação ou do serviço pretendido;Efectuar chamadas para o exterior da organização e estabelecer a comunicação entre os interlocutores utilizando o equipamentoadequado;Efectuar a recepção e entrega de documentação diversa entre os diversos serviços do organismo;Efectuar processamento de texto com base em informação fornecida superiormente;Arquivar a documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Controlar o material de apoio ao secretariado, verificando existências, detectando faltas e providenciando a sua reposição;Assegurar a vigilância de instalações e acompanhar os trabalhadores e/ou munícipes aos locais pretendidos;Preencher e conferir documentação de apoio à actividade do serviço;Executar trabalhos de reprodução de documentos, tendo em conta critérios de qualidade e de acordo com as necessidades doserviço;Receber e encaminhar os pedidos realizados ao serviço no que respeita a tarefas a serem desempenhadas pelas diferentesbrigadas operacionais;Executar as actividades de carácter administrativo no âmbito dos recursos humanos, designadamente mapa de férias e registode trabalho extraordinário.Realizar as acções de conservação e manutenção dos sistemas de abastecimento de águas e de drenagem de águas residuais,assegurando a manutenção correctiva e preventiva das redes, condutos e equipamentos;Executar tarefas de apoio na montagem de estruturas, abrindo caboucos e fazendo a remoção dos resíduos;Assegurar a extracção de blocos de granito, mármores, xistos ou outra rocha;Soltar, manualmente ou por meio de cunhas, guilhos ou marretas, pequenas pedras;Apoiar e colaborar na execução de infra-estruturas realizadas por outras áreas operacionais da autarquia, nomeadamentecanalizadores e pedreiros;Realizar a abertura, enchimento e compactação de pequenas valas e fundações;Realizar cortes de betuminoso;Efectuar roços no sentido vertical e horizontal, utilizando maceta, escopros e picão;Preparar argamassa a aplicar para o assentamento de pavimentos e de revestimentos;Preparar betões para execução de elementos estruturais;Assentar manilhas e tubagem diversa e rematar as juntas com argamassa adequada;Efectuar a limpeza e remoção de resíduos derivados da execução da tarefa;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 61 de 93

CanalizadorCantoneiro deLimpezaCondutor deMáquinas Pesadase Veículos EspeciaisZelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.Realizar as acções de conservação e manutenção dos sistemas de abastecimento de águas e de drenagem de águas residuais,assegurando a manutenção correctiva e preventiva das redes, condutos e equipamentos;Assegurar a instalação de ramais de água dos consumidores, bem como de instalação e substituição de contadores;Assegurar a execução de intervenções de emergência no que concerne a reparações ou desobstrução da rede de águasresiduais;Assegurar as instalações de águas frias e quentes, de ar comprimido, de águas pluviais e residuais e de aquecimento central;Executar redes de distribuição de águas e respectivos ramais de ligação;Assegurar o isolamento térmico ou de protecção das tubagens no caso das redes de águas frias e quentes, condução de águaspluvias e residuais e de aquecimento central;Realizar testes de estanquicidade, corrigindo as falhas detectadas;Montar e fixar as estruturas de apoio, os equipamentos e dispositivos acessórios, correspondentes às respectivas redes;Efectuar a ligação dos equipamentos às respectivas redes;Analisar e testar o funcionamento dos equipamentos e dispositivos acessórios das redes;Realizar afinações nos equipamentos e dispositivos caso seja necessário;Efectuar reparação de roturas detectadas na rede;Realizar alterações nos troços quando necessário;Limpar e conservar as redes de tubagem, assegurando o abastecimento de água;Reparar ou substituir equipamentos sanitários, torneiras e acessórios, testando a estanquicidade e realizando correcções casonecessárias;Substituir equipamentos dos sistemas de aquecimento, procedendo à interrupção da circulação do fluído no troço da rede ondese localiza o equipamento a substituir, e testando a sua operacionalidade após reparação;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral nas dependências internas e externas das instalações das Estações deTratamento;Realizar a varredura manual do espaço exterior das instalações;Executar a monda química, erradicando as espécies vegetais infestantes;Colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos;Auxiliar a execução de cargas e descargas de material e equipamentos;Proceder a limpeza, conservação e arrumação das instalações, equipamentos, máquinas e materiais em geral, garantindo ascondições adequadas para sua utilização;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.Conduzir viaturas tendo em conta as normas legais de circulação, o estado das estradas, as condições meteorológicas e detrânsito, os tempos de condução e de descanso legalmente previstos;Conduzir e manobrar máquinas e equipamentos pesados, tendo em conta o trabalho a realizar, as características do solo, ascondições edafo-climáticas e o quadro de riscos;Preparar a viatura, equipamentos e acessórios no início do serviço, verificando as condições de operacionalidade, a existênciade documentos da viatura, triângulo e extintores;Assegurar a alimentação do combustível e água das viaturas e máquinas;Controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efectuando reabastecimento e lubrificação e garantindo o cumprimento dosprazos para revisão;Efectuar regularmente a manutenção preventiva das viaturas e equipamentos, nomeadamente a verificação dos níveis de águae óleo, comunicando e solicitando a reparação de avarias mais complexas;Executar pequenos reparos de urgência, tais como: troca de pneus, fusíveis, lâmpadas;Efectuar as operações de carga, transporte e descarga de material, tendo em conta as características dos objectos amovimentar;Adoptar medidas adequadas à prevenção ou solução de qualquer acidente e incidente que afecte a regularidade do serviço;Preencher documentos de ordem variada (abertura e fecho de serviço, boletins de ocorrências, relatórios de serviços e demaisimpressos);Efectuar operações de carregamento, transporte, escavação e demolição;Efectuar operações de abertura e limpeza de valas e valetas;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 62 de 93

ElectricistaLeitor Cobrador deConsumosLimpa ColectorCumprir a escala de trabalho, examinando as ordens de serviço, a fim de agilizar e racionalizar o trabalho;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector;Conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas, sempre que indispensável para a satisfação das necessidades do serviço, desdeque devidamente habilitado para o efeito.Realizar acções de conservação, manutenção e reparação dos sistemas de abastecimento de águas e de drenagem de águasresiduais, efectuando os testes necessários;Realizar acções de manutenção, conservação e reparação eléctrica das estações de tratamento de águas, furos de captação,estações elevatórias e hidropressoras e postos de transformação municipais;Assegurar a realização de medidas manutenção e reparação dos equipamentos eléctricos e mecânicos;Efectuar exames periódicos da rede eléctrica existente nas infra-estruturas de abastecimento e drenagem de águas e estaçõesde tratamento, assegurando a manutenção preventiva e correctiva da mesma;Realizar testes após reparação;Registar as anomalias detectadas e as reparações introduzidas;Executar e isolar as ligações de modo a obter os circuitos eléctricos;Apertar, soldar, reparar, substituir os conjuntos, peças ou fios deficientes;Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.Realizar leituras de contadores de água nas várias zonas do concelho;Registar os números de consumo provenientes das leituras efectuadas;Registar e informar o superior hierárquico das reclamações provenientes dos munícipes;Registar as anomalias decorrentes da tarefa de leitura, nomeadamente ligações directas à rede pública de abastecimento deáguas, aparelhos de medida desordenados;Prestar informações e esclarecer dúvidas aos munícipes, relativamente aos serviços de abastecimento de águas, facturação econsumo;Arquivar a documentação referente à leitura de contadores;Assegurar o cumprimento dos actos administrativos referentes à tarefa de leitura de contadores;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.Assegurar o correcto funcionamento dos sistemas de captação de águas;Assegurar a colecta e o escoamento domiciliário das águas residuais em zonas servidas por rede pública de drenagem de águasresiduais;Assegurar a limpeza e manutenção dos sistemas de retenção de detritos das estações elevatórias de águas residuaisdomésticas;Assegurar a limpeza e desobstrução de sarjetas, ramais, fossas, colectores e caixas de visita;Remover om o auxílio de uma forquilha, os resíduos sólidos, para sucção pela tubagem do camião limpa-colector;Recolher com um balde e uma pá os resíduos sólidos de maiores dimensões;Executar intervenções de emergência, nomeadamente reparação ou desentupimento de rede de esgotos;Participar nas inspecções e ensaios aos resíduos, produtos e matérias subsidiárias;Realizar a medição dos gases antes do início da actividade de limpeza em espaços confinados;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 63 de 93

Fiscal Leituras eCobrançasFiscal TécnicoElectricidadeMontadorElectricistaOperador deEstaçõesElevatóriasRealizar acções de conservação, manutenção e reparação dos sistemas de abastecimento de águas e de drenagem de águasresiduais, efectuando os testes necessários;Realizar acções de manutenção, conservação e reparação eléctrica das estações de tratamento de águas, furos de captação,estações elevatórias e hidropressoras e postos de transformação municipais;Efectuar exames periódicos da rede eléctrica existente nas infra-estruturas de abastecimento e drenagem de águas e estaçõesde tratamento, assegurando a manutenção preventiva e correctiva da mesma;Realizar testes após reparação;Registar as anomalias detectadas e as reparações introduzidas;Executar e isolar as ligações de modo a obter os circuitos eléctricos;Apertar, soldar, reparar, substituir os conjuntos, peças ou fios deficientes;Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.Assegurar o controlo de qualidade das águas de abastecimento e residuais, providenciando o seu tratamento;Assegurar o controlo de qualidade de águas de abastecimento público, designadamente as tarefas de análise e tratamento, deacordo com a legislação em vigor;Realizar ensaios, nomeadamente, determinação do PH, grau de cloragem e outros aspectos físico-químicos da água;Efectuar a contagem diária da água bombada;Avaliar as condições do processo de sedimentação, procedendo à limpeza dos sedimentos quando necessário;Avaliar e analisar o grau de acidez das lamas, efectuando correcções sempre que necessário;Assegurar e acompanhar o processo de secagem das lamas;Avaliar o grau de pureza, retirando pequenas amostras da água depurada;Preencher documentos de controlo (folhas de exploração, medição e controlo), registando os resultados dos ensaios efectuadosao longo do processo de tratamento da água;Operar as máquinas e os equipamentos de estações de tratamento de águas (ETA) e de estações de tratamento de águasresiduais (ETAR) tendo em conta as normas técnicas e os procedimentos instituídos;Introduzir os parâmetros de regulação das máquinas e equipamentos de acordo com as instruções recebidas e o programa derotinas de operação, verificando desvios nos parâmetros e efectuado correcções;Assegurar o bom funcionamento dos equipamentos instalados nas estações elevatórias, nas captações e fontanários ligados àrede de abastecimento público;Substituir peças e acessórios danificados, verificando os níveis de fluidos;Efectuar a limpeza e conservação dos reservatórios e estações elevatórias, fontanários e condutas;Verificar as condições de utilização dos reservatórios e os níveis de água existentes;Registar o movimento de águas nas captações e subsistemas associados, e proceder à análise dos dados obtidos;Efectuar periodicamente leituras de aparelhos de controlo e medida, nomeadamente vacuómetros, manómetros, amperímetros emedidores de caudal;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em directivas bem definidas einstruções gerais, no domínio de actuação da unidade orgânica;Cumprir os regulamentos, posturas editais e demais normas em vigor no âmbito da sua competência de fiscalização de leiturade contadores de consumo;Informar e verificar o fundamento de reclamações dos consumidores;Informar os serviços de factos anómalos;Fazer relatórios da actividade da sua área;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em directivas bem definidas einstruções gerais, no domínio de actuação da unidade orgânica;Inspeccionar instalações eléctricas novas ou modificadas a fim de verificar a sua conformidade com as normas legalmenteestabelecidas;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a sua funcionalidade e actualização em função deREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 64 de 93

Chefe DivisãoTécnico SuperiorAssistente TécnicoExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base nas directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.necessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.DIVISÃO DE REDE VIÁRIAExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Promover a execução de obras no domínio da rede viária;Instruir processos de licenciamento ou autorização e estudar, acompanhar e fiscalizar as obras da responsabilidade deentidades externas, que tenham lugar no subsolo, em espaço não urbano;Assegurar a prática dos actos inerentes aos processos de licenciamento de estacionamento privado em domínio público;Emitir pareceres sobre a localização dos abrigos de passageiros, placas publicitárias e outro equipamento urbano, no âmbito dasegurança e circulação viária;Estudar, projectar, fiscalizar e supervisionar os trabalhos relacionados com a construção de estradas, pontes, túneis e outrasobras semelhantes;Colaborar e participar em equipas multidisciplinares para elaboração de projectos para obras de complexa ou elevadaimportância técnica ou económica;Apresentar propostas de materiais a utilizar e de processos construtivos, no sentido de melhorar a relação entre prazo,qualidade e custo;Engenharia Civil Analisar as especificações que definem a obra no que respeita aos dados arquitectónicos, ao custo, ao prazo de realização e àqualidade, no sentido de propor soluções técnico-funcionais adequadas;Executar cálculos, assegurando a residência e a estabilidade da obra, e tendo em atenção factores como a natureza dosmateriais de construção a utilizar, pressões de água, resistência aos ventos, a sismos e mudanças de temperatura;Examinar o solo e o subsolo a fim de determinar os efeitos prováveis sobre as obras projectadas e a possibilidade de retirar dosmesmos certos materiais de construção;Analisar erros e omissões e elaborar análise de desvios, reorganizando o plano de trabalhos, como resposta;Preparar os elementos necessários para lançamento de empreitadas de obra públicas, (caderno de encargos, estimativas decustos, orçamentos, concursos para empreitadas);Elaborar, organizar e implementar planos de Higiene e Segurança no Trabalho;Realizar acções de fiscalização e vistorias técnicas, supervisionando o processo de produção, orientando a(s) equipa(s),promovendo e controlando a qualidade do desempenho, o cumprimento das normas de higiene, segurança e ambiente e asrelações de trabalho.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em que seinsere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando a sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;AdministrativaApoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 65 de 93

