Regulamento Interno de Funções e Tarefas - Câmara Municipal de ...

Chefe DivisãoTécnico SuperiorExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeitoInformar sobre os processos que lhe são distribuídos;Obter todas as informações de interesse para os serviços onde está integrado, através de observação directa no local;Verificar e controlar as autorizações e licenças para a execução dos trabalhos;Proceder a vistoria a prédios, informando sobre o seu estado de conservação;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.DIVISÃO DE PLANEAMENTO URBANÍSTICOExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Colaborar na definição das propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para intervenções urbanísticas earquitectónicas;Fornecer elementos para a base cadastral de identificação dos espaços e equipamentos de utilização colectiva e das infraestruturaspúblicas;Promover, ao nível do planeamento, a elaboração de propostas de intervenção no espaço público;Elaborar os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) definidos pela Câmara Municipal, nomeadamente Planosde Urbanização (PU), de Pormenor (PP) e de Intervenção em Espaço Rural (PIER);Efectuar, no âmbito das suas competências, o acompanhamento da implementação dos PMOT elaborados;Assegurar a harmonização e compatibilização dos instrumentos de planeamento urbanístico com níveis de planeamentosuperior;Apoiar as diversas unidades orgânicas no que respeita aos instrumentos de planeamento, promovendo a respectiva divulgaçãoe assegurando o esclarecimento e a interpretação das cartas e normativas de planeamento;Assegurar, em articulação com as diversas unidades orgânicas municipais, designadamente de infra-estruturas, nas vertentesfuncionais respectivas, a compatibilização das políticas sectoriais com os objectivos e parâmetros definidos no âmbito dosArquitecturaPMOT, em matéria de ordenamento do território;Elaborar propostas de localização dos espaços e equipamentos de utilização colectiva e de infra-estruturas públicas, bem comopromover, ao nível do planeamento, propostas de intervenção no espaço público;Emitir pareceres em projectos de edificações e de loteamentos ao nível do desenho urbano e do enquadramento urbanístico,sempre que os mesmos ocorram em zonas abrangidas por PMOT em elaboração ou estudo urbanístico e, de forma geral,sempre que solicitado pelas unidades orgânicas responsáveis pelo licenciamento ou análise de viabilidade das referidasoperações urbanísticas;Realizar e coordenar estudos tendo em vista a requalificação dos aglomerados urbanos, bem como a articulação integrada dopreenchimento urbano em áreas de expansão ou colmatação de zonas urbanas consolidadas, tendo em conta questões como aacessibilidade e mobilidade, o planeamento da rede pedonal, viária estruturante e secundária, o equilíbrio entre espaço edificadoe áreas de utilização colectiva, equipamentos (entre outros);Identificar, conhecer, interpretar os pontos essenciais da regulamentação e legislação específica da área;Articular as suas actividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território e gestãourbanística, arquitectura paisagista, reabilitação social e urbana e engenharia e direito, etc.Preparar, desenvolver e implementar, ao nível do planeamento, propostas de intervenção de natureza urbanística;Analisar e avaliar, no quadro da gestão urbana, os estudos, projectos ou propostas de intervenção urbanística, assim como depedidos de informação formulados pelo público, elaborando os respectivos pareceres técnicos;Fornecer elementos para a base cadastral de identificação dos espaços e equipamentos de utilização colectiva e das infraestruturaspúblicas;Elaborar os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) definidos pela Câmara Municipal, nomeadamente Planosde Urbanização (PU), de Pormenor (PP) e de Intervenção em Espaço Rural (PIER);UrbanismoEfectuar, no âmbito das suas competências, o acompanhamento da implementação dos PMOT elaborados;Assegurar a execução, implementação e monitorização dos planos de urbanização e de pormenor, incluindo os que se incidamsobre áreas urbanas de génese ilegal ou terrenos fraccionados em avos;Assegurar a harmonização e compatibilização dos instrumentos de planeamento urbanístico com níveis de planeamentosuperior;Apoiar as diversas unidades orgânicas no que respeita aos instrumentos de planeamento, promovendo a respectiva divulgaçãoe assegurando o esclarecimento e a interpretação das cartas e normativas de planeamento;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 36 de 93