Encarregado OperacionalExercer funções de orientação e coordenação do pessoal afecto aoserviço, por cujos resultados é responsável;Realizar as tarefas de programação, organização e controlo dostrabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,Construção CivilTopógrafoIdentificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização;Assegurar o apoio administrativo às brigadas operacionais;Recepcionar e distribuir, pelos serviços operacionais, os pedidos formulados internamente e externamente;Assegurar a prática dos actos administrativos inerentes aos processos de licenciamento de estacionamento privado em domíniopúblico;Assegurar a actualização do SIG no que respeita aos caminhos de terra batida existentes no concelho;Proceder aos registos de todos os dados referentes ao funcionamento das viaturas afectas ao serviço, nomeadamentecombustíveis, km's, horas trabalhadas, custos de materiais, entre outros dados.Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários, de acordo com orientaçõesfornecidas;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização;Coordenar as empreitadas de sinalização horizontal e vertical;Dar pareceres técnicos relativamente a sinalização;Controlar os custos, qualidade e os prazos da obra;Assegurar a existência dos recursos necessários à obra (recrutamento de pessoal, contratação de subempreiteiros, aluguer deequipamentos, aquisição de materiais) e o seu aprovisionamento;Coordenar o processo de recepção e de controlo de qualidade dos materiais, processo produtivo e execução da obra;Preparar os elementos de comunicação à obra e as fases de trabalho;Analisar e avaliar os custos de mão-de-obra e materiais;Apoiar na preparação dos elementos necessários para lançamento de empreitadas de obra públicas, nomeadamente caderno deencargos, estimativas de custos, orçamentos, concursos para empreitadas;Garantir o cumprimento das regras de segurança e higiene no trabalho.Efectuar levantamentos topográficos, realizando medições de distâncias, ângulos e altura, tendo em vista a elaboração deplantas, planos, cartas e mapas;Analisar e observar a rede geodésica nacional, determinando as coordenadas dos vértices de apoio aos levantamentos;Determinar a posição relativa de pontos notáveis de determinada zona de superfície terrestre;Registar as observações e calcular as coordenadas planimétricas e altimétricas;Realizar cálculos sobre os elementos colhidos no campo, bem como a execução de perfis;Proceder à implantação no terreno de pontos de referência para determinadas construções, traçando esboços e desenhos eelaborando relatórios das operações efectuadas;Efectuar representações gráficas da superfície terrestre, necessárias à concepção do projecto e à realização da obra;Colaborar na execução de projectos elaborando os elementos gráficos e analíticos necessários à implantação da obra ecalculando, nomeadamente, ângulos, rumos, distâncias, áreas e volumes;Proceder à piquetagem/implantação da obra a partir de elementos do projecto;Rectificar, se necessário, os dados recolhidos para a elaboração das plantas topográficas;Representar graficamente, em escala adequada, a configuração do terreno, por métodos clássicos ou com apoio de programasinformáticos específicos;Efectuar nivelamentos geométricos para apoio de levantamentos topográficos e implantações;Verificar as áreas e volumes de movimentos de terras, tendo em conta os elementos definidos no projecto e/ou recolhidos emobra;Acompanhar a execução da obra verificando as implantações e montagens, a partir de pontos previamente definidos ecoordenados geometricamente, detectando desvios de execução;Controlar geometricamente as deformações de património edificado.Assegurar a coordenação em matéria de recursos humanos, nomeadamente registo das faltas e entradas e calendarização deférias;Reunir periodicamente com o superior hierárquico, dando conhecimento do cumprimento das tarefas e deficiências ouirregularidades detectadas, recebendo deste directrizes orientadoras;Assegurar o controlo físico e financeiro do material e equipamento utilizado para concretização das actividades;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 66 de 93

Assistente Operacionalgarantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução, sempre que necessário, para a satisfação dasnecessidades do serviço.Exercer funções de natureza executiva, de carácter manual oumecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.AsfaltadorAuxiliarAdministrativoCalceteiroProceder à aquisição e distribuição de equipamentos e materiais necessários para o desempenho das tarefas;Verificar o cumprimento das regras limpeza, conservação e arrumação dos equipamentos, máquinas e ferramentas de trabalho;Supervisionar as condições de higiene, limpeza, desinfecção e manutenção das instalações e viaturas afectas ao serviço;Assegurar a utilização do equipamento de protecção individual e colectivo e o cumprimento das normas de Higiene, Segurança eSaúde no trabalho;Gerir a frota de viaturas afectas ao serviço, garantindo a manutenção, conservação e reparação em caso de anomalia;Gerir controlar os custos com abastecimento de viaturas;Realizar as tarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação,nomeadamente beneficiação, manutenção e conservação de toda a rede municipal, conservação dos sistemas e equipamentosde protecção e segurança rodoviária, manutenção e conservação de muros de suporte, aquedutos, taludes e outros,beneficiação, conservação e manutenção de toda a sinalização de trânsito municipal.Garantir a beneficiação, manutenção e conservação de toda a rede viária municipal, nomeadamente estradas e caminhos,reparando as superfícies danificadas, espalhando asfalto líquido ou massas betuminosas;Realizar medições da superfície a revestir, determinando a quantidade dos materiais necessários à execução dos trabalhos;Colocar, espalhar e alisar as massas betuminosas até determinados pontos de referência;Examinar se o piso, depois de empedrado e cilindrado, foi submetido à adequada lavagem com agulheta;Efectuar a rega de colagem, servindo-se de uma mangueira dotada de pulverizador;Avaliar a tarefa identificando possíveis irregularidades e procedendo à sua reparação;Aplicar uma nova rega de asfalto, depois da adequada cilindragem;Espalhar pó de pedra (fila) sobre o revestimento utilizado;Assegurar e/ou executar a conservação dos sistemas e equipamentos de protecção e segurança rodoviária;Realizar tarefas de limpeza e manutenção de troços de estrada;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.Efectuar a recepção, triagem, registo e distribuição interna da correspondência;Atender e encaminhar, telefónica ou presencialmente, o público interno e externo ao organismo, em função do tipo deinformação ou do serviço pretendido;Efectuar chamadas para o exterior da organização e estabelecer a comunicação entre os interlocutores utilizando o equipamentoadequado;Efectuar a recepção e entrega de documentação diversa entre os diversos serviços do organismo;Efectuar processamento de texto com base em informação fornecida superiormente;Arquivar a documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Controlar o material de apoio ao secretariado, verificando existências, detectando faltas e providenciando pela sua reposição;Assegurar a vigilância de instalações e acompanhar os trabalhadores e/ou munícipes aos locais pretendidos.Preencher e conferir documentação de apoio à actividade do serviço;Executar trabalhos de reprodução de documentos, tendo em conta critérios de qualidade e de acordo com as necessidades doserviço;Receber e encaminhar os pedidos realizados ao serviço no que respeita a tarefas a serem desempenhadas pelas diferentesbrigadas operacionais;Executar as actividades de carácter administrativo no âmbito dos recursos humanos, designadamente mapa de férias e registode trabalho extraordinário.Garantir a beneficiação, manutenção e conservação da a rede viária municipal, nomeadamente calçadas, assegurando areparação, tapando buracos e refazendo a calçada;Executar pavimentação de pedras portuguesas, ou material similar, reproduzindo desenhos no pavimento segundo gabaritos demadeira;Realizar medições da superfície a revestir, determinando a quantidade dos materiais necessários à execução dos trabalhos, e oscustos;Recobrir o solo, utilizando areia ou pó-de-pedra, para nivelá-lo e permitir o assentamento das peças;Assentar a pedra e elementos pré-fabricados na superfície a revestir;Colocar cada peça, posicionando-a sobre a areia ou pó-de-pedra e assentando-a com golpes de martelo ou malho, paraencaixá-la no lugar;Recobrir juntas, preenchendo-as, para igualar o calçamento e dar acabamento à superfície, com o auxílio de varrimento e rega;Compactar e regularizar o pavimento, utilizando os equipamentos apropriados;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 67 de 93

Cantoneiro deArruamentosCondutor deMáquinas Pesadase Veículos EspeciaisCondutor deCilindrosProceder à limpeza geral da pavimentação após conclusão da tarefa;Efectuar tratamento e descarte dos resíduos provenientes da realização da tarefa;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.Garantir a beneficiação, manutenção e conservação de toda a rede viária municipal, nomeadamente estradas e caminhos;Garantir a limpeza, manutenção e conservação de troços de estrada, realizando pequenas reparações e desimpedindo acessos;Assegurar a conservação de estradas de terra batida ou asfaltadas;Cortar árvores e outra vegetação, existente juntos às bermas;Limpar valetas, compor bermas e desobstruir aquedutos, mantendo em boas condições o escoamento das águas;Assegurar e/ou executar a conservação e manutenção dos sistemas viários necessários (muros de suporte, aquedutos, taludese outros);Assegurar e/ou executar a conservação dos sistemas e equipamentos de protecção e segurança rodoviária (iluminação depassadeira, guardas de protecção metálicas e pilaretes);Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.Conduzir viaturas tendo em conta as normas legais de circulação, o estado das estradas, as condições meteorológicas e detrânsito, os tempos de condução e de descanso legalmente previstos;Conduzir e manobrar máquinas e equipamentos pesados, tendo em conta o trabalho a realizar, as características do solo, ascondições edafo-climáticas e o quadro de riscos;Preparar a viatura, equipamentos e acessórios no início do serviço, verificando as condições de operacionalidade, a existênciade documentos da viatura, triângulo e extintores;Assegurar a alimentação do combustível e água das viaturas e máquinas;Controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efectuando reabastecimento e lubrificação e garantindo o cumprimento dosprazos para revisão;Efectuar regularmente a manutenção preventiva das viaturas e equipamentos, nomeadamente a verificação dos níveis de águae óleo, comunicando e solicitando a reparação de avarias mais complexas;Executar pequenos reparos de urgência, tais como: troca de pneus, fusíveis, lâmpadas;Efectuar as operações de carga, transporte e descarga de material, tendo em conta as características dos objectos amovimentar;Adoptar medidas adequadas à prevenção ou solução de qualquer acidente e incidente que afecte a regularidade do serviço;Preencher documentos de ordem variada (abertura e fecho de serviço, boletins de ocorrências, relatórios de serviços e demaisimpressos);Efectuar as operações de movimentação de terras e movimentação de cargas;Efectuar operações de espalhamento de betuminosas e marcação de estradas;Cumprir a escala de trabalho, examinando as ordens de serviço, a fim de agilizar e racionalizar o trabalho;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector;Conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas, sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde quedevidamente habilitado para o efeito.Conduzir e manobrar cilindros tendo em conta as normas legais de circulação, o estado das estradas, as condiçõesmeteorológicas e o trânsito;Preparar o equipamento no início do serviço, verificando as condições do veículo (abastecimento de combustível, água e óleo,teste de freios e da parte eléctrica);Controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efectuando reabastecimento e lubrificação e garantindo o cumprimento dosprazos para revisão;Zelar pela segurança do equipamento procedendo com regularidade à verificação do seu estado de conservação e solicitandomanutenção quando necessário;Executar pequenos reparos de urgência, comunicando e solicitando a reparação de avarias mais complexas;Adoptar medidas adequadas à prevenção ou solução de qualquer acidente e incidente que afecte a regularidade do serviço;Preencher documentos de ordem variada (abertura e fecho de serviço, boletins de ocorrências, relatórios de serviços e demaisimpressos);Cumprir a escala de trabalho, examinando as ordens de serviço, a fim de agilizar e racionalizar o trabalho;Zelar pela limpeza do equipamento, mantendo-o em bom estado de conservação;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 68 de 93

Chefe DivisãoTécnico SuperiorExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão.Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperiorAssegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço.Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.adoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector;Conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas, sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde quedevidamente habilitado para o efeito.Garantir a beneficiação, manutenção e conservação de toda a rede de sinalização de trânsito municipal;Assegurar a conservação, manutenção e sinalização das plataformas das vias rodoviárias e passeios em arruamentos;Assegurar a manutenção da sinalização vertical e horizontal colocada na via pública;Substituir a sinalética que se encontre em mau estado de conservação;Colocar, retirar e substituir o material de sinalização e acessórios, quando se verifique alterações de trânsito;Assegurar a correcção de sinais que se encontrem fora da sua posição normal ou após o fim para o qual foram colocados;Marcador de Via Colocar vedações para peões e veículos;Preparar tintas para colocação de sinalética horizontal;Retocar a sinalética horizontal sempre que se verifique o normal desgaste;Assegurar a conservação, manutenção e limpeza das vias municipais;Zelar pelo local de trabalho, eliminando os resíduos de materiais do local de trabalho;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.DIVISÃO DE GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICOExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eArquitecturaPaisagistaArquitecturaas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Assegurar o planeamento, gestão, preservação e manutenção dos espaços livres, urbanos ou não;Elaborar e preparar concursos para manutenção dos espaços verdes;Elaborar projectos de espaços exteriores e integração paisagística, planos de ordenamento do território e planos de gestão dapaisagem;Assegurar a concepção, ordenamento, desenho e gestão de espaços exteriores públicos e da paisagem em geral;Participar em actividades relacionadas com a conservação da natureza, valorização do património cultural, recuperação eprotecção de áreas sensíveis e degradadas;Estudar desenvolver e implementar a introdução de elementos urbanos no espaço públicoAssegurar o cumprimento das questões sociais, culturais e ambientais e os valores éticos;Desenvolver planos com vista ao desenvolvimento e protecção da paisagem rural;Estudar e planear a paisagem rural, ordenando os diversos elementos de modo a favorecer a existência de equilíbrio ecológico;Propor medidas para travar os avanços da erosão e para recuperação de paisagens devastadas;Elaborar orçamentos e cadernos de encargos;Elaborar maquetas do projecto, relatórios, fotografias e vídeos;Elaborar estudos de impacto ambiental.Elaborar projectos de intervenção em espaços verdes e espaços públicos, nomeadamente estudo de viabilidade, anteprojecto,projecto definitivo, memoriais e orçamentos;Instruir processos de licenciamento e acompanhar as obras da responsabilidade de entidades externas, que tenham lugar nosubsolo, em espaço urbano;Elaborar estudos do estado de conservação dos equipamentos de iluminação pública, mobiliário e equipamento urbano,propondo soluções de melhoria;Elaborar estudos do estado de conservação dos equipamentos e edifícios afectos à unidade orgânica, propondo soluções demelhoria;Promover a execução de obras no domínio do espaço verde e espaço público;Acompanhar os estudos que visam a intervenção em espaço público urbano;Promover a articulação de acessibilidade e de ocupação do espaço público de forma integrada;Analisar e acompanhar a ocupação do espaço público licenciado, nomeadamente a instalação de estaleiros, andaimes esimilares, suportes publicitários e esplanadas;Propor e promover acções de formação, sensibilização e informação visando a acessibilidade e mobilidade;Elaborar programas de concursos e cadernos de encargos para a remodelação e melhoria das instalações afectas à unidadeorgânica, bem como dos espaços verdes e espaços públicos;Acompanhar as obras de melhoria das instalações afectas à unidade orgânica, bem como dos espaços verdes e espaçosREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 69 de 93

Assistente TécnicoExercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base nas directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.EngenhariaElectrotécnicaEngenharia AgráriaAdministrativapúblicos;Assegurar o controlo físico e financeiro da execução dos projectos, assegurando o controlo da qualidade, prazos e custos.Propor e desenvolver estudos de investigação, identificando inovações tecnológicas com interesse futuro para odesenvolvimento da autarquia;Acompanhar as tendências de evolução ao nível de processos e tecnologias e produtos do sector;Elaborar pareceres relativamente a instalações e equipamentos no âmbito dos sistemas eléctricos dos espaços verdes eespaços públicos;Assegurar a gestão e conservação dos equipamentos de iluminação pública;Realizar estudos de electricidade e desenvolver projectos de electricidade de pequenas dimensões;Desenvolver projectos de electricidade de pequenas dimensões;Preparar e implementar projectos de construção, montagem e funcionamento de equipamentos e instalações eléctricas eelectrónicas no âmbito dos sistemas eléctricos dos espaços verdes e espaços públicos;Fiscalizar e supervisionar os trabalhadores, realizando ou acompanhando os testes, ensaios e análises a efectuar;Realizar correcções e ajustes nas anomalias detectadas;Assegurar a manutenção e conservação, preventiva e correctiva, dos equipamentos e instalações eléctricas no âmbito dossistemas eléctricos dos espaços verdes e espaços públicos;Assegurar e coordenar os trabalhos de montagem, remodelação e reparação de equipamentos eléctricos e electromecânicos;Realizar orçamentos relativos à execução, manutenção e/ou reparação de instalações eléctricas;Colaborar na execução de cadernos de encargos, memórias e especificações para concursos públicos;Assegurar o cumprimento das normas aplicáveis ao sector.Promover, acompanhar e fiscalizar a execução de projectos no domínio das infra-estruturas, construções rurais e obras dedefesa e conservação do solo, tendo em conta as necessidades e prioridades da região agrária;Elaborar, promover e executar projectos de ajardinamento e construção de espaços verdes;Desenvolver planos de melhoramento do património vegetal do município;Participar nas actividades sazonais nomeadamente plantação, preparação de terras, tratamento fitossanitário, monda e poda,assegurando a manutenção e conservação dos espaços verdes;Identificar necessidades nutritivas e hídricas das plantas;Executar trabalhos de correcção, classificação e uso de solos;Planear e estudar a revitalização de espaços degradados, propondo soluções;Gerir os recursos naturais, flora e fauna do património verde com integração de sistemas de informação geográfica;Elaborar diagnósticos de pragas e doenças, propondo soluções com vista à resolução dos problemas;Assegurar o cumprimento das normas referentes à defesa da reserva agrícola:Acompanhar as tarefas de instalação de redes de drenagem e rega;Acompanhar as alterações técnico-científicas ao nível da botânica, ordenamento do território, sistemas de informação geográficae outras áreas relacionadas com espaços verdes e arborização;Propor e promover metodologias ambientais ao nível dos resíduos vegetais produzidos nas actividades de gestão,melhoramento ou reconversão do património vegetal;Elaborar e preparar concursos para manutenção dos espaços verdes;Elaborar orçamentos e cadernos de encargos;Colaborar com os serviços centrais competentes no estudo, definição e divulgação dos modelos e normas técnicas maisadequadas à mecanização agrícola, em matéria de regadio;Assegurar as acções decorrentes das medidas definidas no âmbito da estruturação fundiária, do arrendamento rural, dos níveisde aproveitamento dos solos e de outras modalidades de exploração.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em que seinsere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 70 de 93

Encarregado OperacionalAssistente OperacionalExercer funções de orientação e coordenação do pessoal afecto aoserviço, por cujos resultados é responsável;Realizar as tarefas de programação, organização e controlo dostrabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução, sempre que necessário, para a satisfação dasnecessidades do serviço.Exercer funções de natureza executiva, de carácter manual oumecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Condutor deMáquinas Pesadase Veículos Especiaisgarantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização;Assegurar o apoio administrativo às brigadas operacionais;Recepcionar e distribuir, pelos serviços operacionais, os pedidos formulados internamente e externamente;Proceder aos registos de todos os dados referentes ao funcionamento das viaturas afectas ao serviço, nomeadamentecombustíveis, km's, horas trabalhadas, custos de materiais, entre outros dados.Programar, organizar, supervisionar e controlar os trabalhos executados na área de manutenção de parques e jardins;Assegurar a coordenação em matéria de recursos humanos, nomeadamente registo das faltas e entradas e calendarização deférias;Reunir periodicamente com o superior hierárquico, dando conhecimento do cumprimento das tarefas e deficiências ouirregularidades detectadas, recebendo deste directrizes orientadoras;Assegurar o controlo físico e financeiro do material e equipamento utilizado para concretização das actividades;Proceder à aquisição e distribuição de equipamentos e materiais necessários para o desempenho das tarefas;Verificar o cumprimento das regras limpeza, conservação e arrumação dos equipamentos, máquinas e ferramentas de trabalho;Supervisionar as condições de higiene, limpeza, desinfecção e manutenção das instalações e viaturas afectas ao serviço;Assegurar a utilização do equipamento de protecção individual e colectivo e o cumprimento das normas de Higiene, Segurança eSaúde no trabalho;Gerir a frota de viaturas afectas ao serviço, garantindo a manutenção, conservação e reparação em caso de anomalia;Gerir controlar os custos com abastecimento de viaturas;Gerir e programar as actividades de manutenção e conservação dos espaços verdes, nomeadamente desenvolvimento emanutenção das espécies vegetais, controlo fitossanitário, rega, limpeza urbana no interior dos jardins e controlo dadisseminação das espécies parasitas;Gerir e programar as actividades de manutenção e conservação dos equipamentos de lazer existentes nos jardins públicos.Conduzir viaturas tendo em conta as normas legais de circulação, o estado das estradas, as condições meteorológicas e detrânsito, os tempos de condução e de descanso legalmente previstos;Conduzir e manobrar máquinas e equipamentos pesados, tendo em conta o trabalho a realizar, as características do solo, ascondições edafo-climáticas e o quadro de riscos;Preparar a viatura, equipamentos e acessórios no início do serviço, verificando as condições de operacionalidade, a existênciade documentos da viatura, triângulo e extintores;Assegurar a alimentação do combustível e água das viaturas e máquinas;Controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efectuando reabastecimento e lubrificação e garantindo o cumprimento dosprazos para revisão;Efectuar regularmente a manutenção preventiva das viaturas e equipamentos, nomeadamente a verificação dos níveis de águae óleo, comunicando e solicitando a reparação de avarias mais complexas;Executar pequenos reparos de urgência, tais como: troca de pneus, fusíveis, lâmpadas;Efectuar as operações de carga, transporte e descarga de material, tendo em conta as características dos objectos amovimentar;Adoptar medidas adequadas à prevenção ou solução de qualquer acidente e incidente que afecte a regularidade do serviço;Preencher documentos de ordem variada (abertura e fecho de serviço, boletins de ocorrências, relatórios de serviços e demaisimpressos);Efectuar as operações de movimentação de terras e movimentação de cargas;Efectuar operações de desmonte, espalhamento, nivelamento e perfuração de terras;Cumprir a escala de trabalho, examinando as ordens de serviço, a fim de agilizar e racionalizar o trabalho;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector;Conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas, sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde queREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 71 de 93

Chefe DivisãoTécnico SuperiorExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.devidamente habilitado para o efeito.Assegurar a manutenção, limpeza e conservação dos jardins e espaços verdes e respectivas infra-estruturas;Assegurar o controlo fitossanitário das espécies botânicas existentes nos espaços verdes;Efectuar a poda de árvores, arbustos e plantas utilizando as ferramentas adequadas;Realizar o corte de sebe e relvado, utilizando o equipamento apropriado;Proceder à rega manual ou mecânica, por aspersão ou localizada;Efectuar o plantio de sementes e mudas, para obter a germinação e o enraizamento;Preparar a terra, escavando, adubando e irrigando, tendo em conta a reacção do solo, a sua estrutura e textura;Preparar e aplicar os produtos necessários à fertilização e correcção do solo;Criar novos jardins e espaços verdes, renovando as zonas danificadas;Preparar canteiros, colocando anteparos de madeira e de outros materiais;Jardineiro Efectuar as fertilizações e a protecção das plantas de acordo com as condições edafo-climáticas;Realizar a monda e aplicação de pesticidas e herbicidas, erradicando ervas daninhas;Efectuar a conservação das estufas de plantas;Substituir a terra fraca por terra arável;Assegurar a manutenção preventiva dos espaços verdes, impedindo a disseminação de espécies parasitas;Assegurar a gestão e conservação do mobiliário e equipamento urbano;Providenciar pelo desenvolvimento e manutenção das espécies vegetais existentes nos espaços públicos;Assegurar a manutenção e conservação dos equipamentos de lazer existentes nos jardins;Efectuar tratamento e descarte dos resíduos provenientes da realização da tarefa;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOSExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eEngenhariaAmbienteas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Elaborar pareceres de carácter técnico-científico no âmbito das áreas relacionadas com segurança e saúde pública,nomeadamente limpeza e higienização das vias públicas, controlo de pragas, recolha de resíduos sólidos urbanos e captura,encaminhamento e tratamento de animais vadios;Elaborar propostas de melhoria da qualidade do serviço prestado ao munícipe no âmbito da recolha de resíduos e higiene elimpeza urbana;Desenvolver e implementar planos de gestão operacional de resíduos ao nível da varredura manual e mecânica, recolha demonos, aplicação de herbicidas e corte de erva;Analisar e sistematizar a informação relacionada com a evolução da produção e recolha de resíduos sólidos urbanos, portipologia e destino final, informando as entidades oficiais;Elaborar e propor medidas e regras de utilização de equipamentos e infra-estruturas urbanas pelas populações, com vista àmaximização do seu aproveitamento e generalização do acesso;Elaborar estudos relacionados com a localização das zonas de ocupações diferentes, nomeadamente zonas comerciais,industriais e habitacionais, com vista à divisão da área colectada e definição dos locais de deposição dos resíduos;Assegurar a eliminação de focos atentatórios de saúde pública;Elaborar estudos de valorização dos resíduos de embalagens do tipo urbano, nomeadamente papel, plástico, metal e vidro;Estabelecer contactos com entidades produtoras de resíduos específicos, com vista à optimização dos circuitos de recolha e dedeposição final;Controlar e acompanhar o tratamento das não conformidades, reclamações e sugestões efectuadas pelos munícipes/cidadãos;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Planear, programar, desenvolver e controlar as actividades referentes à gestão de recursos humanos, nomeadamente controlode trabalho extraordinário;Realizar acções de sensibilização no âmbito da recolha de resíduos sólidos urbanos e limpeza da via pública;Promover e gerir campanhas de informação junto das populações, sobre normas de deposição dos diferentes tipos de resíduose os procedimentos relativos à utilização dos equipamentos e infra-estruturas;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 72 de 93

Assistente TécnicoEncarregado GeralOperacionalExercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base nas directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Médico VeterinárioAdministrativaRecolher, analisar e sistematizar informação relevante para a elaboração de relatórios de gestão/actividades;Assegurar o cumprimento das normas de higiene e segurança por parte dos trabalhadores das brigadas operacionais;Identificar, conhecer, interpretar os pontos essenciais da regulamentação e legislação específica da área.Identificar situações problemáticas no domínio da saúde pública, propondo soluções com vista à sua eliminação ou minimização;Emitir pareceres e realizar vistorias às actividades económicas com impacto ao nível da saúde pública e segurança alimentar;Promover e participar em campanhas de saneamento e profilaxia;Cooperar com entidades externas no âmbito da segurança e saúde pública veterinária;Proceder à imunização dos animais, administrando as vacinas definidas no plano de vacinação;Vigiar os animais, a fim de detectar sinais de doença pela observação de alterações, nomeadamente no comportamento,respiração, penas e pêlo;Assistir os animais em situações de emergência;Colaborar na realização de acções de recenseamento de animais, inquéritos de interesse pecuário e/ou económico;Realizar e cooperar com programas que envolvam práticas concernentes à defesa sanitária animal;Realizar e cooperar com programas que visem a aplicação de medidas de saúde pública no que respeita a doenças transmitidaspor animais;Notificar de imediato as doenças de declaração obrigatória;Adoptar as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional sempre que sejam detectadoscasos de doenças de carácter epizoótico;Apoiar e prestar informações técnicas sobre processos de instalação de actividades económicas, quanto às questões de higienee salubridade e segurança alimentar;Colaborar na execução das tarefas de inspecção sanitária e controlo sanitário das instalações para alojamento de animais e deprodutos de origem animal.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em que seinsere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando a sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização;Assegurar o apoio administrativo às brigadas operacionais;Recepcionar e distribuir, pelos serviços operacionais, os pedidos formulados internamente e externamente;Proceder aos registos de todos os dados referentes ao funcionamento das viaturas afectas ao serviço, nomeadamentecombustíveis, km's, horas trabalhadas, custos de materiais, entre outros dados.Executar funções de chefia do pessoal da carreira de assistente operacional;Coordenar todas as tarefas realizadas pelo pessoal afecto aos sectores de actividade sob sua supervisão;Garantir o cumprimento das tarefas, minimizando a burocracia e contribuindo para a melhoria contínua;Assegurar a coordenação das funções cometidas à unidade e a gestão executiva dos recursos humanos dependentes;Programar, coordenar, controlar e executar as actividades específicas da área de intervenção do serviço;Realizar as actividades de programação, distribuição e controlo do trabalho do pessoal que coordena;Proceder à divulgação de normas e procedimentos internos junto dos trabalhadores e prestar os esclarecimentos necessários;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 73 de 93

Encarregado OperacionalAssistente OperacionalExercer funções de orientação e coordenação do pessoal afecto aoserviço, por cujos resultados é responsável;Realizar as tarefas de programação, organização e controlo dostrabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução, sempre que necessário, para a satisfação dasnecessidades do serviço.Exercer funções de natureza executiva, de carácter manual oumecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Cantoneiro deLimpezaCondutor deMáquinas Pesadase Veículos EspeciaisAssegurar a gestão das reclamações recebidas, informando o superior hierárquico;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação das necessários do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Programar, organizar, supervisionar e controlar os trabalhos executados na área da recolha de resíduos sólidos e urbanos,higiene e limpeza mecânica e recolhas especiais;Assegurar a coordenação em matéria de recursos humanos, nomeadamente registo das faltas e entradas e calendarização deférias;Reunir periodicamente com o superior hierárquico, dando conhecimento do cumprimento das tarefas e deficiências ouirregularidades detectadas, recebendo deste directrizes orientadoras;Assegurar o controlo físico e financeiro do material e equipamento utilizado para concretização das actividades;Proceder à aquisição e distribuição de equipamentos e materiais necessários para o desempenho das tarefas;Verificar o cumprimento das regras limpeza, conservação e arrumação dos equipamentos, máquinas e ferramentas de trabalho;Supervisionar as condições de higiene, limpeza, desinfecção e manutenção das instalações e viaturas afectas ao serviço;Assegurar a utilização do equipamento de protecção individual e colectivo e o cumprimento das normas de Higiene, Segurança eSaúde no trabalho;Gerir a frota de viaturas afectas ao serviço, garantindo a manutenção, conservação e reparação em caso de anomalia;Gerir controlar os custos com abastecimento de viaturas;Definir, programar e organizar os itinerários de recolha de resíduos tendo em conta capacidade de carga dos veículos, número efretes de descarga, tipologia da rede viária e locais de deposição;Gerir e assegurar a limpeza, manutenção e desinfecção das viaturas de recolha de resíduos sólidos bem como de recolhasespeciais.Proceder à remoção, transporte e deposição final dos resíduos sólidos urbanos;Garantir a limpeza, desinfecção, conservação e manutenção dos contentores de recolha de resíduos sólidos existentes nas viaspúblicas;Proceder à recolha de resíduos de embalagem do tipo urbano, nomeadamente papel e plástico, pelos diversos serviços daautarquia;Realizar a varredura manual ou mecânica dos passeios e arruamentos;Proceder à recolha, transporte e deposição final dos monos;Garantir a limpeza, despejo e manutenção das papeleiras existentes nas vias públicas;Proceder à lavagem dos arruamentos, limpeza e desinfecção de sarjetas, sumidouros ou grelhas;Executar a monda química em passeios dos perímetros urbanos, erradicando as espécies vegetais infestantes;Assegurar o funcionamento, limpeza, manutenção e conservação dos sanitários públicos;Assegurar a captura e imobilização de animais vivos e mortos;Assegurar a manutenção, limpeza e higienização do canil municipal;Vigiar as condições de higiene e sanidade dos animais existentes no canil municipal, de acordo com as orientações do médicoveterinário;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.Conduzir viaturas tendo em conta as normas legais de circulação, o estado das estradas, as condições meteorológicas e detrânsito, os tempos de condução e de descanso legalmente previstos;Preparar a viatura, equipamentos e acessórios no início do serviço, verificando as condições de operacionalidade, a existênciade documentos da viatura, triângulo e extintores;Assegurar a alimentação do combustível e água das viaturas e máquinas;Controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efectuando reabastecimento e lubrificação e garantindo o cumprimento dosprazos para revisão;Efectuar regularmente a manutenção preventiva das viaturas e equipamentos, nomeadamente a verificação dos níveis de águae óleo, comunicando e solicitando a reparação de avarias mais complexas;Executar pequenos reparos de urgência, tais como: troca de pneus, fusíveis, lâmpadas;Efectuar as operações de carga, transporte e descarga de material, tendo em conta as características dos objectos amovimentar;Conduzir e manobrar máquinas e equipamentos pesados, de movimentação de terras, destinados à limpeza urbana, recolha delixo e compactação de resíduos sólidos;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 74 de 93

Encarregado BrigadaServ. LimpezaDirector DepartamentoEfectuar as operações de limpeza urbana, recolha de lixo e compactação de resíduos sólidos;Adoptar medidas adequadas à prevenção ou solução de qualquer acidente e incidente que afecte a regularidade do serviço;Preencher documentos de ordem variada (abertura e fecho de serviço, boletins de ocorrências, relatórios de serviços e demaisimpressos);Cumprir a escala de trabalho, examinando as ordens de serviço, a fim de agilizar e racionalizar o trabalho;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector;Conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas, sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde quedevidamente habilitado para o efeito.Assegurar a realização de inumações, exumações e transladações;Preparar sepulturas, escavando a terra;Fechar sepulturas, recobrindo de terra e cal ou fixando-lhe uma laje;Realizar levantamento de restos mortais, eliminando os resíduos materiais provenientes da tarefa (madeiras provenientes docaixão, mármores, roupas);Lavar, desinfectar e armazenar as ossadas, mediante a utilização de produtos de controlo biológico;Coveiro Garantir a limpeza, conservação e manutenção dos jazigos e covas;Executar a monda química, erradicando as espécies vegetais infestantes;Comunicar ao superior hierárquico as reclamações recebidas;Assegurar a conformidade da informação prestada, relacionamento ético, protocolar e profissional com o público externo,respeitando as tradições e rituais fúnebres, éticos, culturais e religiosos;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.Programar, organizar, supervisionar e controlar os trabalhos executados por um grupo de operários sob sua coordenação, porcujos resultados é responsável, nomeadamente higiene e limpeza;Assegurar a coordenação em matéria de recursos humanos, nomeadamente registo das faltas e entradas e calendarização deférias;Reunir periodicamente com o superior hierárquico, dando conhecimento do cumprimento das tarefas e deficiências ouirregularidades detectadas, recebendo deste directrizes orientadoras;Assegurar o controlo físico e financeiro do material e equipamento utilizado para concretização das actividades;Proceder à aquisição e distribuição de equipamentos e materiais necessários para o desempenho das tarefas;Verificar o cumprimento das regras limpeza, conservação e arrumação dos equipamentos, máquinas e ferramentas de trabalho;Supervisionar as condições de higiene, limpeza, desinfecção e manutenção das instalações e viaturas afectas ao serviço;Assegurar a utilização do equipamento de protecção individual e colectivo e o cumprimento das normas de Higiene, Segurança eSaúde no trabalho;Gerir a frota de viaturas afectas ao serviço, garantindo a manutenção, conservação e reparação em caso de anomalia;Gerir controlar os custos com abastecimento de viaturas;Gerir e programar as actividades recolha de resíduos especiais;Programar as actividades de recolha de papel e cartão nos edifícios da autarquia;Gerir e programar as actividades de limpeza urbana, nomeadamente varredura, lavagem de arruamentos, limpeza e desinfecçãode sarjetas, sumidouras ou grelhas;Gerir e programar as actividades de erradicação de espécies vegetais infestantes e eliminação de pragas;Gerir e assegurar a limpeza, manutenção e desinfecção das viaturas de recolha de resíduos sólidos bem como de recolhasespeciais;Coordenar as acções de captura e encaminhamento de animais que constituem risco para a saúde e segurança pública;Supervisionar as actividades do canil e gatil municipal;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E INTERVENÇÃO SOCIALExercer funções de direcção, planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades das unidades orgânicasdependentes do departamento que dirige, assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis,suportados por mecanismos de acompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 75 de 93

Assistente OperacionalChefe DivisãoTécnico SuperiorAssistente TécnicoExercer funções de natureza executiva, de carácter manual oumecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base em directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeitoAuxiliar em tarefas de carácter administrativo, designadamente atender e encaminhar, telefónica ou pessoalmente, o públicointerno e externo à organização, transmitir informações, mensagens bem como receber, separar e entregar correspondência,documentação e materiais;Auxiliar no arquivo de documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Assegurar a entrega e recepção de documentação, garantindo o encaminhamento de correspondências, processos ou quaisqueroutros documentos;Tirar fotocópias de documentos e proceder à encadernação, quando necessário;Serviços GeraisRealizar tarefas de arrumação e distribuição;Colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos;Auxiliar a execução de cargas e descargas de material e equipamentos;Proceder a limpeza, conservação e arrumação das instalações, de equipamentos, máquinas e materiais em geral, garantindo ascondições adequadas para sua utilização;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Assegurar a vigilância de instalações e acompanhar os trabalhadores e/ou munícipes aos locais pretendidos.DIVISÃO DE EDUCAÇÃOExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.EducaçãoAdministrativaEmitir pareceres sobre todas as actividades do município que envolvam relacionamento com o sistema educativo,nomeadamente estabelecimentos de educação e ensino e comunidade educativa;Promover medidas que procurem minimizar a exclusão social, em contexto escolar,Assegurar a gestão dos refeitórios escolares em articulação com os agrupamentos de escolas;Garantir as condições de higiene e segurança alimentar nos refeitórios escolares.Promover e desenvolver projectos municipais nas áreas culturais, artísticas desportivas e ambientais;Desenvolver o programa de apoio a projectos de escolas do concelho;Participar na monitorização da Carta Educativa, sistematizando, coligindo e tratando informação sobre o sistema educativoconcelhio e identificando as medidas correctivas a desenvolver no âmbito da rede de equipamentos educativos;Elaborar programas preliminares que sirvam de suporte à execução dos projectos de arquitectura dos equipamentos educativos;Assegurar o funcionamento, manutenção e conservação dos edifícios escolares, de acordo com as competências municipais;Organizar e gerir o funcionamento da rede de transportes escolares dos alunos do ensino básico e secundário, de acordo comas determinações legais.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em que seinsere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 76 de 93

Encarregado OperacionalExercer funções de orientação e coordenação do pessoal afecto aoserviço, por cujos resultados é responsável;Realizar as tarefas de programação, organização e controlo dostrabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução, sempre que necessário, para a satisfação dasnecessidades do serviço.Assistente de AcçãoEducativaEducaçãoRecolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em que seinsere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização;Exercer funções de apoio geral no estabelecimento em que se insere, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço peloestabelecimento e ensino e pelo trabalho que em comum nele deve ser efectuado, apoio às crianças, docentes e encarregadosde educação entre as actividades educativas e durante as mesmas, assegurando uma estreita colaboração no processoeducativo;Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e dos jovens durante o período de funcionamento da escola, comvista a assegurar um bom ambiente educativo;Exercer tarefas de atendimento e encaminhamento de utilizadores da escola e controlar entradas e saídas da escola;Cooperar nas actividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;Exercer tarefas de apoio aos serviços de acção social escolar;Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno aunidades de prestação de cuidados de saúde;Estabelecer ligações telefónicas e prestar informações;Receber e transmitir mensagens;Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;Assegurar o controlo de gestão de stocks necessários ao funcionamento da reprografia;Efectuar, no interior e exterior, tarefas indispensáveis ao funcionamento dos serviços;Exercer tarefas de apoio no serviço de refeições escolares e assegurar vigilância e acompanhamento das crianças.Proceder ao registo das faltas e entradas de serviço do pessoal sob sua coordenação, registando e calendarizando os pedidosde férias com vista a assegurar o bom funcionamento do serviço;Realizar as tarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação;Reunir periodicamente com o seu superior hierárquico, dando conhecimento da concretização das tarefas, bem como dasdeficiências ou irregularidades detectadas, planeando com este, o trabalho a efectuar e recebendo deste, directrizes que devemorientar o trabalho;Verificar o cumprimento das regras de zelo em relação à conservação das ferramentas de trabalho;Garantir a gestão e supervisão da limpeza, conservação e arrumação dos equipamentos, máquinas e materiais necessários parao desempenho das tarefas, assegurando a reparação ou substituição dos que apresentem sinais de degradação e anomalias;Organizar as tarefas, a fim de agilizar e racionalizar o trabalho e permitir uma resposta atempada às solicitações;Assegurar a utilização do equipamento de protecção individual e colectiva, de acordo com o estipulado pelos serviços deHigiene, Segurança e Saúde no trabalho;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 77 de 93

Assistente OperacionalExercer funções de natureza executiva, de carácter manual oumecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Auxiliar de AcçãoEducativaServiços GeraisAssegurar o cumprimento das normas e regras de Higiene, Segurança e Saúde no trabalho;Promover medidas que procurem minimizar a exclusão social, em contexto escolar, e garantir a igualdade de oportunidade aosalunos;Prestar apoio socioeconómico aos alunos do 1° ciclo do ensino básico cujas famílias apresentam um nível desfavorecido,através do processo de atribuição de auxílios económicos directos, de acordo com a legislação em vigor;Desenvolver o programa de alimentação escolar destinado à educação pré -escolar e 1° ciclo do ensino básico da rede pública,de acordo com as determinações legais;Assegurar a gestão dos refeitórios escolares em articulação com os agrupamentos de escolas;Proceder ao apetrechamento dos refeitórios e espaços de refeições;Auxiliar em tarefas de carácter administrativo, designadamente atender e encaminhar, telefónica ou pessoalmente, o públicointerno e externo à organização, transmitir informações, mensagens bem como receber, separar e entregar correspondência,documentação e materiais;Auxiliar no arquivo de documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Assegurar a entrega e recepção de documentação, garantindo o encaminhamento de correspondências, processos ou quaisqueroutros documentos;Tirar fotocópias de documentos e proceder à encadernação, quando necessário;Realizar tarefas de arrumação e distribuição;Colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos;Auxiliar a execução de cargas e descargas de material e equipamentos;Proceder a limpeza, conservação e arrumação das instalações, de equipamentos, máquinas e materiais em geral, garantindo ascondições adequadas para sua utilização;Assegurar a vigilância de instalações e acompanhar os trabalhadores e/ou munícipes aos locais pretendidos;Exercer funções de apoio geral no estabelecimento em que se insere, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço peloestabelecimento e ensino e pelo trabalho que em comum nele deve ser efectuado, apoio às crianças, docentes e encarregadosde educação entre as actividades educativas e durante as mesmas, assegurando uma estreita colaboração no processoeducativo;Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e dos jovens durante o período de funcionamento da escola, comvista a assegurar um bom ambiente educativo;Exercer tarefas de atendimento e encaminhamento de utilizadores da escola e controlar entradas e saídas da escola;Cooperar nas actividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamentodidáctico e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;Exercer tarefas de apoio aos serviços de acção social escolar;Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno aunidades de prestação de cuidados de saúde;Estabelecer ligações telefónicas e prestar informações;Receber e transmitir mensagens;Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a limpeza e manutenção do mesmo e efectuandopequenas reparações ou comunicando as avarias verificadas;Assegurar o controlo de gestão de stocks necessários ao funcionamento da reprografia;Efectuar, no interior e exterior, tarefas indispensáveis ao funcionamento dos serviços;Exercer, quando necessário, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento de laboratórios e bibliotecasescolares;Exercer tarefas de apoio no serviço de refeições escolares e assegurar vigilância e acompanhamento das crianças.Auxiliar em tarefas de carácter administrativo, designadamente atender e encaminhar, telefónica ou pessoalmente, o públicointerno e externo à organização, transmitir informações, mensagens bem como receber, separar e entregar correspondência,documentação e materiais;Auxiliar no arquivo de documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Assegurar a entrega e recepção de documentação, garantindo o encaminhamento de correspondências, processos ou quaisqueroutros documentos;Tirar fotocópias de documentos e proceder à encadernação, quando necessário;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 78 de 93

Chefe DivisãoTécnico SuperiorExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Realizar tarefas de arrumação e distribuição;Colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos;Auxiliar a execução de cargas e descargas de material e equipamentos;Proceder a limpeza, conservação e arrumação das instalações, de equipamentos, máquinas e materiais em geral, garantindo ascondições adequadas para sua utilização;Assegurar a vigilância de instalações e acompanhar os trabalhadores e/ou munícipes aos locais pretendidos;Exercer funções de apoio geral no estabelecimento em que se insere, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço peloestabelecimento e ensino e pelo trabalho que em comum nele deve ser efectuado, apoio às crianças, docentes e encarregadosde educação entre as actividades educativas e durante as mesmas, assegurando uma estreita colaboração no processoeducativo;Assegura a limpeza e conservação das instalações;Colabora eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos;Auxilia a execução de cargas e descargas;Realiza tarefas de arrumação e distribuição;Executa outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentospráticos.Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e dos jovens durante o período de funcionamento da escola, comvista a assegurar um bom ambiente educativo;Exercer tarefas de atendimento e encaminhamento de utilizadores da escola e controlar entradas e saídas da escola;Cooperar nas actividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;Estabelecer ligações telefónicas e prestar informações;Receber e transmitir mensagens;Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a limpeza e manutenção do mesmo e efectuandopequenas reparações ou comunicando as avarias verificadas;Efectuar, no interior e exterior, tarefas indispensáveis ao funcionamento dos serviços;Exercer, quando necessário, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento de laboratórios e bibliotecasescolares;Exercer tarefas de apoio no serviço de refeições escolares e assegurar vigilância e acompanhamento das crianças.DIVISÃO DE INTERVENÇÃO SOCIAL E JUVENTUDEExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eIntervenção Social,Saúde e Juventudeas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Programar e desenvolver acções conducentes à resolução de situações — problema e carências da população, em particulardos grupos sociais mais desfavorecidos;Cooperar com as entidades que intervêm junto dos grupos sociais mais vulneráveis;Proceder ao atendimento, informação e acompanhamento de famílias ou pessoas em situações de carência e aoencaminhamento dos casos identificados para os organismos adequados;Promover a articulação da câmara municipal com as diferentes instituições da administração central e local, de forma a atingiruma maior qualificação no apoio prestado, bem como na implementação e dinamização de novas respostas sociais;Programar e desenvolver programas e projectos que desenvolvam mecanismos integradores de inclusão social dos diferentesgrupos sociais, em conjunto com as instituições sociais locais;Participar nas reuniões e actividades do Conselho Local de Acção Social de Palmela, da Comissão de Protecção de Crianças eJovens de Palmela e no Núcleo Local de Inserção de Palmela, no âmbito do Programa do Rendimento Social de Inserção;Identificar as necessidades de equipamentos sociais destinados às crianças e jovens, idosos, deficientes e outros grupospopulacionais, bem como desenvolver acções conducentes à satisfação dos mesmos;Promover a compatibilização dos equipamentos de acordo com o planeamento estratégico de desenvolvimento concelhio, noâmbito da rede social do concelho de Palmela;Programar e desenvolver projectos municipais para grupos específicos da população com vista a estimular a adopção de estilosde vida condignos e saudáveis;Promover a compatibilização da saúde pública com o planeamento estratégico de desenvolvimento concelhio;Colaborar na prestação de cuidados continuados integrados no âmbito do apoio social à dependência em parceria com aREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 79 de 93

Assistente TécnicoExercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base em directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Administrativaadministração central e instituições locais;Colaborar com a entidade gestora do centro de saúde no âmbito da saúde pública e do apoio a grupos vulneráveis;Programar, em conjunto com a entidade gestora do centro de saúde, acções de sensibilização e de prevenção no âmbito daeducação e promoção para a saúde;Participar no planeamento da rede de equipamentos concelhios de saúde e desenvolver acções conducentes à criação de novasunidades de saúde no concelho;Estudar, programar e gerir a rede de equipamentos especificamente destinados à juventude, em articulação com outrosequipamentos colectivos;Promover e divulgar o associativismo juvenil formal/informal do concelho, no âmbito do plano de actividades da rede de CRJ’s;Elaborar e gerir o plano de acção, através da apresentação de programação trimestral, para os Centros de Recursos para aJuventude;Elaborar estudos que permitam conhecer o perfil e a condição social dos jovens do concelho, de forma a adequar as políticasmunicipais às suas necessidades;Promover o relacionamento horizontal com todas as unidades orgânicas da autarquia com vista à intervenção articulada na áreada juventude;Incentivar e desenvolver projectos que contribuam para o desenvolvimento dos jovens, em parceria com as associações juvenise entidades ligadas à juventude do concelho;Promover (através de acções próprias) o associativismo juvenil de carácter formal ou informal e apoiar os seus projectos eactividades;Participar na implementação e gestão do Programa Municipal de Desenvolvimento do Associativismo e em particular a aplicaçãodo Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo às associações juvenis;Contribuir, com a sua actividade e no âmbito das suas competências, para a prevenção e resolução de situações demarginalidade e outros problemas com especial risco para a juventude;Promover projectos sobre diversos temas do interesse da juventude, nomeadamente no âmbito do lazer, animação cultural,tecnologias da informação e comunicação, emprego, habitação e empreendedorismo (entre outros), na perspectiva de potenciara sua participação e integração social.Elaborar o diagnóstico de necessidades na área da aprendizagem e emprego para a juventude;Conceber e consolidar o projecto REAJ - Recurso para o Emprego e Aprendizagem para a Juventude, integrado nos CRJ’s,enquanto recurso para a comunidade juvenil;Planificar e implementar estratégias em conjunto com as escolas, associações de estudantes e associações juvenis na área daaprendizagem e emprego;Conceber e apresentar projectos de apoio ao empreendedorismo jovem;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em que seinsere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar a gestão das necessidades de material de escritório da unidade orgânica, assegurando o pedido de material,preenchimento de requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas e verificação da sua conformidadeREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 80 de 93

Assistente OperacionalDirector DepartamentoExercer funções de natureza executiva, de carácter manual oumecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.EquipamentosMunicipais para aJuventude (Centrosde Recursos eCentro Municipalpara a Juventude)AuxiliarAdministrativoaquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários, de acordo com orientaçõesfornecidas;Assegurar a execução das actividades definidas em plano de acção para os Centros de Recursos para a Juventude (CRJ’s);Qualificar a resposta dada pelos CRJ’s junto da população juvenil, tendo em vista a sua maior participação e utilização dosespaços, através da implementação de mecanismos de auscultação dos utentes e concepção de novas funcionalidades;Elaborar proposta de programação para os CRJ’s, definindo actividades periódicas, participantes, análise de custos emecanismos de monitorização e avaliação;Elaborar relatórios periódicos da actividade, tendo por base a avaliação e análise de resultados obtidos;Incentivar e promover acções que contribuam para o desenvolvimento, participação e interacção da população juvenil doconcelho;Promover projectos sobre diversos temas do interesse da juventude, nomeadamente no domínio do lazer, emprego, tecnologiasde informação e comunicação, habitação, empreendedorismo (entre outros), na perspectiva de potenciar a sua participação eintegração social;Planear, organizar e desenvolver actividades diversas de carácter educativo, cultural, social, desportivo e recreativo, emcontexto institucional, na comunidade juvenil, tendo em conta a satisfação das necessidades dos jovens munícipes, com vista afomentar a participação e interacção social;Formular e apresentar soluções inovadoras no âmbito dos projectos da juventude;Executar tarefas de apoio, controlo e vigilância no âmbito da utilização dos equipamentos informáticos e materiais disponíveisnos CRJ’s;Prestar apoio em actividades realizadas no exterior decorrentes da programação para os CRJ’s;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Assegurar a execução das actividades definidas em plano de acção para os Centros de Recursos para a Juventude (CRJ’s);Qualificar a resposta dada pelos CRJ’s junto da população juvenil, tendo em vista a sua maior participação e utilização dosespaços, através da implementação de mecanismos de auscultação dos utentes e concepção de novas funcionalidades;Elaborar proposta de programação para os CRJ’s, definindo actividades periódicas, participantes, análise de custos emecanismos de monitorização e avaliação;Elaborar relatórios periódicos da actividade, tendo por base a avaliação e análise de resultados obtidos;Incentivar e promover acções que contribuam para o desenvolvimento, participação e interacção da população juvenil doconcelho;Promover projectos sobre diversos temas do interesse da juventude, nomeadamente no domínio do lazer, emprego, tecnologiasde informação e comunicação, habitação, empreendedorismo (entre outros), na perspectiva de potenciar a sua participação eintegração social;Planear, organizar e desenvolver actividades diversas de carácter educativo, cultural, social, desportivo e recreativo, emcontexto institucional, na comunidade juvenil, tendo em conta a satisfação das necessidades dos jovens munícipes, com vista afomentar a participação e interacção social;Executar tarefas de apoio, controlo e vigilância no âmbito da utilização dos equipamentos informáticos e materiais disponíveisnos CRJ’s;Prestar apoio em actividades realizadas no exterior decorrentes da programação para os CRJ’s;Efectuar chamadas para o exterior da organização e estabelecer a comunicação entre os interlocutores utilizando o equipamentoadequado.DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTOExercer funções de direcção, planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades das unidades orgânicasdependentes do departamento que dirige, assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis,suportados por mecanismos de acompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 81 de 93

Chefe DivisãoTécnico SuperiorCoordenador técnicoExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Executar funções de chefia técnica e administrativa de umasubunidade orgânica, por cujos resultados é responsável;Realização de actividades de programação e organização do trabalhodo pessoal que coordena, segundo orientações e directivassuperiores;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.DIVISÃO DE ACÇÃO CULTURALExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP,e as que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Estudar, programar e conceber propostas para o Plano de Programação Cultural para o concelho de Palmela;Estimular a promoção de projectos e acções que contribuam para o desenvolvimento cultural e para a preservação dastradições culturais da população do município;Estabelecer contactos e colaborar com outras entidades, tendo em vista a rentabilização dos equipamentos culturais;Desenvolver acções de angariação de apoios financeiros para a realização das actividades da divisão;Dinamizar a elaboração do Plano Estratégico para a cultura do concelho de Palmela;Desenvolver proposta para Programa de Apoio à Criação Artística;Articular com outras unidades orgânicas as intervenções de animação cultural em acções por estas dinamizadas;Desenvolver programas, projectos e acções que proporcionem às populações actividades de animação culturaldiversificadas;Promover e gerir a programação cultural do concelho em especial nos equipamentos culturais e espaços públicos;Promover a dinamização e actualização do Programa de Artes Visuais, considerando novos contextos, financiamentos,cooperação e formação;Promover a dinamização do Serviço Educativo da DAC;Colaborar na implementação do Programa Municipal de Desenvolvimento do Associativismo e em particular a aplicação doRegulamento Municipal de Apoio ao Associativismo;Acção Cultural Assegurar o relacionamento e apoiar o funcionamento de entidades associativas do concelho de Palmela;Planear e Promover a realização do Festival Internacional de Gigantes;Assegurar o relacionamento da autarquia com entidades locais ligadas à cultura e promover a realização conjunta deprojectos e acções neste domínio;Efectuar os levantamentos e registos de situações relacionadas com a vida cultural do município e a acção da autarquianeste domínio;Colaborar na dinamização do Fórum Cultura do Concelho de Palmela;Fornecer, no âmbito das suas actividades, quando se justifique, os elementos necessários ao carregamento das bases dedados transversais à organização: sistema de informação geográfica, entre outras;Promover o relacionamento horizontal com todas as unidades orgânicas da autarquia com vista à intervenção articulada naárea da promoção e desenvolvimento cultural e artístico;Assegurar a representação da Câmara Municipal de Palmela na realização das Festas das Vindimas;Identificar, conhecer, interpretar os pontos essenciais da regulamentação e legislação específica da área;Colaboração na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros(QREN);Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação críticasistemática e pela formulação de propostas de alteração.Executar funções de chefia técnica e administrativa dos Equipamentos Culturais Municipais (Cineteatro S. João, AuditórioMunicipal de Pinhal Novo e Centro Cultural do Poceirão), por cujos resultados é responsável;Responsável pela elaboração e actualização da Carta dos Equipamentos Culturais do Concelho, regras para a sua utilização,princípios de gestão e programação;Proceder à programação e gestão dos equipamentos culturais municipais, no âmbito da planificação do trabalho, da gestãodas equipas técnicas e logística;Acompanhar a gestão das agendas dos Equipamentos Culturais e garantir o acompanhamento técnico das actividades;Chefe de Serviços deManter contactos e colaborar com outras entidades, tendo em vista a rentabilização dos equipamentos culturais;TeatroGarantir o bom estado de conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos culturais de acordo com especificidades eregras para este tipo de instalações, no âmbito da sua utilização e funcionalidade;Garantir a funcionalidade dos equipamentos técnicos de som, luz e imagem., integrados nos equipamentos culturais;Prestar a informação técnica necessária à elaboração de programas preliminares destinados à execução de projectos eempreitadas de obras públicas relativas aos equipamentos culturais;Acompanhar os processos de obra que decorram nos equipamentos culturais municipais;Garantir o cumprimento de toda a tramitação interna dos processos-chave no âmbito sua área de intervenção, minimizando aREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 82 de 93

Assistente TécnicoExercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base em directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.AdministrativaTécnico Profissionalburocracia e contribuindo para a melhoria contínua dessa tramitação;Assegurar a coordenação das funções cometidas à unidade e a gestão executiva dos recursos humanos dependentes;Realizar as actividades de programação, distribuição e controlo do trabalho do pessoal que coordena;Propor superiormente programas de trabalho, normas, posturas ou regulamentos relacionados com a actividade da unidadeorgânica;Assegurar a gestão corrente do seu serviço, de acordo com uma definição de objectivos consistentes e mensuráveis,suportados por mecanismos de acompanhamento e reporte;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação críticasistemática e pela formulação de propostas de alteração;Recolher e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades/prestação de contas, e outrosinstrumentos de apoio à gestão;Redigir e efectuar o processamento de texto de correspondência geral, nomeadamente memorandos, cartas/ofícios, notasinformativas e outros documentos;Controlar, verificar e validar documentos relativos a despesas correntes;Atender e encaminhar os trabalhadores e/ou munícipes, enquadrando e analisando as solicitações apresentadas;Proceder à divulgação de normas e procedimentos internos junto dos trabalhadores e prestar os esclarecimentosnecessários;Assegurar a utilização do equipamento de protecção individual e colectiva, de acordo com o estipulado pelos serviços deHigiene, Segurança e Saúde no trabalho;Assegurar o cumprimento das normas e regras de Higiene, Segurança e Saúde no trabalho.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em directivas bem definidas einstruções gerais, no domínio de actuação da DAC;Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em quese insere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, combase em informação fornecida;Assegurar o serviço de bilheteira nos espectáculos de teatro, musica, cinema ou outras actividades recreativas promovidaspelo município nos Equipamentos Culturais Municipais, responsabilizando-se pela receita até à sua entrega;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação críticasistemática e pela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.Desenvolver actividades de apoio no âmbito da dinamização e organização de acções culturais;Participar na criação e manutenção da Base de Dados do Associativismo;Pesquisar e apresentar propostas de programas de financiamentos na área da cultura;Assegurar o funcionamento, programação e apoio a iniciativas da Casa Fantasiarte;Colaborar com outras unidades orgânicas nas intervenções de animação cultural e acções por estas dinamizadas;Colaborar e apoiar o funcionamento das colectividades culturais e recreativas e entidades associativas do concelho dePalmela;Colaborar na elaboração dos programas e propostas para o Plano de Programação Cultural para o concelho de Palmela;Colaborar na promoção de projectos e acções que contribuam para o desenvolvimento cultural e para a preservação dasREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 83 de 93

Encarregado OperacionalAssistente OperacionalExercer funções de orientação e coordenação do pessoal afecto aoserviço, por cujos resultados é responsável;Realizar as tarefas de programação, organização e controlo dostrabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução, sempre que necessário, para a satisfação dasnecessidades do serviço.Exercer funções de natureza executiva, de carácter manual oumecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Auxiliar AdministrativoServiços Geraistradições culturais da população do município;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, combase em informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação críticasistemática e pela formulação de propostas de alteração;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.Exercer funções de orientação e supervisão do pessoal auxiliar, sob sua coordenação, afecto ao Cineteatro S. João;Realizar as tarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação;Reunir periodicamente com o seu superior hierárquico, ao qual dá conhecimento do funcionamento do Cineteatro S. João ede quaisquer deficiências ou irregularidades, planeando com este, o trabalho a efectuar e recebendo deste, directrizes quedevem orientar o trabalho;Supervisionar o funcionamento e condições de higiene e limpeza, desinfecção, arrumação e manutenção das instalações emobiliário do Cineteatro S. João e providenciar a resolução de qualquer problema;Garantir a gestão e supervisão da limpeza, conservação e arrumação dos equipamentos técnicos, máquinas e materiaisnecessários às actividades, garantindo as condições adequadas para a sua utilização, comunicando as anomalias e avariasverificadas, solicitando a sua reparação;Garantir a funcionalidade dos equipamentos técnicos de som, luz e imagem, dos equipamentos integrados no Cineteatro S.João;Assegurar o cumprimento do Regulamento Interno de utilização dos equipamentos culturais do município e demais legislaçãoem vigor para este sector de actividade;Proceder à aquisição e distribuição de equipamentos e materiais necessários ao funcionamento do Cineteatro S. João;Proceder ao registo das faltas e entradas de serviço do pessoal sob sua coordenação, registando e calendarizando ospedidos de férias com vista a assegurar o bom funcionamento do Cineteatro S. João;Organizar o posto de trabalho, a fim de agilizar e racionalizar o trabalho e permitir uma resposta atempada às solicitações dosserviços e dos demais sectores de actividade da sua unidade orgânica;Garantir o correcto atendimento do público no esclarecimento das normas regulamentares de utilização do Cineteatro S.João;Assegurar a utilização do equipamento de protecção individual e colectiva, de acordo com o estipulado pelos serviços deHigiene, Segurança e Saúde no trabalho;Assegurar o cumprimento das normas e regras de Higiene, Segurança e Saúde no trabalho.Efectuar a recepção, triagem, registo e distribuição interna da correspondência;Atender e encaminhar, telefónica ou presencialmente, o público interno e externo ao organismo, em função do tipo deinformação ou do serviço pretendido;Efectuar chamadas para o exterior da organização e estabelecer a comunicação entre os interlocutores utilizando oequipamento adequado;Efectuar a recepção e entrega de documentação diversa entre os diversos serviços do organismo;Efectuar processamento de texto com base em informação fornecida superiormente;Arquivar a documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Controlar o material de apoio ao secretariado, verificando existências, detectando faltas e providenciando pela sua reposição;Assegurar a abertura e vigilância de instalações e acompanhar os trabalhadores e/ou munícipes aos locais pretendidos;Preencher e conferir documentação de apoio à actividade do serviço;Executar trabalhos de reprodução de documentos, tendo em conta critérios de qualidade e de acordo com as necessidadesdo serviço.Auxiliar em tarefas de carácter administrativo, designadamente atender e encaminhar, telefónica ou presencialmente, opúblico interno e externo à organização, transmitir informações e mensagens, receber, separar e entregar correspondência,documentação e materiais;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 84 de 93

MotoristaTelefonistaAuxiliar no arquivo de documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitandoregras e procedimentos de arquivo;Assegurar a entrega e recepção de documentação, garantindo o encaminhamento de correspondências, processos ouquaisquer outros documentos;Tirar fotocópias de documentos e proceder à encadernação, quando necessário;Realizar tarefas de arrumação e distribuição;Colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos;Auxiliar a execução de cargas e descargas de material e equipamentos;Proceder à limpeza, conservação e arrumação das instalações, de equipamentos, máquinas e materiais dos EquipamentosCulturais Municipais, garantindo as condições adequadas para a sua utilização;Assegurar a abertura e vigilância de instalações e acompanhar os trabalhadores e/ou munícipes aos locais pretendidos;Assegurar a utilização do equipamento de protecção individual e colectiva, de acordo com o estipulado pelos serviços deHigiene, Segurança e Saúde no trabalho;Assegurar o cumprimento das normas e regras de Higiene, Segurança e Saúde no trabalho.Efectuar os serviços de transporte que lhe são atribuídos no âmbito da função de motorista da DAC, com zelo, rigor, posturae atitude pessoal, cumprindo os horários previamente estabelecidos;Conduzir veículos ligeiros de passageiros, tendo em conta as normas legais de circulação, o estado das estradas, ascondições meteorológicas e de trânsito, respeitando os tempos de condução e descanso legalmente previstos;Assegurar o transporte de passageiros e bens, garantindo as condições de conservação e de segurança;Cumprir escala de trabalho, examinando as ordens de serviço (itinerário a ser seguido e outras instruções), a fim de agilizar eracionalizar o trabalho;Preparar a viatura no início do serviço, verificando as condições do veículo (estado dos pneus, abastecimento decombustível, água e óleo, teste de freios e da parte eléctrica) e a existência dos documentos da viatura (Livrete, registo depropriedade, seguro, Declaração Amigável de Acidente de Automóvel);Verificar a existência e o bom estado das ferramentas e/ou equipamentos (triângulos, extintores);Zelar pela limpeza do veículo de acordo com os padrões de exigência requeridos, mantendo-o em bom estado deconservação;Zelar pela segurança da viatura procedendo com regularidade à verificação do estado do veículo e solicitando manutençãoquando necessário;Executar pequenos reparos de urgência nos veículos, tais como: troca de pneus, fusíveis, lâmpadas, quando em viagem;Controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efectuando reabastecimento e lubrificação e garantindo o cumprimentodos prazos para revisão;Adoptar medidas adequadas à prevenção ou solução de qualquer acidente e incidente que afecte a regularidade do serviço;Tomar as medidas adequadas em caso de emergência, nomeadamente assistindo os passageiros e delimitando a zona emcaso de acidente;Preencher documentos de ordem variada, nomeadamente de abertura e fecho de serviço, boletins de ocorrências, relatóriosde serviços e demais impressos relacionados com o controlo e utilização dos veículos;Comunicar ao superior imediato, sempre que necessário, as falhas apresentadas pelos veículos, para encaminhamento dereparos, garantindo as condições de segurança;Comunicar ao superior hierárquico, por escrito ou oralmente, as reclamações recebidas;Receber e entregar expediente.Estabelecer ligações telefónicas para o exterior e transferir internamente as chamadas, de acordo com o assuntoapresentado;Atender e encaminhar, telefónica ou presencialmente, o público interno e externo ao serviço público, nomeadamente,trabalhadores e munícipes/utentes, em função do tipo de informação ou serviço pretendido;Conhecer a estrutura orgânica da organização e identificar as diversas áreas de intervenção, no sentido de agilizar oatendimento, direccionando as chamadas para os sectores competentes;Prestar informações, dentro do seu âmbito;Registar o movimento de chamadas e anotar, sempre que necessário, as mensagens que respeitem a assuntos de serviço etransmiti-las por escrito ou oralmente;Agendar reuniões por telefone de acordo com orientações do serviço;Executar tarefas de apoio administrativo referentes à sua área de trabalho;Cumprir procedimentos e normas regulamentares estabelecidas internamente no serviço;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a sua funcionalidade e actualização em funçãoREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 85 de 93

Chefe DivisãoTécnico SuperiorExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.de necessidades objectivas;Registar e transmitir anomalias e falhas dos equipamentos utilizados;Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.Preparar e seleccionar os equipamentos e tecnologias de som e imagem adequados em função dos objectivos pretendidosdos eventos e actividades a realizar, utilizando ferramentas informáticas apropriadas;Assegurar as condiçoes de som, luz e imagem nos espectáculos, concertos, conferências, seminários, e outros eventospromovidos nos equipamentos culturais municipais;Responsável pela arrumação dos equipamentos, materiais, cabines e espaços técnicos sob sua responsabilidade;Garantir a funcionalidade dos equipamentos técnicos de som, luz e imagem, existentes nos equipamentos culturaismunicipais concelhios;Proceder à limpeza, conservação e arrumação dos equipamentos, máquinas e materiais dos Equipamentos CulturaisSonoplasta Municipais, garantindo as condições adequadas para a sua utilização;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a sua funcionalidade e actualização em funçãode necessidades objectivas;Assegurar a abertura e vigilância de instalações e acompanhar os trabalhadores e/ou munícipes aos locais pretendidos;Colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos;Auxiliar a execução de cargas e descargas de material e equipamentos;Assegurar a utilização do equipamento de protecção individual e colectiva, de acordo com o estipulado pelos serviços deHigiene, Segurança e Saúde no trabalho;Assegurar o cumprimento das normas e regras de Higiene, Segurança e Saúde no trabalho.DIVISÃO DE BIBLIOTECASExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP,Biblioteca eDocumentaçãoe as que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Organizar, estruturar e representar a informação respeitante aos suportes documentais, de acordo com as normas eprocedimentos adequados;Seleccionar, classificar e indexar documentos sob a forma textual, sonora, visual ou outra, para o que necessita dedesenvolver e adaptar sistemas de tratamento automático ou manual, de acordo com as necessidades específicas dosutilizadores;Definir procedimentos de recuperação e exploração de informação;Apoiar e orientar o utilizador dos serviços e efectuar a pesquisa e a disponibilização da informação;Promover acções de difusão, a fim de tornar acessíveis as fontes de informação primária, secundária e terciária;Desenvolver projectos e acções que contribuam para o aumento da utilização das bibliotecas municipais, como forma deocupação e/ou animação dos tempos livres e agentes educativos da comunidade;Conceber e planear actividades na área da animação e promoção da leitura infantil, juvenil e adultos;Promover e estimular o desenvolvimento de projectos e acções que contribuam para a preservação das fontes documentaisdo município;Elaborar e gerir um plano de formação regular dirigido à comunidade local, o qual promova o reforço das qualificaçõespessoais e profissionais da população do concelho, em parceria e complemento com as entidades acreditadas para o efeito;Prestar colaboração técnica no domínio da criação, organização, gestão e funcionamento das bibliotecas escolares, atravésdo estudo de implementação do espaço, aquisição de mobiliário e outros equipamentos e na aquisição e tratamento dosrecursos documentais;Participar na formação contínua dos professores envolvidos nos serviços de bibliotecas escolares;Propor a aquisição regular de fundos documentais de acordo com a política de selecção e aquisição, procurando aactualização, pluralismo e diversidade (temática e de suporte) das colecções;Promover, estimular e apoiar iniciativas promovidas por outros agentes culturais, educativos e informativos, nomeadamenteexposições, colóquios e debates;Propor a aquisição de novos documentos;Divulgar junto das unidades orgânicas e promover o acesso aos fundos documentais do Centro de Documentação;Acompanhar o funcionamento dos serviços de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica;Recolher e elaborar estatísticas referentes às aquisições, ofertas e permutas;Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos deREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 86 de 93

Coordenador TécnicoAssistente TécnicoExecutar funções de chefia técnica e administrativa de umasubunidade orgânica, por cujos resultados é responsável;Realização de actividades de programação e organização do trabalhodo pessoal que coordena, segundo orientações e directivassuperiores;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base em directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Administrativanatureza técnica e/ou científica, com responsabilidade e autonomia, de acordo com as directivas e orientações superiores;Elaborar pareceres, informações e relatórios técnicos no âmbito da área de actividade e submetê-los a apreciação dosuperior hierárquico;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impacto positivo na concretização das atribuições do serviço;Colaboração na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros(QREN).Executar funções de chefia técnica e administrativa da equipa de trabalhadores que desempenham funções de técnicosprofissionais de BD e trabalhadores que desempenham funções de atendimento na rede de bibliotecas municipais.Realizar as actividades de programação, distribuição e controlo do trabalho do pessoal que coordena;Assegurar e controlar o funcionamento dos serviços de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica dasBibliotecas da Rede Municipal (Biblioteca Central e Pólos);Prestar colaboração técnica no domínio da criação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares, através doestudo de implementação do espaço, aquisição de mobiliário e outros equipamentos e na aquisição e tratamento dosrecursos documentais;Prestar apoio técnico às escolas na organização, gestão e funcionamento, disponibilização de recursos informativos e deanimação de bibliotecas escolares;Garantir o cumprimento de toda a tramitação interna dos processos de forma controlada, minimizando a burocracia econtribuindo para a melhoria contínua dessa tramitação;Recolher, elaborar e apresentar estatísticas referentes aos serviços da rede de bibliotecas municipais;Atender e encaminhar os trabalhadores e/ou munícipes, enquadrando e analisando as solicitações apresentadas;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação críticasistemática e pela formulação de propostas de alteração;Garantir o cumprimento de toda a tramitação legalmente estabelecida para os processos-chave no âmbito sua área deintervenção;Recolher e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades/prestação de contas, e outrosinstrumentos de apoio à gestão;Redigir e efectuar o processamento de texto de correspondência geral, nomeadamente memorandos, cartas/ofícios, notasinformativas e outros documentos;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar a gestão do economato do serviço, aferindo as necessidades de meios e materiais indispensáveis ao funcionamentodo mesmo;Controlar, verificar e validar documentos relativos a despesas correntes;Proceder à divulgação de normas e procedimentos internos junto dos trabalhadores e prestar os esclarecimentosnecessários;Assegurar a utilização do equipamento de protecção individual e colectiva, de acordo com o estipulado pelos serviços deHigiene, Segurança e Saúde no trabalho;Assegurar o cumprimento das normas e regras de Higiene, Segurança e Saúde no trabalho;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a sua funcionalidade e actualização em funçãode necessidades objectivas.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em quese insere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, combase em informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação críticasistemática e pela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 87 de 93

Assistente OperacionalExercer funções de natureza executiva, de carácter manual oumecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,Técnico Profissional deBiblioteca eDocumentaçãoAuxiliar AdministrativoRecolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização;Controlar o material de apoio ao secretariado, verificando existências, detectando faltas e providenciando pela sua reposição;Efectuar a gestão do economato do serviço, aferindo as necessidades de meios e materiais indispensáveis ao funcionamentodo mesmo;Controlar, verificar e validar documentos relativos a despesas correntes.Prestar apoio às tarefas de planeamento, gestão e direcção técnica do serviço, da competência do técnico superior;Realizar tarefas relacionadas com o tratamento técnico da documentação (registo, catalogação, classificação, cotagem) e oarmazenamento de espécies documentais;Proceder à inventariação das espécies entradas cujas carimbagens, cotagem e etiquetagem são feitas sob a suaresponsabilidade;Assegurar a constituição e manutenção de catálogos de autores, títulos e matérias;Garantir o funcionamento dos serviços de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica;Proceder à descrição física das monografias e publicações em série, de acordo com as normas internacionais;Assegurar a manutenção dos serviços de referência, de consulta, de presença e domiciliário;Elaboração de bibliografias, boletins bibliográficos e outras publicações específicas;Assegurar e controlar a arrumação dos documentos primários nas estantes;Apoiar e dinamizar as actividades de animação e promoção da leitura nas bibliotecas municipais da rede pública;Assegurar a inscrição de leitores e gestão de empréstimos e devoluções;Garantir a conservação e manutenção dos fundos documentais;Garantir o bom funcionamento dos serviços de leitura e informação para crianças, jovens e adultos;Efectuar o aconselhamento e orientação pedagógica a leitores e visitantes;Fazer o controlo e gestão das assinaturas dos periódicos;Recolher e elaborar estatísticas referentes às aquisições, ofertas e permutas;Construir e manter o fundo local, organizando e disponibilizando informação relativa à vida cultural e socioeconómica doconcelho e da região;Receber, pesquisar, registar, catalogar e organizar documentação escrita e audiovisual relativa ao concelho em particular, eàs autarquias em geral;Obter, organizar e manter fundos documentais em matérias de interesse para o funcionamento das unidades orgânicas evalorização profissional dos recursos humanos;Divulgar junto das unidades orgânicas e promover o acesso aos fundos documentais do Centro de Documentação;Receber, analisar e distribuir os sumários do Diário da República por todas as unidades orgânicas da autarquia;Reproduzir e fornecer legislação às unidades orgânicas que a solicitem;Atender e encaminhar o publico interno e externo, enquadrando e analisando as solicitações apresentadas e prestando todosos esclarecimentos necessários;Recolher, examinar e conferir a documentação recebida relativa aos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos segundo as directrizes e orientações superiores;Registar a informação e garantir a manutenção do arquivo referente aos documentos relacionados com cada um dosprocessos da DB;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado.Atender e encaminhar, telefónica ou presencialmente, o público interno e externo ao organismo, em função do tipo deinformação ou do serviço pretendido;Assegurar a vigilância de instalações e acompanhar os utilizadores das bibliotecas municipais aos locais pretendidos;Auxiliar no arquivo de documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitandoREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 88 de 93

Chefe DivisãoTécnico Superiorgarantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.regras e procedimentos de arquivo;Assegurar a entrega e recepção de documentação diversa entre os diversos serviços do organismo, garantindo oencaminhamento de correspondência, processos ou quaisquer outros documentos;Preencher e conferir documentação de apoio à actividade do serviço;Efectuar chamadas para o exterior da organização e estabelecer a comunicação entre os interlocutores utilizando oequipamento adequado;Executar trabalhos de reprodução de documentos, tendo em conta critérios de qualidade (percepção do texto e boa leitura) ede acordo com as necessidades do serviço;Tirar fotocópias de documentos e proceder à encadernação, quando necessário;Realizar tarefas de arrumação e distribuição;Colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos;Auxiliar a execução de cargas e descargas de material e equipamentos;Proceder à limpeza, conservação e arrumação das instalações, de equipamentos, máquinas e materiais em geral, garantindoas condições adequadas para a sua utilização.DIVISÃO DE PATRIMÓNIO CULTURALExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP,e as que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Planear, programar, coordenar e executar estudos e actividades de inventariação, salvaguarda, valorização e dinamizaçãosobre os museus municipais e o património museológico concelhio;Desenvolver acções para a implementação do programa museológico definido para o concelho;Participar nas actividades de gestão e dinamização do Museu Municipal;Realizar actividades inerentes ao Serviço Educativo do Museu Municipal;Assegurar através do serviço educativo, e em articulação com outras unidades do departamento, a realização de visitasguiadas e outras actividades de educação patrimonial, dirigidas a escolas, grupos ou entidades;Providenciar pela criação e divulgação de outros núcleos museológicos, de sítio ou temáticos, de acordo com uma estratégiade valorização e afirmação da diversidade sociocultural do concelho;Planear e gerir as actividades inerentes às reservas do museu municipal;Assegurar a gestão e dinamização da Igreja de Santiago;Assegurar contactos com outras entidades no sentido de adquirir objectos de interesse histórico e cultural, destinados àscolecções das exposições permanentes e temporárias do museu municipal, ou para depósito nas reservas do museumunicipal ou para a área de arquivo municipal;Colaborar com a área de arquivo municipal na gestão do Programa de Recuperação de Arquivos de Interesse Municipal(PRAIM);Museologia Assegurar a edição regular de catálogos relativos às colecções das exposições permanentes temporárias e das reservas;Planear, programar e desenvolver acções no âmbito da gestão do Gabinete de Estudos sobre a Ordem de Santiago;Promover a edição de estudos historiográficos sobre ordens militares;Organizar acções formativas (colóquios, encontros, seminários, cursos) de âmbito local, nacional ou internacional sobreordens militares;Planear, programar, coordenar e realizar iniciativas culturais, nomeadamente: exposições artísticas e temáticas, e ediçõesque derivem das actividades desenvolvidas no museu municipal ou na área de património histórico edificado;Promover a investigação e divulgação, nomeadamente através da edição regular de publicações de carácter científico ougenérico, de aspectos relacionados com o património museológico do concelho;Colaborar activamente com outras unidades orgânicas municipais na elaboração de pareceres, propostas e/ou medidas deactuação que visem a preservação do património museológico concelhio;Promover o relacionamento da autarquia com entidades locais ligadas à museologia e promover a realização conjunta deprojectos e acções neste domínio, educativos e informativos, nomeadamente exposições, colóquios e debates;Assegurar a representação da Câmara Municipal de Palmela em eventos e encontros da sua especialidade;Colaborar na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros(QREN);Desenvolver acções de angariação de apoios financeiros para a realização das actividades da divisão.REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 89 de 93

ArqueologiaGestão de PatrimónioHistórico EdificadoPlanear, programar, coordenar e executar actividades de inventariação, salvaguarda, valorização e dinamização dopatrimónio arqueológico, paisagístico (arqueopaisagem) e urbanístico (arqueologia urbana);Executar ou coordenar a execução de trabalhos específicos no âmbito da arqueologia, no campo, em meio urbano, emgabinetes ou laboratórios;Conceber, desenvolver e realizar exposições, conferências, condução de visitas, projectos científicos com fins didácticopedagógicos,e elaboração de publicações;Promover intervenções de conservação preventiva e integração de peças em reserva museológica;Assegurar os trabalhos de prospecção, peritagem e escavações, sistemática ou de emergência, de jazidas arqueológicaslocalizadas no concelho;Promover acções regulares e sistemáticas de prospecção arqueológica, de modo a manter actualizada a Carta Arqueológicado Concelho;Promover a investigação e divulgação, nomeadamente através da edição regular de publicações de carácter científico ougenérico, de aspectos relacionados com a história e arqueologia local;Colaborar activamente com o sistema de informação geográfica, na actualização do registo e cartografia dos arqueosítios esuas zonas de protecção;Colaborar activamente com outras unidades orgânicas municipais na elaboração de pareceres, propostas e/ou medidas deactuação que visem a preservação do património arqueológico concelhio;Integrar comissões de análise ou grupos de trabalho no domínio do património, da gestão urbanística e do território doconcelho, no âmbito das grandes obras públicas e grandes projectos em território municipal para análise e acompanhamentode processos de avaliação de impacte ambiental;Colaborar na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros(QREN);Desenvolver acções de angariação de apoios financeiros para a realização das actividades da divisão;Assegurar o relacionamento da autarquia com entidades locais ligadas à arqueologia e promover a realização conjunta deprojectos e acções neste domínio, educativos e informativos, nomeadamente exposições, colóquios e debates.Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos denatureza técnica e/ou científica, com responsabilidade e autonomia, de acordo com as directivas e orientações superiores;Elaborar pareceres, informações e relatórios técnicos no âmbito da área de actividade e submetê-los a apreciação dosuperior hierárquico;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impacto positivo na concretização das atribuições do serviço;Planear, programar, coordenar e executar actividades de inventariação, salvaguarda, valorização e manutenção dopatrimónio histórico edificado em território do município, designadamente dos monumentos sob responsabilidade da câmaramunicipal, em particular do Castelo de Palmela, providenciando, neste caso particular, pelo bom uso e manutenção dosespaços do monumento afectos à autarquia e implementação do Programa de Recuperação e Animação do Castelo (PRAC);Colaborar na elaboração de propostas de definição do património histórico edificado a preservar, nomeadamente através daelaboração de propostas de classificação e definição de zonas e medidas especiais de protecção, em articulação com oGabinete de Recuperação do Centro Histórico e o Departamento de Administração Urbanística;Desenvolver propostas de colaboração com a Divisão de Turismo e Economia Local para a definição de estratégias dedivulgação do património cultural concelhio;Participar nas actividades de gestão e dinamização do Castelo de Palmela;Implementar estratégias e acções de recuperação e animação do castelo, em articulação com outras unidades orgânicas;Colaborar na identificação de fontes de financiamento para recuperação e animação do castelo;Colaborar na gestão corrente do Castelo assegurando, entre outras atribuições inerentes ao seu normal funcionamento, alimpeza, a vigilância e a realização de pequenas obras de conservação e manutenção;Desenvolver acções inerentes à programação operacional do castelo e submetê-la à apreciação do superior hierárquico;Emitir pareceres sobre a utilização do espaço na área da Zona Especial de Protecção (ZEP) do castelo.Planear, programar, coordenar e realizar iniciativas culturais, nomeadamente: exposições artísticas e temáticas, e ediçõesque derivem das actividades desenvolvidas na área de património histórico edificado;Promover a investigação e divulgação, nomeadamente através da edição regular de publicações de carácter científico ougenérico, de aspectos relacionados com o património histórico edificado;Colaborar activamente com outras unidades orgânicas municipais na elaboração de pareceres, propostas e/ ou medidas deactuação que visem a preservação do património histórico edificado concelhio;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 90 de 93

Assistente TécnicoExercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base em directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.AdministrativaAssistente deArqueólogoColaborar na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros(QREN).Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como aos serviços da unidade orgânica emque se insere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, combase em informação fornecida;Assegurar o serviço de inscrições, recepção e apoio a participantes e conferencistas no Encontro de Ordens Militares eoutros eventos promovidos pela DPC destinados ao público externo;Colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem e desmontagem de equipamentos no âmbito de Exposições ou outrasiniciativas da DPC;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação críticasistemática e pela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar a gestão do economato do serviço, aferindo as necessidades de meios e materiais indispensáveis ao funcionamentodo mesmo; efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, verificando a suaconformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.Executar, em campo e em laboratório, trabalhos específicos no âmbito da arqueologia, sob a orientação do Arqueólogo,nomeadamente a prospecção, a escavação, o levantamento de estruturas e espólios e o levantamento topográfico, e outrosconsiderados necessários ou relevantes para a investigação e a conservação dos bens arqueológicos;Operar com máquinas e equipamentos necessários à realização das tarefas específicas dos trabalhos arqueológicos;Executar tarefas no âmbito das actividades de inventariação, salvaguarda, valorização e dinamização do patrimónioarqueológico, paisagístico (arqueopaisagem) e urbanístico (arqueologia urbana);Inventariar, sob orientação técnica superior, bens oriundos de acompanhamento, sondagens, prospecções ou escavaçõesarqueológicas, com vista à integração de peças em reserva museológica no Museu Municipal ou para a realização deexposições;Participar nas acções regulares e sistemáticas de prospecção arqueológica, de modo a manter actualizada a CartaArqueológica do Concelho;Assegurar os trabalhos de escavação, sistemática ou de emergência, de jazidas arqueológicas localizadas no concelho;Colaborar nos trabalhos de investigação e divulgação, através da edição regular de publicações de carácter científico ougenérico, de aspectos relacionados com a história e arqueologia local;Colaborar com o sistema de informação geográfica, na actualização do registo e cartografia dos arqueosítios e suas zonas deprotecção;Assegurar o serviço de inscrições, recepção e apoio a participantes e conferencistas no Encontro de Ordens Militares eoutros eventos promovidos pela DPC destinados ao público externo;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, combase em informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação críticasistemática e pela formulação de propostas de alteração;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 91 de 93

Assistente OperacionalChefe DivisãoTécnico SuperiorExercer funções de natureza executiva, de carácter manual oumecânico, enquadradas em directivas gerais definidas eindispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperiorAssegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço.Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.Atender e encaminhar, telefónica ou presencialmente, o público interno e externo, em função do tipo de informação ou doserviço pretendido;Zelar pelas instalações e espaço interior do Castelo de Palmela e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a suafuncionalidade e segurança para pessoas e bens;Assegurar a vigilância de instalações e acompanhar os visitantes do Castelo de Palmela aos locais pretendidos;Proceder ao registo das entradas de visitantes nos diversos espaços do Castelo de Palmela (Núcleo Museológico do Castelo,Espaço de transmissões Militares, Reserva visitável S. Tiago; Igreja de S. Tiago)Realizar tarefas de limpeza dos espaços ajardinados dentro do recinto das muralhas do Castelo;Proceder à limpeza, conservação e arrumação dos equipamentos, máquinas e materiais necessários para o desempenho dassuas tarefas, garantindo as condições adequadas para a sua utilização, comunicando as anomalias e avarias verificadas,solicitando a sua reparação;Proceder à limpeza e manutenção das instalações, em geral, garantindo as condições adequadas para a sua utilização;Controlar e registar as ocorrências detectadas relativamente às condições de conservação do material audiovisual eequipamento museográfico e luminotécnico;Assegurar o serviço de inscrições, recepção e apoio a participantes e conferencistas no Encontro de Ordens Militares eoutros eventos promovidos pela DPC destinados ao público externo;Colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem e desmontagem de equipamentos no âmbito de Exposições ou outrasiniciativas da DPC;Auxiliar no arquivo de documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitandoregras e procedimentos de arquivo;Assegurar a entrega e recepção de documentação diversa entre os diversos serviços do organismo, garantindo oencaminhamento de correspondências, processos ou quaisquer outros documentos;Preencher e conferir documentação de apoio à actividade do serviço;Efectuar chamadas para o exterior da organização e estabelecer a comunicação entre os interlocutores utilizando oequipamento adequado;Controlar o material de apoio ao secretariado, verificando existências, detectando faltas e providenciando pela sua reposição;Executar trabalhos de reprodução de documentos, tendo em conta critérios de qualidade (percepção do texto e boa leitura) ede acordo com as necessidades do serviço;Arquivar a documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Tirar fotocópias de documentos e proceder à encadernação, quando necessário;Realizar tarefas de arrumação e distribuição;Colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos;Auxiliar a execução de cargas e descargas de material e equipamentos.DIVISÃO DE DESPORTOExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP,e as que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Planear, programar, desenvolver e controlar as actividades referentes à área do desporto, designadamente na área dosequipamentos desportivos e/ou na área da promoção de actividades físicas e desportivas, de acordo com a legislaçãolaboral, normas regulamentares e procedimentos aplicáveis;Planear, programar, avaliar e aplicar métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, no âmbito da área deintervenção do desporto;Desporto Realizar estudos e manter actualizada a informação sobre o sistema desportivo do municipal;Identificar, conhecer, interpretar os pontos essenciais da regulamentação e legislação específica da área;Conceber e coordenar soluções de desenvolvimento do conhecimento individual e colectivo, nomeadamente através daformação;Implementar e gerir projectos aprovados na área específica da intervenção organizacional;Conceber projectos e planos de melhoria com impacto positivo na concretização das atribuições do serviço;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 92 de 93

Assistente TécnicoAuto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base em directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.AdministrativaAnimação DesportivaOrganizar, realizar e avaliar a execução das actividades desportivas promovidas pela câmara municipal, no âmbito dos seusprogramas e projectos;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação críticasistemática e pela formulação de propostas de alteração;Recolher, analisar e sistematizar informação relevante para a elaboração de relatórios de gestão/actividades;Estabelecer e manter contactos com outra entidades de forma a rentabilizar a utilização do equipamentos desportivos doconcelho;Elaborar relatórios e estudos técnicos de apoio à tomada de decisão ao nível da gestão;Contribuir para o desenvolvimento do desporto nas escolas.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como os serviços da unidade orgânica em quese insere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, combase em informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação críticasistemática e pela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização.Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação críticasistemática e pela formulação de propostas de alteração;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários, de acordo com orientaçõesfornecidas;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização;Executar as actividades instrumentais de carácter administrativo no âmbito das competências atribuídas à área do desporto,designadamente as relativas às áreas da promoção de actividades físicas e desportivas e equipamentos desportivos, deacordo com a legislação laboral aplicável, normas regulamentares e procedimentais;Gerir e manter em adequado estado de utilização os equipamentos desportivos e os espaços de jogo e recreio propriedadeda autarquia;Organizar, realizar e avaliar a execução das actividades desportivas promovidas pala câmara municipal;Assegurar contactos com entidades relacionadas com o sistema desportivo e promover a realização conjunta de iniciativasneste âmbito;Proceder à divulgação de normas e procedimentos internos junto dos trabalhadores e prestar os esclarecimentosnecessários;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado.REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 93 de 93